O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) espera adesão de cerca de 80% dos servidores administrativo à greve que se inicia nesta terça-feira (27), em Goiânia. O objetivo deles é conseguir um plano de carreira para a categoria.

A informação foi repassada pela presidente do Sintego, Bia de Lima, ao jornal nesta segunda-feira (26). Mães estão preocupadas com os comunicados que têm recebido de que os filhos não terão aulas.

A greve, conforme Bia de Lima, foi definida em assembleia da categoria. O motivo, diz ela, é que a Prefeitura de Goiânia não tem se movimentado no sentido de apresentar uma proposta e que o prazo para alterações salariais se avizinha.

Neste ano, a partir de 5 de abril, os gestores públicos têm restrição de alterar a remuneração de servidores por causa da legislação eleitoral.

Karina Almeida Pereira é mãe de dois meninos, um de 8 anos e outro de 3. O mais novo está matriculado a 3 km de onde moram. "Eu vou à pé ou de bicicleta", relata ela.

Os dois devem ter o ensino paralisado. Karina, que trabalha como manicure, afirma que a diretora do Centro Municipal de Educação (Cmei) chegou em falar na possibilidade de haver aula no período vespertino para o garoto de 3 anos, mas a mãe diz não ter condições de fazer o trajeto no meio do dia. "O prejuízo pra mim é enorme sem trabalhar", reclama.

Em 2023, os servidores administrativos já haviam realizado uma greve com duração de 43 dias. Bia de Lima lembra que houve reuniões para tratar do assunto, mas que não houve progresso. "Em janeiro nós tivemos audiência só que nada de novo foi apresentado", diz.

Reunião

A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) divulgou nota na qual afirma estar agendada uma reunião para "tratar sobre a finalização do Plano de Carreira dos Administrativos da Educação."

A presidente do Sintego reconhece a reunião, mas afirma que a categoria estava preocupada com o prazo no qual é possível o poder público editar mudanças em carreiras. Ela disse ainda que há um plano na Secretaria Municipal de Administração, mas que não há ciência de andamento do texto.

Na nota, a SME também afirmou que não é possível, ainda, mensurar a quantidade de servidores que vão aderir ao movimento, bem como prever as unidades de ensino que serão impactadas pela mobilização. (Colaborou Gabriella Braga)

++BÁRBARA FERREIRA++

Uma das Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Estadual de Urgências de Goiás -- Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), em Goiânia, foi esvaziada por conta de uma infestação de piolhos, provocados por pombos que ficam no Parque Areião, localizado aos fundos do hospital. Além disso, parte dos funcionários aderiu a uma paralisação. Os funcionários afirmam que estão com os salários atrasados e aqueles que chegaram a receber, foram pagos com valores errados.

Um vídeo, gravado por uma pessoa que esperava atendimento na recepção do Hugo, denuncia a falta de funcionários na função. "Largou a gente aqui e foi embora", disse a pessoa que fez a filmagem ao mostrar a recepção vazia.

Uma servidora, que preferiu não se identificar e que não aderiu à greve, disse ao jornal que foram afetados "setores como vigilância, recepção e manutenção do hospital, além de várias empresas terceirizadas que o Instituto não fez o repasse".

Em nota, o hospital disse que os serviços estão suspensos em até 70% dos postos de trabalho, "fato que tem gerado muito desconforto para a gestão, colaboradores, pacientes e acompanhantes". Os servidores apontam a Organização Social Centro Hospitalar de Atenção Emergências Médicas (Instituto Cem), que administra o Hugo, como causadora do problema, segundo a TV Anhanguera , pela falta de repasse dos salários.

É a diferença do piso salarial. O Cem paga o que foi combinado na carteira, o Governo Federal paga a diferença. E essa diferença veio para uns funcionários R$ 15 mil, R$ 10 mil, uns não receberam nada, outros receberam R$ 194. Tem vários valores assim", explicou a enfermeira do centro cirúrgico, Daniela Maria, em entrevista à TV Anhanguera .

Em nota, o Hugo confirma o atraso de pagamento de terceirizados. Afirma que a gestão "passa por um processo de readequação entre os valores recebidos para execução dos serviços e a consequente quitação para fornecedores e prestadores de serviço". Os repasses para a quitação estão em discussão na Secretaria Estadual de Saúde, segundo a nota.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), em nota, disse que que não há atrasos no repasse ao Instituto CEM para a gestão do Hugo. Destacou que o contrato funciona com repasse proporcional às metas estabelecidas e apurou um valor de 10 milhões (referente ao não-atingimento de metas por parte da OSS contratada), "mas que diante dos problemas de gerenciamento verificados no momento, não está sendo aplicada agora".

