A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia autorizou em dezembro a assinatura de ao menos 10 contratos que juntos somam R$ 130 milhões sem que, para isso, tenha sido realizado algum processo licitatório próprio. Foram nove adesões à ata de registro de preços de licitações feitas por órgãos públicos de governos estaduais ou de outros municípios e uma compra por inexigibilidade de licitação. A maior parte dos gastos é com material para os estudantes que será usado pelos cerca de 57 mil alunos matriculados na rede municipal.

Dos 10 contratos, apenas dois são de empresas de Goiânia e somente estes são de adesões feitas em licitações realizadas em Goiás, no caso pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Já as outras envolvem empresas do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Amazonas em licitações feitas em Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas e São Paulo. A única empresa a ser contratada sem licitação também é de São Paulo.

Além destes valores, a SME vai receber cerca de 200 mil guias sobre dengue e febre amarela adquiridos também por meio de uma adesão à ata realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em dezembro ao custo de R$ 8 milhões. O contrato é com uma empresa de Manaus (AM), o Instituto Nacional Veritas de Cultura, que venceu uma licitação do Instituto Federal do Amazonas (Ifam). O guia é de uma editora de São Paulo.

A adesão à ata de registro de preço é um mecanismo previsto em lei que visa acelerar a contratação de uma obra ou serviço ou a compra de algum produto pela administração pública. O processo também é conhecido como "carona" e pode ser feito com qualquer ata de registro de preço de órgão público, seja municipal, estadual ou federal de qualquer lugar do País. No caso de Goiânia, os documentos com os critérios que justificam a opção pela adesão não são tornados públicos.

A "carona" mais recente foi a aquisição de livros didáticos da Editora LT, de Curitiba (PR), por R$ 22,9 milhões por meio de uma licitação feita pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf), formada por 42 prefeituras do norte de Minas Gerais. Dias antes, foi feita a aquisição de R$ 20,4 milhões em livros literários da Casulo Editora, uma empresa nova de São Paulo, por meio da Paim Distribuidora, que venceu uma licitação no Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen). A Paim já recebeu R$ 15,6 milhões, conforme o portal de transparência da Prefeitura.

Alegação

A justificativa dada pela SME para as duas compras por carona foi semelhante: a necessidade de reforçar o aprendizado em Português e Matemática dos alunos do ensino fundamental após avaliações internas feitas pela pasta. "Nos últimos dois anos, as aprendizagens têm sido mais efetivas, mas ainda apresentam fragilidades que precisam ser superadas para assegurar a qualidade e equidade necessárias para garantir o direito à educação", afirmou a secretaria.

A SME afirma que foram analisadas seis coleções, todas com o objetivo de dar suporte no processo de retomada das aprendizagens essenciais. Dentro desse recorte, o material Editora LT preencheu satisfatoriamente os quesitos de avaliação. "No parecer emitido, foi verificado que o material propõe a realização de atividades que possibilitam avanços na aprendizagem dos estudantes, demonstrando preocupação com os temas escolhidos e orientação metodológica", comentou a pasta, em nota.

Segundo a SME, o conjunto adquirido junto à Editora LT é complementar ao que já é aplicado em aula e faz parte do núcleo diversificado do currículo, material este que não é fornecido pelo Ministério da Educação (MEC). "O MEC não fornece gratuitamente o material estruturado para os componentes curriculares do núcleo diversificado. A diferença está na orientação do material, que está voltado para o preparo dos estudantes a partir dos componentes curriculares Estudos Matemáticos e Práticas de Leitura e Escrita."

A coleção adquirida junto à LT é usada por outras redes municipais, segundo a própria SME de Goiânia. Na relação de 11 cidades, apenas uma é capital: Manaus. Por coincidência, também é usado na capital amazonense outra coleção adquirida pela secretaria goianiense, a que trata de educação financeira e pertence à Movimenta Editora. Não houve licitação para esta compra, que vai custar cerca de R$ 19,7 milhões.

Em relação aos uniformes escolares, não é a primeira vez nesta gestão que a compra é feita por meio de adesão à ata. Em 2022 e 2023, foi contratada por R$ 30 milhões ao todo uma empresa de Guapiaçu (SP) que venceu uma licitação do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp). A compra para 2024 foi feita por R$ 26,5 milhões junto a quatro empresas que venceram pregão realizado pelo Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar), de Pernambuco.

