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Saiba quais são as regras para a troca de presentes

Lojas só são obrigadas a substituir em caso de defeito, com liberdade de aceitar ou não quando o produto não agradou; consumidor deve observar normas dos estabelecimentos

Modificado em 20/09/2024, 06:16

Movimento em loja antes do Natal: expectativa de vendas nas trocas

Movimento em loja antes do Natal: expectativa de vendas nas trocas (Fábio Lima/O Popular)

O comércio de Goiânia teve dias de corre-corre pela busca de presentes de última hora para este Natal. E, como muitas vezes acontece, o presente recebido não serve, não agrada ou tem algum problema.

Mas o consumidor precisa ficar atento às normas para a troca, já que o aloja só é obrigada a trocar em caso de defeito. Todavia, o comércio costuma ter suas políticas de troca para conquistar o cliente e até para incrementar as vendas no período.

A advogada do escritório Celso Cândido de Souza Advogados e especialista em Direito do Consumidor, Marília Turchiari, explica que as lojas têm a obrigação de trocar apenas produtos que apresentem defeito, respeitando o valor pago pelo consumidor. Já quando o consumidor não gosta do presente, não há essa obrigatoriedade. "Elas não são obrigadas a substituir o produto se o problema for o gosto pela cor ou por não servir. A obrigação é apenas em caso de defeito ou vício", ressalta.

Mas, a advogada lembra que a troca desses objetos depende da política interna de cada loja. "O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá autonomia para as lojas seguirem suas próprias normas em troca de mercadorias, em caso de produtos sem defeito. Mas, caso opte pela política de troca, tem a obrigação de obedecê-la à risca", alerta. Mas boa parte dos estabelecimentos tem uma política de troca visando conquistar clientes e acabam fazendo novas vendas ao consumidor que vai à loja.

A advogada consumerista Mônica Gonçalves, do escritório Gonçalves e Teixeira, lembra que o direito de troca é garantido somente para compras não presenciais. A compra pela internet tem um período de sete dias para arrependimento e solicitação de troca, considerando a data do recebimento do produto. Isso vale até para cosméticos comprados em revistas. Já na loja física, o lojista realmente não é obrigado por lei a trocar, a não ser em caso de defeito ou vício.

Neste caso, o produto tem uma garantia de até 30 dias. Já no caso de produtos duráveis, como TVs e geladeiras, a garantia chega aos 90 dias. Mas a advogada informa que produtos essenciais para a pessoa, como geladeira e até celular, devem ser trocados de imediato.

Caso contrário, a pessoa pode acionar os órgãos de defesa do consumidor. Se a loja tem a política de troca, precisa deixar as regras bem claras para não ter problemas. Mônica lembra que muitas aceitam a troca para tentar incrementar as vendas e conquistar a pessoa presenteada, que pode se tornar um novo cliente. "A troca é boa para os dois lados", acredita.

Internet

Com a correria do dia a dia, muitos consumidores optam por comprar pela internet. Nas compras online, a troca também não é uma opção, mas um direito do consumidor no período de sete dias, contando a partir da data do recebimento, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Marília Turchiari diz que o consumidor pode ter o dinheiro do produto e o frete restituídos, caso desista do produto dentro do prazo. "Para isso, é importante ter a cópia dos contatos de e-mail e todos os protocolos de ligações para que a demanda seja solucionada", explica.

O CDC também garante a troca do produto, se ele estiver ou não na promoção, respeitando o valor pago na compra. "Se o produto aumentar de preço, a loja não pode exigir complemento, do mesmo modo que o consumidor não pode pedir abatimento do preço, caso o produto tenha diminuído de preço", explica

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Comércio registra falta de peixes, que ficam caros

Período da piracema e a forte seca na Amazônia em 2024 são apontados como motivos da escassez; Quaresma faz procura aumentar

Maiara Souza, gerente da Peixaria Pescados & Cia: espécies como pintado são ainda mais procuradas na Quaresma

Maiara Souza, gerente da Peixaria Pescados & Cia: espécies como pintado são ainda mais procuradas na Quaresma (Wesley Costa / O Popular)

Muitas peixarias de Goiânia estão enfrentando a escassez de alguns peixes de rio justamente durante este período da Quaresma, quando as vendas aumentam até 30% em relação aos demais meses do ano. A movimentação em busca de pescados já aumentou em praticamente todos os estabelecimentos da capital, mas a falta de algumas espécies tem preocupado as empresas e feito os preços de alguns peixes subirem acima do esperado no mercado.

