A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (25) condenar o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e chefes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.

Os ministros também votaram para condenar Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, por obstrução de Justiça e corrupção. Eles consideraram não haver provas de participação do delegado no planejamento do crime contra Marielle, como apontava a acusação, mas viram evidências de atos para atrapalhar a investigação após o homicídio.

O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado na íntegra pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os magistrados ainda decidirão as penas.

O julgamento é acompanhado por familiares e amigos de Marielle, como a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), irmã da vereadora. O presidente do STF, Edson Fachin, também assistiu à sessão na plateia.

Moraes considerou que ficou comprovada a motivação política para o crime, concordando com a tese da PGR de que Domingos e Chiquinho decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras.

O crime seria o ápice das desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL iniciadas em 2008 na CPI das Milícias, comandada pelo ex-deputado Marcelo Freixo na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

"Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia. Eles participavam da milícia. Um como executor dos atos milicianos, [Robson] Calixto, os outros como a grande influência política, a garantia política da manutenção daqueles territórios dominados pela milícia", disse Moraes.

"Dentro desse contexto e da necessidade de perpetuação das suas atividades ilícitas, tanto para a finalidade econômica, quanto para a finalidade e domínio político dessa organização miliciana, dessa organização criminosa, Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas Marielle Francisco da Silva, à época vereadora do município do Rio de Janeiro, Anderson Pedro Matias Gomes, então motorista da vereadora, e Fernanda Gonçalves Chaves, então assessora da vereadora."

Moraes apontou que o crime teve também conotação racista e misógina, em razão de Marielle ser uma mulher negra.

"Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre estava, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça, misógina, preconceituosa de mandantes e executores: 'Quem iria ligar para isso?' Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás. 'Vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão'", afirmou o ministro.

Ele também votou pela condenação do PM Ronald Pereira por monitorar os passos da vereadora e o PM reformado Robson Calixto, o "Peixe", por integrar a milícia comandada pelos Brazão.

Moraes indicou não ter encontrado provas de envolvimento de Rivaldo Barbosa na trama. O delegado, segundo a PGR, foi consultado antes do crime e orientado que o homicídio não fosse cometido em trajeto que tivesse a Câmara Municipal como destino ou origem.

"Entendo que não há prova específica de que Rivaldo tenha participado dos homicídios", disse ele.

Contudo, o ministro decidiu desclassificar a acusação de homicídio feito pela PGR para analisar crimes de obstrução de Justiça e corrupção. "Não tenho nenhuma dúvida, pela prova dos autos, que Rivaldo, tanto como chefe da Divisão de Homicídios, como chefe da Polícia Civil, recebia propina."

Boa parte da acusação é baseada na colaboração premiada de Ronnie Lessa, o ex-PM que confessou ter matado Marielle e Anderson. Ele afirmou que receberia como recompensa a autorização de explorar um área na zona oeste que poderia lhe render até R$ 25 milhões.

As defesas negam as acusações e afirmam que a delação de Ronnie Lessa não foi acompanhada de provas que confirmem os relatos do ex-PM, como manda a lei.

Apontam, por exemplo, que não há evidências independentes dos encontros relatados por Lessa e os irmãos Brazão, assim como não há prova de contato deles com Rivaldo Barbosa.

Os acusados afirmaram em depoimento ao STF que Lessa está buscando proteger o ex-vereador Crisitano Girão, que também foi investigado pela Polícia Civil como um dos mandantes. Um dos argumentos é o fato do ex-PM ter tentado desvincular o ex-vereador de um outro homicídio em que os dois respondiam juntos. Lessa e Girão foram condenados juntos no ano passado por este crime, contrariando a versão do colaborador.

A PGR afirma que depoimentos ao STF e outras provas comprovaram o comando dos irmãos Brazão numa milícia que atua na zona oeste, bem com seu poder de influência dentro da Polícia Civil.

A acusação também diz que ficou clara a interferência de Rivaldo em investigações dentro da Delegacia de Homicídios, entre as quais a do caso Marielle, tema da segunda denúncia oferecida contra o delegado no último dia 13.

Essas provas corroboram, para a Procuradoria, o cenário descrito na colaboração de Lessa. A PGR também alega que a ocultação de provas é uma característica de organizações criminosas como as milícias, principalmente com o envolvimento de policiais experientes, como Rivaldo.

CRIME ACONTECEU EM MARÇO DE 2018

Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram mortos numa emboscada no dia 14 de março de 2018. Ela estava num carro retornando para casa após um evento sobre atuação política de mulheres negras. O veículo foi atingido por 13 tiros, dos quais 4 atingiram a vereadora na cabeça e pescoço, e 3 o seu motorista. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.

