A empresa Kopp Tecnologia, responsável pelo serviço de fiscalização eletrônica em Goiânia, afirma que não recebeu ainda qualquer quantia do contrato emergencial assinado em junho com a Prefeitura. Entre março e meados de abril deste ano, os radares na capital foram desligados pela empresa devido a falta de pagamento por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM). O serviço foi retomado após uma negociação com cronograma de pagamento, o que, segundo a empresa, ainda não foi executado. Em junho, com o fim do contrato anterior, as partes fizeram novo acerto emergencial válido até o mesmo mês de 2024.

Segundo a SMM, "todas as providências necessárias ao início dos pagamentos foram realizadas", de modo que, no momento, é aguardado um retorno da Controladoria-Geral do Município (CGM) para a efetuação do pagamento. Deste último acordo, a Kopp afirma que não recebeu o serviço que está sendo executado. "Em que pese a possibilidade de desligamento dos equipamentos pela inadimplência contratual, esta medida ainda não foi adotada pela empresa", informa. Ela explica que está há "quatro meses, ou seja, desde 16/06/2023, prestando seus serviços sem receber qualquer valor relativo a esse Contrato Emergencial".

A empresa confirma que, além disso, segue "aguardando a regularização de expressivas pendências financeiras ainda do Contrato 014/2017, que teve seu termo final de execução em 7 de junho deste ano". Sobre isso, a SMM garante que o contrato anteriormente firmado, nº 014/2017, teve o valor global de R$ 61.420.215,60, fora os reajustes. "Atualmente, para seu total adimplemento, falta o repasse da quantia de R$ 137.132,74, o que será efetivamente realizado quando houver a devida certificação da CGM", considera a pasta. O contrato anterior entre as partes já era um acordo emergencial feito pela Prefeitura que duraria por 12 meses ou até a realização de uma nova licitação, o que não ocorreu.

Tentativas de licitação

O aditivo feito em 2022 se deu depois que a primeira tentativa de licitação da troca da empresa responsável pelo serviço foi suspensa para atender recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O propósito era de que o prazo de 12 meses fosse o suficiente para iniciar e finalizar o processo, com tempo ainda para a troca dos equipamentos das empresas sem prejuízo à fiscalização de trânsito na cidade. Porém, o novo edital só foi publicado em fevereiro com a previsão de abertura das propostas no dia 13 de março. O processo foi suspenso sem data para remarcação.

A suspensão se deu depois de uma denúncia ao TCM-GO e de pedidos de impugnação feitos por empresas interessadas. Em abril houve a reabertura da licitação, com data para o dia 25, seguida de uma remarcação para 23 de maio. No entanto, optou-se por refazer o edital do processo. Segundo a SMM, um novo termo de referência foi elaborado "e os autos foram regularmente encaminhados à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em observância às competências estabelecidas na Lei Complementar nº 335/2021 para elaboração e publicação do edital".

A empresa, que é do Rio Grande do Sul, afirma que os radares estão ligados continuamente na capital e que possíveis problemas vistos por motoristas nas lombadas eletrônicas, quando não há a apresentação da velocidade dos veículos, ocorrem em casos isolados. "Isso se deve à troca de tecnologia dos equipamentos para uma versão mais atualizada, o que acarreta a sua inoperância por um curto período, até que seja concluída a configuração, além da verificação metrológica", explica. A SMM confirma que todos os equipamentos instalados para monitorar as 426 faixas e também os 70 redutores de velocidade estão em funcionamento.

A partir de agora, motoristas de Goiânia estão sendo monitorados por câmeras 360º, tecnologia avançada que flagra o uso do celular enquanto se dirige. Inicialmente, 12 câmeras inteligentes foram instaladas em pontos estratégicos da cidade, como na esquina da T-9 com Avenida 85, Avenida T-10 com Avenida T-3 e também em três pontos na Avenida Assis Chateaubriand. Até o final de abril, outras 56 estarão em operação, ampliando a fiscalização das ruas e avenidas da capital.

Em entrevista à TV Anhanguera, o secretário de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET), Tarcísio de Abreu, alertou que é proibido o manuseio do celular durante a direção.

Qualquer movimento feito com o aparelho é considerado infração. Se o motorista perde 5 segundos olhando o celular a 80 km/h, ele percorre 100 metros sem prestar atenção no trânsito. Isso representa um grande risco", explicou Tarcísio.