Nas últimas semanas,o Daqui tem abordado a opção da SME por contratações por meio de adesão à ata. A pasta alega que são considerados vários fatores e que a aquisição se realiza quando é a opção mais vantajosa para o município. Entre os quesitos analisados, estão a celeridade e a economia. "Ao escolher aderir a licitações realizadas em outros estados, pode-se economizar tempo, já que o processo já foi conduzido (pelo outro ente público) e as condições estabelecidas. No entanto, tomamos o cuidado em garantir que os termos foram adequados às necessidades específicas da SME", afirmou em nota.

Em relação à dispensa de licitação, a pasta afirma que as vantagens são semelhantes e que pode ser apropriada quando houver só um fornecedor capaz de atender às demandas da pasta.

Com o objetivo de ofertar reforço em português, matemática e ciências da natureza, o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) vai selecionar alunos do 9° ano do ensino fundamental de escolas públicas para um curso voltado a essas disciplinas. Além do curso, os selecionados vão receber uma bolsa de R$ 200.

Conforme o edital, o Programa Partiu IF tem 640 vagas e as inscrições vão até terça-feira (25). O curso será gratuito e para se inscrever, o interessado de ve se cadastrar por meio de formulário eletrônico e envio da documentação exigida.

O programa oferta vagas nas seguintes cidades: Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Lagoa da Confusão, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional e Palmas.

O programa vai atender estudantes em situação de vulnerabilidade social, com até 17 anos até a data da matrícula e que esteja regularmente matriculado no 9º ano do ensino fundamental em escola pública.

O valor de R$ 200 da bolsa será de auxílio para o transporte e alimentação do estudante. Mas para ter acesso, ele deverá alcançar exigência mínima de 75% de frequência mensal na formação teórica e prática do curso.

Segundo o edital, o curso vai terá duração de oito meses (320 horas), dividido em dois eixos:

As aulas estão previstas para começarem no dia 14 de abril e a conclusão do curso será em dezembro. Os estudantes selecionados para o curso receberão uma ajuda de custo no valor de R$ 200,00.

A seleção será feita em duas etapas: análise documental e sorteio eletrônico. O resultado da primeira etava deve ser publicado no dia 4 de abril. O sorteio eletrônico será realizado no dia 7 do mesmo mês. O resultado final sairá no dia 9 de abril.

A licitação para renovar o parque semafórico de Goiânia, avaliada em até R$ 53 milhões, foi cancelada pela Prefeitura faltando 11 dias para o final da gestão do então prefeito Rogério Cruz (SD). O despacho foi entregue ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), mas nunca chegou a ser publicizado, nem mesmo no Diário Oficial do Município (DOM). O processo licitatório teve início em 2020, no último ano da gestão de Iris Rezende, porém encontrou diversos entraves na administração passada. Após uma última suspensão pelo TCM-GO, em maio de 2024, havia sido liberada dois meses depois, mas foi abandonada pelo Paço Municipal desde então.

A atual gestão da Prefeitura já informou ao TCM-GO sobre o cancelamento da licitação e a intenção de fazer um novo processo, porém não apresentou formalmente nenhum prazo. No começo de março, o prefeito Sandro Mabel (UB) havia confirmado à imprensa a intenção de transferir a gestão do parque semafórico da capital para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. Ele também havia confirmado a intenção de colocar semáforos inteligentes em alguns novos corredores até o final deste mês, mas isso não avançou.

Cerca de três horas após O POPULAR procurar a assessoria da Prefeitura questionando por que até o momento não houve a publicidade do cancelamento da licitação, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) atualizou, no meio da tarde desta sexta-feira (14), a página onde aparecem todos os trâmites do processo licitatório e disponibilizou um despacho assinado pelo atual titular da pasta, Celso Dellalibera. O documento entregue ao TCM-GO datava de 20 de dezembro e era assinado pelo ex-titular da pasta de Trânsito, Marcelo Torrubia. Ao órgão, Marcelo alegou que a licitação estava demorando demais e que estava desatualizada, pois teria sido feita a partir de estudos técnicos de 2020.