Entre os motivos, estão a forte seca nos rios da Amazônia em 2024, que desabasteceu muitos distribuidores, e até o período da piracema ou de defeso, que, neste ano, se estendeu até o último dia 28 de fevereiro, quando a pesca foi liberada. Isso acabou atrasando o início do período de pesca para o mês de março, quando a Quaresma já havia começado.

A assistente administrativa da Nova Peixaria, no setor Leste Vila Nova, Adriana Rocha da Silva, informa que, geralmente quando começa o período da Quaresma, o movimento cresce de 30% a 50% em relação aos dias normais. "Neste ano, o movimento já aumentou desde a Quarta-feira de Cinzas, quando já notamos um aumento na procura pelos peixes", conta. Espécies como pintado e caranha, além dos filés de tilápia e de salmão estão entre os mais procurados pelos clientes que seguem a tradição religiosa.

Porém, neste ano, estão faltando muitos peixes, principalmente as espécies com escamas, como tucunaré, traíra e piau. Por conta disso, segundo Adriana, os preços subiram de 20% a 30% em relação ao ano passado.

"Esse é o período de pesca fechada e trazemos muitos peixes da região amazônica, onde a forte seca prejudicou muito a oferta no ano passado. Hoje, cada remessa que chega, vem com um novo aumento", explica.

Rodrigo de Souza Katu, proprietário Peixaria do Japão, na Cidade Jardim, também confirma que muitos peixes estão em falta neste ano, principalmente os nativos de rios, como o pintado, pirarara, jaú, piau e tucunaré, que estão mais difíceis de encontrar devido ao fato do final do período da piracema ter coincidido com o início da Quaresma. "A pesca foi liberada há pouco tempo, em 28 de fevereiro, e ainda não deu tempo dos peixes chegarem. Por isso, estamos correndo atrás agora, mas está faltando e estamos perdendo venda", lamenta o empresário.

O resultado disso, segundo ele, tem sido um aumento de R$ 1 a R$ 3 no preço do quilo do pescado. Mas peixes de cativeiro, como filé da tilápia, tambaqui e pintado, também ficaram mais caros. "Mesmo assim, acho que ainda estão mais acessíveis em comparação à carne bovina, por exemplo", ressalta Rodrigo Katu.

Semana Santa

Ele conta que o movimento de clientes já aumentou de 20% a 30%, por isso está sendo necessário buscar mais peixes no mercado. "Até a Semana Santa a oferta deve normalizar, mas os preços devem continuar mais altos", prevê. O quilo das postas de pintado, por exemplo, que no ano passado custava entre R$ 42 a R$ 43, neste ano já está sendo vendido por R$ 53 e deve subir ainda mais até a Semana Santa, chegando a cerca de R$ 55 reais.

Na Peixaria do Gordo, no Centro de Goiânia, a procura pelos pescados já aumentou cerca de 15%. O vendedor Túlio Medeiros informa que os peixes mais procurados são o pintado, filé de tilápia e tambaqui. Ele também reforça que os preços não subiram por conta do início da Quaresma, mas por causa da falta do produto no mercado. "Um dos motivos foi o fato da piracema ter coincidido com a Quaresma neste ano. Não está tendo peixe no mercado, como tucunaré e piau", destaca.

Medeiros conta que a peixaria não está recebendo nem metade dos pedidos que faz para as distribuidoras. "Se pedimos mil quilos de pintado, só chegam 200 ou 300 quilos. A seca na Amazônia ainda não conseguiu recuperar os estoques das distribuidoras. O que chega no frigorífico já sai bem rápido", garante.

Ele acha difícil a oferta se normalizar até a Semana Santa, o que vai depender muito do desempenho da produção de peixes nos cativeiros. "Os peixes de rio dependem da natureza e só agora os pescadores estão saindo pra pescar, apesar de estarem trabalhando dobrado. Estamos nos esforçando para não faltar", garante.

Maiara Souza, gerente da peixaria Pescados & Cia, no setor Bela Vista, diz que a empresa tem conseguindo segurar os preços em relação ao ano passado. "As vendas aumentam 30% neste período e os católicos são os que mais consomem, mas temos clientes que compram o ano todo", destaca. Ela informa que as vendas começaram a crescer ainda na segunda-feira de carnaval, pois muita gente resolve estocar com medo das altas de preços.