Segundo a Secretaria de Trânsito, quando um motorista for flagrado utilizando o celular, a infração é registrada automaticamente, gerando a multa, que é enviada ao infrator. As imagens capturadas pelas câmeras também são armazenadas como prova da infração.

O monitoramento será realizado por uma equipe de dez agentes de trânsito, que estarão divididos em três turnos diários, responsáveis não só por flagrar infrações como o uso de celular, mas também por verificar irregularidades, como veículos com registro de roubo ou furto.

Quem for flagrado utilizando o celular enquanto dirige terá que pagar uma multa de R$ 293,47, além de acumular 7 pontos na carteira de habilitação. Segundo a secretaria, o objetivo é diminuir a taxa de mortalidade no trânsito, especialmente entre motoristas que desrespeitam regras básicas de segurança.

Além da instalação das câmeras 360º, a Prefeitura de Goiânia também implementou 37 novos radares, que começaram a operar na última segunda-feira (31). Até o final do mês, mais 95 equipamentos de fiscalização devem ser instalados em pontos estratégicos da cidade, reforçando ainda mais a fiscalização.

As prefeituras de Goiânia e Aparecida firmaram contrato com a Agência Goiana de Habitação (Agehab) para a construção de 1,5 mil moradias populares nos municípios, sendo 720 unidades erguidas no Conjunto Vera Cruz e 768 nos setores Vila Romana e Alto da Boa Vista, respectivamente. A estimativa é de que o empreendimento seja entregue em 18 meses, contabilizados após o início das obras, para contemplar famílias com renda de até R$ 2,8 mil reais, com custo zero aos contemplados por meio de sorteio.

As unidades habitacionais nos municípios vizinhos serão construídas com recursos do governo federal e estadual, por meio dos programas Minha Casa Minha Vida e Goiás Social, que totalizam investimento de R$ 317 milhões. Do montante, mais de R$ 153,7 milhões irão para obras de Aparecida -- R$ 118,2 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, e R$ 35,4 milhões do Fundo Protege, custeado pelo Estado. Já em Goiânia, o estado deve investir R$ 26 milhões, além dos R$ 137,3 milhões da União.

Na capital, três condomínios serão construídos em áreas distintas, situadas nas avenidas Argentina Monteiro e Colombina Caiado e Castro, no Conjunto Vera Cruz. Intitulados Residenciais Iris Rezende 4, 5 e 6, contam, respectivamente, com 240, 256 e 224 residências. Secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana Silva explica que ainda não há previsão de início das obras, mas cita que será "em breve". A reportagem esteve no local no final da tarde desta terça-feira (1º) e observou uma movimentação de maquinários e funcionários. A expectativa é de que as unidades habitacionais já estejam finalizadas em 18 meses.

"Será destinado para a faixa 1 (renda bruta de até R$ 2.850). No entanto, esse em específico, será 'faixa zero', porque não tem parcela mínima do financiamento. O governo estadual vai quitar, será 100% gratuito. Não tem parcelamento nem entrada", explica Juliano. O subsídio aos beneficiários que parte do Estado é previsto na Lei 22.552, de março de 2024, que autoriza a concessão o incentivo aos beneficiários de programas habitacionais feito em parceria com o governo federal para quitação do financiamento. Dessa forma, os contemplados não precisam arcar com a prestação do FAR.

Já a definição das famílias contempladas será feita por meio de sorteio, utilizando como base o banco de dados mantido pela Prefeitura para o programa de moradia de interesse social. Nele, consta o cadastro de 55 mil famílias. A estimativa, contudo, é de que o déficit habitacional na capital seja de 42 mil residências. Conforme o prefeito Sandro Mabel (UB), sua gestão "tem a pretensão de fazer 15 mil casas junto ao governo de Goiás" para reduzir a demanda por habitação. "As pessoas buscam moradia", resume, ao adiantar ainda que foi fechado um projeto junto com uma empresa que deve possibilitar a construção de 10 mil residências.

Mesmo com o contrato já assinado, um evento de formalização de assinatura será realizado no Jardim São José na manhã desta quarta-feira (2) e contará com a presença de Mabel, do presidente da Agehab, Alexandre Baldy, e representantes da Caixa Econômica Federal. Em Aparecida de Goiânia, o ato foi cumprido no final da tarde desta terça-feira (1º), na Cidade Administrativa. No município da Região Metropolitana, serão construídos quatro empreendimentos, sendo três no Residencial Alto da Boa Vista, com 192 unidades em cada e 576 ao todo, e no Residencial Vila Romana, também com 192 construções.

