<img attr-cid="policy:1.3307796" attr-version="policy:1.3307796:1756909539" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3307796/converted-1-4-.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Governador Wanderlei Barbosa entregando cesta básica durante a pandemia, em maio de 2021 (Ruraltins/Governo do Tocantins)

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos),&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/governador-do-to-e-primeira-dama-s-o-afastados-pelo-stj-pf-cumpre-mandados-em-operac-o-sobre-compra-de-cestas-basica-1.3307676" target="_blank">afastado nesta quarta-feira (3) por 180 dias</a>, está no cargo desde 2021. Ele assumiu o governo após o então governador Mauro Carlesse (Agir) ter sido afastado e&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-barbosa-toma-posse-com-discurso-de-promessas-e-mirando-a-reeleic-o-1.2418149" target="_blank">renunciar ao mandato para evitar um processo de impeachment.</a>

Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. O governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma "medida precipitada"&nbsp;(veja nota completa abaixo).

<ul>
	<li>Veja vídeo no Bom Dia Tocantins:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/veja-a-trajetoria-do-governador-do-tocantins-afastado-durante-operacao-da-pf-13895769.ghtml" target="_blank">Veja a trajetória do Governador do Tocantins afastado durante operação da PF</a></li>
</ul>

Em 2022, durante campanha, Wanderlei se apresentou como um homem do povo: "o governador curraleiro!". O apelido usado insistentemente nas propagandas eleitorais tinha objetivo: não permitir que ninguém esquecesse as origens e a história da vida dele.

Wanderlei Barbosa Castro é natural de Porto Nacional (TO). Ele começou a carreira política em 1989, quando se elegeu vereador pelo município. Em 1996 migrou para a capital e se elegeu vereador por Palmas, cargo que ocupou por vários mandatos sucessivos até 2010, chegando a presidir a câmara municipal ao longo de quatro anos. 
 
Em 2010 se elegeu para o primeiro de dois mandatos como deputado estadual, e permaneceu nesta função até 2018, quando se afastou para disputar a eleição suplementar ao lado de Mauro Carlesse como vice-governador na chapa que acabou vencedora.

Carlesse foi afastado do cargo em outubro de 2021, em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. Wanderlei assumiu como governador e foi eleito novamente para o cargo em 2022.

Com o afastamento, quem assume o governo do Estado é o vice, Laurez Moreira (PSD), com quem Wanderlei não mantém um bom relacionamento. Em 2024, Wanderlei inclusive enviou proposta de emenda à constituição <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/executivo-manda-para-assembleia-proposta-que-mantem-governador-no-cargo-em-viagens-de-ate-15-dias-1.3209386" target="_blank">para evitar que o vice tomasse posse durante viagens do governador.</a>&nbsp;O texto foi chamado de PEC do Apego.

Afastamento por suspeita de corrupção

O afastamento do governador Wanderlei Barbosa e da primeira-dama, Karynne Sotero, do cargo de secretária, foi determinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público.

Esta é a 2ª fase da&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-operac-o-da-pf-que-investiga-desvio-de-dinheiro-na-distribuic-o-de-cestas-no-to-1.2801081" target="_blank">Operação Fames-19</a>, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos com a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Nesta quarta-feira (3) mais de 200 policiais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Paraíba, Maranhão.

O governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma "medida precipitada". Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando não era ordenador de despesas. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo&nbsp;(veja nota completa abaixo).

A primeira-dama afirmou que também respeita a decisão e vai se dedicar à defesa para comprovar sua "total ausência de participação nos fatos". Também afirmou que deseja que tudo seja esclarecido&nbsp;(veja nota completa abaixo).

O Daqui entrou em contato com o Palácio Araguaia e a Assembleia Legislativa do Tocantins, onde estão sendo cumpridos mandados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.O Daqui também pediu posicionamento para a defesa de Mauro Carlesse, governador anterior, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) informou que prestou colaboração total e irrestrita no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, disponibilizando todos os equipamentos, documentos e informações solicitados. Também informou que não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso&nbsp;(Veja nota completa abaixo).

Conforme a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas. 
 
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos. 
 
Operação Fames-19

<img attr-cid="policy:1.3307805" attr-version="policy:1.3307805:1756910661" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3307805/231413.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Caminhões com cestas básicas entregues durante a pandemia (Setas/Governo do Tocantins)

A operação foi chamada de <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/o-que-se-sabe-sobre-operac-o-da-pf-que-investiga-desvio-de-dinheiro-na-distribuic-o-de-cestas-no-to-1.2801081" target="_blank">Fames-19</a> em referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de Covid-19. Fames, significa "fome" em latim e "19" faz alusão ao ano em que a doença foi descoberta.

