Trabalhadores brasileiros contarão com verbas adicionais até o fim de 2024. Entre elas estão o 13º salário e o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Esses pagamentos seguem um calendário específico, exigindo que os beneficiários estejam atentos às datas para evitar a perda de prazos.

O FGTS e o 13º salário estão vinculados ao período de trabalho do ano em curso. Já o abono do PIS/Pasep é referente ao ano-base de 2022, contemplando apenas quem trabalhou naquele período.

A primeira e a segunda parcelas do 13º salário ainda serão pagas em 2024, assim como o saque-aniversário do FGTS para quem nasceu em meses específicos.

Para quem trabalhou em 2022 e tem direito ao PIS/Pasep, o saque pode ser feito até 27 de dezembro deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de pessoas devem receber o benefício, sendo 21,9 milhões no setor privado e 2,9 milhões no público. Ainda há 247 mil trabalhadores que não sacaram o valor disponível.

Confira os calendários e veja quem pode receber esses valores ainda em 2024.

13° Salário

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda, até 20 de dezembro. Alternativamente, o empregador pode optar por pagar o 13º em uma única parcela em novembro -mas é ilegal pagá-la unicamente em dezembro. Caso o trabalhador tenha solicitado, a primeira parcela pode ter sido antecipada durante as férias.

Para aposentados e pensionistas do INSS que começaram a receber benefícios após junho, o pagamento do 13º será feito em parcela única entre 25 de novembro e 6 de dezembro. Aqueles que já recebiam o benefício receberam as duas parcelas em abril e junho.

Quem pode receber?

O 13º salário é garantido a todos os trabalhadores formais contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, urbanos e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Pessoas dispensadas sem justa causa também recebem o valor proporcional ao período trabalhado.

Como é feito o cálculo?

O valor do 13º é proporcional ao tempo trabalhado, com 1/12 do salário para cada mês com, no mínimo, 15 dias de trabalho. Adicionais como horas extras, insalubridade e comissões são incluídos no cálculo.

Como sacar?

O 13º é depositado diretamente na conta-salário do trabalhador pelo empregador.

FGTS

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS entre o mês de aniversário e o fim do segundo mês seguinte. A adesão é opcional; sem ela, o trabalhador permanece com o saque-rescisão.

Ainda em 2024, o saque-aniversário pode ser realizado pelas pessoas que nasceram no mês de setembro até os nascidos em dezembro. Confira o calendário atualizado:

<ul>
	<li>Nascidos em setembro saque de 2 de setembro a 30 de novembro</li>
	<li>Nascidos em outubro saque de 1º de outubro a 29 de dezembro</li>
	<li>Nascidos em novembro saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025</li>
	<li>Nascidos em dezembro saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025</li>
</ul>

Para o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, há ainda a possibilidade de antecipação por empréstimo, com liberação de até 10 parcelas do saldo.

A operação utiliza o saldo do FGTS como garantia, o que possibilita taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de empréstimos.

Após a contratação, o valor das parcelas antecipadas é automaticamente debitado do saldo do FGTS a cada aniversário, sem impactar o fluxo financeiro mensal do trabalhador.

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Quem pode receber?

O saque-aniversário está disponível para trabalhadores com vínculo formal, incluindo empregados domésticos, temporários, intermitentes, rurais e avulsos.

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Como é feito o cálculo?

O FGTS equivale a 8% do salário bruto mensal, depositado pelo empregador. Esse valor é multiplicado pelo número de meses trabalhados.

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Como sacar?

Para consultar e solicitar o saque, basta acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta bancária de titularidade própria. Para antecipação do saque, o processo é feito diretamente nos bancos que oferecem essa opção, como a Caixa Econômica Federal.

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PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep pode ser retirado até 27 de dezembro de 2024 por quem ainda não fez o saque este ano. As datas de pagamento variaram ao longo do ano conforme o mês de nascimento do beneficiário.

Para verificar se tem direito, o trabalhador pode consultar o site GOV.br ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.

Para o abono de 2025, o ano-base de será 2023.

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Quem pode receber?

Para receber o abono, é necessário ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022. Além disso, é necessários rendimento mensal no ano-base de até dois salários mínimos.

Para o abono de 2025, o ano-base de trabalho e salário será 2023.

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Como é feito o cálculo do valor?

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador esteve empregado por sete meses em 2022, o valor do abono será equivalente a 7/12 do valor máximo, na época fixado em R$ 1.412.

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Como sacar?

A Caixa Econômica deposita automaticamente o valor do PIS nas contas dos clientes. Quem não tem conta pode sacar nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo app Caixa Tem.

No caso do Pasep, o Banco do Brasil deposita o valor para seus clientes e também para quem tem o CPF cadastrado como chave Pix. Para quem não atende a esses requisitos, o saque pode ser feito em uma agência ou transferido via TED pelo aplicativo Gov.br.

Saque-aniversário do FGTS, 13º salário e abono do PIS; veja as verbas extras liberadas até o final deste ano

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Verbas extras

A Polícia Federal (PF) prendeu uma pessoa e cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (5) durante uma operação contra grupo especializado em fraudes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e instituições bancárias no Tocantins.