Os mais procurados são tilápia, pintado e até bacalhau, caranha e tambaqui. "Esta é uma época em que reforçamos o estoque e trabalhamos com promoções diferentes todas as semanas para incentivar o consumo", comenta a gerente. Entre as promoções, ela dá o exemplo do bacalhau do Porto, que está sendo vendido por R$ 140, enquanto o quilo do peixe tipo bacalhau Saithe sai por R$ 79,90.

No Armazém do Pescado, no setor Bueno, o proprietário Rogério Naves conta que desde a Quarta-feira de Cinzas já houve um acréscimo natural das vendas, que aumentaram de 15% a 20%, apesar do grande movimento ser esperado mesmo para a Semana Santa. "Estamos com bom estoque neste ano. Os mais procurados por nossos clientes são bacalhau e salmão, além de tilápia, pintado e robalo, que estão com oferta regular", garante.

Porém, os preços estão maiores que no ano passado e até podem subir um pouco mais nos próximos dias. Naves conta que o bacalhau do Porto já teve uma alta de cerca de 20%. "Nossa clientela é mais de público A e as vendas continuam boas para este período. Esperamos vender mais que na Páscoa do ano passado porque, a cada ano, as pessoas comem mais peixe", destaca o empresário.

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Mercado de venda de lotes cresceu 39% em 2024

Setor imobiliário registrou o menor estoque de unidades da série histórica, iniciada em 2017; mercado segue aquecido

Loteamento em Senador Canedo: município concentra mais de um terço dos lotes lançados em 2024 na região metropolitana

Loteamento em Senador Canedo: município concentra mais de um terço dos lotes lançados em 2024 na região metropolitana (Diomício Gomes / O Popular)

O mercado imobiliário horizontal da Região Metropolitana de Goiânia fechou 2024 com um crescimento de 39% no volume de vendas e uma queda de 11% no número de novas unidades lançadas. Com isso, as empresas do setor contabilizaram uma queda de mais de 17% no estoque de lotes disponíveis, em relação ao quarto trimestre de 2023, o menor da série histórica pesquisada pela Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (Adugo) desde 2017.

As vendas passaram de 8.694 lotes vendidos em 2023, para 12.111 em 2024. Já os lançamentos caíram de 9.991 unidades para 8.901 no período. Os dados da pesquisa Mercado Imobiliário Horizontal, realizada pela Brain Inteligência Estratégica para a Adugo, mostram o aquecimento deste mercado. "Se a curva de vendas de 2024 for mantida em 2025 e o mercado não lançar mais nenhum loteamento, em outubro zeramos o estoque", alerta o presidente da Adugo, João Victor Araújo.

Segundo ele, 2024 foi o segundo melhor ano de vendas da história de loteamentos, atrás apenas de 2021, considerando a venda líquida, ou seja, vendas menos os distratos realizados. "Vamos fechar primeiro trimestre com estoque mais baixo ainda por conta dos poucos lançamentos, por causa de trocas das gestões municipais", prevê.

Empresa é suspeita de vender mesmo apartamento para mais de um cliente em Goiânia Participação feminina na liderança do setor imobiliário tende a crescer

Araújo atribui a queda dos lançamentos à maior burocracia para se aprovar parcelamento de solo em comparação às incorporações verticais. Araújo afirma que, para se produzir lotes e casas, há uma burocracia maior, independente de município, devido a interferências maiores. "Na incorporação vertical já houve, em algum momento do passado, um loteamento naquele bairro onde, agora, serão construídos condomínios verticais", explica.

Naturalmente, com isso, os lançamentos são menores. Mas, segundo ele, nos últimos anos, houve um aumento da escala de demora de aprovações, ao mesmo tempo em que a demanda por este tipo de produto aumentou. "Morar horizontal na região metropolitana tem uma cultura muito forte", destaca.

Mas municípios como Senador Canedo têm investido num desenvolvimento planejado de lotes em condomínios fechados, por isso receberam muitos empreendimentos. Dos 8.901 lotes lançados em 2024 na região metropolitana, mais de um terço (3.313) ficam neste município. "Mais de 10 condomínios fechados foram lançados lá nos últimos anos e 100% foram vendidos", ressalta.