Em agosto de 2024, Wanderlei Barbosa e a esposa Karynne Sotero, secretária extraordinária de Participações Sociais,&nbsp;foram alvos de busca na primeira fase da Operação Fames-19. Nessa fase, políticos e empresários estavam entre os alvos.

Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei,&nbsp;os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além quantias em dólares e euros.

Íntegra da nota do governador Wanderlei Barbosa

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.

Íntegra da nota de Karynne Sotero Campos

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

Íntegra da nota da Aleto

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.

Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.

Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.

Geral

Quem é Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins afastado por suspeita de corrupção

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

"Governador Curraleiro"

<img attr-cid="policy:1.3435511" attr-version="policy:1.3435511:1784658169" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3435511/FOTO E MONTAGEM VERTICAL - 2026-07-21T151838.831.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Maria Rodrigues Ribeiro e Ana Cláudia Gomes da Luz tomaram posse em sessão extraordinária (Reprodução/Instagram de Câmara de Goiatins)

A Câmara Municipal de Goiatins empossou, na manhã desta terça-feira (21), duas vereadoras em cargos estratégicos do município <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeito-e-vice-de-goiatins-perdem-mandato-por-unanimidade-no-tre-por-abuso-de-poder-veja-video-1.3403939" target="_blank">após o afastamento</a> do prefeito Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos) e do vice-prefeito José Américo Aquino Sousa Filho (PDT). Ana Cláudia Gomes da Luz, conhecida como Pretinha Borá (MDB), assumiu a presidência da Mesa Diretora, enquanto Lilian Maria Rodrigues Ribeiro (Republicanos) tomou posse como prefeita interina.

As mudanças ocorreram em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral, que determinou o afastamento imediato da chapa eleita nas eleições de 2024. Lilian permanecerá à frente do Executivo até a posse dos candidatos eleitos na eleição suplementar, marcada para 25 de outubro de 2026.

Em publicação nas redes sociais, a Câmara informou que a posse da nova presidente da Mesa Diretora ocorreu durante sessão extraordinária realizada em gabinete. Segundo o Legislativo, o ato atende à determinação judicial e garante a continuidade dos trabalhos parlamentares.

Já a cerimônia de posse de Lilian Maria no comando da Prefeitura também aconteceu por determinação da Justiça Eleitoral. Conforme a Câmara, a medida assegura a continuidade da administração pública e a manutenção dos serviços prestados à população durante o período de transição.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeito-e-vice-de-goiatins-perdem-mandato-por-unanimidade-no-tre-por-abuso-de-poder-veja-video-1.3403939" target="_blank">Prefeito e vice de Goiatins perdem mandato por unanimidade no TRE por abuso de poder; veja vídeo</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/entenda-o-que-levou-a-cassac-o-do-prefeito-e-do-vice-de-goiatins-e-quais-s-o-os-proximos-passos-1.3404865" target="_blank">Entenda o que levou à cassação do prefeito e do vice de Goiatins e quais são os próximos passos</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/tribunal-mantem-cassac-o-de-vereadores-e-anulac-o-de-votos-no-interior-do-tocantins-por-suspeita-de-fraude-1.3327076" target="_blank">Tribunal mantém cassação de vereadores e anulação de votos no interior do Tocantins por suspeita de fraude</a></div>

<h2>Entenda a mudança no comando</h2>

<img attr-cid="policy:1.3403888" attr-version="policy:1.3403888:1777476605" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3403888/Cópia de FOTO E MONTAGEM VERTICAL (65).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Manoel Natalino e Zé Américo em cerimônia de diplomação (Reprodução/Instagram de Manoel Natalino)

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito Manoel Natalino Pereira Soares e do vice José Américo Aquino Sousa Filho por <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/entenda-o-que-levou-a-cassac-o-do-prefeito-e-do-vice-de-goiatins-e-quais-s-o-os-proximos-passos-1.3404688" target="_blank">abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, prática conhecida como compra de votos.</a>

Na segunda-feira (20), a Presidência do TRE-TO negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa, o que permitiu o cumprimento imediato do acórdão. Com isso, a Justiça Eleitoral expediu ofícios determinando o afastamento do prefeito e do vice, além da posse da então presidente da Câmara no comando interino do Executivo.