Segundo a PF, a investigação começou após a prisão em flagrante de um homem que tentava sacar valores do FGTS usando documento falso em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Palmas. Os mandados foram cumpridos na capital, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/jogador-de-futebol-e-suspeito-de-golpe-milionario-em-lotericas-e-levar-vida-de-luxo-na-europa-1.3345839" target="_self">Jogador de futebol é suspeito de golpe milionário em lotéricas e levar vida de luxo na Europa</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/juri-de-acusado-de-matar-namorada-que-filmou-a-propria-morte-e-cancelado-apos-plateia-aplaudir-promotor-entenda-regra-1.3346051" target="_self">Júri de acusado de matar namorada que filmou a própria morte é cancelado após plateia aplaudir promotor; entenda regra&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/suposto-assassino-em-serie-que-matou-jovem-a-caminho-do-trabalho-vai-a-juri-popular-em-rio-verde-1.3345662" target="_self">Suposto assassino em série que matou jovem a caminho do trabalho vai a júri popular, em Rio Verde&nbsp;</a> 
&nbsp;</div>

A redação questionou a Caixa a respeito da operação e aguarda resposta. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados e, por isso, não foi possível contato com a defesa.

De acordo com a PF, os criminosos utilizavam documentos falsos para obter dinheiro de forma indevida. O grupo também tem ligação com investigados na Operação Identitatis Revelatum, deflagrada em maio de 2024 para combater crimes semelhantes.

Os investigados podem responder por associação criminosa, falsificação de documentos e estelionato majorado. As penas chegam a 14 anos de prisão.

PF prende suspeito e cumpre seis mandados contra grupo investigado por fraudar FGTS no Tocantins

FRAUDE

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai distribuir aos trabalhadores 96% do lucro registrado em 2020. Serão divididos aproximadamente R$ 8,12 bilhões. O dinheiro será depositado pela Caixa até 31 de agosto. A divisão do lucro foi aprovada nesta terça-feira (17) pelo Conselho Curador do FGTS, órgão responsável por decisões ligadas ao fundo. 
 
Quem tem direito?

O dinheiro será distribuído para quem tinha saldo positivo na conta do FGTS até 31 de dezembro do ano passado. Segundo a Caixa, a medida deve beneficiar 88,6 milhões de trabalhadores, que têm 191,2 milhões de contas do fundo. Um trabalhador pode ter mais de uma conta.

Quanto vai receber?

A parcela de R$ 8,12 bilhões do lucro do fundo é dividida de acordo com o saldo da conta. O trabalhador receberá R$ 18,63 a cada R$ 1.000 de saldo, registrado no fim do ano passado. Se o saldo era de R$ 2.000, por exemplo, receberá R$ 37,27. No caso de R$ 2.500 no saldo, o valor passa a ser de R$ 46,58, ou seja, de forma proporcional.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/feir-o-de-empregos-oferece-mais-de-5-mil-vagas-com-salario-de-ate-r-4-mil-1.3291404" target="_self">Feirão de Empregos oferece mais de 5 mil vagas com salário de até R$ 4 mil</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/ressarcimento-a-vitimas-de-descontos-indevidos-deve-comecar-em-24-de-julho-diz-presidente-do-inss-1.3280673" target="_self">Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS</a> 
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O que é preciso fazer?

A Caixa fará o depósito automaticamente. A distribuição do lucro, segundo o banco, ocorrerá até o dia 31 de agosto. Após a operação, o valor passa a compor o saldo do trabalhador na conta do FGTS.

O dinheiro já poderá ser sacado?

Não. O valor ficará na conta vinculada ao FGTS. Isso, na prática, eleva o rendimento dos recursos depositados pelo trabalhador no fundo. As regras de saque permanecem as mesmas. Segundo a agência Reuters, com a distribuição dos lucros o trabalhador passa a ter rendimento de 4,92% no FGTS em 2020. Como no ano passado a inflação medida pelo IPCA foi de 4,52%, o ganho real para os cotistas será de 0,4%. Em comparação, a poupança no período rendeu 2,11%.

Quando é possível sacar o dinheiro?

Por lei, o saque do saldo na conta do FGTS só pode ser realizado nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel, término de contrato por prazo determinado, além daqueles casos em que o trabalhador optou pelo saque aniversário (modalidade que permite sacar uma parte do FGTS todos os anos).

Como saber o saldo?

O saldo e o valor a ser depositado podem ser consultados pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa e no Internet Banking da Caixa (para clientes do banco).

Saiba quanto você vai receber do lucro do FGTS distribuído aos trabalhadores

Dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (3) decreto para antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.

O ato ocorreu no evento "Brasil Dando a Volta por Cima",organizado pelo governo para divulgar as ações nos dois anos de mandato do petista. Segundo a apresentadora, a primeira parcela será depositada em abril e a segunda, em maio.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/saque-aniversario-do-fgts-13-salario-e-abono-do-pis-veja-as-verbas-extras-liberadas-ate-o-final-deste-ano-1.3200835" target="_blank">Saque-aniversário do FGTS, 13º salário e abono do PIS; veja as verbas extras liberadas até o final deste ano</a></div>

A primeira parcela deve ser depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.

