A decisão da nova gestão municipal, eleita em outubro e que toma posse em janeiro, liderada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB), em retomar a discussão pela implementação de uma taxa que custeie a limpeza urbana de Goiânia levou a dúvidas sobre qual valor será pago pela população e o arrecadado pelo Paço. As alterações feitas por emendas parlamentares a pedido da equipe de transição de Mabel limitou o valor entre R$ 258 e R$ 1.600,08, implantou fatores entre categorias de imóveis e definiu qual a fórmula do cálculo. Porém, não há qualquer explicação sobre essas alterações e nem o quanto elas vão gerar de custo ao contribuinte ou de verba à Prefeitura.

Foi então que Rogério criou uma comissão para estimar qual seria o custeio e chegou-se à conclusão de que a tarifa ficaria em torno de R$ 300, o que geraria uma arrecadação de R$ 135 milhões à época. O cálculo para se chegar à Taxa da Limpeza Urbana (TLP), que tem sua criação como obrigatória desde 2020, com o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), é comum a todos os municípios. No caso, a ideia é que a taxa arque com o custeio de tudo o que envolve a limpeza urbana. Logo, seria o valor necessário para tal dividido pelos contribuintes, o que normalmente é feito pela quantidade de imóveis da cidade.

Foi então que Rogério criou uma comissão para estimar qual seria o custeio e chegou-se à conclusão de que a tarifa ficaria em torno de R$ 300, o que geraria uma arrecadação de R$ 135 milhões à época. O cálculo para se chegar à Taxa da Limpeza Urbana (TLP), que tem sua criação como obrigatória desde 2020, com o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), é comum a todos os municípios. No caso, a ideia é que a taxa arque com o custeio de tudo o que envolve a limpeza urbana. Logo, seria o valor necessário para tal dividido pelos contribuintes, o que normalmente é feito pela quantidade de imóveis da cidade.

O que muda para cada cidade é a divisão entre os contribuintes, ou seja, imóveis maiores e localizados em bairros com maior frequência de coleta pagam um percentual maior da divisão, além de poder haver isenções a determinados imóveis pelo tamanho ou tipo de uso. Uma das alterações propostas pela equipe de Mabel e acatada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal é a isenção da taxa para imóveis com valor venal até R$ 173.485, enquanto que no projeto original o valor era de R$ 60 mil. O POPULAR apurou que isso se trata de uma determinação no Código Tributário Municipal (CTM), que é o mesmo valor venal dos imóveis isentos de Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo apenas uma atualização. O valor indicado em 2021 também era o previsto no CTM como limite para isenção de IPTU.

Arrecadação

A equipe de Mabel também trabalha com a ideia de ter cerca de R$ 400 milhões arrecadados com a TLP, que seria 30% do que são os gastos anuais da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que está em torno de R$ 1,2 bilhão. O entendimento é que os R$ 400 milhões seriam suficientes para o atendimento da limpeza urbana da capital atualmente e que, por isso, essa é a meta da nova gestão. Tendo como base este valor e dividido pelos 665.819 imóveis cadastrados em Goiânia para fins de cobrança de IPTU em 2024, temos que a tarifa básica da TLP na capital seria em torno de R$ 600.

Usando os fatores dispostos no projeto de lei que foram aprovados em emenda proposta pelo relator na Comissão de Finanças, vereador Ronilson Reis, que seriam a pedido de Mabel, o contribuinte com imóvel social de baixa renda teria uma taxa de cerca de R$ 300, enquanto que quem tem residência até 70 metros quadrados (m²) pagaria em torno de R$ 480, ou seja, cerca de R$ 40 por mês. O maior custo seria das indústrias com mais de 500 m², que chegariam a R$ 1,8 mil e, logo, entrariam no limitador para pagar R$ 1,6 mil. Neste caso, não haveria contribuinte que pagaria o valor mínimo de R$ 258.

O POPULAR apurou que este valor de R$ 400 milhões, porém, é um número hipotético que a equipe da nova gestão do Paço tem trabalhado, visto que a ideia é ter o valor real no começo de 2025, quando estiver fechado o balanço da Comurg. Válido lembrar que, neste ano, a Prefeitura terceirizou a maior parte do serviço de limpeza urbana para o consórcio Limpa Gyn, que custa cerca de R$ 19,5 milhões mensais, incluindo a varrição mecânica das ruas mais largas da cidade, além de cerca de R$ 2 milhões pagos na gestão do Aterro Sanitário. Assim mesmo, os valores trabalhados são com relação aos custos da Comurg até então.