Segundo o entendimento da Corte, a chapa utilizou a estrutura da administração municipal durante a campanha eleitoral de 2024 para obter vantagens indevidas. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral estão o aumento dos gastos com combustível, o uso de veículos públicos para transporte de bens particulares, contratações em período vedado e a oferta de benefícios em troca de apoio político.

Outro fator considerado pelos desembargadores eleitorais consistiu na diferença de apenas 16 votos entre as chapas na eleição municipal. Para o TRE-TO, a margem reduzida reforçou o potencial das irregularidades para influenciar o resultado das urnas.

A defesa do prefeito e do vice informou que discorda da decisão e apresentou recursos na tentativa de reverter a cassação. No entanto, a negativa ao efeito suspensivo permitiu o cumprimento imediato da decisão e a mudança no comando do Executivo e do Legislativo municipal. O advogado Márcio Gonçalves Moreira, que representa a defesa, disse ao Jornal do Tocantins que o prefeito pode retornar ao cargo a qualquer momento.

“Há uma cautelar no TSE pendente de análise sobre o efeito suspensivo do recurso especial. A qualquer hora pode sair uma decisão”, afirmou o advogado.

<img attr-cid="policy:1.621372" attr-version="policy:1.621372:1784658997" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.621372/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Sede do TRE-TO, em Palmas (Marcelo de Deus/ Divulgação)

&nbsp;

Cassação da chapa eleita muda comando dos poderes em Goiatins; veja quem assumiu

Justiça Eleitoral

O Tocantins entrou na mira da Operação Acesso Negado, que investiga supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos por meio de emendas parlamentares conhecidas como "emendas PIX". Nesta sexta-feira (3), policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados, incluindo o Tocantins, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, a investigação mobiliza o cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

Até a publicação desta reportagem, a Polícia Federal não informou quantos mandados são cumpridos no Tocantins, em quais municípios ocorrem as buscas, nem se há investigados vinculados ao estado. O Jornal do Tocantins solicitou essas informações à Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF, em Brasília (DF), e aguarda retorno.

De acordo com a PF, as investigações tiveram origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação do STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688/DF. As auditorias identificaram indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados.

A investigação concentra-se, neste momento, na aplicação de recursos destinados aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. A Polícia Federal ainda não divulgou qual é a relação específica do Tocantins com a operação.

Os investigadores apuram possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que possam surgir no decorrer das investigações.

A reportagem será atualizada assim que a Polícia Federal divulgar novas informações sobre a atuação da Operação Acesso Negado no Tocantins.

PF cumpre mandados no Tocantins em operação sobre supostas irregularidades em emendas PIX

Operação Acesso Negado

A Justiça concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, de 48 anos, e determinou o retorno dele ao regime semiaberto após a prisão realizada pela Polícia Civil na segunda-feira (29). O ex-gestor havia sido levado para a prisão em cumprimento a um mandado que determinava a regressão da pena para o regime fechado.&nbsp;

Vinícius Donnover foi localizado no povoado Alto Lindo, na zona rural de Goiatins. A prisão ocorreu após uma decisão da 1ª Vara Criminal da comarca, que unificou condenações relacionadas ao crime de corrupção e estabeleceu uma pena total de sete anos de reclusão.&nbsp;

O ex-prefeito foi um dos investigados na Operação Bagration,&nbsp;deflagrada pela Polícia Federal em 2016. A investigação apurou um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 10 milhões dos cofres do município.&nbsp;

Segundo o processo, a Justiça de primeira instância considerou a reincidência específica do ex-gestor para determinar o regime mais rigoroso de cumprimento da pena. Com a unificação das condenações, penas que vinham sendo cumpridas em regime semiaberto ou substituídas por medidas restritivas de direitos passaram a ser executadas em regime fechado.&nbsp;

A defesa de Vinícius Donnover, ingressou com um habeas corpus alegando que a mudança para o regime fechado ocorreu de forma ilegal e desproporcional (veja nota abaixo).&nbsp;

Ao analisar o pedido em plantão judiciário, a juíza Odete Batista Dias Almeida concedeu a liminar. Na decisão, a magistrada entendeu que a reincidência, por si só, não é suficiente para justificar a imposição do regime fechado quando existem circunstâncias favoráveis ao condenado.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/denuncia-aceita-entenda-o-que-acontece-agora-no-processo-contra-a-ex-secretaria-de-saude-1.3427545" target="_self">Denúncia aceita: entenda o que acontece agora no processo contra a ex-secretária de Saúde</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeito-de-s-o-sim-o-e-preso-em-operac-o-contra-fraude-em-licitac-o-1.3425942" target="_self">Prefeito de São Simão é preso em operação contra fraude em licitação</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/caso-vigia-ministerio-publico-pede-condenac-o-de-waldecir-de-lima-por-homicidio-e-porte-de-arma-1.3423932" target="_self">Caso Vigia: Ministério Público pede condenação de Waldecir de Lima por homicídio e porte de arma</a></div>

