Cidadãos que não conseguiram atendimento ou que não puderam aderir à Semana Nacional da Conciliação na semana passada têm uma segunda chance para regularizar suas dívidas com a Prefeitura de Goiânia. Até sexta-feira (2), das 8h às 18h, o Paço mantém guichês de atendimento no Shopping Estação Goiânia para negociação de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviço (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI).

Também é possível realizar acordos para quitação de multas, contribuições e taxas que não foram pagos na data de vencimento. Os atendimentos continuam sendo feitos por ordem de chegada com controle a partir de distribuição de senhas. Não haverá nova prorrogação.

No Shopping Estação Goiânia é possível negociar o pagamento de dívidas com até 80% de descontos em multas e juros, parcelá-las em até 40 vezes e, ainda, buscar isenção de taxas cartorárias e custas judiciais por meio de intervenção de defensores públicos que atuam no local.

"Os defensores fazem aos juízes plantonistas o pedido de retirada das taxas de cartório e das custas judiciais. Os juízes analisam e deferem ou não a solicitação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte", explica o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento.

No shopping estão sendo negociados débitos que estão em cobrança judicial, protestados em cartório, negativados junto a órgãos de proteção ao crédito e inscritos no Cadastro de Inadimplentes e/ou em Dívida Ativa. Desde que não estejam em cobrança judicial, é possível também negociar descontos por meio do site da prefeitura - www.goiania.go.gov.br - exclusivamente para pagamentos à vista; em unidades Vapt Vupt ou nas Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instalada no Paço Municipal, Park Lozandes, e no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Setor Sul.

"Embora sejam locais alternativos para contribuintes que querem regularizar a situação com a prefeitura, neles, não é possível discutir taxas cartorárias e custas judiciais porque só temos defensores públicos no Estação Goiânia. O cidadão precisa estar ciente de que os custos decorrentes do protesto em cartório e da cobrança judicial não se sujeitam a descontos sem autorização judicial e são lançados à vista ou na primeira parcela, quando o pagamento é dividido.

Já os honorários de sucumbência, se não isentados pelo juiz, são cobrados de acordo com a modalidade de pagamento acordada entre prefeitura e contribuinte", esclarece o titular da secretaria municipal de Finanças (Sefin).

Nenhum desses benefícios, no entanto, se aplica a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa (autorização para construção na superfície, espaço aéreo ou subsolo), alienação de imóveis, restituição e irregularidades.

Reparcelamento

Tal qual foi oferecido na semana passada, para quitação de dívidas à vista, a redução é de 80% em multas e juros. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Podem ser negociados débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Também é possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, é exigido como entrada 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total, a partir do segundo reparcelamento.

A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes. Ao todo, segundo levantamento da Sefin, a prefeitura tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade.

Nenhum brinquedo no Parque Iris Rezende Machado - Mutirama, no Centro de Goiânia, funcionou nesta quinta-feira (20), pois os funcionários da Opção Engenharia, empresa contratada desde agosto passado para fazer a manutenção nos equipamentos, pararam de trabalhar. A empresa alega que não recebeu qualquer valor desde que começou a trabalhar para o Paço Municipal e, há 40 dias, teve a promessa da atual gestão municipal de resolver a situação, o que não ocorreu.

A Opção Engenharia alega que não tem mais condições de funcionar sem os recursos e a única maneira era liberar os trabalhadores. Sem o aval da empresa sobre a segurança dos brinquedos, não foi possível que os brinquedos operassem nesta quinta-feira (20). A previsão é mesmo deve ocorrer neste final de semana.

"A administração municipal esclarece que todas as atrações estão paralisadas para garantir segurança às famílias goianienses, e reforça seu compromisso com a correta aplicação e transparência com os recursos públicos", informou a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp). A Prefeitura afirma que "está avaliando as alternativas legais para que o Parque seja reaberto com todos os brinquedos revisados e liberados para uso, o que garantirá a segurança dos frequentadores e trabalhadores".

Se a empresa recebesse hoje, do total de 25 atrações, apenas 6 poderiam voltar a funcionar (Roda Gigante, Carrossel, Mini Helicóptero, Barca, Music Express e Palácio de Alhambra). As demais precisariam de reparos.

O Mutirama ficará aberto, mas o único atrativo para as crianças é o Parque dos Dinossauros, um local com simulacros dos animais já extintos. Na semana passada, a reportagem mostrou, com exclusividade, que apenas oito brinquedos estavam funcionando por falta de peças de reposição para a realização da manutenção. De lá para cá, deixaram de funcionar o Mini Tornado e o Dumbinho, destinados às crianças menores. Os dois brinquedos precisam de troca de óleo e lubrificação, mas não há em estoque as substâncias, o que impede a manutenção, situação que agora é agravada pela paralisação da terceirizada. A reportagem apurou que os seis restantes também estão com a troca de óleo atrasada, o que deve ocorrer a cada três meses, mas que, por não apresentarem barulhos, estariam liberados para operar até então.

