A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria nesta segunda-feira (3) para manter a decisão que restabeleceu a condenação dos quatro réus pela tragédia da boate Kiss, determinando a prisão imediata deles.

A votação se deu em plenário virtual. Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes acompanharam o relator, Dias Toffoli. Os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda não foram proferidos, mas suas posições podem ser registradas no sistema eletrônico do Supremo até o fim da noite desta segunda.

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A tragédia ocorreu durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira na cidade gaúcha de Santa Maria (a 288 km de Porto Alegre), na madrugada de 27 de janeiro de 2013.

O incêndio deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. As vítimas tinham, em média, 23 anos.

A maioria das vítimas sofreu asfixia devido a gases tóxicos liberados pela queima do revestimento de espuma instalado irregularmente no local e que foi atingido pelas chamas de um artefato pirotécnico.

Quatro réus receberam penas de prisão: o auxiliar da banda Luciano Bonilha (18 anos de prisão), o vocalista, Marcelo de Jesus (18 anos), e os sócios da boate Mauro Hoffmann (19 anos e seis meses) e Elissandro Spohr (22 anos e seis meses).

Em agosto de 2022, por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho anularam o júri que, em dezembro de 2021, havia decidido pelas condenações. Quando o caso completou dez anos, em 2023, ninguém havia sido responsabilizado pela Justiça.

Em setembro de 2023, a anulação do júri foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e o caso chegou ao Supremo em 2024.

Em setembro do ano passado, Toffoli decidiu pela validade das condenações, atendendo a recursos da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Em novembro, Toffoli negou o recurso de um condenado pelo incêndio, Luciano Bonilha, que pedia a revisão da decisão anterior.

O julgamento desta segunda tinha o objetivo de definir se os ministros acatariam o pedido das defesas dos réus, que entraram com recurso contra a decisão tomada pelo relator em setembro.

Em nota, o advogado de Spohr, Jader Marques, disse que apesar de discordar da decisão de Toffoli referendada pela maioria dos ministros, acatará, respeitosamente, o que for determinado pela corte.

"Como já determinado pelo relator, se mantida a decisão, o caso deverá voltar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para julgamento dos pontos remanescentes. Com efeito, a defesa de Elissandro aguarda a retomada do julgamento do caso no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, e confia no acatamento das teses apresentadas", afirmou.

Também em nota, a advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus, diz que acompanha o julgamento do STF e lamenta, desde já, o resultado.

"Após a conclusão da votação pela Corte Suprema, aguardaremos o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo que reafirmamos a nossa confiança na Justiça."

As defesas de Bonilha e Hoffmann não comentaram até a publicação desta reportagem.

Segunda Turma do STF forma maioria por condenação e prisão de réus da boate Kiss

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Decisão

O clima de tensão que marca a reta final das negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (COP30), em Belém, ganhou contorno mais dramático após um incêndio interromper abruptamente o penúltimo dia da cúpula, na tarde desta quinta-feira (20). As chamas destruíram o pavilhão da Comunidade da África Oriental na Blue Zone (área restrita da Organização das Nações Unidas) e pelo menos 21 pessoas precisaram de atendimento médico, a maioria por conta da inalação de fumaça. Ninguém ficou ferido por queimadura.

O incidente começou logo após as 14h e causou correria. Vídeos que circulam nas redes mostram que o fogo, iniciado próximo ao chão, se espalhou em segundos e alcançou o teto, abrindo um buraco na tenda. Agentes de segurança da ONU e brigadistas se mobilizaram e controlaram a situação rapidamente.

O ministro do Turismo, Celso Sabino falou com a imprensa durante a evacuação. Ele destacou que toda a estrutura possui tecido antichamas, o que evitou mais problemas. “Os materiais que revestem esse ambiente são resistentes a incêndio. Além de estarmos quase em frente a um grande batalhão dos Bombeiros, estamos com um grande esquema de contingência para qualquer eventualidade. Os bombeiros civis e militares prontamente entraram em ação”, explicou.

A Blue Zone precisou ser totalmente evacuada para verificação de segurança do Corpo de Bombeiros. “Nós estamos com milhares de pessoas nesse evento e é procedimento padrão evacuar a área”, afirmou Sabino. Peritos da Polícia Federal também foram acionados para identificar as causas do incêndio.

Na Green Zone, houve suspensão temporária das atividades. De acordo com comunicado oficial, o público foi liberado a participar das atividades.

Por nota do Ministério da Saúde, o Centro Integrado de Operações Conjuntas da Saúde (Ciocs), responsável pelo monitoramento e organização da assistência, informou que até as 18 horas 21 pessoas haviam sido atendidas em razão do incêndio. “Do total de casos, 19 são relacionados à inalação de fumaça e 2, a ansiedade após o ocorrido. Não houve registro de pessoas feridas com queimaduras”, diz o comunicado.

