O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país. A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) e segue para sanção do presidente Lula (PT).

A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o Ministério da Educação decidiu abraçar a mudança. A expectativa do governo federal é colocar o PL em prática no começo do ano letivo do ano que vem.

O projeto foi aprovado com amplo apoio no intervalo de uma semana. Na Câmara dos Deputados, o texto foi votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de forma terminativa, pulando o plenário. No Senado, a oposição se dividiu sobre o projeto.

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A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares.

"A competição de atenção hoje é desumana. Em todos os lugares onde se implementou a medida de restrição de uso dos aparelhos celulares, você teve uma melhoria no desempenho escolar, na disciplina nas escolas, na redução de bullying", disse o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. Ele acompanhou a votação desta quarta no plenário do Senado. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano.

O estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais clara sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.

No caso do projeto de lei nacional, não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos. Esse detalhe poderá ser resolvido por meio de regulamentação nacional posterior ou por meio de legislações locais.

"O celular não tem lugar dentro da sala de aula. Ele gera enormes distrações para o processo de aprendizagem e prejudica não só o relacionamento com o professor, mas também com os colegas", afirma Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann.

"Cabe ressaltar que a tecnologia pode trazer muitos benefícios para a educação quando bem utilizada, mas somente se está sendo direcionada a partir do pedagógico, por escolha e com orientação dos professores. Dessa forma, o que estamos discutindo não é uma questão da tecnologia na educação, mas sim o uso indiscriminado do celular por jovens dentro do ambiente escolar", complementa.

Senado aprova projeto que proíbe celular nas escolas em todo o país e texto vai à sanção

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EDUCAÇÃO

Após a lei que proíbe uso de&nbsp;celulares em escolas&nbsp;ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) se manifesta favorável à medida e aguarda a regulamentação para dar início à implementação nas unidades estaduais de ensino. A legislação que restringe a utilização de aparelhos eletrônicos dentro e fora de sala de aula vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados e deve ser regulamentada pelo governo federal em até 30 dias. Portanto, começa a ser instituída ainda neste ano letivo.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14), a Lei 15.100 proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes com a justificativa de “salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes”. Há exceções, como situações de perigo ou para atender condições de saúde dos alunos, ou mesmo para atividades pedagógicas em sala de aula. Entretanto, a forma como será implementada ainda depende de regulamentação. Conforme o ministro da Educação, Camilo Santana, será feito um decreto para estabelecer formas de fiscalização e controle, entre outras questões, no prazo de 30 dias.

A legislação abrange estudantes de todas as etapas da educação básica, ou seja, do ensino infantil ao ensino médio. No caso das escolas geridas pelo Estado, de ensino fundamental e médio, a titular da Seduc, Fátima Gavioli, aponta que ainda aguarda informações para dar início à implantação. Entre as dúvidas estão a responsabilidade pela guarda dos celulares dos estudantes, a fiscalização do cumprimento da lei e também se haverá novos financiamentos do Ministério da Educação (MEC) para que a pasta adquira novos equipamentos tecnológicos para uso pedagógico em sala de aula.

A fala da secretária, feita durante evento de entrega de kits escolares nesta terça-feira (14), faz referência ao projeto iniciado em 2023, em que a pasta fez a doação de tablets e chips para alunos da rede pública de ensino inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), além de professores. O uso dos dispositivos seriam estritamente para fins educacionais. “O governo federal diz que está proibido o uso de celulares e tablets nas escolas, mas também precisa dizer se vai haver financiamento para comprar notebooks ou chromebooks, claro, com um bloqueio de redes sociais”, pondera. “E a outra coisa que ainda falta entender é de quem é a guarda deste telefone. Porque uma coisa é você se responsabilizar pelo objeto do outro. A outra é você dizer para o aluno guardar na mochila. E quem for pego usando o celular, qual vai ser a consequência?”, questiona Gavioli.

Para a secretária estadual de Educação, a restrição do uso de celulares em sala de aula deve ser feita. “Isso tem comprometido o desenvolvimento cognitivo e social e todos os demais aspectos do desenvolvimento da criança e do adolescente”, opina. Entretanto, mesmo com a nova lei federal, Goiás já contava com uma legislação estadual, de 2010, para&nbsp;proibir a utilização dos aparelhos&nbsp;eletrônicos nas escolas. “Só que com a pandemia, a única coisa que podíamos usar era o celular. Agora o governo federal publicou a lei e, claro, nós temos de cumprir”, diz.