A juíza também destacou que o ex-gestor vinha cumprindo regularmente as condições impostas pela Justiça, possui endereço fixo e não há registro de faltas graves durante a execução da pena. Conforme a decisão, a adoção de um regime mais severo exige fundamentação individualizada, o que não teria sido apresentado pela primeira instância.&nbsp;

Com a liminar, Vinícius Donnover deverá voltar a cumprir pena no regime semiaberto enquanto aguarda o julgamento definitivo do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.&nbsp;

<h2>Entenda as investigações&nbsp;&nbsp;</h2>

Donnover foi preso pela primeira vez em 2016, durante a Operação Bagration, da Polícia Federal. A investigação apontou um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 10 milhões dos cofres da Prefeitura de Goiatins. Após deixar a prisão, em 2017, ele foi recebido por apoiadores com uma festa na cidade.&nbsp;

A condenação por corrupção foi proferida em 2021. Desde então, o ex-prefeito recorria da decisão nos tribunais superiores e respondia em liberdade. Após a nova prisão, ele foi levado para a Central de Atendimento da Polícia Civil de Araguaína, onde passou pelos procedimentos legais e permaneceu à disposição da Justiça.&nbsp;

<h2>Nota da defesa de Vinícius Donnover&nbsp;</h2>

A defesa sustenta que houve ilegalidade porque o réu foi preso sem prévia audiência de justificação. Além disso, argumenta que a decisão severa do encarceramento não apresentou fundamentação concreta para a regressão ao regime fechado, limitando-se a mencionar a unificação das penas e a reincidência, sem apontar falta grave ou qualquer fato que justificasse o agravamento do regime

Preso por corrupção, ex-prefeito de Goiatins consegue voltar ao regime semiaberto

Decisão 

A Justiça do Tocantins aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra a ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, o ex-assessor Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. A decisão, assinada pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, foi proferida em 25 de junho e marca o início da ação penal.

<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/investigac-o-da-policia-civil-aponta-dez-pessoas-por-irregularidades-em-contrato-da-saude-de-palmas-1.3424313" target="_blank">Os três são investigados na Operação Falsa Emergência,</a> que apura supostas irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar unidades de saúde da capital.

O contrato, <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/contrato-das-upas-em-palmas-saltou-de-r-16-milh-es-para-r-139-milh-es-em-dois-anos-aponta-mpto-1.3416427" target="_blank">no valor de R$ 139 milhões,</a> foi firmado entre a Prefeitura de Palmas e a entidade. A investigação apura crimes como associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, além dos três denunciados, outros quatro servidores serão indiciados por peculato culposo. Conforme a investigação, eles assinaram documentos com irregularidades durante o processo de contratação e teriam agido sob pressão.

Segundo a defesa de Claúdia Fernanda o pedido de&nbsp;habeas corpus foi negado, mas irá recorrer novamente.&nbsp; A reportagem solicitou posicionamento das defesas de Andreis Vicente e&nbsp;Dhieine Caminski, sobre as próximas etapas da denúncia, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/peculato-e-lavagem-de-dinheiro-veja-os-crimes-que-levaram-cupula-da-saude-ao-banco-dos-reus-1.3427022" target="_self">Peculato e lavagem de dinheiro: veja os crimes que levaram cúpula da Saúde ao banco dos réus</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/de-bmw-a-passagens-aereas-investigac-o-revela-rastro-de-luxo-de-alvos-da-operac-o-falsa-emergencia-1.3426236" target="_self">De BMW a passagens aéreas: investigação revela rastro de luxo de alvos da Operação Falsa Emergência</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/decis-o-do-tce-suspende-contrato-de-terceirizac-o-e-da-60-dias-para-prefeitura-reassumir-upas-de-palmas-1.3425342" target="_self">Decisão do TCE suspende contrato de terceirização e dá 60 dias para prefeitura reassumir UPAs de Palmas</a></div>

<h2>O que significa o recebimento da denúncia?</h2>

Ao receber a denúncia, o juiz entendeu que a acusação apresentada pelo Ministério Público atende aos requisitos legais e está amparada por indícios suficientes para a abertura da ação penal. Com isso, o processo deixa a fase de investigação e passa oficialmente para a fase judicial.