Segundo o ministério, todos receberam atendimento prontamente e 12 pacientes já foram liberados. Os demais recebem assistência nos serviços de saúde de Belém, em unidade de referência.

Área liberada

As negociações serão retomadas nesta sexta-feira (21) na Blue Zone. O secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Clima (UNFCCC), braço climático da ONU, informou que, após avaliação, o local foi considerado totalmente seguro. “As autoridades brasileiras restabeleceram todas as condições de trabalho nas instalações da conferência, obtiveram a licença de funcionamento pós-incêndio do Corpo de Bombeiros e devolveram formalmente a área à UNFCCC”, diz o comunicado.

Após a liberação, a Blue Zone foi reaberta, por volta das 20h40 desta quinta, e os participantes credenciados da COP voltaram a ter acesso ao local. Com isso, quem precisou sair às pressas durante o incêndio pôde entrar e buscar pertences. No entanto, a UNFCCC destaca que a área dos Pavilhões (Zona B), afetada pelo incêndio, permanecerá inacessível durante o restante da conferência.

Apesar da corrida contra o tempo – a COP termina nesta sexta-feira (21) –, não havia qualquer atividade prevista na plenária do evento na noite desta quinta. “Não haverá plenária esta noite. Todas as sessões plenárias de amanhã (sexta) estarão abertas a todas as Partes e Observadores e serão transmitidas ao vivo pela internet, e todas as medidas habituais para manter as Partes, os Observadores e a Imprensa informados sobre as negociações continuarão em vigor”, diz o comunicado.

Após duas semanas de tratativas, ainda é preciso construir um consenso entre delegados e negociadores diante de temas sensíveis e impasses. Entre os destaques estão o financiamento climático, tendo o Brasil apresentado o modelo do Fundo Tropical das Florestas (TFFF); os desafios da adaptação; e o mapa do caminho da transição energética de combustíveis fósseis para renováveis.

Até o momento, a COP30 é a segunda maior Conferência das Partes em participantes, com mais de 65 mil pessoas. O evento de Belém só perde para a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes.

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Incêndio aumenta tensão na reta final da COP30 em Belém

Cúpula

Uma brecha jurídica foi aberta após o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) tem competência para fazer o licenciamento ambiental do Aterro Sanitário de Goiânia. Com a decisão, outros municípios podem buscar o Judiciário para obterem uma decisão no mesmo sentido.&nbsp;

Contudo, para especialistas ouvidos pelo jornal e para a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que alega que o licenciamento é competência estadual, o movimento não deve ser concretizado por falta de interesse das prefeituras.&nbsp;

Na última semana, em meio ao julgamento de um recurso apresentado pela Prefeitura contra uma decisão judicial dada em abril deste ano para o fechamento do aterro, o colegiado da 5ª Câmara definiu por unanimidade pela suspensão da liminar que havia determinado a interdição progressiva do empreendimento, e entendeu ainda que há competência municipal para o licenciamento do ponto de destinação de resíduos sólidos da capital. O entendimento proferido pelo relator do caso, o desembargador Maurício Porfírio Rosa, e seguido pelos demais magistrados, foi na contramão do alegado pela Semad.&nbsp;

A secretaria estadual tem defendido que uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam) de 2021, e atualizada em 2024, define que aterros sanitários não são considerados como de impacto local – que podem ser licenciadas pelo ente municipal. Desta forma, não poderiam ser licenciados pelos municípios.&nbsp;Contudo, no voto do relator, ele aponta que “confere aos municípios a atribuição de promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem impacto ambiental de âmbito local” e que “não cabe ao Conselho Estadual suprimir a competência municipal ou impor restrições desproporcionais parar o exercício da competência comum” prevista na Constituição.&nbsp;

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Provas&nbsp;

O desembargador defende ainda que “se não houver prova de que o aterro gera impactos que ultrapassam os limites territoriais do município, permanece válida a competência municipal”. “Argumentar que chorume, gases ou odores poderiam extrapolar fronteiras municipais é apenas presunção genérica. Para deslocar a competência, seria necessária prova técnica específica de que, no caso concreto, os danos se projetam para além do município”, descreve.&nbsp;

Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, José de Moraes Neto disse ao jornal que o entendimento pode abrir prerrogativa para outros municípios acionem o Judiciário. Contudo, vê pouca probabilidade de que isso ocorra.&nbsp;

A Semad diz, em nota, que não acredita que a decisão possa abrir um precedente para ações semelhantes. “A decisão foi proferida em tutela provisória, ou seja: tem caráter superficial e apenas analisa a matéria jurídica de forma mais rasa. A questão ainda vai ser decidida de forma exauriente em momento seguinte nesse processo judicial. Por isso, ela não forma um precedente e não pode ser tomada como fundamento para o ingresso de ações por outros municípios,” comentou ao jornal.&nbsp;

A pasta alega ainda que não há preocupação, “uma vez que eles (demais municípios) sempre reconheceram a competência estadual e têm atuado de boa-fé para se regularizar”.&nbsp;