Crédito

Para o presidente da Adugo, de forma geral, os goianos também preferem morar mais em casas do que em apartamento. "Como essa velocidade de lançamentos deve continuar baixa e o mercado deve se manter aquecido, a tendência é de uma constante valorização. Acreditamos que vamos vender muito mais em 2025 que em 2024", prevê.

Outro ponto favorável é que, enquanto o mercado de incorporação vertical é muito mais dependente do crédito imobiliário, nos loteamentos, as próprias incorporadoras também financiam o cliente e com taxas reduzidas. "É um crédito mais acessível e com juros menores. Estamos falando de uma entrada de 5%, no máximo 10%, com crédito também em 20 anos, alguns até 25 anos, e uma taxa de juros de 6% a 10% ao ano".

O consultor da Brain, Marcelo Gonçalves, acredita que o mercado local já tenha alguns fatores institucionalizados. Ele lembra que a quantidade de lançamentos e vendas é maior em Senador Canedo do que em Goiânia pela maior dificuldade de aprovações, por exemplo, com mais exigências, além do custo e escassez de terrenos, pois estes empreendimentos horizontais exigem grandes áreas.

"Falamos de cidades que estão completamente a disposição para estes empreendimentos, que têm áreas muito boas para recebê-los e que investem em infraestrutura para isso", ressalta. Segundo Gonçalves, este mercado é favorecido pela queda de 11% no número de lançamento e o aumento de 39% nas vendas, o que reduz os estoques e deixa as unidades disponíveis mais disputadas.

Atualmente, o maior estoque disponível é de loteamentos abertos em Goianira, uma região que ainda não conseguiu absorver toda disponibilidade. "O mercado tem projetos cada vez mais bem elaborados, mesmo de loteamentos abertos, que têm até áreas de convivência hoje. Cada vez mais pessoas querem morar melhor", ressalta.

Ele concorda que os goianos gostam mais de morar em casa. Apenas 10,7% dos domicílios do País são verticais. "Mas lançamentos são questão de sazonalidade e o processo de aprovação de um parcelamento de solo, condomínio ou loteamento leva anos, o que prejudica o mercado. Às vezes, as pessoas ficam sem muitas opção de compra.

Com o mercado mais escasso e mais caro na capital, as pessoas foram para as cidades da região metropolitana. "Imaginávamos que 2024 seria muito bom, mas com uma perspectiva de que no meio do ano haveria diminuição dos juros. Tivemos um aumento de taxa de juros e o mercado só aqueceu. O que estamos vivendo é um momento sui generis, com um bom número de lançamentos de mais qualidade, sendo que esse estoque está sendo consumido", conclui.

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Prefeitura enfrenta desafios para realocar ambulantes no Centro

Paço quer remanejar comerciantes informais para pontos nas galerias até o fim de março. Camelôs, contudo, alegam alto custo para manter estandes

Modificado em 28/02/2025, 07:06

Sandro Mabel estabeleceu prazo até o dia 30 de março para a retirada dos ambulantes da Região da 44

Sandro Mabel estabeleceu prazo até o dia 30 de março para a retirada dos ambulantes da Região da 44 (Wildes Barbosa / O Popular)

Ao chegar na capital goiana em 2019, Geuma Conceição estabeleceu uma loja de roupas em uma das galerias localizadas na Região da 44. Durante quatro anos, manteve o sucesso na comercialização dos produtos, mas o alto custo para manter o ponto, associado ao baixo volume ocasionado pela pandemia da Covid-19, fez o negócio degringolar. Sem opção, decidiu montar uma banca na calçada para trabalhar como ambulante. E a história da comerciante não é a única dentre os ouvidos pela reportagem, o que mostra o desafio que a Prefeitura de Goiânia terá para conseguir realocar os camelôs que ocupam as vias do polo comercial.

O prefeito Sandro Mabel (UB) disse em entrevista à TV Anhanguera, nesta quarta-feira (26), que o remanejamento será concluído até o fim de março, ou seja, em um prazo de 30 dias. O POPULAR já havia mostrado, na edição do último dia 19, que os ambulantes da 44 poderiam ser realocados por meio da criação de um aluguel social, para que eles ocupassem espaços vazios nos empreendimentos comerciais da região, ou mesmo para feiras realizadas nas proximidades. No caso do aluguel social, a cobrança será progressiva. A medida, contudo, não tem agradado quem trabalha no local.