Piolhos de pombos

Segundo a TV Anhanguera , nove pacientes que estavam na Unidade de Terapia Intensiva foram transferidos para o Centro Cirúrgico por conta de uma infestação de piolhos. "Foi transferida parte dessas pessoas que estão internadas na UTI para o centro cirúrgico, sendo que o centro cirúrgico são só 10 salas. E lá já tá tendo uma falta de material", informou uma funcionária que não quis ser identificada.

Sobre o tópico, o Hugo confirmou a identificação de um foco de piolhos "em um dos andares provocado por pássaros oriundos do Bosque que fica ao lado do hospital".

Em nota, a unidade diz que "imediatamente foram tomadas medidas de contingência como proteção aos pacientes e colaboradores e imediata dedetização dos ambientes, garantindo que nenhum transtorno pudesse afetar pacientes, acompanhantes e colaboradores".

A SES disse em nota que a situação foi pontual e restrito à UTI 4 do Hugo, e que o problema será solucionado. "Para isto, os pacientes da UTI 4 foram remanejados, bem como as pacientes da enfermaria de observação feminina até o começo da tarde, restando os pacientes da enfermaria masculina que seriam remanejados até o final da tarde. As duas enfermarias foram evacuadas preventivamente por estarem próximas à UTI, até que sejam concluídos os processos de desinfecção e limpeza", afirma.

Notas na íntegra do Hugo sobre paralisação e foco de piolho de pombo

Secretaria de Saúde

"NOTA SES

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) ressalta que o problema relatado quanto à infestação de piolhos de pombos é pontual e restrito à UTI 4 do Hugo. Equipe da pasta acompanha o plano de contingência do hospital para solucionar o problema. Para isto, os pacientes da UTI 4 foram remanejados, bem como as pacientes da enfermaria de observação feminina até o começo da tarde, restando os pacientes da enfermaria masculina que seriam remanejados até o final da tarde. As duas enfermarias foram evacuadas preventivamente por estarem próximas à UTI, até que sejam concluídos os processos de desinfecção e limpeza.

A SES-GO informa que não há atrasos no repasse ao Instituto CEM para a gestão do Hugo. O contrato, que funciona com repasse proporcional às metas estabelecidas, apurou um valor de 10 milhões (referente ao não-atingimento de metas por parte da OSS contratada), mas que diante dos problemas de gerenciamento verificados no momento, não está sendo aplicada agora.

É lamentável que o Instituto CEM proceda na reta final do contrato alegando fatos que não correspondem à realidade. A fim de manter o alinhamento de informações e garantir a transição no hospital para a OSS vencedora do chamamento feito para o Hugo, a SES nominou uma Comissão de Transição que está trabalhando junto aos servidores para manter os serviços e a assistência devida aos pacientes, sem impactos e sem paralisação de setores.

Secretaria de Estado da Saúde"

Hugo

" O Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (HUGO) informa que foi identificado um foco de pediculose em um dos andares provocado por pássaros oriundos do Bosque que fica ao lado do hospital. Imediatamente foram tomadas medidas de contingência como proteção aos pacientes e colaboradores e imediata dedetização dos ambientes, garantindo que nenhum transtorno pudesse afetar pacientes, acompanhantes e colaboradores. "

"NOTA OFICIAL

O Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (HUGO) esclarece o seguinte:

A DIREÇÃO"

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia decidiu por meio de ofício não conceder acréscimo de carga horária no ano letivo que se inicia na rede municipal a professores que tiveram faltas ou afastamentos contínuos igual ou superior a 45 dias em 2023. A medida é uma forma de coibir servidores que conseguem o aumento das aulas e entram com licenças prolongadas ao longo do ano, levando a pasta a contratar professores temporários. Como o acréscimo não pode ser retirado de quem consegue o benefício no começo do ano letivo, a SME acaba tendo gastos em dobro.

Por outro lado, a decisão causou a revolta de professores que se articulam em grupos de aplicativos para organizar protestos e tentar reuniões com a secretaria. Alguns afirmam já terem procurado advogado para, caso necessário, acionar a Justiça. Nos bastidores, a SME tem sugerido haver um problema grave de profissionais que entram em licença sem estarem realmente necessitando do afastamento.

