O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na tarde desta segunda-feira (5) o pedido do governo de Goiás para suspender o reajuste de 26% no preço da passagem de ônibus na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Na decisão, o ministro André Mendonça destacou que o aumento traria grandes problemas à população do Entorno.

"Com efeito, tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros adotados para estimá-la, traz, inequivocamente, risco de dano grave à população da RIDE e entorno, público vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros", diz trecho da decisão.

O governo de Goiás solicitou a anulação do aumento por "sequer ter sido consultado", já que a medida atingiu as cidades de Planaltina de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso. Conforme informou Caiado, 175 mil passageiros que usam essas linhas diariamente seriam penalizados com tal reajuste. "Entre os exemplos citados pela PGE para demonstrar o impacto financeiro, estão os das viagens para o Plano Piloto partindo de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO), que passariam a custar, respectivamente, R$ 9,25 e R$ 9,80 -- em detrimento dos valores atualmente cobrados para os mesmos trechos: R$ 7,40 e R$ 7,85", destaca a nota.

O Estado também questiona no STF a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por conceder a regulamentação do transporte interestadual daquela região ao Governo do Distrito Federal. "A ação objetiva a declaração de nulidade de convênio, uma vez que as competências atribuídas por ele são exclusivas da União -- sendo delegadas por lei à ANTT --, razão pela qual não poderiam ser transferidas ao DF por meio de simples ajuste interfederativo", diz trecho da nota do governo de Goiás.

Protestos

O aumento na passagem feito pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) provocou uma série de protestos nesta segunda. Reportagem da TV Anhanguera mostrou que em Planaltina, segundo moradores, os protestos realizados na manhã desta segunda-feira ocorreram em frente à garagem de uma empresa de ônibus responsável por levar os usuários para Brasília.

A reportagem tentou falar com a Semob e ANTT mas até o momento da publicação não obteve retorno.

A Prefeitura de Palmas anunciou neste sábado (1º), que os usuários do transporte público da capital terão uma nova tarifa durante este mês de fevereiro. O valor da tarifa, que atualmente custa $ 3,85, vai passar para R$ 2 a partir desta terça-feira (4). As viagens serão gratuitas nesta segunda-feira (3).

A nova tarifa vale apenas até o dia 28 de fevereiro e a medida ainda deve ser publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira. Segundo a prefeitura, os serviços irão continuar gratuitos nos finais de semana e feriados.

Segundo o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), a decisão foi tomada devido ao período de transição do serviço para iniciativa privada.

Fornecedores ficaram mais de três meses sem receber e isso inviabiliza os negócios e também cria obstáculos para podermos atender a população com a qualidade que precisa e merece. Então, todo nosso esforço e atenção têm sido para resolver essas questões e entregar para o cidadão um serviço que irá melhorando gradativamente até a concessão e a chegada de uma nova frota", afirmou o prefeito.

Em janeiro, durante a cerimônia de transmissão de faixa, realizada no dia 1º, o prefeito Eduardo Siqueira anunciou a gratuidade do transporte público até 31 de janeiro, para que o município pudesse realizar as melhorias no serviço.

Licitação do serviço

No Diário Oficial do dia 13 de janeiro deste ano, a prefeitura publicou um decreto autorizando uma nova concessão do transporte coletivo de passageiros à iniciativa privada. O processo deverá acontecer por meio de uma licitação pública, com a validade de 20 anos, podendo ser prorrogado.

O transporte público de Palmas ficou sob concessão da iniciativa privada por mais de 20 anos. Após o fim do contrato em 2022, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu retomar o serviço e criou a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP).

Segundo o município, a licitação ocorrerá na modalidade de concorrência pública. Será obrigatória a concessão em um único lote de serviços, com uma frota de 180 ônibus para o transporte de 323 mil habitantes.

A instalação de semáforos inteligentes em Goiânia, que deverão priorizar os ônibus dos principais eixos de transporte da capital, deve começar em março, no Eixo Anhanguera (Leste-Oeste), a partir de parceria com o consórcio das empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo metropolitano (Redemob). O modelo, no sistema BRT (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês para "trânsito rápido de ônibus"), vem sendo chamado de metronização, visto que se assemelha com o transporte via metrô, com paradas apenas nas estações. A cidade não possui sincronização semafórica desde 2019, quando também começou a falar na instalação dos semáforos inteligentes, o que nunca ocorreu. A gestão anterior tentou licitar a aquisição dos equipamentos e a construção da central de controle, mas os processos foram vistos como irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

Pela agilidade de conseguir ter o serviço sem a licitação, a gestão atual decidiu pela parceria com a Redemob, o que depende ainda de resolver pendências jurídicas. A principal questão é como colocar o serviço de semaforização como elemento do transporte coletivo, visto que atualmente ele é ligado à Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET). A ideia inicial seria fazer uma alteração na Lei Complementar 169/2021, que reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), para inserir a parte semafórica como um elemento da rede.

