A liminar que determinou o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins ainda passará pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão que revogou o afastamento é do ministro Nunes Marques. O julgamento está marcado para começar na quarta-feira (10).

Wanderlei Barbosa voltou ao governo após passar três meses afastado, devido às investigações da Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos na pandemia.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pedido-de-habeas-corpus-de-governador-afastado-do-tocantins-esta-parado-no-stf-ha-mais-de-30-dias-relembre-operac-o-1.3343300" target="_self">Pedido de habeas corpus de governador afastado do Tocantins está parado no STF há mais de 30 dias; relembre operação</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/wanderlei-barbosa-reassume-governo-do-to-apos-ser-afastado-por-suspeita-de-desviar-dinheiro-de-cestas-basicas-1.3346214" target="_self">Wanderlei Barbosa reassume governo do TO após ser afastado por suspeita de desviar dinheiro de cestas básicas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/veja-exonerac-es-e-nomeac-es-feitas-por-wanderlei-barbosa-no-primeiro-dia-de-retorno-ao-governo-1.3346634" target="_self">Veja exonerações e nomeações feitas por Wanderlei Barbosa no primeiro dia de retorno ao governo&nbsp;</a></div>

Como a liminar é uma decisão monocrática, a medida precisará ser referenada, ou seja, os demais ministros da turma irão validar ou não a liminar expedida por Nunes Marques. O julgamento será virtual, com o término previsto para quinta-feira (11), segundo o site do STF.

A 2ª turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e pelo presidente Gilmar Mendes.

Volta do governador

A decisão que&nbsp;revogou o afastamento de Wanderlei Barbosa foi expedida a última sexta-feira (5), com efeito imediato. A liminar derrubou o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha prazo de 180 dias. A decisão do ministro foi no âmbito de um pedido de Habeas Corpus apresentado por Wanderlei.

<cite style="font-style: normal;">[...] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ [do pedido], a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais", afirmou o ministro Nunes Marques.</cite>

Conforme a decisão do ministro, o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral. No documento, ele afirma que o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade e que os indícios apurados pela polícia não se mostram "contemporâneos à medida cautelar de afastamento".

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.

Após o retorno, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão que havia sido nomeado pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSG), e trouxe de volta aliados para cargos estratégicos.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/veja-secretarias-que-est-o-sem-gestor-nomeado-apos-exonerac-o-em-massa-no-retorno-de-wanderlei-barbosa-ao-governo-do-to-1.3346947" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Veja secretarias que estão sem gestor nomeado após exoneração em massa no retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do TO</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/wanderlei-determina-criac-o-de-comiss-o-para-avaliar-atos-de-laurez-nos-ultimos-tres-meses-1.3346790" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Wanderlei determina criação de comissão para avaliar atos de Laurez nos últimos três meses</a>
</div>

Afastamento em setembro

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025. A decisão foi do ministro Mauro Campbell, do STJ, mas depois foi referenda pela Corte Especial do órgão. Os dois são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021, momento em que foi declarado estado de emergência em saúde pública por conta da pandemia de Covid-19.

Na época, Wanderlei seria o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.

A liminar que autorizou o retorno de Wanderlei Barbosa não menciona o afastamento da primeira-dama.

Vice-governador ocupou cargo

Após o afastamento de Wanderlei Barbosa, o vice Laurez Moreira (PSD) assumiu o cargo de governador do Tocantins. Sua primeira medida foi exonerar todos os secretários do primeiro escalão da gestão estadual.

Logo depois, o vice suspendeu um contrato firmado com uma empresa de táxi aéreo para o fornecimento de um avião que era usado para viagens pelo governador afastado, Wanderlei Barbosa.

Segunda Turma do STF vai analisar nesta semana a decisão que devolveu cargo de governador a Wanderlei Barbosa

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Novo julgamento

<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/wanderlei-barbosa-reassume-governo-do-to-apos-ser-afastado-por-suspeita-de-desviar-dinheiro-de-cestas-basicas-1.3346214" target="_self">O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) reassumiu o comando do Tocantins</a> e promoveu uma ampla mudança no primeiro escalão. Em edição do Diário Oficial publicada neste sábado (6), ele exonerou todos os secretários nomeados pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD) durante o período em que esteve afastado e trouxe de volta aliados para cargos estratégicos.

Entre os nomes que retornaram estão Bruno Sousa Azevedo, novamente à frente da Secretaria da Segurança Pública; Donizeth Aparecido Silva, na Fazenda; Márcio Anderson Raimundo da Rocha, na Comunicação; Paulo César Benfica Filho, na Administração; Fábio Pereira Vaz, na Educação; e Katiuscy​a Alves Barbosa Chaves, como chefe de gabinete do governador.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/wanderlei-barbosa-reassume-governo-do-to-apos-ser-afastado-por-suspeita-de-desviar-dinheiro-de-cestas-basicas-1.3346214" target="_self">Wanderlei Barbosa reassume governo do TO após ser afastado por suspeita de desviar dinheiro de cestas básicas</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pedido-de-habeas-corpus-de-governador-afastado-do-tocantins-esta-parado-no-stf-ha-mais-de-30-dias-relembre-operac-o-1.3343300" target="_self">Pedido de habeas corpus de governador afastado do Tocantins está parado no STF há mais de 30 dias; relembre operação</a></div>

Também voltaram Peterson Queiroz de Ornelas, como comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Marcello de Lima Lelis, no Meio Ambiente, Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, no comando da Polícia Militar, Milton Neris de Santana, na Indústria e Comércio, e Rosilene Fortunato de Souza, como secretária particular.