Conforme a Prefeitura, as áreas foram doadas pela administração municipal e a previsão é de que os quatro condomínios previstos no contrato estejam concluídos em 18 meses. Um edital com critérios de seleção será lançado "em breve", mas com duas condições: renda total bruta de até R$ 2.850 por família e ter residência no município há pelo menos cinco anos. O sorteio dos apartamentos está previsto para ser realizado ainda no segundo semestre. "Assim que a obra chegar a 40% de execução, temos autorização para fazer o sorteio", explica o secretário de Habitação de Aparecida, Willian Panda.

A fala foi dada pelo titular da pasta durante a coletiva de imprensa após a formalização da assinatura do contrato. Na ocasião, o prefeito Leandro Vilela (MDB) garantiu que as obras já foram iniciadas no município. "Já tem canteiro de obras para podermos terminar e entregar (as casas) a boleto zero. Não tem custo para o cidadão que vai receber essa unidade habitacional para o seu convívio familiar. Nossa cidade tem um déficit habitacional muito alto e fizemos um compromisso para que seja reduzido. Em menos de cem dias já podemos anunciar feitos para colaborar com o processo de desenvolvimento e de gerar novas oportunidades", enfatizou.

Ainda no evento em Aparecida, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Marciano de Freitas Matos, explicou que o repasse do governo federal será liberado "à medida que a construtora for executando as obras, de acordo com a execução do cronograma, e a Caixa faz a medição da obra e a liberação do recurso", cita. O prazo mínimo de obras, diz, é de 18 meses. Já o presidente da Agehab caracterizou os contratos como "inédito no Brasil". "Ao financiar esse imóvel, o governo decidiu que transformaria a faixa 1 em faixa zero, que é o programa de casa a custo zero. Inédito o momento em que governo federal, estadual e Prefeitura se unem para trazer moradia a quem precisa", elencou.

À reportagem, Alexandre Baldy explicou que o subsídio do governo estadual permite não apenas a isenção das parcelas às famílias, mas a viabilidade da construção dos condomínios nos dois municípios. Isso porque, pontua, o valor repassado para as empresas acaba sendo inferior ao que é demandado para as obras -- a exemplo de uma empresa que teria abandonado o projeto em Goiânia diante da falta de recursos para dar seguimento. Ele comenta ainda que ambos os contratos já foram firmados e que as obras começam "imediatamente".

A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o acidente que matou Maria Alice Guimarães da Silva, 25 anos. O motorista Vitor Gomes Alves de Paula foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual pelo perigo comum e meio que impossibilitou a defesa da vítima. O jovem que entregou o veículo para Vitor dirigir também foi indiciado.

Vitor dirigia o carro de luxo que atingiu com a motocicleta de Maria Alice por trás, no perímetro urbano da BR-153 em Araguaína no dia 22 de março. Segundo a Polícia Civil, ele dirigia o carro dos pais de um amigo, após sair de uma festa. Além disso, não tinha habilitação e dirigia a cerca de 200 km/h, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A investigação foi realizada pela 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Araguaína) e o inquérito foi concluído nesta terça-feira (1º).

"Identificamos que o condutor da BMW estava com uma pulseira de cor rosa e, a partir disso, foi feita ampla busca de eventos na cidade que ocorreram naquela data, utilizando o procedimento de colocação de pulseiras na cor rosa. Chegamos até a boate em que o trio que ocupava a BMW se encontrava antes do crime. Encontramos imagens em que o trio aparece ingerindo bebidas", explicou o delegado-chefe da DHPP - Araguaína, Breno Eduardo Campos Alves.

Vitor foi preso em flagrante e a Justiça converteu a prisão em preventiva. Ele segue preso na Unidade Penal de Araguaína. A redação ainda tenta contato com a defesa dele.

Maria Alice estava indo para o trabalho no momento do acidente e deixou dois filhos, de seis e nove anos. A investigação pericial apontou que no local do acidente não ficaram marcas de frenagem.

Ficou demonstrado que o autor do acidente agiu com descaso, extrema imprudência, assumiu o risco de produzir o resultado que foi a morte da vítima. Estava em altíssima velocidade, em um trecho onde a velocidade máxima seria em torno de 60 a 80km/h, não freou, não fez questão de diminuir a velocidade e há indícios também que estaria sob efeito de álcool", disse o delegado Charles Marcelo Arruda após a prisão.