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Medida do TJ-GO abre brecha para licença de aterros sanitários

Resíduos sólidos

JD Botânico

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<div attr-cid="policy:1.3312008" attr-version="policy:1.3312008:1757794200" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3312008" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3312008', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3312008">JD Botânico (1.3312008)</a></div>

Um incêndio atingiu o Jardim Botânico de Goiânia neste sábado (13). Nas imagens registradas pela TV Anhanguera é possível ver que as chamas se alastram acima da copa das árvores e a fumaça se espalha por toda a área do parque. Ao&nbsp;Daqui, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) informou que está no local com 4 viaturas e 13 bombeiros e que ainda não sabe se o incêndio foi natural ou causado por ação humana.&nbsp; 
 
A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) informou à reportagem que redirecionou seus caminhões-pipa para o Jardim Botânico logo no início do foco de incêndio.&nbsp;(Confira a nota completa ao final do texto)&nbsp; 
 
De acordo com os bombeiros, o início das chamas foi nesta sexta-feira (12) por volta das 17h e foi combatido pela equipe. Neste sábado (13), por volta das 5h, houve uma reignição do incêndio.&nbsp;

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/goias-tem-220-municipios-com-alto-risco-de-incendios-1.3310483" target="_self">Goiás tem 220 municípios com alto risco de incêndios</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/mulher-e-bebe-ficam-presos-em-carro-em-chamas-na-marginal-botafogo-video-1.3310995" target="_self">Mulher e bebê ficam presos em carro em chamas na Marginal Botafogo; vídeo</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/incendio-atinge-fabrica-de-produtos-quimicos-na-go-070-em-goiania-1.3311607" target="_self">Incêndio atinge fábrica de produtos químicos na GO-070, em Goiânia</a></div>

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Confira quais foram as outras ocorrências de incêndio em andamento, na TV Anhanguera:<a href="https://globoplay.globo.com/v/13926210/" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_self">&nbsp;Incêndio atinge Jardim Botânico, em Goiânia</a></li>
</ul>

À TV Anhanguera, o tenente Heitor Braga de Paula informou que neste sábado (13), o Corpo de Bombeiros iniciou o dia com várias frentes além do Jardim Botânico. “Estamos com incêndio no Parque Estadual João Leite, estamos com incêndio na Serra das Areias, Serra das Jiboias… mas aqui especificamente no Jardim Botânico nós estamos com cinco equipes do Corpo de Bombeiros e uma equipe da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA)”, afirma.&nbsp;

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Incêndio no Jardim Botânico de Goiânia (Reprodução/TV Anhanguera)

A contenção do fogo está sendo feita com mangueiras de água, abafadores e sopradores. Mesmo assim, em algumas áreas do parque o fogo já está alto. “É uma característica do parque esta vegetação seca em copas, então realmente quando o incêndio chega nesta situação as equipes precisam recuar para sua segurança, fazendo monitoramento, e entrar com recurso de água, logo na sequência os sopradores entram novamente”, conclui.&nbsp;

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Confira na íntegra a nota enviada pela Amma:&nbsp;</h2>

NOTA

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) informa que redirecionou seus caminhões-pipa para o Jardim Botânico logo no início do foco de incêndio relatado.

A equipe de plantão, juntamente com o Corpo de Bombeiros, está trabalhando na contenção das chamas para evitar que avancem.

A Agência reforça o seu compromisso de atuar na prevenção de incêndios e no combate ao fogo, auxiliando a ação do Corpo de Bombeiros.

Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) - Prefeitura de Goiânia

Incêndio atinge Jardim Botânico, em Goiânia

QUEIMADAS

Casa incendiada

Um corpo foi encontrado carbonizado após um incêndio em uma casa na cidade de Araguatins, região do Bico do Papagaio. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo chegou a destruir 90% do telhado. Ainda não há informações sobre o que teria provocado o incêndio.

O caso foi registrado na madrugada de quarta-feira (3). Imagens mostram que a casa ficou completamente destruída. Várias telhas quebradas são vistas pelo chão, nos cômodos da residência.

Conforme o Corpo de Bombeiros, quando a equipe chegou ao local, o fogo já havia tomado toda a casa. Os militares desligaram o quadro geral de energia e arrombaram a porta da frente para iniciar o combate às chamas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/jovem-e-preso-suspeito-de-homicidio-e-dupla-tentativa-de-assassinato-em-distribuidora-1.3306556" target="_self">Jovem é preso suspeito de homicídio e dupla tentativa de assassinato em distribuidora</a> 
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Em seguida, os bombeiros fizeram o rescaldo para o resfriamento do ambiente. Nesse momento, os militares encontraram o corpo carbonizado e coberto pelos entulhos do telhado.

A vítima ainda não foi identificada. A Secretaria de Segurança Pública informou que o corpo está em deslocamento para o Instituto Médico Legal (IML) de Araguaína, onde serão feitos exames para identificação oficial.