Quatro vereadores de Palmeiras de Goiás estão inelegíveis por oito anos. A decisão é do juiz eleitoral José Cássio de Sousa Freitas que cassou os registros dos políticos. Além da atual presidente da Câmara do município, Taís Cardoso Lopes (PSDB), estão na lista os vereadores Noel Silva de Souza (PTC), Laudimar Rodrigues Gomes (PTC) e Iron Vital dos Santos (PSDB).

A reportagem conversou com dois dos vereadores citados, Noel Silva e Iron Vital disseram que vão recorrer da decisão porque discordam. Eles dizem que foram vítimas de armação e que os vídeos que foram usados na ação foram armados. Iron disse que chegou a ser ameaçado e recebeu cobrança de R$ 50 mil para que o vídeo não fosse divulgado.

Iron conta que aparece no vídeo entregando R$ 100 para uma colega que pediu ajuda para levar uma mulher com o filho até Goiânia para tratamento de saúde. "Eu sempre fiz isso, não era compra de votos. Não pedi nada por isso. A pessoa ficou me pedindo santinho quando entreguei o dinheiro, quando estavam gravando. Claramente foi uma armação. Eu só queria saber porque ela fez isso."

Noel disse que aconteceu parecido com ele. Ele diz que uma mulher também pediu dinheiro para colocar gasolina no carro para levar o filho até Goiânia. "Eu sempre ajudei as pessoas. A filmagem foi armada. Foi feita para me prejudicar. Nunca comprei voto e esta não é minha índole. Vou recorrer porque esta é uma situação constrangedora sem eu dever nada."

Os outros vereadores Laudimar e Taís não atenderam às ligações para comentar.

Decisão

A decisão de cassar os registros acata pedido do Ministério Público Eleitoral, que entendeu que os quatro corromperam eleitores financeiramente. Segundo o promotor da 20ª Zona Eleitoral, Eduardo Silva Prego, eles fizeram isso para obter vantagem na disputa eleitoral.

Os quatro também foram condenados ao pagamento de multas. A atual presidente da câmara, Taís Cardoso Lopes foi multada em R$ 15 mil; Noel Silva de Souza, em R$ 12 mil; Laudimar Rodrigues Gomes, em R$ 8 mil, e Iron Vital dos Santos, em R$ 15 mil.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu na Justiça a suspensão da compra de 25 celulares de última geração avaliados em quase R$ 12 mil cada para os vereadores de Aparecida de Goiânia. O MP-GO afirma que não há justificativa adequada para a escolha dos celulares da marca e modelo iPhone 16 Pro Max 512 GB. Se for adiante, o pregão eletrônico que concretiza a compra dos celulares custará quase R$ 300 mil.

Em nota, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia disse que ainda não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre qualquer decisão liminar referente à suspensão da compra de celulares para os vereadores e que "assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente" (confira a nota na íntegra ao final da matéria).

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou nesta segunda-feira (10) que ainda não houve decisão do magistrado e disse que "não comenta processos judiciais".

O MP-GO informou que a ação foi direcionada contra Prefeitura de Aparecida de Goiânia e não contra a Câmara Municipal. Isso porque, conforme o MP-GO, a Câmara não pode figurar no polo passivo da demanda porque só pode demandar judicialmente para defender os seus direitos institucionais.

Em nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia disse que de acordo com a Constituição, os poderes Executivo e Legislativo são independentes e autônomos. "Portanto, a prefeitura não interfere nos atos internos da Câmara Municipal". Também disse que a decisão de colocar o município no polo passivo da ação "é mera decisão formal jurídica". E que a prefeitura "decretou contingenciamento de despesas e cortou, por exemplo, a despesa com telefonia". Por isso, "o prefeito, vice-prefeito e todo secretariado utilizam seus próprios aparelhos celulares e linhas telefônicas sem custo para a Prefeitura de Aparecida".

De acordo com o MP-GO, o pregão eletrônico para a compra dos celulares está previsto para o dia 28 de março deste ano, o que caracteriza a urgência para suspensão imediata. Além disso, o MP-GO solicitou que a prefeitura comprove estudos técnicos para demonstrar a necessidade de serem adquiridos os iPhones, indicando as razões técnicas para escolha da marca e modelo.

"Os estudos devem ser amparados em elementos empíricos alusivo às atividades dos vereadores, acompanhados de avaliação de que o aparelho não pode ser considerado item de telefonia móvel de luxo, cuja aquisição é, via de regra, vedada por lei. Esses estudos vão complementar a ação principal do MP, ainda a ser proposta, caso seja necessário", destaca o MP-GO.

Cenário

O POPULAR mostrou que o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), disse que recebeu a gestão na cidade em situação proporcionalmente pior que a enfrentada por Sandro Mabel (UB), em Goiânia. A possibilidade de decretar situação de calamidade financeira chegou a ser discutida, mas foi descartada por conta da "burocracia envolvida" e pelo fato de que o município, diferente da capital, não tinha recursos em caixa para buscar permissão para realizar contratos sem licitação.

Nota da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Poder Judiciário sobre qualquer decisão liminar referente à suspensão da compra de celulares para os vereadores.

Assim que houver a devida notificação, a Casa adotará as providências cabíveis, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, nesta terça-feira (19), o aumento de R$ 8.926 no próprio salário após 11 segundos de votação. A nova remuneração de R$ 27.647,00 entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro 2028. A proposta necessitava de 13 votos para aprovação, ou seja, um voto a mais para formar maioria (Veja o vídeo acima).