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Amigo do motorista foi indiciado

A polícia também indiciou um jovem de 20 anos, que não teve o nome divulgado, mas foi identificado pelas iniciais G.F.V.F. Ele é filho do dono do automóvel e, segundo a polícia, entregou o carro para Vitor Gomes dirigir no dia do acidente.

G.F.V.F. foi autuado por entregar a direção do veículo a pessoa inabilitada. "Ele estava com o carro do pai dele e mesmo sendo habilitado, passou o veículo para o amigo não habilitado, o que configura um crime de trânsito e deve ser responsabilizado por ele", disse o delegado Breno Eduardo.

Trinta e sete equipamentos de fiscalização e 12 câmeras de videomonitoramento já estão verificando motoristas infratores nas ruas da capital, após nove meses sem o serviço de fiscalização eletrônica. As autuações começaram nesta segunda-feira (31), com a inauguração do Centro de Controle Operacional (CCO), na sede da Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) de Goiânia. O local é utilizado para o recebimento e análise das imagens capturadas pelos aparelhos para identificar as infrações e emitir as multas. Até o final de abril, a área sul contará com mais 65 radares e 24 novas câmeras, enquanto a área norte terá mais 30 novos radares e 32 câmeras.

Segundo a SET, os equipamentos já instalados estão distribuídos em pontos de setores como o Bairro Goiá, Parque Amazônia, Cândida de Moraes, Santa Genoveva e outros. "Para ajudar na fiscalização, 12 câmeras de monitoramento PTZ (modelo com visão panorâmica e capacidade de giro) já foram instaladas em locais estratégicos, como na esquina da T-9 com Avenida 85, Avenida T-10 com Avenida T-3, também em três pontos na Avenida Assis Chateaubriand e outros", informa a pasta. Entre os pontos que já começaram a autuar os infratores estão Avenida Laguna e Avenida Padre Orlando, no Parque Amazônia; Rua do Salmão, no Jardim Atlântico; e ainda as avenidas Mutirão (com T-9 e T-10), Castelo Branco (com T-7) e Jamel Cecílio (Setor Sul).

A secretaria ressalta ainda que a maioria dos equipamentos instalados "estão nos mesmos locais que já contavam com radares, pois são áreas de grande necessidade para a segurança viária e a organização do fluxo de trânsito". Porém, outros pontos foram definidos a partir de novos estudos de tráfego realizados a partir da análise de fatores como o volume de acidentes e a necessidade de reforço na fiscalização. Válido lembrar, que, além dos equipamentos fixos, a fiscalização conta com quatro radares móveis, que podem ser instalados por um período do dia em locais com maior índice de acidentes. "Nosso objetivo é principalmente educar os motoristas para que respeitem os limites de velocidade e contribuam para um trânsito mais seguro", disse o titular da SET, Tarcísio Abreu.

Até por isso, não foi definido um período de orientação aos motoristas, ou seja, com o funcionamento dos equipamentos, as infrações já serão autuadas e se tornarão multas. "Desde o início do ano, a população tem sido amplamente informada sobre a retomada da instalação dos novos radares. Além disso, os radares, após instalados, ficaram mais de um mês em período de testes, o que garantiu ampla divulgação e tempo para adaptação", garante a SET. Os contratos com as novas empresas responsáveis pelo serviço, o Consórcio Anhanguera (lotes 1, com equipamentos na área sul, e 3, do CCO) e Consórcio Fiscaliza Gyn (lote 2, com equipamentos na área norte) somam R$ 242,8 milhões e são válidos por 5 anos, com a contratação de 604 faixas, sendo 290 equipamentos de radares fixos e 100 câmeras PTZ.

Controle

O CCO da fiscalização eletrônica de Goiânia foi inaugurado nesta segunda-feira (31), permitindo o recebimento e análise das imagens geradas pelas câmeras do tipo PTZ, e aquelas instaladas nos radares implantados nas vias da capital. A SET explica que o CCO funciona como uma grande central de inteligência "que permitirá aos agentes de trânsito monitorarem, em tempo real, as imagens captadas por câmeras espalhadas pela cidade, garantindo mais segurança e fluidez no tráfego". O monitoramento será feito por dez agentes de trânsito, nos três turnos diários, que verificarão de infrações de trânsito a até mesmo irregularidades, como o uso de veículos com registro de roubo ou furto.