A Opção informa que, caso recebesse os valores atrasados, as 22 atrações que compõem o contrato estariam em funcionamento em até duas semanas. Há casos, como dos trenzinhos, que o problema é apenas a troca do óleo e o enchimento das rodas, mas que o equipamento está parado pela falta das peças e da solda utilizada nas rodas. Não consta no contrato, no entanto, a manutenção da Casa Mal Assombrada, Teleférico e Montanha Russa, por exemplo. Esta última está condenada pelos técnicos, não sendo possível mais realizar a manutenção do equipamento. O Teleférico, por outro lado, teria um custo de manutenção na ordem de R$ 2 milhões.

A Segenp afirma que os pagamentos para a Opção Engenharia não foram realizados porque a atual gestão "identificou inconsistências e irregularidades no contrato firmado pela gestão anterior com a empresa responsável pela manutenção preventiva dos brinquedos do Mutirama, e suspendeu o repasse de novos valores até a regularização da situação". "O contrato não prevê a manutenção de todos os brinquedos, além de também não oferecer todos os serviços e peças necessárias para os reparos. Entre as várias fragilidades legais do contrato, a empresa recebeu o pagamento de serviços que não foram realizados e não devolveu valores glosados após pagamentos equivocados", informa.

Já a Opção Engenharia explica que os pagamentos realizados se devem a peças que foram adquiridas dentro do contrato, além de outros equipamentos, como os tapetes a serem utilizados no Tobogã, brinquedo que está sem uso justamente pela falta do item utilizado pelos visitantes para se acomodar no aparelho com segurança. No entanto, segundo a empresa, os pagamentos dentro do contrato de manutenção nunca foram feitos porque o acordo não teria sido certificado pela Controladoria-Geral do Município (CGM), o que impede o envio dos pagamentos ou mesmo a emissão das notas fiscais. "Ressaltamos que os problemas atuais do parque foram ocasionados pela gestão anterior, e a atual gestão trabalha para solucionar com a maior brevidade possível, sem comprometer a segurança da população", informa a secretaria.

A empresa Trip Eventos, que é contratada para a operação dos brinquedos, organização e bilheteria também está sem receber, mas por menor tempo, 4 meses. Em fevereiro passado, o parque teve de abrir mais tarde em uma quinta-feira porque haveria paralisação dos funcionários e o Paço Municipal cogitou colocar servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para que o local funcionasse, o que poderia causar um problema jurídico devido ao contrato com a empresa terceirizada. Houve, então, um acordo para o pagamento de duas parcelas em atraso (estavam em seis). A reportagem apurou que a gestão Rogério Cruz deixou o governo sem arcar com os meses de outubro, novembro e dezembro. A atual gestão pagou os meses de outubro e novembro, mas estão em atraso dezembro, janeiro, fevereiro e março.

Neste caso, não há paralisação dos trabalhadores, mas como eles operam os brinquedos apenas com o aval dos técnicos da manutenção e, estes sim, pararam os serviços, não foi possível colocar as atrações em funcionamento. Também está em atraso a diferença salarial dos servidores terceirizados referente ao reajuste anual da data-base referente a 2023/2024. A nova data-base da categoria é neste mês, o que também deve acarretar em um maior repasse à Trip Locações. A reportagem apurou que, até hoje, não houve uma reunião entre o Paço e a empresa para a solução da dívida.

O acordo entre as partes é de 2022, e já foi aditivado por três vezes, a última em abril passado, mas sem um aumento no valor total do contrato de serviços, que custa em torno de R$ 3,1 milhões. Já o contrato com a Opção Engenharia tem um valor de cerca de R$ 1,3 milhão e é válido por 12 meses. Ao assumir o cargo em janeiro, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que renegociaria as dívidas deixadas pela gestão anterior, mas pagaria os contrata, o que não ocorreu.

Consumidores terão acesso à quitação de dívidas em tempo real por meio de aplicativo da Serasa a partir de fevereiro. A novidade terá um impacto também no "score" dos clientes, pontuação utilizada para indicar as chances de o consumidor pagar as contas em dia nos próximos seis meses.

O recurso será utilizado exclusivamente por meio do Serasa Limpa Nome. Nos primeiros meses, os pagamentos deverão ser feitos por Pix para que a baixa da negativação seja instantânea.