"Quebrei por causa do aluguel", resume Geuma. Ela conta que, à época, a locação do ponto custava em torno de R$ 2,1 mil mensais. Por conta da pandemia, houve até uma redução, caindo para R$ 1,5 mil. Mas, mesmo assim, ela não conseguiu manter. "Compreendo que tem dificuldade, mas que deixasse a gente só de madrugada, ou uma galeria só dos camelôs. Infelizmente, a gente precisa da rua, é daqui que a gente vive. Se eu tivesse condições, não ficaria aqui, pegando sol e chuva", comenta, ao mostrar a camiseta molhada nas costas, por conta da chuva que caiu na região na tarde desta quinta-feira (27).

A vendedora ambulante de roupas femininas também relata que começa a trabalhar de madrugada, com uma meta de tirar cerca de R$ 300 por dia. Mas, nem sempre esse montante é atingido. "Está muito parado. Tem dia que a gente 'come' a peça. Estou vivendo só com o básico (comida, água e luz), e se tirar isso, estamos mortos. Tem muita mãe e pai de família aqui lutando para vender uma peça de roupa para poder levar sustento para a família. Mas acredito que ele (Mabel) fará algo que não nos prejudique", acrescenta.

Há mais de 20 anos na Região da 44, Raimunda Gomes também teve a experiência de manter uma loja em uma galeria por oito anos. Mas, em 2023, não conseguiu mais manter. "Onde era mais barato, não vendia muito." Conforme ela, mesmo com o aluguel social, seria difícil arcar com os custos, já que desde o início teria de pagar o condomínio do empreendimento comercial. "Estão querendo tirar a gente por covardia. Nem as lojas estão vendendo. Seria um sonho (ir para a galeria), ninguém quer ficar na rua, mas não queremos ficar nas condições precárias. Vão jogar a gente lá para o 'fundão'. Queremos um lugar bom e justo. Então não é que a gente não quer, mas não temos condições", elenca.

O ambulante Evaldo Frederico percorre as calçadas da 44 em busca de clientela desde 2013. O relato dele também é de dificuldade para manter um aluguel em uma galeria, e reclama dos poucos dias de realização das feiras nas proximidades -- Feira Hippie (sexta-feira, sábado e domingo) e da Madrugada (quarta e quinta-feira). "Acho errado fazer isso porque não tenho condições de pagar loja em galeria. Não está dando nem para pagar as contas em casa. Deveria conversar primeiro com os camelôs, esquematizar um horário para a gente trabalhar, para todos se adaptarem. É mais um pretexto para tirar a gente da rua. Está indo na brutalidade. Mas se tiver diálogo, resolve tudo", diz.

Propostas

Presidente da Associação Empresarial da Região da Rua 44 (Aer44), Sérgio Naves explica que a proposta de aluguel social será feita de forma progressiva. "Nos seis primeiros meses, o aluguel será isento e só se paga o condomínio. Depois, paga 30% de aluguel e condomínio. A partir de um ano, 60%, e depois de um ano e meio, arca com 100%." O subsídio para a locação, conta, será do próprio empreendimento comercial. O quantitativo de lojas a serem ofertadas por meio do aluguel social, contudo, ainda está sendo levantado.

Conforme ele, a proposta é revitalizar a região, transformando-a não apenas em um ponto comercial, mas também em um ponto turístico. "(A realocação) já é um primeiro passo para revitalizar", comenta. Naves diz ainda que tem mantido, por intermédio da Prefeitura, diálogo com representantes dos ambulantes e cita que a conversa tem evoluído. Desta forma, cita, não deve haver um confronto em relação à medida. Para Naves, o prazo mencionado por Mabel é "exequível", haja vista que já há um levantamento com os ambulantes que estão cadastrados junto à Prefeitura que, conforme ele, foi feito em dezembro passado. "Se ele falou, é porque está de acordo."

Conforme ele, a média de um aluguel nos shoppings centers e galerias populares que são ligadas à associação varia entre R$ 50 a R$ 1,3 mil o metro quadrado (m²), e a média do condomínio é de cerca de 10% do valor total da locação do espaço. "Varia muito, mas tem aluguel mais barato que na feira", cita. O presidente da Aer44 acrescenta que um plano de ação foi sugerido à Prefeitura e falta, apenas, a aprovação do prefeito. Uma nova reunião entre eles deve ser realizada no início de março.