Levando em consideração apenas esses dois custos (LimpaGyn e Aterro Sanitário), os custos da limpeza urbana chega a R$ 258 milhões, valor que é subdimensionado, visto que não está incluso o valor da varrição feita nas ruas menores, ainda a cargo da Comurg ou mesmo outros serviços extras ligados ao setor. Assim mesmo, neste caso, a TLP teria uma tarifa básica de R$ 387, de modo que os contribuintes de residência popular pagaria o preço mínimo limitado em R$ 258, mesmo que o cálculo fosse de que o preço seria de R$ 193. O projeto de lei não deixa claro quais serão os serviços que serão levados em consideração.

O projeto de lei cita que devem ser incluídos os custos de "coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos" e "outras atividades correlatas indispensáveis ao manejo de resíduos sólidos urbanos". A intenção da nova gestão é aprovar a legislação ainda neste ano e há o interesse que o prefeito Rogério Cruz sancione a lei também em 2024 para que nos primeiros meses de 2025 possa ocorrer a regulamentação e verificação dos valores.

Até por isso, outra mudança posta no projeto é que, exclusivamente para o ano que vem, a incidência da taxa é em abril, enquanto que nos anos seguintes será a partir de janeiro. Também com relação aos valores e para ficar na meta de arrecadação extra de até R$ 400 milhões, a nova gestão quer aprovar um subsídio de até 75% no custeio da TLP. Com isso, mesmo que o custeio ultrapasse a meta, o Paço só cobrará dos contribuintes o preço extra relativo a esse valor de referência ou menos. Esse subsídio está programado para ser reduzido ao longo dos anos e acabar em 2028, quando espera-se que a TLP arque com todo o custo da limpeza urbana.

Vereadores não receberam cálculo

O retorno da tramitação do projeto de lei que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP) a pedido da equipe de transição nomeada pelo prefeito eleito passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira votação em plenário e a Comissão de Finanças. A previsão é que seja aprovada de forma definitiva na sessão desta terça-feira (10), mesmo sem que os parlamentares tenham recebido a previsão de custos e de quanto os contribuintes devem pagar. A previsão é que isso só chegue ao conhecimento em fevereiro ou março, quando se espera ter os custos da limpeza urbana em 2024 e a divisão por imóvel.

O prefeito eleito Sandro Mabel afirma que a ideia do subsídio, que chega a até 75% do valor neste primeiro ano e deve ocorrer até 2028, ocorre para que "a população não pague pelos erros da Comurg", com a expectativa que em dois ou três anos possa sanar os problemas relacionados à limpeza urbana. Vereadores de oposição propuseram mudanças com a ideia de dar mais transparência e critérios no caso de má prestação do serviço, sendo que todas foram rejeitadas na Comissão.

O vereador Fabrício Rosa (PT) propôs diversas mudanças, entre elas havia a previsão de isenções para populações vulneráveis; obrigatoriedade de publicação de relatórios anuais dos recursos arrecadados; incentivo à reciclagem; proibição da cobrança em casos de atraso ou falha na coleta de lixo; e a revisão periódica dos valores da TLP, com base em estudos técnicos Já Aava Santiago (PSDB) pretendia conceder prazos de 20 dias para que o contribuinte não precisasse pagar multas da TLP no caso de não realização do serviço, e se isso ocorresse em 30 dias, haveria a isenção. "Não teve nenhuma explicação de onde vieram os valores. É até estranho, porque as emendas são de relator, mas o relator não tem equipe técnica para fazer aquelas contas e chegar àquela conclusão. Não teve nada explicando, o relator fez a leitura fria e protocolar do relatório acatando já as suas próprias emendas, e as outras emendas que foram apresentadas foram rejeitadas. Além de não ter nenhuma explicação, não tem garantia de que o recurso vai ser usado exclusivamente para coleta de lixo", diz Aava.

Ao todo, 23 capitais do Brasil já possuem taxa de limpeza urbana

Goiânia, em caso de aprovação do projeto de lei e sanção do prefeito Rogério Cruz (SD), ainda neste ano, será a 24ª capital do Brasil a instituir a taxa de limpeza urbana. A última cidade que teve aprovada a tarifa a partir de 2023, com aprovação em dezembro de 2022, foi Fortaleza (CE). O projeto foi do atual prefeito, José Sarto, e foi duramente criticada durante a campanha eleitoral, sendo um dos pontos citados como cruciais para que o político não chegasse nem ao segundo turno. Evandro Leitão (PT), eleito prefeito neste ano, prometeu, já em janeiro, revogar a taxa em seu primeiro ato.

