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Só 4 de 15 ações do Programa Centraliza saíram do papel em Goiânia

Principais medidas não avançam e dependem de desapropriação, aquisição de imóvel ou aprovação na Câmara. Projeto do bosque ainda está no papel

Modificado em 17/09/2024, 15:42

Só 4 de 15 ações do Programa Centraliza saíram do papel em Goiânia

Anunciado em outubro passado com ações imediatas e outras a curto, médio e longo prazo, o Programa Centraliza tem a maior parte dos seus projetos ainda no papel, dependendo de aprovação da Câmara Municipal ou mesmo de análises burocráticas internas da Prefeitura ou negociações. De um total de 15 ações que compõem o Centraliza, apenas quatro estão ocorrendo de forma prática, sendo todas dentro de um projeto de zeladoria lançado em dezembro último. Desde então, ruas da região Central estão sendo recapeadas, lâmpadas de LED instaladas, calçadas reformadas e fios sem uso estão sendo retirados. Fora isso, o andamento ainda está em papéis e reuniões.

Nesse rol, constam os projetos catalisadores, vistos como os principais do Centraliza por serem vistos como capazes de promover crescimento econômico para o bairro, com instalação de novas empresas e atrativos para novos moradores. Os projetos são a requalificação do Bosque dos Buritis, do prédio onde é a sede do Jóquei Clube e do Grande Hotel, a pedestrianização de parte da Avenida Anhanguera e o programa Adote Uma Viela. Este último consta no projeto de lei encaminhado para a Câmara Municipal no começo de dezembro. A proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu análise favorável à aprovação da procuradoria da Casa Legislativa.

Após aprovação, o projeto ainda tem de ser apreciado duas vezes em plenário e em comissão temática para ser sancionado. É este o documento em que consta também as propostas de isenções fiscais específicas para investidores, empreendedores, moradores e comerciantes do Setor Central. Ele é visto pelo Paço como principal ponto do Centraliza, pois sua aprovação como lei faria com que o programa tivesse continuidade para os anos vindouros.

"Preciso do apoio de todos. É um projeto de governo. As pessoas estavam cobrando iniciativas e quando elas ocorrem não se movimentam, como o projeto que está parado no Câmara", diz o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves. Segundo ele, nem mesmo as audiências públicas para debater o projeto foram marcadas. Porém, até mesmo as ações próprias do Paço Municipal tiveram atrasos, pois no cronograma inicial da Sefin, o recapeamento, troca de lâmpadas e reformas de calçadas estavam previstos para serem iniciados em novembro, com finalização em março dos dois primeiros e em maio do último. Por outro lado, a Prefeitura aponta como já realizadas as ações de promover o programa de refinanciamento fiscal (Refis) no Mercado Central, o que aconteceu entre novembro e dezembro, e atividades culturais específicas em dezembro, alusivas ao Natal.

Troca de abrigos

Um dos exemplos do atraso no cronograma do programa que tem se tornado um dos principais para a comunicação da gestão municipal, na tentativa de alavancar as ações do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), é a troca dos abrigos dos pontos de ônibus. Em outubro, a ação foi colocada como de início imediato, tendo até mesmo a assinatura da ordem de serviço no mesmo dia em que o projeto foi lançado. O início chegou a ser adiado para dezembro, no entanto, até hoje nenhum ponto de ônibus recebeu um novo abrigo. A nova estimativa é que as trocas sejam iniciadas no próximo dia 31.

O projeto que está no Centraliza é diferente da ação que vai trocar os abrigos em toda a região metropolitana, em ação do consórcio de empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo custeada pelo subsídio pago pelo Estado e cidades metropolitanas, entre elas Goiânia. No caso dos pontos de ônibus do Setor Central, os abrigos retomam um projeto feito em 2018, ainda na gestão Iris Rezende (MDB), que licitou o serviço em 200 abrigos em troca de ceder o espaço público para venda de publicidade. Na época, houve divergência na assinatura do contrato, pois a empresa vencedora, Shempo Sistemas de Comunicação, desejava escolher quais pontos seriam trocados para ter a visibilidade desejada.