<h2>Capital</h2>

Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (UB) também tem se manifestado favorável à medida. Ao ser questionado sobre a legislação durante coletiva de imprensa referente ao projeto para retirada de fios em desuso na capital nesta segunda-feira (13), o gestor municipal disse que concorda com a restrição. “Acho que hora de estudar é hora de estudar. Não é hora de ficar falando em telefone, o estudante fica ali se distraindo, aí amiguinho liga, namoradinho liga, passa uma mensagem. Não é hora, realmente. É aquela hora para a pessoa descansar e ter uma tranquilidade e prestar atenção nas aulas”, opinou.

Nos primeiros dias de mandato, Mabel sancionou uma lei para criar a semana de prevenção e combate ao uso excessivo de celulares nas unidades da rede municipal de ensino. A semana de conscientização será feita anualmente na terceira semana de outubro e integra o calendário municipal oficial de eventos. Durante a semana, serão realizadas palestras preventivas nas escolas para orientar os alunos e seus responsáveis sobre a utilização adequada do celular, além de fazer um alerta sobre os riscos da utilização em excesso de aparelhos eletrônicos.

<h2>Estudantes recebem materiais escolares e livros</h2>

Estudantes do ensino fundamental matriculados em escolas municipais do Estado vão receber materiais escolares do governo estadual, por meio do Programa AlfaMais Goiás, lançado em 2022. Ao todo, serão entregues 292 mil kits de materiais escolares aos alunos, além de kits literários que serão repassados às unidades educacionais para uso em sala de aula. O investimento total é de R$ 17,3 milhões. A cerimônia de entrega ocorreu nesta terça-feira (14), na Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc).

Do total de 292 mil kits de materiais escolares, serão 159 mil para alunos da alfabetização, do primeiro e segundo ano do ensino fundamental, além de 133 mil para a educação infantil (creche e pré-escola). Já entre os kits literários, que contêm de oito a dez livros, serão 6,8 mil destinados ao primeiro ano, 6,7 mil para o segundo ano, e 12,3 mil para a educação de crianças de zero a 5 anos.

Durante a cerimônia, o governador Ronaldo Caiado (UB) reforçou a importância do Programa AlfaMais Goiás, e apontou que o trabalho conjunto tem contribuído para as notas altas do Estado no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb). Em 2023, o ensino médio de Goiás obteve a primeira colocação no indicador. “Não existe primeiro lugar se não cuidarmos do ensino fundamental na base. Vocês são parceiros para que o governo tenha condições de entregar bons alunos para serem avaliados pelo Ideb e na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Tudo começa com vocês”, disse à plateia com mais de 100 prefeitos.

A secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, reforçou que a entrega dos materiais escolares auxilia os prefeitos no início de mandato. “Ajuda na questão financeira. Muitos estão chegando agora, têm o primeiro mandato, então para ele chegar fazendo licitação é praticamente impossível. E sem falar que a gente também está entregando kits literários que as crianças terão de saber ler e interpretar e principalmente poder dizer que fazem parte de um índice de crianças alfabetizadas na idade certa. A gente trabalha em parceria com os municípios para que isso aconteça de fato.”

O Programa AlfaMais Goiás foi lançado pela Seduc para fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios, visando a garantia da alfabetização de todas as crianças matriculadas nas unidades educacionais no Estado na idade correta. Por isso, tem como foco as crianças até o segundo ano do ensino fundamental. A lei foi sancionada em agosto de 2021, mas o projeto passou a ser adotado a partir de 2022.

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Secretaria aguarda regras para proibir celular na escola