Associação diz ainda não ter sido procurada

Presidente da Associação da Feira Hippie, Waldivino da Silva aponta que a entidade ainda não foi procurada oficialmente pela Prefeitura de Goiânia para tratar sobre a realocação de ambulantes em pontos da feira. Contudo, cita, há espaço para recebê-los. "Hoje temos cerca de 700 a 800 espaços disponíveis. Ainda não chamaram para falar sobre isso, mas estamos abertos. Mas precisa sentar e conversar para evitar um conflito, porque isso afasta o cliente. Não é com estalar de dedos", diz.

A Prefeitura diz, em nota, que ainda "está realizando um levantamento detalhado da quantidade de ambulantes que atuam na Região da 44, com o objetivo de encontrar uma solução organizada e justa para todos". "A proposta é realocar os trabalhadores informais para um espaço adequado, garantindo melhores condições de trabalho", pontua. "A gestão está empenhada em dialogar com todas as partes envolvidas para construir uma solução equilibrada, preservando a organização e o desenvolvimento econômico da região."

Na última semana, o POPULAR mostrou ainda que uma das propostas do prefeito Sandro Mabel (UB) era firmar uma parceria com o Sebrae para que os camelôs recebam treinamento e possam se desenvolver melhor como empreendedores para gerar renda às famílias. Após isso, o chefe do Executivo reforça que deve haver uma fiscalização mais intensiva para garantir que as calçadas não sejam mais ocupadas pelo comércio informal. "Não podemos nos esquecer de que são pais de família, pessoas que precisam trabalhar para levar o sustento para suas casas", disse, na ocasião.

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Troca de produtos só em casos previstos na lei ou via acordo

Apesar de não serem obrigados, lojistas costumam trocar presentes que não serviram ou não agradaram, mas há direitos e deveres para os dois lados

Modificado em 28/12/2024, 15:31

Das compras às trocas: consumidor deve se informar com lojistas

Das compras às trocas: consumidor deve se informar com lojistas (Fábio Lima / O Popular)

Depois da correria das compras de fim de ano, as lojas voltam a receber muitos consumidores a partir deste dia 26 de dezembro para a troca de presentes. Apesar de não serem obrigados a trocar um presente simplesmente porque ele não serviu ou não agradou, a grande maioria dos lojistas aceita fazer esta operação para conquistar o cliente e até fazer novas vendas. Mas lojas e consumidores devem estar atentos, pois a troca de presentes segue regras que variam de acordo com o local de compra e a motivação.

O advogado especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP), Woshington Reis, alerta que, em primeiro lugar, é preciso estar atento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele lembra que existem regras diferentes para compras online e físicas. No caso das lojas físicas, o lojista não é obrigado a fazer a troca por qualquer motivo. "Mas ele tem esta política de troca para atrair novos clientes e vender mais", destaca.

Apesar das regras serem criadas individualmente por cada loja, todas devem respeitar as normas no CDC. Mas Reis adverte que é importante que elas sejam muito bem divulgadas para o consumidor, que, por sua vez, deve ter o cupom fiscal, a embalagem e as etiquetas preservadas. Geralmente, cada loja também determina um prazo máximo para as trocas, que costuma ser de cerca de 30 dias. Mas o advogado ressalta que no caso do produto apresentar um defeito ou vício, o que manda são as regras do CDC.

"Se tiver assistência técnica na localidade, o consumidor tem de enviar o produto pra lá. Mas, se não tiver, a própria loja deve encaminhá-lo para a assistência", explica. Se o vício não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode optar pela devolução do dinheiro pago, abatimento no preço do produto, de acordo com o nível da avaria, ou receber outro produto semelhante. "Mas, às vezes, o consumidor comprou produto na promoção e, se pegar o dinheiro de volta, não conseguirá comprar outro", adverte Reis.

Outro problema é quando o lojista fala que não dá garantia para produtos em promoção ou de mostruário. Segundo ele, isso não pode acontecer, pois a lei dá ao consumidor a garantia de 90 dias para produtos duráveis e de 30 dias para não duráveis, no caso de produto com defeito. "Já a garantia estendida oferecida pela loja é contratual. Se ele dá um ano, tem de cumprir e adicionar mais 90 dias de garantia prevista pelo CDC", informa.