Segundo a Serasa, o recurso pode gerar um impacto econômico de R$ 13 bilhões, valor equivalente ao que foi movimentado pelo varejo no último Dia das Mães. A maioria das dívidas no mercado atualmente é formada por clientes que desejam substituir débitos antigos, visando o aumento de patrimônio ---com o financiamento de veículos e imóveis--- e para ampliar o acesso a bens de consumo pessoal.

Cerca de 3,7 milhões de brasileiros já utilizam o aplicativo da Serasa para renegociarem suas dívidas mensalmente.

Atualmente, o processo para que os clientes tenham a atualização de suas dívidas demora cerca de nove dias. Isso ocorre porque o processo passa pela mediação das instituições financeiras antes de ser enviado à Serasa.

Com os pagamentos sendo feitos diretamente à Datatech, no entanto, o registro de aumento do "score" poderá ser realizado automaticamente.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, afirma que o impacto será maior para aqueles que pertencem às classes média e baixa.

"Se pegarmos todas as pessoas que estão renegociando suas dívidas, calcularmos a renda média delas e o quanto elas podem absorver em novos créditos, temos um impacto de cerca de R$ 13 bilhões", diz.

O economista destaca ainda que o recurso terá um impacto positivo no mercado de crédito como um todo, movimentando cadeias produtivas além do varejo, como os setores de publicidade, logística e transporte.

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COMO OS CONSUMIDORES PODERÃO FAZER O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS?

Para ter acesso ao recurso, os consumidores deverão baixar o aplicativo da Serasa e seguir os seguinte passos:

Assim que o pagamento for processado, o "score" do cliente será atualizado e a dívida será baixada. Giresse Contini, diretor de serviços de crédito da Serasa Experian, afirma que outras formas de pagamento deverão ser implementadas nos próximos meses.

Nenhuma taxa adicional é cobrada pela Serasa durante o pagamento, uma vez que a companhia recebe a tarifa diretamente dos credores.

O Dia das Crianças, no próximo sábado (12), terá várias atrações no shopping Estação Goiânia, que fica na Avenida Goiás, em frente à rodoviária. O dia será recheado de atividades em uma programação especial em parceria com o Space Jump.

Estão previstas competição de basquete, Space Ninja, Escalada, Slackline e queimada na Arena Trampolins, e pintura de rosto, pintura em telas, oficina de massinha, oficina de slime e mesa de ping-pong, além da famosa competição Torta na Cara. Para comer, o centro de compras e o Space Jump prepararam pipoca e algodão doce.

Pela manhã, as crianças poderão acompanhar apresentações do Michey e Minnie, a partir das 10h, e à tarde, às 15h, a alegria vai ficar por conta de palhaços.

Para os grandinhos, o Estação vai oferecer um estande de degustação de Chopp Ster e aula de Parkour na arena com os professores do Fly Parkour. Todas as atividades serão gratuitas, com exceção ao acesso aos trampolins. Os ingressos, que estão com preço promocional neste mês, são vendidos no local. O Estação funciona das 10h às 22h no sábado e das 10h às 20h no domingo.

A 6ª edição do Bazar Estação das Plantas ocupa o shopping Estação Goiânia, nesta sexta-feira (11) e sábado (12) e tem entrada gratuita. Para a alegria dos pais e mães de plantas, o evento traz variedades de espécies, como cactos, suculentas, orquídeas, rosas do deserto, folhagens e arranjos de kokedamas e outros.

A exposição é montada em frente ao Hotel Ibis Styles, dentro do centro de compras, e vai funcionar hoje, das 10 às 19 horas, e amanhã das 9 às 18 horas. Os itens custam a partir de R$ 10.

O youtuber Emerson Simeão, um dos organizadores do bazar, antecipa que para comemorar a 6ª edição, os 100 primeiros visitantes da feira que comprarem alguma planta, irão ganhar outra.

"Teremos plantas lindas, com preços especiais, tudo para agradar", diz o criador do canal Rocinha das Suculentas & Cactos, que conta com quase 8 mil inscritos no YouTube.

"O intuito do bazar também é destacar que o contato com a natureza e o ato de cuidar das plantas pode ajudar a reduzir o estresse e a ansiedade", destaca. Em seus vídeos na internet, ele compartilha dicas de cuidados com as plantas.

Serviço 6ª edição do Bazar Estação das Plantas
Data: sexta-feira e sábado, 11 e 12 de outubro
Horário: sexta, das 10h às 19h | sábado, das 9h às 18h
Local: em frente ao Hotel Ibis Styles, localizado no Shopping Estação Goiânia, Av. Goiás, 2151 - Centro
Entrada gratuita