Escolas

O jabuti da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", de 20%, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Senado.Atualmente esses produtos não pagam imposto de importação. O dispositivo para o fim da isenção foi colocado no projeto do Mover, um programa para descarbonização dos carros, pela Câmara, com apoio de Arthur Lira (PP-AL).No Senado, o trecho chegou a ser retirado pelo relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-SP), nesta terça-feira (4). Após disputa entre parlamentares e um início de crise com Lira, acabou sendo recolocado.O Mover foi aprovado, mais cedo nesta quarta, sem a taxa. Por um destaque, os senadores votaram o fim da isenção de impostos separadamente e a recolocaram no texto —a votação foi simbólica (sem contagem de votos).Como o projeto sofreu outras alterações, ele precisará passar de novo pela Câmara para que seja aprovado.Essa isenção é utilizada por lojas virtuais como Shopee e Shein para vender produtos por um valor baixo.Durante a tramitação na Câmara, deputados e governo construíram um acordo e aprovaram o projeto do Mover e definiram uma taxação de 20% para esses produtos.Também foram incluídos outros dispositivos: trecho sobre conteúdo local do petróleo (que diminui a autonomia do Executivo sobre a política do setor no país) e dois novos regimes fiscais, para combustíveis a álcool e bicicletas —inclusive elétricas.A decisão de retirar os jabutis, termo usado para trechos adicionados a um projeto, mas que não têm relação com o tema central da proposta, pegou os senadores de surpresa, causou reação de diversas alas de Brasília e adiou a votação para esta quarta.Nos bastidores, já se construía um acerto para que alguns deles fossem vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que a "taxa da blusinha" seria mantida. Lira chegou a ameaçar derrubar o projeto do Mover caso o fim da isenção fosse retirado do texto. Os outros jabutis também acabaram retirados.Senadores se incomodaram não só com a mudança sem aviso, mas pela possível quebra de acordo.A taxação das compras de baixo valor é vista como impopular pelos políticos, que tentam se preservar de um eventual prejuízo às suas imagens em ano eleitoral.Assim, a visão é que a manutenção do acordo inicial, de que não haveria alterações nesse ponto do texto, seria a melhor saída, uma vez que permitiria que a votação fosse feita de forma simbólica.Se não houvesse consenso, a taxa teria que ser votada separadamente, por meio de um destaque que recolocaria o dispositivo no projeto. Havia, assim, receio de que a votação precisasse ser nominal.Senadores favoráveis ao jabuti conseguiram articular para que os votos fossem feitos de forma simbólica —a exemplo do que aconteceu na Câmara, na deliberação sobre o projeto.O argumento para a taxação é que, atualmente, a isenção para compras internacionais cria uma distorção no mercado e prejudica a indústria nacional, que paga imposto.Líder do PL, Carlos Portinho (RJ), defendeu que o fim da isenção não deveria ser tratado por meio de um jabuti, mas sim em um projeto separado. "Cada projeto tem que ter sua tramitação. E isso vai gerar judicialização, se passar a emenda. Se a gente aceitar o jabuti, vai gerar um precedente", afirmou.

Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%

COMPRAS INTERNACIONAIS

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia Projeto de Lei que altera o nome da Avenida Guarapari, no Jardim Atlântico, para Avenida Hailé Pinheiro, em homenagem ao ex-presidente do Goiás, que faleceu no último dia 7 de setembro. A matéria foi encaminhada pela Procuradoria Geral para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a sequência do trâmite.O Projeto de Lei nº 316, de 2022, que visa a mudança do nome do logradouro que passa em frente à nova entrada do CT Edmo Pinheiro, foi assinado pelo vereador Romário Policarpo, presidente da casa legislativa. A Avenida Guarapari tem cerca de 1,7km de extensão e tem início no Parque Cascavel e termina no cruzamento com a Avenida Ipanema, também no Jardim Atlântico.&nbsp;Na primeira versão do Projeto de Lei, o pedido era para denominar a avenida com o nome Hailé Selassié de Goiás Pinheiro, mas houve uma emenda modificativa para que a nova nomenclatura da via urbana seja Avenida Hailé Pinheiro.

Projeto de lei propõe alterar nome de rua para homenagear Hailé Pinheiro

Esporte

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Goiás

As academias ao ar livre localizadas nos parques de Goiânia serão isoladas a partir desta quarta-feira (8) pela Prefeitura de Goiânia. A medida foi anunciada após o poder público constatar a aglomeração de pessoas nestes locais, desrespeitando as orientações das autoridades sanitárias de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). Em nota, o Paço afirmou que “pequena parte da população ainda está relutante no cumprimento de algumas determinações”.O isolamento se dará por meio de fitas zebradas que serão colocadas pela manhã e também através de monitoramento por guardas civis e policiais militares durante as rondas.A ação da prefeitura terá início em parques com maior índice de concentração de pessoas, no caso o Vaca Brava, no Setor Bueno, o Areião, no Setor Marista, e o Flamboyant, no Jardim Goiás.Atualmente, Goiânia conta 17 parques com equipamentos de ginástica. O uso destes aparelhos é condenado por especialistas por serem compartilhados, inclusive por pessoas assintomáticas à doença, que, sem saber, podem contaminar os equipamentos e transmitir a outros usuários que poderão infectar outras pessoas, contribuindo para a disseminação geométrica da doença.“Sabemos da importância e da necessidade que muitos possuem de realizar exercícios físicos e que, com a determinação para fechamento das academias privadas, muitos têm buscado outros meios. Infelizmente estamos enfrentando um momento incomum e que coloca em risco a vida de toda a população e, por esse motivo tanto a gestão municipal quanto a estadual, estão tendo que tomar atitudes mais severas”, destaca a titular da Seplanh, Zilma Percusor Campos Peixoto.