Compra virtual

Já a compra virtual tem normas diferentes, pois o artigo 49 do CDC dá direito a devolução do produto por qualquer motivo em até sete dias. Além disso, o advogado lembra que o frete para devolução deve ser custeado por quem vendeu. "Essa regra só não se aplica se for um produto customizado, que não será utilizado pelo mercado de consumo em geral. Nas demais situações, o consumidor tem os mesmos direitos já relatados nas compras físicas", explica o advogado.

Se a pessoa comprou produto para o Natal e não recebeu a tempo, também tem direito à devolução dentro da regra dos sete dias, mas precisará comprovar o prazo de entrega. Ele alerta para a importância de guardar sempre a nota ou cupom fiscal, se comunicar sempre por escrito ao estabelecimento para registrar que esteve lá reclamando para troca ou devolução, por exemplo. "Evite contatos via telefone, pois, apesar de serem gravados, é mais trabalhoso conseguir estas gravações."

Marco Palmerston, superintendente do Procon Goiás, também ressalta que uma loja física só tem a obrigação de trocar, devolver o produto ou o dinheiro se o produto estiver com algum vício ou defeito. "Se você comprou um sapato que deu de presente e ele ficou pequeno, ou uma blusa que a pessoa não gostou da cor, a loja não é obrigada a fazer essa troca", explica. Por isso é importante se informar sobre a política de troca na hora da compra, ou seja, se certificar de que ela fará a troca e em quais condições. "No caso de um brinquedo com algum vício ou defeito, eles também são obrigados a trocar", alerta.

No caso de compras em lojas virtuais, ele alerta para a importância de tomar alguns cuidados, verificando se aquela loja é idônea, se ela tem aquele selo de autenticidade lá em cima nas redes sociais, a quantidade de seguidores, a última postagem que ela tem para saber se aquele site não é muito novo e, quando comprar qualquer produto, tanto em loja física quanto online, sempre pegar a nota fiscal. "Nunca deixe de pegar a nota fiscal, o comprovante é o mais preciso que você tem para poder trocar algum produto, além de e-mail ou contrato. Você tem até sete dias para trocar", destaca Palmerston.

Por isso, assim que o produto for entregue, é importante não demorar a conferir se ele não tem nenhum vício e se é o que a pessoa realmente pediu para buscar o reembolso do dinheiro ou a troca do produto em tempo hábil.

O superintendente do Procon Goiás alerta para, no caso das compras online, sempre verificar se o site tem aquele cadeadinho para compra segura e se não tem reclamações em órgãos de defesa do consumidor. "Mas se você comprar um produto de uma empresa que não existe ou que não chegou, acione o Procon pelo fone 151, que é o Disque Denúncia, ou pelo nosso site, que é o Procon Web".

Fidelizar o cliente

A superintendente executiva da CDL Goiânia, Hélia Gonçalves, ressalta que, junto com o aumento significativo nas vendas do comércio no fim de ano, surgem também as possibilidades de troca de produtos. Por isso, a flexibilidade nas políticas de troca é extremamente importante para fidelização do cliente e para garantir uma experiência de compra positiva.

Segundo ela, é importante destacar que essa experiência do cliente não termina na compra. "Quando o consumidor se sente à vontade para trocar um produto, isso acaba demonstrando também que a loja se importa com a sua satisfação e se torna uma oportunidade de fidelizar esse cliente", afirma.

Para a superintendente da CDL Goiânia, clientes que têm experiências positivas com as trocas tendem sim a retornar à loja e muitas vezes e recomendá-la para amigos e familiares. Para ela, sobre a perspectiva do CDC, é essencial que os lojistas estejam cientes da sua responsabilidade, pois ele estabelece que o consumidor tem o direito a troca de produtos em determinadas situações, como em caso de defeitos ou o item não corresponder às suas expectativas. "Então, ter uma política clara e justa de troca não só protege os direitos do consumidor, mas também resguarda a reputação da empresa", destaca.

De acordo com Hélia Gonçalves, lojistas que adotam essas práticas transparentes e que respeitam a legislação tendem a construir uma relação de confiança com seus clientes. Essa flexibilidade nas trocas não é apenas uma estratégia de marketing, mas um compromisso com a satisfação do cliente e a conformidade legal também. "Nesse cenário competitivo de final de ano, as que compreendem essa importância de criar um ambiente de compras acolhedor e que valoriza a experiência do consumidor se destacam", completa.