A Prefeitura não abria mão de escolher os locais necessários e o acordo se arrastou até o ano passado, quando foi incluído no Centraliza e os pontos do Setor Central, que possuem grande visibilidade para publicidade, foram os escolhidos para terem os novos abrigos e suas estruturas vendidas para expor propagandas. Assim mesmo, para o início dos trabalhos, falta ainda uma liberação da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), que foi o órgão que realizou o acordo em 2018, que é aguardada para até o final deste mês.

Eventos na Avenida Goiás

Também já eram para ter ocorrido os primeiros eventos esportivos e culturais na Avenida Goiás aos domingos, quando seria proibida a circulação de veículos automotores particulares. A Sefin aponta que aguarda uma análise jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) sobre a legalidade de promover eventos na Praça Cívica. É que o projeto pretende realizar um encontro de food trucks no local enquanto atividades esportivas e culturais ocorrem na Avenida Goiás. No entanto, é proibida a realização de feiras no local e, então, está sendo feita a análise de modo a ver se o evento pode ser considerado uma feira ou não.

Para Vinícius Alves, falta ao Centraliza no momento um reaquecimento do debate sobre o Setor Central de Goiânia. "No ano passado teve muito isso, as pessoas cobrando, e agora tem de voltar. É o maior eixo de requalificação urbana do Centro-Oeste, com completude de ações e temos de aquecer isso novamente. Nós somos transitórios, mas não podemos perder essa oportunidade, precisamos do apoio de todos para que as ações saiam", diz.

Paço busca parcerias por projetos

Um dos projetos mais robustos do Centraliza é a pedestrianização da Avenida Anhanguera, que vai proibir veículos particulares na via entre as Avenidas Tocantins e Araguaia, formando um grande calçadão. "É um projeto que chama muita atenção dos comerciantes, porque vai formar um shopping a céu aberto ali", diz o secretário da Sefin, Vinícius Henrique Alves. Ele conta que o projeto já está pronto, mas necessita de parceria para realizar a obra no local. "Já apresentamos ao Estado, que também investe na Avenida Anhanguera, com o Eixão, para tentar esse acerto", conta. A proposta seria de realizar a obra junto com a requalificação dos terminais e plataformas de embarque do Eixão.

No Grande Hotel, há tentativa de negociar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é proprietário do imóvel. A ideia é equalizar potenciais dívidas que o órgão e o GoiâniaPrev possuem mutuamente e abater no valor do imóvel, calculado em R$ 7,5 milhões, e depois negociar com o instituto municipal. O Paço tenta politicamente avançar na negociação ou buscar meios de obter o recurso financeiro para comprar o prédio. Quanto ao Bosque dos Buritis, a Sefin aguarda uma nova versão do projeto, após a realização de apontamentos na primeira versão apresentada. Por último, dentre os projetos catalisadores, a Sefin aguarda análise jurídica da Procuradoria Geral do Município pela desapropriação da sede do Jóquei Clube, em razão do não pagamento de IPTU, para depois buscar parceria privada para ocupar o local.

Associação vê atraso, mas entende ser pela grandeza

Presidente da Associação Comercial e Industrial do Centro de Goiânia e Adjacências (ACIC), Antônio Alves Ferreira Filho afirma que o Programa Centraliza não "está andando conforme a necessidade" de moradores e comerciantes locais. No entanto, ele não imputa à gestão municipal esse fato. "É um projeto grande e a gente entende que nem tudo na política funciona na velocidade que a gente necessita. O Centro já está aí há algum tempo um pouco abandonado, questão de iluminação pública, segurança, a questão do asfalto, o mobiliário urbano, então são questões que estão sendo empurradas a tempo. A gente entende que é um projeto que não está andando na velocidade que a gente queria, mas nós vemos o progresso, sim, no que foi proposto", diz.