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Polêmicas

A licitação foi dividida em três lotes, sendo o primeiro o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO), o segundo o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego e o terceiro a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, em campo laboratorial, do sistema semafórico instalado. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, ficou em primeiro nos lotes 1 e 3, enquanto a Innovia Soluções Inteligentes venceu o lote 2. Posteriormente, a Innovia foi desclassificada e o consórcio assumiu esse lote também. O lote 1 não precisou de teste de capacidade.

Os imbróglios que travaram a licitação no primeiro semestre de 2024 envolvem os lotes 2 e 3, nos quais as empresas com melhores propostas precisam passar por um teste de capacidade técnica. A Innovia não apareceu na data da prova e por isso perdeu a disputa. Já no lote 3, o consórcio chegou a ser considerado desclassificado e, após uma discussão que foi parar na Justiça e no TCM-GO, ele conseguiu o direito de fazer novos testes a partir de julho. O problema é que desde então a Prefeitura não deu mais nenhum passo. Em um despacho de 30 de outubro, a Diretoria de Compras e Licitação da Semad reclamou da morosidade e do silêncio por parte da pasta de trânsito.

Os semáforos em Goiânia não são sincronizados e a manutenção é feita de forma manual pela própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET). Entretanto, como a administração municipal não consegue dar andamento à licitação desde 2022, a SET aderiu a uma ata de registro de preço em novembro de 2023 para comprar por R$ 3,2 milhões as peças de reposição dos semáforos junto ao Consórcio Trânsito Inteligente, de Campos de Goytacazes (RJ). Em novembro de 2024, o contrato sem licitação foi renovado por mais 12 meses.

O detalhe é que o consórcio tem como empresa líder a Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática, de Curitiba, que foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Na licitação do parque semafórico, entretanto, ela ficou em terceiro nos lotes 1 e 3 e em quarto no lote 2. Ela entrou na licitação com lances iniciais, mas não chegou a apresentar propostas mais baixas. Com a desclassificação momentânea do Goiânia Semafórica no lote 3, a Dataprom seria a próxima convocada.

Avisos

Em julho do ano passado, assim que a Prefeitura confirmou que estava -- ao menos no papel -- retomando a licitação dos semáforos, a Dataprom entrou com uma ação na Justiça questionando os critérios de avaliação da capacidade técnica das empresas participantes. Em outubro, sem explicar o motivo, informou ao Judiciário que desistia do processo. Mas, como a ação ainda tramitava, em fevereiro a empresa reforçou o pedido de desistência, informando que a Prefeitura desistiu da licitação em dezembro e encaminhou o despacho assinado por Marcelo Torrubia. A ação foi extinta em 3 de março e, dois dias depois, a Prefeitura se manifestou favorável à decisão.

Em um ofício encaminhado para o TCM-GO em dezembro e protocolado no sistema do órgão em 16 de janeiro, o então titular da pasta de trânsito da Prefeitura informa que decidiu pela revogação do pregão eletrônico após sua equipe técnica concluir que havia uma "defasagem temporal do procedimento", pois o planejamento da licitação teria sido iniciado em 2020, e havia necessidade de "adequação à realidade tecnológica econômica atual". "Ademais, verificou-se que a adoção de diretrizes contemporâneas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 são indispensáveis para garantir maior transparência, eficiência e segurança jurídica ao processo licitatório."

A manifestação de Marcelo cita as constantes judicializações do pregão, com mais de uma suspensão a pedido do TCM-GO e revisão do edital, mas não aborda os problemas causados pela própria Prefeitura durante a tramitação do processo licitatório. O texto do despacho assinado pelo ex-titular da área de Trânsito também vai contra o que a pasta informava até dois meses antes, quando dizia apenas aguardar que a Semad marcasse os novos testes para finalizar o processo licitatório. Em dezembro, a pasta de Trânsito informou apenas que "trabalha nos próximos passos em função do plano de governo eleito", sem citar que decidiu pelo fim do pregão.

O despacho assinado por Marcelo foi protocolado dentro do processo que tramita no TCM-GO a partir de uma denúncia feita em fevereiro de 2024 pelo Consórcio Goiânia Semafórica. Ainda não houve uma resposta oficial e pública do tribunal à manifestação feita em dezembro pela Prefeitura. O POPULAR apurou que a orientação deve ser no sentido de que o Paço Municipal siga as recomendações que haviam sido feitas a respeito do pregão cancelado.