Além das reconduções, Wanderlei nomeou novos integrantes para funções estratégicas. Deocleciano Gomes Filho assumiu a Casa Civil; Jax James Garcia Pontes, a Procuradoria-Geral do Estado; Luciano Lima Costa, a Secretaria Executiva da Saúde; Elenil da Penha Alves de Brito, a Secretaria Executiva da Indústria e Comércio; Ismael Nunes da Silva Júnior, a Secretaria Executiva da Comunicação; e Francinaldo Machado Bó, a Casa Militar.

Veja exonerações e nomeações feitas por Wanderlei Barbosa no primeiro dia de retorno ao governo

Política

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, por meio de uma liminar, o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão liminar foi publicada nesta sexta-feira (5) e tem efeito imediato. Entretanto, deverá ser referendada pela segunda turma do STF.

A liminar revoga o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha prazo de 180 dias. O governador estava afastado há três meses, por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos para compra de cestas básicas na pandemia de Covid-19. Na época, a primeira-dama Karynne Sotero também foi afastada do cargo, mas o retorno dela não é mencionado na liminar.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/entenda-as-regras-da-lei-que-ampliou-a-isenc-o-de-ipva-para-veiculos-eletricos-no-tocantins-1.3343557" target="_self">Entenda as regras da lei que ampliou a isenção de IPVA para veículos elétricos no Tocantins&nbsp;</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/pedido-de-habeas-corpus-de-governador-afastado-do-tocantins-esta-parado-no-stf-ha-mais-de-30-dias-relembre-operac-o-1.3343300" target="_self">Pedido de habeas corpus de governador afastado do Tocantins está parado no STF há mais de 30 dias; relembre operação</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/alterac-o-no-icms-pode-encarecer-combustivel-e-gas-1.3344815" target="_self">Alteração no ICMS pode encarecer combustível e gás&nbsp;</a></div>

A decisão do ministro foi no âmbito de um pedido de Habeas Corpus apresentado por Wanderlei. "[...] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ [do pedido], a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais", afirmou o ministro Nunes Marques.

As informações foram confirmadas pelo advogado de defesa. Em nota, a defesa do governador Wanderlei Barbosa disse que "recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito".

Conforme a decisão do ministro, o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral, "gerando grave instabilidade política e jurídica".

Segundo ele, o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade, além disso, a Procuradoria-geral da República se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.

Também apontou que os indícios apurados pela polícia não se mostram "contemporâneos à medida cautelar de afastamento".

<cite>Além disso, os elementos indiciários recolhidos pela Polícia Federal não demonstraram a existência de risco concreto à aplicação da lei penal ou à ordem pública quando determinado o afastamento cautelar do paciente", afirmou Nunes Marques.</cite>

<h2>Vice-governador ocupou cargo</h2>

Após o afastamento de Wanderlei Barbosa, o vice Laurez Moreira (PSD) assumiu o cargo de governador do Tocantins. Sua primeira medida foi exonerar todos os secretários do primeiro escalão da gestão estadual.

Logo depois, o vice suspendeu um contrato firmado com uma empresa de táxi aéreo para o fornecimento de um avião que era usado para viagens pelo governador afastado, Wanderlei Barbosa.

O g1 tenta contato com Laurez Moreira.

<h2>Afastamento em setembro</h2>

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados no dia 3 de setembro de 2025. A decisão foi do ministro Mauro Campbell, do STJ, mas depois foi referendada pela Corte Especial do órgão. Os dois são suspeitos de desvios de recursos públicos realizados em 2020 e 2021, momento em que foi declarado estado de emergência em saúde pública por conta da pandemia de Covid-19.

Na época, Wanderlei seria o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.

As investigações apontam que Karynne teria intermediado as contratações, atuado na organização da parte documental, no cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento de recursos públicos, e tomou ciência da distribuição das vantagens indevidas previamente combinadas.

A Polícia Federal investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.

<h3>Alvo de operação durante afastamento</h3>

Wanderlei Barbosa foi alvo novamente da Polícia Federal no dia 12 de novembro de 2025, suspeito de tentar atrapalhar as investigações da Operação Fames-19 sobre o desvio de cestas básicas durante a pandemia. Na época foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins.

A PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse da investigação. Isso causou embaraço às investigações, que ainda se encontram em curso e tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ.