Após isso, seria necessário fazer um termo de convênio enFtre o município de Goiânia com a RedeMob, via Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Será um acréscimo no contrato que a Prefeitura já possui com o consórcio para a realização do serviço de transporte e, mais recentemente, de revitalização da infraestrutura do sistema, como dos pontos de embarque e dos terminais de ônibus do Eixo Anhanguera. A previsão é que os ônibus no Eixo Anhanguera, que hoje possuem velocidade média de 15 km/h, possam chegar a até 21 km/h em média com a implantação do novo modelo semafórico.

O prefeito Sandro Mabel (UB) explica que, com esse sistema, os ônibus dos corredores de Goiânia vão parar nas estações e os semáforos próximos já se prepararão para abrir o fluxo para o transporte coletivo. "Ele encosta na estação, vai ter tempo de parada, tem tempo de saída, como funciona no metrô. Ele vai ter um monitor que vai dizer se é para acelerar ou para ele atrasar, porque o sinaleiro já enxergou que ele saiu. Todos os caminhos até a próxima estação ele já enxergou e sabe que o ônibus está vindo. Ele começa a abrir os sinais para que o ônibus possa passar naquela velocidade, com isso o trânsito anda na mesma velocidade, toda a semaforização estará sincronizada", relata.

Mabel estima que toda a semaforização será sincronizada em dois anos e também dentro do acordo com a Redemob, que usará sua central de controle operacional, que atua no sistema de transporte coletivo, incrementada com a semaforização. Já durante a campanha, o então candidato a prefeito negociou com as concessionárias e havia uma ideia de até mesmo incluir a semaforização de Aparecida de Goiânia. Não está definido ainda como será a remuneração do sistema, se o custo será incluído na tarifa técnica, que é o meio de remuneração do sistema, com uma complementação para a capital ou se será feito um acordo à parte. Há a ideia de utilizar receitas, como do estacionamento rotativo pago (Área Azul), para ajudar a pagar esse complemento.

Segundo a Secretaria de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET), o projeto é para que a cidade tenha "o parque semafórico mais moderno e tecnológico do País, dando prioridade para o transporte público". "O transporte coletivo irá comandar o trânsito em nossa cidade e para isso novas tecnologias para criar soluções que tragam fluidez ao trânsito, como a tão pedida onda verde, por exemplo", informa a SET. No momento, os técnicos da secretaria estão "fazendo levantamento, conversando com fornecedores e fazendo uma apuração no que diz respeito a custos" para o serviço.

O acordo a ser realizado com a RMTC Goiânia tem como vantagem, de acordo com a SET, "justamente os investimentos no processo de compra, manutenção e operação, sendo feito por uma entidade privada", o que, para a secretaria, agiliza, traz inovação e redução drástica de custos. Atualmente, Goiânia tem 863 interseções com controle semafórico, que são controladas por 820 equipamentos, sendo que alguns são controlados por um mesmo equipamento, em parte dos setores Bueno e Marista. Há a intenção também de ampliar a quantidade de pontos semaforizados na capital.

O Governo de Goiás abriu um processo seletivo para preencher cinco vagas na Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). Serão quatro vagas para turismólogo e uma vaga para produtor de eventos. O salário é de R$ 5,5 mil com vale-alimentação de R$ 500.

A seleção ocorrerá em duas etapas: análise curricular e entrevista. O processo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Processo Seletivo

Para o cargo de turismólogo será exigido diploma de curso superior em Turismo, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e disponibilidade para viagens e possuir carteira de habilitação na categoria B.

Para o cargo de produtor de eventos é necessário ter diploma de curso superior em Eventos, Turismo, Marketing, Comunicação ou áreas afins, e também ter disponibilidade para viajar e habilitação B.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas pelo Portal de Seleção do Governo de Goiás , com taxa de R$ 50.

Cronograma

O Governo de Goiás vai disponibilizar para famílias com renda máxima de três salários mínimos um incentivo de até R$ 47,4 mil, por unidade, na compra da casa própria. Além do requisito de renda, o candidato não pode ser proprietário de imóvel e nunca pode ter sido beneficiado em programa habitacional.

Os recursos são do programa 'Pra ter onde morar - Crédito Parceria', com participação da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). O Crédito Parceria é concedido na forma de crédito atribuído de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O objetivo do programa é atender uma parte específica da população com renda que possa quitar financiamento imobiliário subsidiado. Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o público alvo do Crédito Parceria não é o mesmo das casas a custo zero. Com o incentivo do Governo, as famílias pagam a entrada ou diminuem as parcelas do imóvel.

O restante do investimento será financiado pela Caixa Econômica Federal e o valor das parcelas serão fixados a partir de R$ 340. As parcelas do financiamento vão começar a ser pagas quando o beneficiário receber as chaves do imóvel.

Quem pode participar?