Respostas

A Prefeitura de Goiânia informou que o cancelamento da licitação vale oficialmente desde a tarde desta sexta-feira, quando o despacho assinado pelo atual titular da Semad foi anexado aos autos do pregão eletrônico. "O aviso de revogação já foi publicado no Portal da Transparência e protocolado para divulgação/publicação no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação, garantindo ampla publicidade ao ato." As empresas participantes serão informadas apenas por meio dessas publicações.

A assessoria do Paço Municipal também mantém a afirmação do prefeito de que os semáforos inteligentes serão instalados inicialmente nos corredores das avenidas Castelo Branco, Mutirão, 136 e Jamel Cecílio e que a responsável por esse serviço será a RMTC. Porém, ao ser questionada sobre quando isso aconteceria, diz apenas que está sendo elaborado "um acordo de cooperação técnica", no qual o consórcio operacional de empresas do transporte coletivo "se compromete a atuar em regime de mútua cooperação" por serviços como a metronização, sincronização semafórica e outros.

Marcelo Torrubia, que deixou a pasta de Trânsito ao final da gestão de Rogério Cruz, foi nomeado pela atual administração no dia 10 de março para o cargo de assessor especial técnico II na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Segundo a Prefeitura, trata-se de um cargo técnico para atuar na pasta e que o mesmo ainda não tomou posse. Marcelo é muito próximo do presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD).

Há atualmente 32 projetos estaduais de obras que foram iniciadas pela atual gestão e estão paradas, de acordo com o painel de monitoramento de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), visualizado no dia 27 de fevereiro passado. Deste total, 25 projetos são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sendo a construção de duas quadras cobertas, o que representa 84% das obras paradas, e o restante se trata de reformas ou construções de unidades escolares espalhadas por Goiás. Há ainda três projetos da Agência Estadual de Habitação (Agehab), três da Saneago e um do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Ao todo, as obras paradas somam R$ 52,48 milhões em investimentos do setor público estadual.

De acordo com o Painel de Obras, dos R$ 52,48 milhões licitados, o Estado já pagou R$ 26,61 milhões às empresas contratadas, sendo que R$ 25,37 milhões já foram liquidados por elas, ou seja, o serviço já foi medido e pago. Restam ainda R$ 17,32 milhões a serem pagos pelo governo estadual para a complementação das obras que estão paradas. Mas é válido lembrar que esse montante pode ser maior no caso da necessidade de novas licitações e processos para a finalização dos projetos. A Seinfra informa que o Mapa e o Painel de Obras são geridos pela secretaria em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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"A Seinfra atualiza diariamente as duas ferramentas com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos. Cada secretaria é responsável por inserir no Gomap as informações de sua própria pasta, o que é feito ao menos uma vez ao mês", explica a pasta, que complementa que nenhuma obra conduzida pela Goinfra está paralisada. "Todos os contratos ativos estão com serviços em execução ou com ordem de serviço para início após o período chuvoso", informa. Dos projetos iniciados e não finalizados, os mais antigos são da Agehab e se trata da construção de uma escola de ensino fundamental, um centro de educação infantil e uma praça, todos eles localizados em um mesmo lote no Conjunto Madre Germana II, em Goiânia, que está parada desde 2022.

A população local, no entanto, espera pelas construções e recebe promessas de finalização há mais tempo ainda. Em outubro de 2019, o governador Ronaldo Caiado esteve no local quando assinou a ordem de serviço para o início das obras, que tinha como recursos financeiros uma verba de R$ 15 milhões que foi recuperada pela gestão, sendo proveniente do governo federal via Programa de Aceleração de Crescimento II (PAC 2). Pela falta de uso, o Estado tinha perdido o direito de receber o recurso, mas conseguiu recuperá-lo para as obras do Setor Madre Germana II e outras, de recuperação ambiental, localizadas no Madre Germana I, em Aparecida de Goiânia.