Para o presidente, as propostas do programa podem dar resultado para atrair mais pessoas ao Setor Central, como a revitalização do Jóquei, do Bosque dos Buritis e do Grande Hotel. "Esse projeto da pedestrianização é muito bom. Algumas pessoas não entenderam como iria funcionar, porque quando você fala pra pessoa que vai transformar a Anhanguera em passarelas, tirar o movimento de carros ali, mas quando você tirar o veículo e deslocar ele para outras vias vai trazer de volta o movimento para o Centro. As pessoas quando entendem como que vai funcionar compram a ideia." No entanto, ele acredita que a questão das isenções fiscais e a manutenção do efetivo da Guarda Municipal no Centro é o mais importante no momento. "Nós hoje avaliamos que as principais ações da Prefeitura têm que ser ligadas a parte de retorno do movimento para o Centro. São coisas que a gente pensa que vão atrair as pessoas de volta. Que apenas com essa volta das pessoas para o Centro a gente vai conseguir realmente revitalizar ele." O presidente afirma que a associação defende o projeto e vai pressionar para que ele tenha continuidade.

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Saiba o que diz a lei e qual a opinião de especialistas sobre estudante reprovado em banca de cotas da UFG

Especialistas ouvidos pelo POPULAR questionam a decisão e defendem que Richard Aires possui características de uma pessoa parda

Richard Aires de Sousa, de 19 anos, foi barrado na banca da UFG por não ser considerado pardo

Richard Aires de Sousa, de 19 anos, foi barrado na banca da UFG por não ser considerado pardo (Kariny Bianca/O Popular e Arquivo Pessoal/Richard Aires)

O caso do estudante Richard Aires de Sousa, de 19 anos, reprovado na banca de heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG), gerou debates sobre os critérios de avaliação para cotas raciais nas universidades. Embora tenha sido aprovado no curso de Biotecnologia, Richard foi indeferido na classificação como pardo após ser submetido à análise fenotípica, que leva em conta suas características físicas. Especialistas ouvidos pela redação questionam a decisão e defendem que Richard possui características de uma pessoa parda.

Em nota, a UFG afirmou que a prova de heteroidentificação não admite, em nenhuma hipótese, a comprovação por ancestralidade. A Comissão de Heteroidentificação utiliza exclusivamente o critério fenotípico para aferir a condição racial declarada pelo candidato.

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Richard havia sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 13 de fevereiro. A primeira banca de heteroidentificação ocorreu em 26 de fevereiro, quando ele foi avaliado pessoalmente e gravou um vídeo se declarando pardo. Após horas de espera, o resultado foi divulgado e sua autodeclaração foi indeferida com a justificativa de que ele tem pele clara e cabelo liso. No dia seguinte, o estudante entrou com um recurso, mas a decisão foi mantida com as mesmas justificativas.

Em entrevista à, o advogado Flávio Dias Abreu Filho, que está atuando na defesa de Richard Aires, informou que entrou com um pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que o juiz determine à UFG a realização da matrícula do estudante.

Entramos com uma ação anulatória, pois acreditamos que o ato administrativo é nulo devido a problemas na fundamentação. Quando Richard recorreu, a banca apresentou uma justificativa que consideramos subjetiva e que não aborda especificamente o caso dele", explicou o advogado.

Flávio ressaltou que as características físicas de Richard, um estudante pardo, são visíveis, mas a banca não explicou de forma clara em qual grupo o estudante se enquadraria, já que não o consideraram pardo.

A banca tenta justificar a negativa de maneira confusa, mas não apresenta razões específicas pelas quais Richard não é considerado pardo", destacou.

Critério de avaliação

Em entrevista à redação, Aluísio Black, Conselheiro Estadual de Direitos Humanos e Presidente do Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg-GO), explicou que acompanhou a implantação do sistema de cotas em Goiás, em 2005, sendo um dos primeiros estados no Brasil a adotar essa medida. Ele ainda afirmou que o critério de avaliação de uma banca deve ir além das características físicas.

