Os radares de Goiânia estão inoperantes desde o fim da primeira quinzena de junho e não há previsão de quando serão religados. Segundo a Eliseu Kopp, empresa que presta o serviço na cidade, a Prefeitura acumula débitos e suspendeu de forma unilateral o contrato dois dias antes de ele ser concluído, em 16 de junho. A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) nega dívida e afirma que busca orientação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre a viabilidade de renovar emergencialmente o contrato com a empresa.A Eliseu Kopp atua na capital desde 2017. Ao longo desse tempo, o serviço já foi interrompido outras vezes. A empresa sempre argumentou inadimplência por parte da Prefeitura. Para se ter ideia, em 2021, os radares ficaram desligados pelo menos durante outubro e os primeiros dez dias de novembro. Em abril de 2023, o cenário se repetiu. À época, a Eliseu Kopp afirmou que estava sem receber a contraprestação mensal da Prefeitura havia mais de nove meses.Em junho de 2022, foi feito um aditivo de contrato com a Eliseu Kopp, de 12 meses, assim que o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu a primeira tentativa da Prefeitura de publicar uma licitação para contratar uma nova empresa para realizar o serviço. Em junho de 2023, após várias tentativas malsucedidas de realizar uma licitação do tipo, foi firmado um contrato com a Eliseu Kopp com duração de 12 meses ou até a finalização de um novo processo licitatório.Conforme o contrato, os repasses mensais deveriam ser na ordem de R$ 1 milhão. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, em junho foi feito apenas um pagamento de R$ 43,5 mil. Em janeiro, não foi realizado nenhum pagamento. Em fevereiro, foram pagos R$ 2,5 milhões; em março, R$ 878,7 mil; em abril, R$ 834,7 mil; em maio, R$ 784,5 mil.De acordo com nota enviada pela Eliseu Kopp, a empresa ainda tem “expressivos valores a receber” referentes ao contrato iniciado em 2017, além de valores pendentes do contrato de 2023. Mesmo assim, a Eliseu Kopp esclareceu que “o desligamento dos equipamentos ocorreu devido à suspensão da execução do contrato determinada unilateralmente pela SMM”.A empresa ressaltou que tal determinação ocorreu dois dias antes do término da vigência do contrato, previsto para 16 de junho. “Desse modo, a empresa segue com os equipamentos instalados, porém inoperantes, até que sobrevenha ordem da Administração para retomada do contrato”, destaca trecho da nota enviada pela Eliseu Kopp. O jornal questionou a empresa sobre os valores pendentes por parte da Prefeitura de Goiânia, mas não obteve resposta.Em nota, a SMM informou que busca orientação do MP-GO sobre a viabilidade de renovar emergencialmente o contrato com a Eliseu Kopp para manter em funcionamento as 426 faixas monitoradas (medidores de velocidade, monitoramento de faixa de pedestre, avanço de sinal vermelho e fiscalização de faixas exclusivas) e 70 redutores de velocidade. A pasta enfatizou que não há débitos com a empresa em questão.A secretaria comunicou ainda que, excepcionalmente, requereu ao MP-GO que considerasse a possibilidade de continuidade do contrato emergencial a fim de garantir o serviço por mais um ano, “enquanto alternativas são avaliadas”. De acordo com o MP-GO, a solicitação foi protocolada, mas ainda não houve definição sobre para qual promotoria ela será distribuída, o que deve ocorrer nos próximos dias. Vale destacar que, segundo o órgão, a solicitação só foi protocolada em 19 de junho, três dias após o fim da vigência do contrato com a Eliseu Kopp.LicitaçãoA necessidade de aditivos e contratos emergenciais surge do fato de que a SMM não tem conseguido emplacar uma licitação para contratação do serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia. Em dezembro de 2023, a licitação, prevista para custar até R$ 251 milhões, foi suspensa pela terceira vez no ano, após medida cautelar do TCM-GO. A justificativa para a decisão do órgão foi a inclusão de um ponto no documento que limitaria a concorrência no certame. Segundo a SMM, a pasta busca a retomada do processo de licitação das lombadas eletrônicas, que está parado no tribunal desde dezembro.Em maio do ano passado, a SMM chegou a publicar um edital que atendia às reivindicações feitas pelo TCM-GO após o órgão suspender a licitação pela primeira vez em 2023. Entretanto, ao assumir o comando da secretaria, Marcelo Torrubia revogou o processo alegando ajustes para atender determinações do tribunal, entretanto sem detalhar o que precisava ser reajustado.Em dezembro de 2023, o novo edital foi lançado. Era a quarta tentativa da atual gestão em fazer a licitação do serviço. Nesse último edital, o valor estimado foi de R$ 251 milhões, o mais baixo até então. O contrato, de cinco anos, envolvia 296 equipamentos contratados, sendo radares fixos, redutores eletrônicos, radares mistos, sistema de monitoramento e 100 equipamentos de videomonitoramento.O processo licitatório publicado em maio tinha um valor estimado de R$ 292,5 milhões e previa a implantação de 862 equipamentos para fiscalizar em torno de 430 pontos da capital. No primeiro edital, ainda de 2022, o valor da contratação seria de R$ 289 milhões para a verificação das regras de trânsito em 325 locais da cidade. (Colaborou Márcio Leijoto)