<h2>O que acontece agora?</h2>

Com a denúncia aceita, a Justiça determinou as seguintes medidas:

<ul>
	<li>Citação dos réus: os acusados serão intimados para apresentar resposta à acusação.</li>
	<li>Prazo para defesa: será de 10 dias para quem tiver advogado particular e de 20 dias para os representados pela Defensoria Pública.</li>
	<li>Manifestação da defesa: nesta etapa, os réus poderão apresentar preliminares, documentos, justificativas, indicar provas e arrolar testemunhas.</li>
	<li>Defensor público: caso algum acusado não constitua advogado ou deixe de apresentar defesa no prazo, a Defensoria Pública assumirá sua representação.</li>
</ul>

<h2>Sigilo e medidas determinadas pela Justiça</h2>

<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/peculato-e-lavagem-de-dinheiro-veja-os-crimes-que-levaram-cupula-da-saude-ao-banco-dos-reus-1.3427022" target="_blank">Como há réus presos,</a> o juiz determinou que todas as providências sejam cumpridas com urgência.

Também foi determinada a comunicação dos registros criminais dos acusados ao Instituto de Identificação para atualização no sistema INFOSEG.

Além disso, o processo passou a tramitar em segredo de Justiça, restringindo o acesso público às movimentações e aos documentos dos autos.

Os investigados que respondem ao processo em liberdade também deverão manter o endereço atualizado junto ao Judiciário. Caso contrário, poderão ser considerados revéis e o processo seguirá sem a presença deles.

<h2>Papel de cada investigado</h2>

<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/quem-e-a-mulher-procurada-na-investigac-o-sobre-o-contrato-das-upas-que-levou-a-pris-o-da-secretaria-de-saude-de-palmas-1.3420585" target="_blank">Segundo a denúncia,</a> Dhieine Caminski teria assinado o documento de dispensa de licitação considerado irregular e conduzido o processo de contratação. A investigação também aponta que ela tentou interferir na produção de provas ao manter contato com subordinados, circunstância que fundamentou o pedido de prisão preventiva.

Andreis Vicente da Costa é apontado como responsável pela elaboração prévia de pareceres técnicos e pela articulação de etapas do processo administrativo. Segundo a Polícia Civil, ele também teria utilizado um veículo de luxo custeado por uma empresária ligada ao contrato investigado.

Já Cláudia Fernanda Cândido da Silva é apontada como intermediadora dos interesses da entidade contratada. Conforme a investigação, ela teria oferecido benefícios a um servidor público para viabilizar o contrato e também é citada em outras investigações envolvendo contratos públicos. Ela também teve a prisão preventiva decretada.

<img attr-cid="policy:1.2658023" attr-version="policy:1.2658023:1781623169" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2658023/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
UPA Sul de Palmas (Divulgação/SES)

<h2>Prejuízo estimado</h2>

A Polícia Civil estima que o contrato possa ter provocado um superfaturamento de até <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/contrato-das-upas-em-palmas-saltou-de-r-16-milh-es-para-r-139-milh-es-em-dois-anos-aponta-mpto-1.3416427" target="_blank">R$ 88 milhões por ano.</a>

Segundo a investigação, o valor pago à entidade para administrar as unidades de saúde era 2,77 vezes superior ao custo estimado pela própria Prefeitura de Palmas para executar os serviços.

Os investigados foram indiciados por <a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/justica-autorizou-rastreamento-em-tempo-real-de-investigados-por-fraude-de-r-139-milh-es-na-saude-de-palmas-1.3423557" target="_blank">crimes como peculato-desvio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.</a>

<h2>O que dizem as defesas</h2>

A defesa de Cláudia Fernanda afirmou que as conclusões da investigação são "totalmente despropositadas" e "dissonantes da realidade". Os advogados disseram que os esclarecimentos serão apresentados ao longo da ação penal.

A defesa de Andreis Vicente informou que aguarda a análise do pedido de revogação da prisão preventiva, protocolado em 15 de junho, e afirmou que ainda não teve acesso a documentos que permanecem sob sigilo.

Já a defesa de Dhieine Caminski informou que não comentará o mérito da ação porque o processo tramita em segredo de Justiça. Também afirmou que a ex-secretária pediu exoneração do cargo para evitar questionamentos sobre eventual interferência funcional.

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não possui vínculo formal com a empresária investigada e afirmou que não é alvo da operação. A Prefeitura de Palmas disse que acompanha o caso e destacou que os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) seguem normalmente.