"Eles vão fazer todo o monitoramento. A fiscalização agora começa com algum tipo de regularidade: se tem avanço de sinal, se o ocupante está sem cinto, se está usando o celular, a velocidade também está sendo monitorada", afirma o secretário Tarcísio Abreu. "As imagens captadas também permitem fazer um cerco de segurança para ajudar em investigações criminais, o que representa um grande avanço para a mobilidade e a proteção dos cidadãos em Goiânia", informa a SET. Os radares permitem um mapeamento geolocalizado dos veículos que circulam pela cidade e o CCO funciona como um banco de dados avançado, "auxiliando as forças de segurança no rastreamento de veículos e na identificação de padrões de comportamento dos motoristas".

Presente na inauguração, o prefeito Sandro Mabel (UB), afirmou que, quando a gestão atual assumiu o mandato, os radares iriam fazer apenas a função de fiscalização de trânsito. "Nós mudamos os equipamentos e colocamos o equipamento mais avançado. Ele fica 24 horas lendo todas as placas e ligado ao banco de dados que vai mostrar carros que têm infração de trânsito também, mas, o principal, carros roubados, placas clonadas, pessoas que estão com o IPVA descoberto. Então, tem uma série de utilidades que esses radares terão e isso vai ajudar na segurança da cidade."

O prefeito explica que as imagens captadas dos radares e das câmeras serão disponibilizadas também para as demais forças policiais. Ele conta que uma série de criminosos com mandado de prisão em aberto que estavam em Goiânia foram detidos porque foram identificados de alguma forma. "Então, Goiânia, dentro desses próximos dois anos, cada vez mais, vai ser a cidade mais segura para morar. Aqui não tem jeito de você ser anônimo. Goiânia terá essa condição de fazer essa identificação das pessoas que tem dívidas com a justiça."

Aparelhos devem estar todos instalados até julho

Os contratos com os consórcios Anhanguera e Fiscaliza Gyn, com prazo de cinco anos, determinam um período de até 12 meses para entregar os 290 equipamentos instalados. Porém, diante do aumento de acidentes com vítimas, de acordo com a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), logo no início do atual mandato foi realizada uma reunião para reforçar a necessidade de agilidade na instalação dos equipamentos. "As empresas responsáveis pela instalação compreenderam a urgência e se comprometeram a concluir a implementação de todo o sistema até o final de julho, garantindo mais segurança no trânsito da capital", informa.

Também serão contemplados os corredores preferenciais de ônibus, já com o adendo da permissão ao uso das motocicletas. A primeira via deste tipo a ter fiscalização será a Avenida Universitária. Os equipamentos que estão instalados na Avenida Universitária e Rua 10, que fazem o trajeto do Corredor Universitário entre a Praça Cívica e o Terminal Praça da Bíblia, já começaram a passar por aferição e estarão em operação em até 15 dias. Os demais entrarão no cronograma de instalação em abril e maio, sendo cinco equipamentos na Avenida 85, seis na T-63 e outros quatro na Castelo Branco com a T-7 nesse período.

Em meados de março, O POPULAR publicou que o número de óbitos em Goiânia aumentou sem a presença da fiscalização eletrônica. Com base nos números da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), que registra as ocorrências de acidentes com vítimas, foi possível verificar um aumento de 5,5% no mesmo período de nove meses com os radares e sem os equipamentos. Entre setembro de 2023 e maio de 2024, os nove meses anteriores à retirada dos equipamentos, 183 pessoas morreram no trânsito de Goiânia, o que gerou uma média de um óbito a cada 36 horas, enquanto que entre junho de 2024 e fevereiro de 2025, nos nove meses seguintes, a quantidade de óbitos chega a 193, com média de uma morte a cada 34 horas. Válido lembrar que os dados de óbito se referem a apenas as vítimas que morreram no local do acidente, não levando em conta as mortes em hospitais.

Desde janeiro, os equipamentos estavam sendo instalados nas vias da capital, mas as multas só serão registradas a partir de agora, em razão da finalização do CCO. Durante a inauguração do espaço, nesta segunda-feira (31), o prefeito Sandro Mabel (UB), revelou que pretende fazer uma terceira via na Marginal do Botafogo. "Ela é comprimida, é uma marginal é estreita, e ela vai ter a pista de 2,70 metros. Então precisa ter controle de velocidade, precisa ter controle do trânsito, precisa ter disciplina da população, mas a velocidade do trânsito vai aumentar em 50% (a partir da mudança na via)", estimou o prefeito.