Este será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.

A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.

O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiantamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.

Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.

Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.

O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.

Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.

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Lula assina antecipação do 13º dos aposentados para abril e maio

Pagamento

Cerca de 10,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego formal entre 1971 e 1988 têm direito de receber cotas do Fundo PIS/Pasep. Ao todo, há R$ 26,3 bilhões esquecidos no fundo, segundo o Ministério da Fazenda.

Os valores serão pagos pelo governo federal até janeiro de 2026. Os pagamentos serão feitos no Repis Cidadão, plataforma online do Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep. O site é o&nbsp;<a href="https://repiscidadao.fazenda.gov.br/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">http://repiscidadao.fazenda.gov.br</a>.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pis-pasep-de-marco-comeca-a-ser-pago-nesta-segunda-feira-17-1.3242041">PIS/Pasep de março começa a ser pago nesta segunda-feira (17)&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/novo-salario-minimo-sera-de-r-1-518-em-2025-1.3215410">Novo salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/saque-aniversario-do-fgts-13-salario-e-abono-do-pis-veja-as-verbas-extras-liberadas-ate-o-final-deste-ano-1.3200835">Saque-aniversário do FGTS, 13º salário e abono do PIS; veja as verbas extras liberadas até o final deste ano&nbsp;</a></div>

O saldo médio por beneficiário é de aproximadamente R$ 2.800 e os valores serão distribuídos em lotes. Para saber se tem direito a receber, é necessário verificar o aplicativo FGTS. A solicitação do resgate ocorre também no app FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento.

A primeira liberação dos valores deve ser feita no dia 28 de março. Para fazer a consulta, o cidadão precisa ter conta no Portal Gov.br e informar o CPF e a senha.

O pagamento será feito com correção pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por outro índice a ser definido pela Fazenda.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Calendário de pagamento</h2>

Solicitações realizadas até - Recebe em

28/02/2025 - 28/03/2025 (sexta-feira)

31/03/2025 - 25/04/2025 (sexta-feira)

30/04/2025 - 26/05/2025 (segunda-feira)

31/05/2025 - 25/06/2025 (quarta-feira)

30/06/2025 - 25/07/2025 (sexta-feira)

31/07/2025 - 25/08/2025 (segunda-feira)

31/08/2025 - 25/09/2025 (quinta-feira)

30/09/2025 - 27/10/2025 (segunda-feira)

31/10/2025 - 25/11/2025 (terça-feira)

30/11/2025 - 26/12/2025 (sexta-feira)

31/12/2025 - 26/01/2026 (segunda-feira)

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Como fazer a consulta ao fundo?&nbsp;</h2>

A consulta é feita pelo Portal Repis Cidadão (<a href="https://repiscidadao.fazenda.gov.br/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">http://repiscidadao.fazenda.gov.br</a>), criado pelo Ministério da Fazenda, com a senha do portal Gov.br. É preciso ter CPF e senha do portal.

Caso seja necessário, o sistema irá pedir informações como NIT (Número de Identificação do Trabalhador) ou número do PIS/Pasep para informar os valores.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Como ter acesso aos valores?</h3>

Será preciso protocolar pedido de ressarcimento pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa. O pagamento será feito conforme o calendário definido pela banco estatal com o Ministério da Fazenda, de acordo com a data de pedido do ressarcimento dos valores.

A solicitação é feita em "Mais", "Ressarcimento PIS/Pasep". Será necessário enviar documentos solicitados pelo banco. Basta fotografar e anexar as imagens.

Também será possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo.

Quem for direto à agência terá de apresentar documento de identificação. No caso de herdeiros, além do documento de identificação, será necessário apresentar a certidão de dependente habilitado à pensão por morte ou autorização judicial ou ainda certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.

O pagamento é realizado apenas por meio de crédito em conta. É preciso ter poupança ou conta-corrente na Caixa. Para quem não tiver vínculo direto com o banco, será aberta uma poupança social digital, que é movimentada pela Caixa Tem.

A Caixa disponibiliza canais para o cidadão tirar dúvidas ou conseguir informações adicionais.

- Caixa Cidadão 0800-7260207

- SAC Caixa: 0800-7260101

- Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800-7262492

- Ouvidoria: 0800-7257474

- Site da Caixa

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Cotas do fundo ou abono?</h2>

A cota do Fundo do PIS/Pasep é diferente do abono, que é pago todos os anos. Os valores dizem respeito às contas das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque dos valores.

O montante varia conforme o tempo de trabalho e o salário que a pessoa recebia na época. O site do Ministério da Fazenda foi inspirado no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central.

O fundo deixou de existir em 1988. Desde 1989, as contas individuais não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições das empresas ao PIS/Pasep.

Esse dinheiro foi direcionado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e de programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e o patrimônio do trabalhador, incorporado pelo FGTS.

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