O acréscimo, chamado internamente de "dobra", permite o professor aumentar em até 100% o número de aulas dadas, visto que o contrato de 30 horas pode chegar a até 60 horas, de acordo com a legislação. Em alguns casos, docentes após conseguirem o aumento de aulas entram na Justiça e conseguem o direito de ser considerado hora extra, o que eleva o rendimento. Já a SME, com a concessão, reduz o déficit nas escolas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) afirma que acompanha o cumprimento do ofício e que analisa caso a caso para que não haja injustiças, considerando que há professores que se licenciaram por mais de 45 dias em 2023 por motivos de doença. O Sindicato Municipal dos Servidores de Educação de Goiânia (Simsed) também tem se mobilizado, junto aos grupos de aplicativos.

A chefe de gabinete da SME, Débora Quixabeira, informa que no ano passado foi concedido o acréscimo de horas a 2.170 professores, sendo que dentro deste grupo ao longo de 2023 foram concedidas 4.280 licenças médicas. Débora afirma que houve casos em que se contratou substitutos para professores com acréscimo licenciados que também pegaram licença, obrigando a convocação de um segundo temporário. "Pagamos três vezes pelas aulas."

Débora garante, entretanto, que os professores podem procurar a pasta para que cada caso seja analisado e que, dependendo da situação, poderá haver exceções. Ela cita como exemplo algum professor que desenvolveu uma doença ao longo de 2023 e consiga provar que está apto ao trabalho para receber a dobra neste ano. São estes profissionais que o Sintego diz não querer ver prejudicados.

A chefe de gabinete diz que não procede a acusação feita por alguns professores prejudicados de que a medida é uma forma de aumentar o número de contratos temporários, pois a intenção seria justamente inversa. Sem professores com acréscimo licenciados reduz o número de substitutos. Para 2024 a SME já conta com 1.913 docentes com direito à dobra, sendo que todos se enquadram no novo requisito, ou seja não tiveram licenças superiores a 45 dias contínuos.

A definição pelo número de dias como limite levou em conta um levantamento feito internamente pela pasta com o total de licenças concedidas. Débora diz que é uma decisão da pasta, mas ressalta que o acréscimo é uma concessão, "de acordo com a necessidade da rede", e não um direito. "Essa situação (de acúmulo de licenças entre os que tiveram dobras) um número cada vez maior de contratos (temporários). Então o que eles estão alegando, na verdade é o contrário."

A SME diz que busca reduzir gastos que não sejam essenciais para concentrar recursos em investimentos. No caso dos professores, incluindo os com acréscimos, licenciados, a pasta afirma que houve um aumento significativo de um ano para outro. "Como o número de afastamentos ficou muito grande, a gente entendeu que não dava para continuar pagando o acréscimo para quem não está (em sala de aula)", afirmou a chefe de gabinete.

O Simsed afirma que esteve reunido com representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na semana passada e que foram apresentadas diversas demandas, entre elas, a questão do veto ao acréscimo para quem teve mais de 45 dias de licença. Na mesma reunião, segundo o sindicato, já foi adiantado que neste caso não há o que o órgão possa fazer e que foi sugerido a quem se sentiu prejudicado que entre com processos individuais.

A presidente do Sintego, deputada estadual Bia de Lima (PT), afirmou que após a audiência com a SME o sindicato segue acompanhando a evolução da situação e que cada caso será analisado individualmente para que se evite injustiças.

Em nota, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) é uma "clara ilegalidade", fere o direito à dignidade da pessoa humana e atinge inclusive professores que adoeceram durante o exercício da docência na rede municipal, seja por saúde mental ou acidente de trabalho.

Após mais de três horas de audiência a portas fechadas com a presença do desembargador Fernando Braga Viggiano, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), representantes dos trabalhadores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia e da Prefeitura da capital não chegaram a um acordo para colocar fim à greve que começou no dia 2 de outubro. Uma nova assembleia da categoria ficou marcada para esta terça-feira (14) na Câmara Municipal e para o dia 13 de dezembro ficou agendado um novo encontro com o representante do Judiciário.

Há mais de 40 dias a greve dos cerca de 1.500 servidores administrativos da SME de Goiânia vem prejudicando o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital. Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho, aumento do auxílio locomoção e um plano de carreira atualizado. O último é de 2011. Desde o início da paralisação houve várias tentativas de negociação. O Executivo Municipal tem alegado que não tem condições de atender as reivindicações dos trabalhadores em razão da legislação fiscal e do equilíbrio das contas públicas.

O Paço Municipal já tinha tentado judicialmente o fim da greve, mas no dia 26 de outubro o desembargador Fernando Braga Viggiano não acatou o pedido. Três dias depois, foi ajuizada a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve. Na audiência de conciliação desta terça-feira (13), compareceram pelo lado dos servidores a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima; a assessora jurídica da entidade e três integrantes da categoria. O titular da SME, Rodrigo Caldas, e membros da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças representaram a Prefeitura de Goiânia.