No dia em que a operação foi deflagrada, os policiais que foram até a casa de Wanderlei cumprir os mandados encontraram as luzes acesas em um dos quartos e uma televisão ligada. O aparelho celular, segundo a polícia, apresentava sinais de ter sido “resetado”, com o sistema restaurado para as configurações de fábrica.

Wanderlei Barbosa reassume governo do TO após ser afastado por suspeita de desviar dinheiro de cestas básicas

A Justiça condenou a Prefeitura de Dianópolis, no sudeste do estado, a pagar uma indenização de R$ 10 mil à família de uma criança de 8 anos, por danos morais. A vítima sofreu constrangimento por parte de uma professora dentro da escola onde estudava, por não estar com materiais escolares.

A condenação é de novembro deste ano e a situação questionada na Justiça pela mãe da vítima aconteceu durante o ano letivo de 2024. De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que atuou no caso, foi ajuizada uma ação de indenização por danos morais contra o município.

O g1 pediu um posicionamento sobre a condenação ao município, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/ex-de-cachoeira-andressa-mendonca-e-levada-a-delegacia-apos-invadir-escritorio-de-advogados-video-1.3344675" target="_self">Ex de Cachoeira, Andressa Mendonça é levada à delegacia após invadir escritório de advogados; vídeo</a> 
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A criança, conforme o processo, sofreu situações de humilhação e constrangimento dentro da escola desde o início das aulas. A professora denunciada expôs a criança e chamou a atenção dela em público pela falta de materiais escolares. A atitude da professora também levou colegas da menina a criarem apelidos depreciativos contra a vítima.

Diante das situações de constrangimento, a Defensoria afirmou que a criança teve abalos psicológicos e precisou ser acompanhada pelo Serviço de Atendimento à Criança em Situação de Violência do Tocantins. Também passou a fazer o uso de medicação antidepressiva.

“Lamentavelmente, tudo indica que a conduta da professora, ao humilhar, expor e negligenciar uma criança de 8 anos em ambiente escolar, violou frontalmente os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz trecho da decisão, divulgado pela Defensoria.

O Juízo entendeu, segundo a DPE, que de fato houve dano moral e que os sentimentos de vergonha, constrangimento, angústia, que levaram ao abalo emocional da criança, resultaram das ações da professora. Por isso, a ação de indenização por danos morais levou à condenação do Município.

Prefeitura é condenada a pagar danos morais à criança constrangida por professora em escola no Tocantins

Constrangimento

O ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por “incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”. O processo é referente a um áudio compartilhado por Naçoitan pelo WhatsApp em novembro de 2022, em que ele fala sobre “eliminar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro Alexandre de Moraes. A defesa do ex-prefeito disse que irá recorrer.&nbsp;

Naçoitan foi condenado a três meses de detenção, mas a pena foi convertida a restrição de direitos, com a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas por 60 horas. O ex-prefeito ainda terá de participar de curso presencial, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com carga horária de 12 horas. O ex-prefeito também está proibido de se ausentar da comarca em que mora e de usar as redes sociais, até a extinção da pena.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/lula-reage-a-fala-de-alem-o-e-libera-nova-ponte-entre-tocantins-e-para-1.3338705" target="_self">Lula reage a fala de alemão e libera nova ponte entre Tocantins e Pará</a> 
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Além disso, o STF determinou que o passaporte de Naçoitan continue suspenso e que seja revogado o registro ou porte de arma de fogo, se existir. O tribunal ainda condenou o ex-prefeito a 20 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo referente à época do crime. Por fim, foi determinada a multa de R$ 5 milhões, como pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos, a ser pago de forma solidária pelos demais condenados.&nbsp;

O documento prevê que, em caso de descumprimento injustificado, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade. A decisão foi tomada em sessão virtual, realizada entre 14 e 25 de novembro. A decisão foi publicada na quarta-feira (26).&nbsp;

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Eleição de 2022&nbsp;

Quando Naçoitan compartilhou o áudio, Lula havia derrotado Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, mas o petista ainda não tinha tomado posse. Na época, apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado da eleição estavam realizando movimentos por diferentes regiões do País, com a interdição de estradas. Naçoitan era apoiador de Bolsonaro e, no áudio, comentava esses movimentos. “Até a nossa liberdade está em jogo também.&nbsp;Nós temos que eliminar o Alexandre de Moraes e o Lula. Dois homens estão acabando com o Brasil. Vai virar uma guerra civil por causa de dois homens. Então vamos arregaçar as mangas. Ou é agora, ou vamos virar a Venezuela, ou pior que a Venezuela, porque o presidente da Argentina já tá morando no Brasil”, disse Naçoitan, conforme registro feito no processo.&nbsp;

Em nota, o advogado de Naçoitan, Cassius Ferreira Moraes, afirmou que a defesa recebeu a decisão “com serenidade e respeito, mas recorrerá para sanar contradições e omissões do acórdão”. O advogado argumentou que “o fato narrado na denúncia não possui qualquer vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, embora essa premissa tenha sido usada como fundamento decisório”. “A defesa confia que os recursos esclarecerão tais equívocos”, afirmou a defesa.&nbsp;

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