Lessa e Queiroz foram presos em março de 2019 após investigação da Polícia. A identificação dos supostos mandantes ocorreu apenas após a entrada da Polícia Federal no caso em 2023, por ordem de Flávio Dino, à época ministro da Justiça do governo Lula.

A investigação da PF aponta que o inquérito da Polícia Civil buscou se desviar dos reais executores e mandantes. A prisão dos executores só ocorreu, segundos os investigadores federais, após a pressão pelo esclarecimento do caso. Os mandantes, de acordo com essa conclusão, continuaram sob proteção na esfera estadual.

Delegados envolvidos no caso negam e afirmam que os Brazão foram investigados ao longo dos inquéritos instaurados, mas sem a obtenção de provas suficientes. Outros suspeitos foram analisados, como os ex-vereadores Girão, Marcelo Siciliano e Carlos Bolsonaro —este último, já descartado.

A PF primeiro conseguiu firmar um acordo de colaboração premiada com Queiroz. Meses depois, Lessa também se tornou delator, indicando os mandantes.

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STF condena por unanimidade irmãos Brazão como mandantes da morte de Marielle

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Justiça

Um corpo&nbsp;foi encontrado carbonizado dentro de uma cama na zona rural de Jataí, na região sudoeste do estado, na manhã de domingo (22). De acordo com a Polícia Científica&nbsp;de Goiás,&nbsp;agricultores que trabalhavam em uma fazenda localizaram a vítima quando ainda havia focos de incêndio no local.&nbsp;&nbsp;

Ao POPULAR, a Polícia Científica informou que, após perícia, a vítima foi identificada como Sidnei Dionizio Dias, de 53 anos, natural do estado de São Paulo.&nbsp;

Conforme informou o delegado Marlon Souza Luz, da Polícia Civil, à reportagem, mesmo com o corpo carbonizado, foi possível constatar uma aparente lesão na cabeça da vítima, indicando que o homem&nbsp;sofreu uma&nbsp;agressão antes&nbsp;de ser queimado.&nbsp;

A investigação aponta, preliminarmente, que o crime pode ter ocorrido no próprio local onde o corpo foi encontrado. “Possivelmente mataram e queimaram no local”, afirmou o delegado. No entanto, a confirmação sobre se a vítima já estava morta quando foi incendiada dependerá do laudo cadavérico, que ainda não foi concluído.&nbsp;

Ainda segundo Marlon,&nbsp;dois homens foram presos em flagrante na manhã desta segunda-feira (23)&nbsp;por uma equipe da Polícia Militar (PM). Segundo o delegado, os suspeitos têm perfil de andarilhos e estariam em situação de rua. Eles foram conduzidos para a Central de Flagrantes e passam por interrogatório.&nbsp;

A Polícia Civil informou ao POPULAR que&nbsp;o Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) acompanha o caso, mas ainda não há informações&nbsp;exatas&nbsp;sobre a dinâmica do crime ou a motivação, e&nbsp;que aguarda a conclusão dos laudos periciais para esclarecer as circunstâncias da morte.&nbsp;

Corpo carbonizado é encontrado dentro de uma cama em uma área rural, em Jataí

Homicídio

<img attr-cid="policy:1.3377270" attr-version="policy:1.3377270:1771766869" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3377270/WhatsApp Image 2026-02-22 at 09.34.54.jpeg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Magna Divina Almeida de Matos e o marido, sargento da reserva Carlos Caetano de Matos (Reprodução/ Perfis do Tik Tok de Magna e Carlos Caetano)

Um sargento da reserva da Polícia Militar e a esposa foram encontrados&nbsp;mortos&nbsp;em uma&nbsp;residência em Ipameri, região&nbsp;sudoeste do estado, em um caso que a polícia apura como feminicídio seguido de suicídio.&nbsp;O fato aconteceu na noite da última sexta-feira (20),&nbsp;no bairro Boa Vista.&nbsp;Segundo informações da Polícia Civil,&nbsp;Carlos Caetano de Matos, de&nbsp;63 anos,&nbsp;teria atirado duas vezes contra&nbsp;Magna Divina Almeida de Matos, de 59 anos, na região da cabeça, logo após, tirado a própria vida.&nbsp;&nbsp;

Ao POPULAR, o&nbsp;delegado Igor Carneiro, da&nbsp;Central de Flagrantes de Catalão, que atendeu a ocorrência, informou que não havia indícios de envolvimento de terceiros.&nbsp;Dados preliminares indicam que o casal vinha passando por desentendimentos recentes antes do ocorrido.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/prefeito-de-itumbiara-fala-pela-primeira-vez-apos-netos-serem-mortos-1.3377181" target="_self">Prefeito de Itumbiara fala pela primeira vez após netos serem mortos</a> 
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Em entrevista à repórter Rafaella Barros,&nbsp;o&nbsp;major Vinicius Roldão, que comanda o batalhão da cidade, disse que os corpos foram encontrados na manhã de sábado (21) pelo&nbsp;filho do casal. Ele teria ido até o local depois de não conseguir contato com os pais, que eram casados há mais de 30 anos. “(Ele encontrou) por volta das 10h da manhã. Mas,&nbsp;provavelmente pela rigidez cadavérica,&nbsp;o fato ocorreu na noite de sexta-feira&nbsp;", disse Roldão.&nbsp;