Dos 25 parlamentares, 21 estiveram presentes na sessão e 18 votaram a favor do projeto de lei Nº 063/2024, de autoria da Mesa Diretora, que determinava o novo valor dos subsídios até o anúncio de encerramento. Dessa forma, o salário de R$ 18.721,00 mensais passa para R$ 27.647,00.

O assunto passou a ser debatido internamente entre os parlamentares no dia 5 de novembro e já contava com apoio unânime de todos os 25 eleitos para a próxima legislatura, segundo contou o presidente da Casa, André Fortaleza (PL).

Vale ressaltar que dos 25 vereadores, somente sete foram reeleitos nas eleições deste ano e estarão na próxima legislatura, quando deve vigorar o reajuste caso seja sancionado pelo prefeito. São eles: Gilsão Meu Povo (MDB), André Fortaleza (PL), Isaac Martins (UB), Gleison Flávio (PL), Camila Rosa (UB), Edinho Carvalho (MDB) e Roberto Chaveiro (PP).

Os vereadores justificam que a medida foi apresentada considerando que o salário dos parlamentares não era reajustado desde 2013. Além disso, alegaram que não haveria possibilidade de realizar novos reajustes até o final da legislatura, em 2028.

Segundo a Câmara de Aparecida de Goiânia, os vereadores possuem estrutura administrativa e benefícios menores em relação à média nacional, pois não recebem auxílios e não têm verba de gabinete.

Na justificativa ao projeto, a Mesa Diretora afirmou que o reajuste está em conformidade com a Constituição Federal e que reflete a atualização dos valores para acompanhar o crescimento populacional do município, que conta com mais de 500 mil habitantes.

O texto será enviado para a gestão municipal, e se for sancionado, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Caso seja vetado, o projeto retorna à Câmara para ser novamente apreciado.

O projeto de emenda à Lei Orgânica que permite aumentar o número de cadeiras na Câmara de Goiânia, de 35 para 37, foi apresentado na manhã desta quinta-feira (29). De autoria coletiva, a proposta conta com 21 assinaturas e surgiu como alternativa ao Censo Demográfico 2022, que impede a capital goiana de ter 39 vereadores, como estava previsto.

Conforme revelado por esta coluna, a atual redação da Lei Orgânica, modificada por emenda em dezembro, só prevê o aumento a partir de 39 cadeiras. No entanto, para que isto fosse possível, Goiânia precisaria ter pelo menos 1,5 milhão de habitantes.

O levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que a população goianiense cresceu de 1,3 milhão para 1,43 milhão desde 2010.

Com mandato cassado por infidelidade partidária, a ex-vereadora Gabriela Rodart (PTB) fez discurso de despedida na tribuna da Câmara de Goiânia nesta terça-feira (28) e recebeu palavras de solidariedade dos colegas, que externaram a expectativa de que ela retorne à Casa. Rodart é católica e fez declarações com teor religioso, conteúdo que se repetiu na fala dos demais parlamentares.

Bolsonarista, a ex-vereadora foi eleita em 2020 pelo Democracia Cristã (DC), mas deixou o partido no ano passado e se filiou ao PTB para disputar eleição para deputada federal. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o mandato de Rodart em julgamento realizado em dezembro de 2022.

Rodart entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado pelo tribunal no dia 16 de fevereiro de 2023. Com isso, a Câmara foi notificada da cassação, o que faz com que ela deixe o cargo. A ex-vereadora decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a saída de Rodart, Raphael da Saúde (DC) tomou posse como titular do mandato. Ele já estava na Câmara como suplente do vereador Wellington Bessa (DC), licenciado do cargo para exercer a função de secretário de Educação da capital. Com a posse de Raphael como titular, o segundo suplente do DC, Marcio do Carmo, passa à cadeira de Bessa.

Argumento

No discurso desta terça, Rodart classificou a decisão do Judiciário como "injustiça" e disse que trabalhará "até o fim", em referência ao recurso no TSE. A ex-vereadora argumenta que suposta falta de respeito por parte da direção do DC levou à sua saída do partido.

Na sessão, mais de dez vereadores usaram formalmente o momento de fala para se despedir de Rodart, fazendo elogios à trajetória da ex-vereadora na Câmara. Entre eles, o decano e líder do Paço Municipal, Anselmo Pereira (MDB). "Lamento muito que as incongruências da Justiça sejam dessa maneira", disse Anselmo.

Igor Franco (SD), que é advogado, citou "trabalho duro" em ações judiciais e relatou ter encontrado "brechas na lei" que podem possibilitar o retorno da ex-vereadora à Casa.

Luciula do Recanto (PSD) e Aava Santigo (PSDB) falaram sobre posicionamentos diferentes em relação a Rodart, mas também fizeram elogios. Em participação remota na sessão, Aava disse que espera que a ex-colega seja reconduzida ao cargo por meio de decisão judicial ou pelas urnas.

Em pouco mais de dois anos como vereadora, Rodart teve posicionamentos polêmicos na Casa, principalmente durante a pandemia. A ex-vereadora defendeu o tratamento precoce contra a Covid-19, medida que não tem comprovação científica, e foi contrária ao uso de máscara.

Ação

Sabrina Garcez (Republicanos) foi eleita pelo PSD em 2020 e também enfrenta processo para reconhecer a justa causa da desfiliação. No discurso, falou sobre relevância de Rodart como representante da direita em Goiânia e citou seu processo, ao argumentar sobre a forma como os partidos tratam as mulheres.

"Como eu disse recentemente, quando estão formando a lista para sermos candidatos, as mulheres têm peso de ouro. Mas depois que passa essa fase, infelizmente os partidos não dão apoio necessário para as candidaturas e muito menos para o mandato", disse Sabrina.