Ao meu ver, julgaram de forma equivocada. A banca precisa analisar a árvore genealógica da pessoa, não só o caráter físico. Não é porque a pessoa tem o cabelo liso, a pele mais clara, que deixa de ser negra ou parda", afirmou Black.

Richard Aires junto com o pai Márcio Aires e mãe Lilia Rosa. (Kariny Bianca/O Popular)

Richard Aires junto com o pai Márcio Aires e mãe Lilia Rosa. (Kariny Bianca/O Popular)

O ativista ressaltou que, apesar das cotas raciais serem um avanço importante, existem pessoas que tentam se aproveitar do benefício sem ter direito. Ele enfatizou que os critérios para o acesso a cotas e vagas devem ser rigorosos para garantir a Justiça e evitar que as pessoas mal-intencionadas se aproveitem do sistema.

É preciso lembrar também que as pessoas têm se aproveitado [das cotas raciais] para levar vantagens. Então, por isso, esses critérios públicos de acesso a cotas e vagas são altamente criteriosos", destacou Black.

Aluísio Black destacou que, apesar de o Estatuto da Igualdade Racial ter pouco mais de 10 anos, a reparação de 300 anos de escravidão ainda é um processo longo. Ele ainda ressaltou sobre a importância das cotas raciais.

As pessoas que se posicionam contra as cotas o fazem por falta de conhecimento. As cotas não são um instrumento eterno, elas são apenas para igualar as oportunidades de direito. Quando percebermos que todos estão sendo tratados da mesma forma --- nas vagas de emprego, com menos racismo --- as cotas deixarão de ser necessárias. Mas eu sei que, no momento, isso está longe de acontecer", ressalta Black.

O que diz a Lei de Cotas

Para ingressar no sistema de cotas das universidades federais, o candidato deve se declarar negro, pardo, indígena ou quilombola, além de ter cursado o ensino médio em escola pública. Candidatos brancos também podem concorrer às cotas, desde que tenham estudado em escola pública e possuam renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.

Em entrevista à redação, a advogada Ana Flávia Machado, membro do jurídico do Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg-GO), explicou que a Lei de Cotas nº 12.711/2012 foi atualizada em 2023. A nova versão garante que 50% das vagas nas universidades e institutos federais sejam destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

Com a atualização de 2023, essas vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes que vêm da escola pública e não alcançaram a nota da ampla concorrência. A intenção da lei de cotas é reduzir a desigualdade social. Trata-se de uma política afirmativa, uma reparação histórica, especialmente para as pessoas negras e indígenas", afirmou Ana Flávia.

Ela também explicou as etapas do processo: o candidato preenche uma autodeclaração e, em seguida, passa pela banca de heteroidentificação, responsável por confirmar se ele realmente se enquadra como negro ou pardo.

Devido ao aumento de fraudes nas autodeclarações, os critérios de avaliação estão mais rigorosos. Contudo, no caso específico de Richard, é evidente que ele possui características físicas de uma pessoa parda", finalizou a advogada.

Richard Aires foi aprovado por cotas no curso de Biotecnologia na Universidade Federal de Goiás (UFG) (Kariny Bianca/O Popular)

Richard Aires foi aprovado por cotas no curso de Biotecnologia na Universidade Federal de Goiás (UFG) (Kariny Bianca/O Popular)

Nota da UFG na íntegra:

A Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Goiás (UFG) baseia-se no edital e na Instrução Normativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (IN MGI) 23/2023. Assim como determina o artigo 19 da IN, o procedimento é realizado por pessoas de reputação ilibada, que participaram de oficinas ou cursos sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo e preferencialmente experientes nesta temática. A Comissão de Heteroidentificação é composta por cinco membros e suplentes. Já a Comissão Recursal é formada por três membros distintos daqueles que compõem a Comissão de Heteroidentificação. Já o artigo 14 da IN 23/2023 preconiza o respeito à dignidade humana, a garantia de padronização e de igualdade de tratamento entre as pessoas submetidas ao procedimento de heteroidentificação promovido no mesmo certame, bem como a garantia da publicidade e do controle social do procedimento de heteroidentificação, resguardadas as hipóteses de sigilo previstas na instrução normativa. Em relação a laudos, a normativa é expressa em dizer que: não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade (artigo 20 da IN 23/2023, parágrafo 3º). Outro ponto destacado, no artigo 21, é de que a Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pela pessoa no certame. Após o candidato passar pela banca inicial (Comissão de Heteroidentificação) e posteriormente pela banca recursal (Comissão Recursal), e o recurso for indeferido, administrativamente não há mais possibilidade de recurso (artigo 29, parágrafo 1º).

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Defesa Civil recomenda demolição de parte afetada de igreja após teto desabar em Goiânia

Telhado de templo desabou durante instalação de placas solares. Seis funcionários estavam trabalhando no momento e um deles foi encaminhado para o hospital

Modificado em 20/03/2025, 13:01

Defesa Civil recomenda demolição de parte afetada de igreja após teto desabar em Goiânia

A Defesa Civil de Goiânia recomendou a demolição de parte afetada da igreja em que teto desabou após a instalação de placas solares, no setor Leste Vila Nova, em Goiânia. O coordenador geral da Defesa Civil, Robledo Mendonça, disse ao DAQUI que a área do tempo foi isolada na quarta-feira (19).

Recomendamos a demolição da parte abalada e que seja feita com acompanhamento de um engenheiro especializado em demolição", salientou Mendonça.

Segundo ele, agora a igreja deve passar por vistoria para identificar possíveis riscos. Além disso, a Defesa Civil deve orientar os responsáveis sobre as medidas de segurança a serem adotadas no local.

A gente vai continuar acompanhando o desenrolar da situação aqui. Estamos aqui para prestar todo o apoio ao pessoal da igreja. A Polícia Técnica-Científica entrou no caso, vai investigar a causa e a gente tem auxiliado a polícia com informações, com fotos que a gente tem, vídeos. E cabe agora a Polícia Técnica-Científica fazer a perícia", ressaltou o coordenador da Defesa Civil.

O DAQUI entrou em contato com a Polícia Técnica-Científica para obter informações prévias sobre o acidente, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O telhado da Igreja Videira desabou enquanto trabalhadores colocavam os equipamentos sobre o edifício. Segundo a direção do templo, que estava vazio, o prédio recebe em média três mil pessoas aos domingos.

De acordo com relato do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), no momento do desabamento havia seis funcionários fazendo a instalação. Quatro deles estavam no teto da igreja e dois no chão subindo os paineis.

Os trabalhadores que estavam no telhado precisaram se agarrar nas estruturas para esperar o socorro à medida que um dos auxiliares conseguiu escapar, mas o segundo foi atingido e teve ferimentos na cabeça. Ele foi encaminhado para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). Por não ter o nome divulgado, a reportagem não conseguiu obter informação sobre o estado de saúde da vítima.

Os bombeiros alertam que as empresas que instalam esse tipo de equipamento precisam apresentar o projeto técnico para avaliação e análise da conformidade com as medidas de segurança contra incêndio, por exemplo. Como o nome da empresa não foi divulgado, a reportagem não conseguiu um posicionamento se houve cumprimento das regras para o serviço.

Desabamento em igreja

O alerta do desabamento parcial do telhado da Igreja Videira foi feito por um trabalhador de uma oficina mecânica localizada em frente ao templo. Ao ver o acidente, o homem acionou o Corpo de Bombeiros.

Matheus Oliveira, de 27 anos, relatou que operários vinham instalando as placas no telhado havia cerca de uma semana. Mas, por volta das 10h30, de quarta, a estrutura cedeu e surpreendeu quem estava por perto.

"Um barulho muito alto e muita poeira", descreveu a testemunha, depois que ele e colegas se assustaram com o incidente.

Além dos bombeiros e da Defesa Civil de Goiânia, esteve no local representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), que irá elaborar um relatório técnico da situação. Os dois primeiros órgãos devem emitir juntos um laudo sobre o acidente.

O capitão do CBM, Guilherme Lisita, disse que os trabalhadores informaram que mais de 70 placas já haviam sido instaladas antes do desabamento. A estimativa é que cada uma delas pesa aproximadamente 30 quilos, o que representou um acréscimo de mais de duas toneladas à estrutura do edifício.

O gerente de fiscalização do Crea-GO, Jeorge Frances, ressaltou que, além das questões administrativas relacionadas à área elétrica, a instalação de placas solares envolve diversos aspectos da engenharia. Conforme ele, o primeiro passo é calcular a capacidade de geração de energia no local.

Frances frisou que a demanda de carga determina tanto a quantidade quanto o tipo de placas a serem utilizadas, sendo que cada modelo possui um peso específico. Esse fator também influencia a maneira como as placas serão distribuídas e fixadas na estrutura.

A Absolar ressaltou que instalações fotovoltaicas em telhados, fachadas e coberturas são seguras quando projetadas e executadas conforme os protocolos de segurança e qualidade estabelecidos pelo setor, em conformidade com as exigências técnicas e legais. Além disso, enfatizou a necessidade de uma perícia técnica específica para investigar as causas do incidente com precisão e transparência.

A Igreja Videira afirmou, em nota, que tomou todas as medidas de segurança necessárias e acionou especialistas para investigar as causas do incidente. A instituição informou que colabora com as autoridades para assegurar que "todas as medidas corretivas sejam tomadas com a máxima responsabilidade e segurança".

Presidente da igreja, o pastor André Francisco lamentou o ocorrido e informou ao DAQUI que o edifício é ocupado pela comunidade há mais de duas décadas. Agora, ele antecipa que o restante da estrutura será demolido, e um novo prédio deve ser construído no local.

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Cancelamento de licitação encerra denúncia sobre semáforos em Goiânia

Com fim de pregão eletrônico para modernizar parque semafórico, unidade técnica do TCM-GO não leva adiante averiguação sobre possível trava que impediria novas empresas de atuarem e sugere que administraçã municipal analise este ponto

Cancelamento de licitação encerra denúncia sobre semáforos em Goiânia

A decisão de revogar o pregão eletrônico que renovaria o parque semafórico de Goiânia fez com que a Secretaria de Controle Externo de Contratações (Secex Contratações) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) resolvesse não avançar na denúncia de que os semáforos da Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática possuem "protocolo fechado". Isso inviabiliza que outras empresas assumam a manutenção de 99,39% dos 805 cruzamentos semaforizados da capital. O processo licitatório se arrastou durante toda a gestão do prefeito Rogério Cruz (SD) e estava parado desde julho do ano passado, mesmo não havendo nenhum entrave administrativo.

A reportagem mostrou na sexta-feira (14) que a Prefeitura desistiu de levar adiante a licitação ainda em 20 de dezembro de 2024, nos últimos dias de Rogério no cargo, porém a decisão só foi oficializada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) já na gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), horas antes da publicação da reportagem e após o jornal acionar a administração municipal em busca de esclarecimentos.

A decisão, entretanto, já era de conhecimento do TCM-GO, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e da própria Dataprom, empresa de Curitiba cujas chances de vencer o pregão eram baixas. Ao justificar a revogação em dezembro, a Prefeitura alegou morosidade no processo e desatualização dos estudos que embasaram o pregão.

A licitação estava avaliada em até R$ 53 milhões e foi dividida em três lotes: um para o fornecimento e implantação de centro de controle operacional (CCO); outro para o fornecimento, manutenção e comunicação de software de controle de tráfego; e o último para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema semafórico. O Consórcio Goiânia Semafórica, formado pelas empresas Kapsch Trafficcom e Newtesc Tecnologia e Comércio, ambas de São Paulo, venceu o primeiro lote e passava por teste de capacidade para ver se levava os outros dois. Já a Dataprom estava, respectivamente, em segundo e quarto nesses lotes ainda em disputa.

Mabel já havia anunciado a intenção de passar a gestão do parque semafórico para a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), consórcio de empresas responsáveis pelo transporte coletivo público na região metropolitana de Goiânia. A partir daí, caberia à RMTC fazer a contratação da empresa responsável pela manutenção do sistema. A Prefeitura informa que o processo de transferência está em fase de elaboração de um acordo de cooperação técnica e não deu uma data para que ela se efetive. O prefeito diz que os primeiros novos semáforos seriam instalados ainda em março em três avenidas de grande circulação.

Denúncias

O parecer da Secex Contratações ainda depende de análise por parte dos conselheiros do TCM-GO. No documento, a que O POPULAR teve acesso com exclusividade, o órgão explica que a apuração sobre o suposto "protocolo fechado" demandaria uma avaliação pormenorizada dos produtos fornecidos, inclusive a realização de perícia técnica e avaliação laboratorial, pontos que fogem ao escopo legal do tribunal e que, de qualquer forma, o processo deve ser arquivado após a Prefeitura ter se manifestado, ainda em dezembro, pelo fim da licitação. Outras três denúncias foram consideradas procedentes, o que levou o órgão a sugerir que sejam feitas recomendações.

A equipe da Secex Contratações também alega não possuir "profissionais com alta expertise no tema" para averiguar a parte técnica da denúncia envolvendo os equipamentos da Dataprom. "Não obstante, esta unidade técnica frisa que se trata de uma temática sensível, de grande repercussão à disputa e de elevado nível de discussão técnica, típica de especialista do ramo de comunicação semafórica", afirma o relatório. No documento enviado aos conselheiros do TCM-GO, a equipe da Secex Contratações afirma que o problema levantado na denúncia é "o principal ponto a ser observado pela nova gestão, pois foi o cerne da discussão deste processo e dos grandes embaraços na condução do pregão".

A Dataprom foi responsável pelo controle do parque semafórico de Goiânia entre 1997 e 2019 e conseguiu manter contratos emergenciais para manutenção dos equipamentos até abril de 2022. Depois, por meio de um consórcio, desde novembro de 2023 fornece material para que equipes da própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) faça a correção dos problemas. O contrato mais recente foi renovado em novembro, com validade por 12 meses.

Entre as denúncias confirmadas pela unidade técnica do TCM-GO, todas já haviam sido noticiadas e, de certa forma, resolvidas quando o tribunal liberou o procedimento licitatório em julho. Uma é que o Consórcio Goiânia Semafórica foi prejudicado pelo "efeito surpresa" na prova de conceito do lote 3. Também não foram apresentados "elementos técnicos robustos" para justificar a redução do checklist dos lotes 2 e 3. E faltou deixar mais claro qual o período a ser disponibilizado para que a licitante possa demonstrar sua capacidade nos testes. No relatório da Secex, esses pontos são tratados como recomendações de atenção se a Prefeitura decidir fazer um novo pregão.

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Veja fotos: Teto de igreja desaba enquanto trabalhadores instalavam placas solares, em Goiânia

Uma pessoa foi levada para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo) com suspeita de traumatismo craniano

Modificado em 19/03/2025, 16:16

O teto de uma igreja desabou nesta quarta-feira (19) enquanto trabalhadores instalavam placas solares, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia . De acordo com os bombeiros, quatro trabalhadores estavam sobre o telhado no momento do desabamento.

Uma pessoa foi levada para o Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo) com suspeita de traumatismo craniano (confira as fotos acima) .

O POPULAR entrou em contato com a Igreja Videira para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.