As obras do Madre Germana II tinham um custo estimado em R$ 5 milhões e a previsão de entrega dos equipamentos na época era para setembro de 2020, sob responsabilidade da Construtora Ricco. Já em 2022, a Agehab informava que o governo federal passou a demorar para fazer o repasse dos recursos, o que inviabilizou o descumprimento dos prazos, o que fez com que a agência passasse a custear a obra a partir de 2021, com o retorno da obra a partir de abril de 2022 com um aditivo no contrato com a construtora e previsão de conclusão ainda naquele ano. Ainda assim, o projeto não prosperou.

Em dezembro de 2022, a Agehab informou ao POPULAR que o andamento dos trabalhos dependia da finalização de um processo licitatório para contratar uma nova empresa para execução dos serviços, e a previsão era que esta etapa fosse finalizada ainda naquele ano. De acordo com o Painel de Obras, a paralisação consta desde o dia 5 de dezembro de 2022, com a previsão de retomada das obras em outubro de 2024, o que também não ocorreu. Segundo a Agehab respondeu nesta semana, "as referidas obras no Madre Germana são fruto de convênio do Estado, por meio da Agehab, com o governo federal, que, em razão do atraso do repasse de recursos, precisaram ser paralisadas. Por isto, a Agehab vai licitar novamente este ano com previsão de concluí-las em 18 meses".

Educação

Com relação às 25 obras paradas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), três são localizadas em Goiânia, sendo as reformas dos Colégios Estaduais de Períodos Integrais (Cepi) Pedro Gomes, no Setor Campinas, Deputado José Luciano, no Setor Novo Horizonte, e Carlos Alberto de Deus, no Setor Cidade Jardim. Porém, a Seduc informa que encontrou "diversas incongruências em relação à situação atual das unidades" no relatório citado pela reportagem. Apontou como exemplo que não há nenhuma obra paralisada no Cepi Pedro Gomes, em Goiânia.

Segundo apurou O POPULAR, no entanto, o Painel de Obras aponta a paralisação em 78% de execução e isso se daria porque a subestação de energia teria sido finalizada, mas ainda não foi feita a ligação com a rede da concessionária de distribuição de energia, a Equatorial, e, por isso, a obra fica como pendente de finalização. Porém, a Equatorial informou que "não localizou no sistema da companhia, nenhuma solicitação de vistoria e ligação referente à rede de energia do Cepi Pedro Gomes".

Ainda de acordo com a Seduc, no Cepi Carlos Alberto de Deus, a cobertura da quadra será retomada ainda no primeiro semestre de 2025; mesmo período prometido para o retorno da obra da subestação de energia no Cepi Deputado José Luciano. No Painel de Obras, não consta data de retomada no Cepi Carlos Alberto de Deus, mas previsão de conclusão para dezembro deste ano, enquanto que no Cepi Deputado José Luciano a informação do painel é de que a retomada seria em novembro passado, com conclusão neste mês de março.

Em Aparecida de Goiânia, em que duas unidades de educação estadual estão com obras paradas (Cepi Jardim Tiradentes e Colégio Estadual da Polícia Militar NaderAlves dos Santos), a secretaria esclarece que ambas "estão em processo de atualização dos projetos, com previsão de retomada das obras no segundo semestre de 2026". Ainda segundo a Seduc, "todas as obras paralisadas tiveram essa condição devido ao abandono, sem qualquer justificativa, por parte das empresas vencedoras das licitações, mesmo com os pagamentos sendo realizados conforme as medições".

Complementa que "atualmente, há mais de 200 obras em andamento na educação estadual, incluindo a construção de novas unidades escolares, reformas, coberturas, construção de quadras esportivas e instalação de acessibilidade, entre outras melhorias". A Seduc ressalta que, desde 2019, o Estado de Goiás "investiu mais de R$ 1,5 bilhão na infraestrutura das unidades escolares", sendo que apenas na atual gestão do governador Ronaldo Caiado, "já foram entregues mais de 630 obras, sendo que, destas, 166 estavam paralisadas no início da gestão, algumas há mais de 14 anos".

Abandono das obras é a principal causa

As pastas do governo estadual que estão com obras paradas de acordo com o Painel de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), que é atualizado diariamente com dados do Gomap, sistema oficial do Governo de Goiás para o acompanhamento de projetos, apontam que o abandono das obras por parte das empresas que venceram as licitações são as principais causas da paralisação dos projetos. O termo "revisão de contrato", que é adotado pelo Painel para descrever a situação, está citado em 25 dos 32 projetos listados como parados de acordo com a consulta da reportagem de O POPULAR no último 27 de fevereiro.