A perícia foi feita no local e os corpos foram encaminhados ao&nbsp;Instituto Médico Legal (IML)&nbsp;de Catalão para exames.&nbsp;O&nbsp;caso será conduzido pela delegacia de Ipameri, sob responsabilidade do delegado Diogo&nbsp;Andrade.&nbsp;Segundo o delegado, a&nbsp;investigação aguardará os laudos periciais e ouvirá familiares e testemunhas para concluir o inquérito e enviá-lo ao Judiciário.&nbsp;

Sargento da reserva é suspeito de matar a esposa e cometer suicídio, em Ipameri

FEMINICÍDIO

A Polícia Civil do Tocantins investiga três homens, com idades entre 35 e 40 anos, suspeitos de gravar e compartilhar vídeos íntimos de uma mulher sem o seu consentimento. O caso ocorreu em Caseara, na região oeste do Estado, e os envolvidos foram identificados pela 54ª Delegacia de Polícia na manhã desta sexta-feira (13), poucas horas após o registro da ocorrência.

A denúncia foi formalizada depois que um amigo da vítima a alertou sobre a circulação do conteúdo em grupos de mensagens. Segundo o relato da mulher à autoridade policial, as imagens foram capturadas através da janela do quarto onde ela estava, na residência de seu parceiro. Ela afirmou não ter conhecimento de que estava sendo filmada por terceiros.

As investigações apontaram que o próprio parceiro da vítima teria participação no crime. O delegado José Lucas Melo, responsável pelo caso, informou que a análise do conteúdo indica que o homem percebeu a gravação em curso, mas não interveio. Além disso, a polícia comprovou que ele foi um dos responsáveis por disseminar o vídeo em plataformas digitais.

Os três investigados devem responder pelos crimes de registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena íntima. “Somadas, as penas podem chegar a 11 anos de reclusão”, destacou o delegado Melo. Após o encerramento das diligências, o inquérito policial será encaminhado ao Ministério Público.

A Polícia Civil reforça a importância de que vítimas de crimes desta natureza procurem a delegacia mais próxima imediatamente após tomarem conhecimento dos fatos, munidas de todo o material e informações disponíveis.

O delegado alertou ainda para as consequências legais de quem recebe e repassa o conteúdo. "Aquela pessoa que recebe em seu celular um arquivo desta natureza deve comunicar imediatamente as autoridades, evitando o repasse, pois também estará cometendo crime", explicou. Conforme o artigo 218-C do Código Penal, a divulgação de material dessa natureza prevê pena máxima de até 10 anos de reclusão.

Como os nomes dos envolvidos não foram oficialmente divulgados, a reportagem não conseguiu localizar a defesa dos suspeitos até o fechamento desta edição. 
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Polícia civil investiga três suspeitos de gravar e divulgar vídeo íntimo de mulher; penas podem chegar a 11 anos

Registro Não Autorizado

Marco Aurélio Matias de Morais, de 37 anos, foi preso após matar o enteado&nbsp;dentro de casa no Bairro Goiá, em Goiânia. Segundo a Polícia Militar, o jovem tentou defender a mãe. A Polícia Civil investiga o caso.&nbsp;

A reportagem entrou em contato com a Defensoria Pública de Goiás, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp;&nbsp;

O caso aconteceu no domingo (8). Segundo reportagem da TV Anhanguera, o suspeito&nbsp;foi cobrar da mulher um botijão de gás. O filho dela interveio&nbsp;e levou três tiros nas costas,&nbsp;informou&nbsp;a PM.&nbsp;

Câmeras de segurança mostram o jovem andando na rua, mas ele cai e tem a morte confirmada pelo Corpo de Bombeiros no local.&nbsp;&nbsp;

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Prisão&nbsp;

Após o conhecimento do caso, a polícia procurou o suspeito pelo Bairro Capuava. Durante o patrulhamento, a polícia achou uma motocicleta parecida com a usada&nbsp;no crime.&nbsp;

A polícia encontrou o blusão&nbsp;usado no crime em um baú da motocicleta. Em depoimento, o suspeito&nbsp;confessou o crime e disse&nbsp;que escondeu a arma em uma área de mata no Setor Recanto dos Bosques.&nbsp;