Além de Goiânia, não possuem a taxa de limpeza pública as cidades de São Paulo (SP), São Luís (MA) e Aracaju (SE). Na capital paulista, a taxa chegou a existir e foi extinta em 2006, mas a cidade cobra por serviços específicos, como a taxa de coleta de resíduos de saúde. A discussão sobre a obrigatoriedade de se impor uma taxa para cobrir os custos da limpeza pública ocorre desde 2020, com a instituição do Marco Legal do Saneamento Básico, em que a lei determina a criação da taxa ou tarifa, com os custos sendo divididos pelos proprietários dos imóveis, isso porque discute-se a suposta ingerência da lei federal na administração municipal. Caso não tenha a taxa, o município não pode obter recursos federais para a área e poder ser responsabilizado judicialmente em caso de falha no serviço, sem alegar a falta de recursos.

A Defesa Civil de Goiânia recomendou a demolição de parte afetada da igreja em que teto desabou após a instalação de placas solares, no setor Leste Vila Nova, em Goiânia. O coordenador geral da Defesa Civil, Robledo Mendonça, disse ao DAQUI que a área do tempo foi isolada na quarta-feira (19).

Recomendamos a demolição da parte abalada e que seja feita com acompanhamento de um engenheiro especializado em demolição", salientou Mendonça.

Segundo ele, agora a igreja deve passar por vistoria para identificar possíveis riscos. Além disso, a Defesa Civil deve orientar os responsáveis sobre as medidas de segurança a serem adotadas no local.

A gente vai continuar acompanhando o desenrolar da situação aqui. Estamos aqui para prestar todo o apoio ao pessoal da igreja. A Polícia Técnica-Científica entrou no caso, vai investigar a causa e a gente tem auxiliado a polícia com informações, com fotos que a gente tem, vídeos. E cabe agora a Polícia Técnica-Científica fazer a perícia", ressaltou o coordenador da Defesa Civil.

O DAQUI entrou em contato com a Polícia Técnica-Científica para obter informações prévias sobre o acidente, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O telhado da Igreja Videira desabou enquanto trabalhadores colocavam os equipamentos sobre o edifício. Segundo a direção do templo, que estava vazio, o prédio recebe em média três mil pessoas aos domingos.

De acordo com relato do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), no momento do desabamento havia seis funcionários fazendo a instalação. Quatro deles estavam no teto da igreja e dois no chão subindo os paineis.

Os trabalhadores que estavam no telhado precisaram se agarrar nas estruturas para esperar o socorro à medida que um dos auxiliares conseguiu escapar, mas o segundo foi atingido e teve ferimentos na cabeça. Ele foi encaminhado para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). Por não ter o nome divulgado, a reportagem não conseguiu obter informação sobre o estado de saúde da vítima.

Os bombeiros alertam que as empresas que instalam esse tipo de equipamento precisam apresentar o projeto técnico para avaliação e análise da conformidade com as medidas de segurança contra incêndio, por exemplo. Como o nome da empresa não foi divulgado, a reportagem não conseguiu um posicionamento se houve cumprimento das regras para o serviço.

Desabamento em igreja

O alerta do desabamento parcial do telhado da Igreja Videira foi feito por um trabalhador de uma oficina mecânica localizada em frente ao templo. Ao ver o acidente, o homem acionou o Corpo de Bombeiros.

Matheus Oliveira, de 27 anos, relatou que operários vinham instalando as placas no telhado havia cerca de uma semana. Mas, por volta das 10h30, de quarta, a estrutura cedeu e surpreendeu quem estava por perto.

"Um barulho muito alto e muita poeira", descreveu a testemunha, depois que ele e colegas se assustaram com o incidente.

Além dos bombeiros e da Defesa Civil de Goiânia, esteve no local representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), que irá elaborar um relatório técnico da situação. Os dois primeiros órgãos devem emitir juntos um laudo sobre o acidente.

O capitão do CBM, Guilherme Lisita, disse que os trabalhadores informaram que mais de 70 placas já haviam sido instaladas antes do desabamento. A estimativa é que cada uma delas pesa aproximadamente 30 quilos, o que representou um acréscimo de mais de duas toneladas à estrutura do edifício.

O gerente de fiscalização do Crea-GO, Jeorge Frances, ressaltou que, além das questões administrativas relacionadas à área elétrica, a instalação de placas solares envolve diversos aspectos da engenharia. Conforme ele, o primeiro passo é calcular a capacidade de geração de energia no local.

Frances frisou que a demanda de carga determina tanto a quantidade quanto o tipo de placas a serem utilizadas, sendo que cada modelo possui um peso específico. Esse fator também influencia a maneira como as placas serão distribuídas e fixadas na estrutura.

A Absolar ressaltou que instalações fotovoltaicas em telhados, fachadas e coberturas são seguras quando projetadas e executadas conforme os protocolos de segurança e qualidade estabelecidos pelo setor, em conformidade com as exigências técnicas e legais. Além disso, enfatizou a necessidade de uma perícia técnica específica para investigar as causas do incidente com precisão e transparência.

A Igreja Videira afirmou, em nota, que tomou todas as medidas de segurança necessárias e acionou especialistas para investigar as causas do incidente. A instituição informou que colabora com as autoridades para assegurar que "todas as medidas corretivas sejam tomadas com a máxima responsabilidade e segurança".

Presidente da igreja, o pastor André Francisco lamentou o ocorrido e informou ao DAQUI que o edifício é ocupado pela comunidade há mais de duas décadas. Agora, ele antecipa que o restante da estrutura será demolido, e um novo prédio deve ser construído no local.

A decisão de revogar o pregão eletrônico que renovaria o parque semafórico de Goiânia fez com que a Secretaria de Controle Externo de Contratações (Secex Contratações) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) resolvesse não avançar na denúncia de que os semáforos da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática possuem "protocolo fechado". Isso inviabiliza que outras empresas assumam a manutenção de 99,39% dos 805 cruzamentos semaforizados da capital. O processo licitatório se arrastou durante toda a gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) e estava parado desde julho do ano passado, mesmo não havendo nenhum entrave administrativo.

A reportagem mostrou na sexta-feira (14) que a Prefeitura desistiu de levar adiante a licitação ainda em 20 de dezembro de 2024, nos últimos dias de Rogério no cargo, porém a decisão só foi oficializada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) já na gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), horas antes da publicação da reportagem e após o jornal acionar a administração municipal em busca de esclarecimentos.

A decisão, entretanto, já era de conhecimento do TCM-GO, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da própria Dataprom, empresa de Curitiba cujas chances de vencer o pregão eram baixas. Ao justificar a revogação em dezembro, a Prefeitura alegou morosidade no processo e desatualização dos estudos que embasaram o pregão.

A licitação estava avaliada em até R$ 53 milhões e foi dividida em três lotes: um para o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO); outro para o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego; e o último para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema semafórico. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, venceu o primeiro lote e passava por teste de capacidade para ver se levava os outros dois. Já a Dataprom estava, respectivamente, em segundo e quarto nesses lotes ainda em disputa.

Mabel já havia anunciado a intenção de passar a gestão do parque semafórico para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. A partir daí, caberia à RMTC fazer a contratação da empresa responsável pela manutenção do sistema. A Prefeitura informa que o processo de transferência está em fase de elaboração de um acordo de cooperação técnica e não deu uma data para que ela se efetive. O prefeito diz que os primeiros novos semáforos seriam instalados ainda em março em três avenidas de grande circulação.

Denúncias

O parecer da Secex Contratações ainda depende de análise por parte dos conselheiros do TCM-GO. No documento, a que O POPULAR teve acesso com exclusividade, o órgão explica que a apuração sobre o suposto "protocolo fechado" demandaria uma avaliação pormenorizada dos produtos fornecidos, inclusive a realização de perícia técnica e avaliação laboratorial, pontos que fogem ao escopo legal do tribunal e que, de qualquer forma, o processo deve ser arquivado após a Prefeitura ter se manifestado, ainda em dezembro, pelo fim da licitação. Outras três denúncias foram consideradas procedentes, o que levou o órgão a sugerir que sejam feitas recomendações.

A equipe da Secex Contratações também alega não possuir "profissionais com alta expertise no tema" para averiguar a parte técnica da denúncia envolvendo os equipamentos da Dataprom. "Não obstante, esta unidade técnica frisa que se trata de uma temática sensível, de grande repercussão à disputa e de elevado nível de discussão técnica, típica de especialista do ramo de comunicação semafórica", afirma o relatório. No documento enviado aos conselheiros do TCM-GO, a equipe da Secex Contratações afirma que o problema levantado na denúncia é "o principal ponto a ser observado pela nova gestão, pois foi o cerne da discussão deste processo e dos grandes embaraços na condução do pregão".

A Dataprom foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Depois, por meio de um consórcio, desde novembro de 2023 fornece material para que equipes da própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) faça a correção dos problemas. O contrato mais recente foi renovado em novembro, com validade por 12 meses.

Entre as denúncias confirmadas pela unidade técnica do TCM-GO, todas já haviam sido noticiadas e, de certa forma, resolvidas quando o tribunal liberou o procedimento licitatório em julho. Uma é que o Consórcio Goiânia Semafórica foi prejudicado pelo "efeito surpresa" na prova de conceito do lote 3. Também não foram apresentados "elementos técnicos robustos" para justificar a redução do checklist dos lotes 2 e 3. E faltou deixar mais claro qual o período a ser disponibilizado para que a licitante possa demonstrar sua capacidade nos testes. No relatório da Secex, esses pontos são tratados como recomendações de atenção se a Prefeitura decidir fazer um novo pregão.

O teto de uma igreja desabou nesta quarta-feira (19) enquanto trabalhadores instalavam placas solares, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia . De acordo com os bombeiros, quatro trabalhadores estavam sobre o telhado no momento do desabamento.

Uma pessoa foi levada para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo) com suspeita de traumatismo craniano (confira as fotos acima) .

O POPULAR entrou em contato com a Igreja Videira para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Os responsáveis por casas e lotes edificados com focos de dengue podem ser multados em até R$ 36,6 mil, em Goiânia, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Antes da aplicação das penalidades, os agentes vão notificar e dar as orientações para que o problema seja resolvido, no prazo geral de 10 dias. Caso o responsável não promova as adequações, será aplicada a multa.

As autuações podem ser aplicadas por agentes de endemias ou da Vigilância Sanitária. Conforme a SMS, os valores podem variar de R$ 3,6 mil a R$ 36,6 mil, a depender da quantidade de focos encontrada no local, ou em casos de reincidência.

Outras multas

Em relação ao descarte irregular de resíduos em locais públicos e lotes baldios, é prevista a multa a partir de R$ 5 mil, além da apreensão do equipamento usado para cometer a infração, de acordo com a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Além disso, a falta de manutenção em lote, como mato alto e acúmulo de resíduos, o responsável poderá ser punido com multa de R$ 1 mil, mais o valor cobrado pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para fazer a limpeza ou/e poda do local.

Dengue

Conforme os dados da Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), nesta terça-feira (18), o estado registrou 22.487 casos confirmados e 44.236 notificados. O número representa -77% em relação ao ano passado, que foi o período de maior proliferação da dengue desde a série histórica.

Neste ano, cinco pessoas perderam a vida pela doença, cada uma nas cidades de Mozarlândia, Ceres, Goianésia, Heitoraí, Novo Planalto e São Simão. Em Goiânia, há 5.593 casos de dengue, e 14 mortes em investigação.

Cuidados

O Ministério da Saúde recomenda algumas medidas simples que podem ser implementadas na rotina para evitar a formação de criadouros do mosquito aedes egypti, transmissor da dengue:

1. Tampe caixas d'água, ralos e pias;

2. Higienize bebedouros de animais de estimação;

3. Descarte pneus velhos junto ao serviço de limpeza urbana de sua cidade. Caso precise guardá-los, mantenha-os em local coberto, protegidos do contato com a água;

4. Retire a água acumulada da bandeja externa da geladeira e bebedouros e lave-os com água e sabão;

5. Limpe as calhas e a laje da sua casa e coloque areia nos cacos de vidro de muros que possam acumular água;

6. Coloque areia nos vasos de plantas;

7. Amarre bem os sacos de lixo e não descarte resíduos sólidos em terrenos abandonados ou na rua;

8. Faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana para encontrar possíveis focos de larvas;

9. Sempre que possível, faça uso de repelentes e instale telas, especialmente nas regiões com maior registro de casos;

10. Receba bem os agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias que trabalham em sua cidade.