Há casos descritos como de "entrave técnico", como é a situação citada no Cepi Pedro Gomes, no Setor Campinas (leia na página ao lado), com a questão da subestação de energia, em mais duas escolas militares (Anápolis e Santo Antônio do Descoberto) e também nas obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Santo Antônio do Descoberto. De acordo com a Saneago, as execuções do projeto no local, ao custo de R$ 10,23 milhões, já "estão com edital publicado, com previsão de contratação dos serviços até maio".

A concessionária também apresenta como paralisadas as obras do sistema de esgotamento sanitário de Aruanã, com custo de R$ 5,03 milhões, e Novo Gama, de R$ 2,25 milhões. Nestes casos, a companhia informa que ambas foram temporariamente paralisadas "em função de inexecução por parte das empresas contratadas", sendo o mesmo argumento apontado pela maior parte dos projetos citados. A Saneago ainda complementa que "os processos de aplicação de penalidades para estes casos estão em andamento" e "a contratação destas obras está programada para ocorrer ao longo deste ano".

No caso de Aruanã, na região Oeste do Estado, em que a obra é descrita como de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, a Saneago pagou R$ 3,03 milhões, valor que já foi liquidado e não tem restos a pagar à empresa que abandonou o serviço. A informação é de que a paralisação ocorreu no dia 28 de janeiro deste ano e há previsão de retomada das obras em setembro próximo. Já em Novo Gama, na região do Entorno do Distrito Federal (DF), as obras são para implantação de "redes coletoras de esgotos e sifões do interruptor no Bairro Vila União", em que R$ 777 mil já foram pagos, restando R$ 1,45 milhão a ser pago.

Também há um caso em que a justificativa para a paralisação das obras do Estado é descrito como "orçamentário", o que corresponde à construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar na cidade de Morrinhos, na região Sul de Goiás. De acordo com a assessoria de comunicação da corporação, a obra está de fato paralisada e em fase de licitação, mas ainda sem qualquer previsão de ser retomada. No Painel de Obras da Seinfra, a paralisação ocorre desde agosto de 2024 e há uma previsão de retomada para maio deste ano. A obra terá um custo previsto de R$ 1,39 milhão e nada foi pago ainda.

Outra justificativa para a paralisação encontrada no Painel de Obras é a de "medidas administrativas", citada para a obra do Cepi Maria Carneiro Pinto, no município de Santa Bárbara de Goiás, ao custo de R$ 732 mil e parada desde maio de 2024. Há também uma paralisação em razão de "termo aditivo" em contrato, o que ocorre no Colégio Estadual Durval Nuves.

O Instituto Federal Goiano (IF Goiano) oferece 1.577 vagas de cursos superiores gratuitos nos 12 campus da instituição em Goiás. O prazo de inscrições foi prorrogado até o próximo domingo (12). E os interessados devem fazer o cadastro no site do IF Goiano .

De acordo com o IF Goiano, os candidatos serão selecionados com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para este ano, a instituição aceita os estudantes que fizeram o exame nas edições de 2016 a 2024. Todavia, o candidato deve indicar a maior nota dentro desse intervalo.

Dentre as graduações disponíveis estão: Administração, Agronomia, Ciências Biológicas, Educação Física, Engenharias Agrícola, Ambiental, Civil, da Computação, Elétrica, Medicina Veterinária, Nutrição e Pedagogia (veja a relação de cursos ao final do texto) .

As vagas são ofertadas nas unidades de Campos Belos, Catalão, Ceres, Cristalina, Hidrolândia, Ipameri, Iporá, Morrinhos, Posse, Rio Verde, Trindade e Urutaí.

No entanto, apesar da prorrogação das inscrições, a retificação do edital não alterou a data do resultado final da seleção. Pelo cronograma, a lista de selecionados será divulgada em 11 de fevereiro. Já as matrículas serão realizadas de 12 a 14 de fevereiro.

Sistema de cota

O IF Goiano informa ainda que neste processo seletivo são reservadas vagas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias.

Confira os cursos e as cidades com vagas: