A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que concede reajuste aos professores da rede estadual. Pelo texto, professores efetivos em início de carreira, com carga horária de 40 horas semanais, passam a receber R$ 3.845,63.

O valor corresponde ao novo piso salarial determinado pelo governo federal no início de fevereiro. O projeto também aumenta para R$ 3.943,37 o salário dos professores efetivos nível "III", referência "A", e para R$ 4.446,16 o dos docentes nível "IV", referência "A", além de reajustes a professores contratados.

A votação do projeto, que passou por unanimidade devido a obstrução de quorum da oposição, ocorreu sob protestos de servidores da educação estadual, que defendem que o aumento de 33,2% definido pelo governo federal seja aplicado de maneira linear para todos os servidores da categoria.

Os protestos dos servidores, que acompanharam a votação da galeria da Assembleia, foram repercutidos por praticamente todos os deputados da oposição. "Pagar o piso não é favor, mas obrigação", disse, por exemplo, Antônio Gomide (PT). "Deveríamos estar votando 33,2%", afirmou a também petista Adriana Accorsi.

O presidente da sessão, deputado Henrique Arantes (MDB), chegou a suspender a votação e ordenou o esvaziamento das galerias devido às manifestações, depois que Amauri Ribeiro (Patriota) bateu boca com os professores da tribuna. Contudo, houve acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, e a sessão foi retomada.

Líder do governo, coube a Bruno Peixoto (MDB) a defesa do reajuste proposto. "O governo investe na educação. Não há nenhum professor que ganhe menos do que o piso nacional. Investimos na reforma de todos os colégios e também nos alunos. Antes, a educação era esquecida; hoje, valorizada. Estamos votando o possível e sabemos que não é o ideal. Precisamos ter responsabilidade."

Professores que fazem parte da rede estadual de educação poderão ter aumento de até 28% na remuneração, caso o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) apresentado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) seja aprovado. Os salários podem chegar a R$ 14.999,06.

Serão beneficiados todos os professores efetivos com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado. O texto foi apresentado na quinta-feira (12) e deve ser analisado pela Comissão de Elaboração do PCCR, antes de ser enviado para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

A proposta apresenta mudanças em relação ao aumento real ao longo da carreira docente, que passará de 43% para até 150%, mediante desempenho e qualificação do servidor.

Veja abaixo as progressões:

Conforme a nova tabela, por exemplo, um docente que atualmente está no Nível II - letra J e recebe R$ 8.390,00 passará a receber R$11.793,63, aumento de 28,85%.

Segundo o governador, a intenção é que as melhorias sejam implementadas no próximo ano. "O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e esse é o início do processo de uma reparação histórica. Então não queremos que os professores esperem mais, por isso realizamos o processo com celeridade", afirmou Wanderlei Barbosa.

De acordo com a proposta, o salário inicial dos servidores efetivos estabilizados será de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$14.999,06.

O impacto financeiro na folha de pagamento da Educação será de R$ 150.538.392,58 anuais. De acordo com o governo, o valor adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87,192.392,58 e de R$63.346.000,00 para os inativos.

A comissão de elaboração do PCCR inclui a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Administração (Secad), Secretaria do Planejamento, Instituto de Previdência Social -- IGEPREV e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).

O programa ATIVAR! Metodologias Ativas por WhatsApp já formou mais de 1830 educadores de 2021 ao primeiro semestre de 2024. Com um formato inovador, educadores de todo o país acessam os conteúdos por meio do WhatsApp e se reúnem, semanalmente, em tempo real, com tutores da USP, de forma virtual.

As inscrições para a sexta edição vão do dia 1º de agosto a 18 de agosto de 2024. São 500 vagas divididas em dois cursos - Projetos de Vida e o Bom Professor e Novas Arquiteturas Pedagógicas - cada um com carga horária de 40 horas e duração de oito semanas, totalmente gratuitos e on-line.

Ao final dos cursos, os concluintes recebem certificado da USP e passam a fazer parte de uma rede de educadores de todo o território nacional, onde podem trocar experiências e conhecimento para o aperfeiçoamento profissional. Nas edições de 2023 e 2024, 81% dos cursistas concluíram o programa e 92% dos inscritos fizeram avaliações positivas sobre as três últimas edições.

De acordo com Paulo Andrade, presidente do Instituto iungo "o ATIVAR! é uma forma de levar o conteúdo de uma das melhores universidades do mundo, a USP, de forma flexível e acessível por meio do WhatsApp, a educadores de todos os cantos do país. O programa é mais um exemplo de como contribuímos com essa parceria para valorizar a profissão docente, apoiando e incentivando o desenvolvimento profissional dos nossos professores", explica.

O programa é uma realização do Instituto iungo, a Faculdade de Educação da USP e o Núcleo de Pesquisas em Novas Arquiteturas Pedagógicas da universidade (NAP/USP) lançam a sexta edição do programa Ativar! Metodologias Ativas por WhatsApp.

Podem se inscrever educadores de escolas de todo o Brasil. São aceitas inscrições de gestores escolares e professores de todas as áreas de conhecimento de Ensino Médio e Ensino Fundamental 1 e 2.

Para mais informações e inscrições, o público pode acessar o site www.repensandocurriculo.org .

A minuta que altera a Lei dos Taxistas, no Artigo 1º do Decreto nº 2.096, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi no Município de Goiânia, foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz nesta quarta-feira (3). O documento regula a tarifa por bandeirada, quilômetro rodado, hora parada e volume adicional transportado.

A última atualização ocorreu em 2022, e os novos valores atendem demanda das entidades de classe da categoria. O decreto passa a valer a partir da publicação e a tabela passa a vigorar com os valores: R$ 5,37 por bandeirada; R$ 3,23 por quilômetro rodado na Bandeira 1; R$ 4,04 por quilômetro rodado na Bandeira 2; R$ 26,92 por hora parada; e R$ 2,58 por volume adicional transportado, assegurado ao usuário o transporte gratuito de uma mala e dois volumes de mão.

Durante a solenidade, o prefeito mencionou que o trabalho de atualização dos valores foi discutido em parceria entre a Prefeitura de Goiânia, Câmara Municipal e representes taxistas.

O secretário-executivo da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Ciro Meireles, contextualizou a importância da atualização e citou questões relacionadas aos preços de combustíveis e à manutenção dos veículos na operacionalização do transporte de passageiros. "O reajuste foi alinhado com todos os envolvidos e, apesar de parecer pouco, faz toda a diferença para que esses profissionais consigam exercer suas atividades sem prejuízos".

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou em entrevista à GloboNews que o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) vai propor R$ 1.502 de salário mínimo para 2025.

O valor representa uma alta de 6,37% em relação ao piso atual. Hoje, o mínimo é de R$ 1.412. O novo salário foi antecipado pela Folha de S.Paulo.

"Nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados [meta de 2025 e salário mínimo], e aí a imprensa toda está dando. Até me desculpo por estar falando disso antes das 17h, que é o horário combinado. Mas, sim, os dados que eu tenho são esses", disse o ministro.

O valor do salário mínimo segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).

Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.

A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.

Além disso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma revisão na trajetória das contas públicas que, na prática, adia o ajuste fiscal para o próximo presidente.

A meta fiscal será zero para 2025, igual a este ano, com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028.

Os números sinalizam uma flexibilização em relação à promessa feita no ano passado, na apresentação do novo arcabouço fiscal, de entregar um superávit de 0,5% do PIB no ano que vem e alcançar um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano de mandato de Lula.