Bia de Lima disse que vai apresentar na assembleia da categoria o que foi discutido. "A Prefeitura está irredutível. Foi uma reunião muito difícil", disse a presidente do Sintego. Ela reconheceu o esforço do desembargador Fernando Viggiano e sua equipe para convencer os representantes da Prefeitura da necessidade de apontar perspectivas. No encontro com os trabalhadores, ela vai defender o fim da greve até a próxima audiência, no dia 13 de dezembro, para evitar que o movimento de paralisação seja considerado ilegal.

Ficou acertado que no dia 22 deste mês, Sintego e representantes dos servidores administrativos vão participar de uma reunião na Secretaria Municipal de Administração para discutir o plano de carreira da categoria. Para 12 de dezembro, um dia antes da próxima audiência marcada pelo desembargador, ficou agendada uma reunião com o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). "O fundamental é que na assembleia amanhã (hoje, 14), os servidores possam entender que há disponibilidade do Município. Esperamos que já a partir desta semana, dia 16, eles possam voltar a trabalhar para evitar prejuízos à sua carga horária, dos alunos e também dos professores", afirmou o desembargador Fernando Braga Viggiano.

Data-base

Em nota, logo após a audiência, a Prefeitura de Goiânia informou que, durante o encontro, "foi possível avançar no diálogo com os representantes dos servidores administrativos da Educação e a categoria comprometeu-se em realizar nova assembleia na terça-feira (14). Segundo o comunicado, a Prefeitura se comprometeu a realizar o pagamento da data-base em dezembro e também foi proposto o pagamento do auxílio locomoção. "A gestão fará estudo de viabilidade e impacto do plano de carreira para apresentação de proposta", informou a nota.

A greve dos servidores administrativos da rede municipal de educação em Goiânia completa um mês, nesta quinta-feira (2). A categoria reivindica melhores condições de trabalho, aumento do valor de auxílio locomoção e um plano de carreira atualizado. A paralisação, segundo o poder público, conta com a participação de 1.241 funcionários em 148 unidades de ensino.

Vale lembrar que os servidores decidiram pela greve um ano e meio após a promessa do Paço de atualizar o plano de carreira da categoria, que é de 2011, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado de Goiás (Sintego). Segundo o documento, um agente de apoio educacional do Nível I, no início da carreira, recebe R$ 1.359,02 por 30 horas semanais trabalhadas, valor está sujeito a variação por causa do desconto da previdência.

Discusão
Na última terça-feira (31), membros da administração pública e representantes dos grevistas, como o Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado de Goiás (Sintego), chegaram a discutir propostas, feita pela Prefeitura, de aumentar o auxílio locomoção de R$ 300 para R$ 500, discutir o plano de carreira da categoria a partir de 12 de dezembro, após a conclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 - quando o município terá acesso aos índices inflacionários do ano - e pagamento da data-base 2023 com início em dezembro, com retroativo desde setembro.

Sem acordo, a categoria votou pela continuidade da greve, pelo menos até a próxima segunda-feira (6), quando haverá uma nova discussão. No site oficial do sindicato, Bia de Lima, presidente do Sintego, afirma que as propostas discutidas "não contemplam as reivindicações apresentadas", escreveu.

Já a Prefeitura alega não ter condições de atender às reivindicações dos grevistas em função da legislação fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Com isso, horas após a reunião com o Sintego, voltou a recorrer à Justiça para colocar um fim à paralisação. A medida foi um recurso contra a decisão do dia 26 de outubro do desembargador Fernando Braga Viggiano, da 3ª Câmara Cível, que não acatou o pedido inicial do Paço Municipal, feito três dias antes.

A reportagem questionou a Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a decisão judicial e as demandas dos trabalhadores, mas ainda não obteve retorno.

Consequências
A greve tem afetado o funcionamento de algumas unidades de ensino da capital. Alguns Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) estão com algumas turmas funcionando somente em um turno, por conta da ausência dos servidores administrativos da Educação.

Reportagem publicada em 2 de outubro, primeiro dia da greve, revelou a presença de servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) desempenhando funções ligadas à limpeza e preparação de merendas em unidades de ensino da rede. Na ocasião, o Sintego afirmou que a ação do poder público fere o direito de greve e a Prefeitura argumentou que era necessário assegurar "garantia do direito essencial à educação".