Primeiros repasses de verba indenizatória alcançam 26 dos 37 vereadores e lista ainda será atualizada após análise de pedidos; 14 pediram reembolso de R$ 10 mil ou mais
A Câmara de Goiânia começou a reembolsar vereadores por despesas que se enquadram na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), criada em dezembro do ano passado. Entre 14 e 27 de fevereiro, a Casa pagou R$ 285 mil, distribuídos entre 26 dos 37 parlamentares. O valor é referente a janeiro de 2025 e pode aumentar, pois os gastos de outros vereadores ainda devem ser analisados e pagos (cada um pode pedir até R$ 15,5 mil por mês).
Os números estão disponíveis nos portais de transparência da Prefeitura de Goiânia (também mostra despesas do Legislativo) e da Câmara. No entanto, o detalhamento do destino do recurso ainda não foi divulgado. Os dados mostram que 14 vereadores pediram reembolso de R$ 10 mil ou mais.
No site da Prefeitura, a despesa é identificada pelo nome do vereador e há informação de que os pagamentos são referentes à verba indenizatória. O site da Câmara também registra os mesmos repasses, com a referência ao parlamentar beneficiado, mas não cita o motivo.
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A Câmara afirmou, em nota, que o detalhamento será publicado quando concluídos os primeiros pagamentos. Além disso, a Casa informou que, à medida em que o sistema for aperfeiçoado, as informações serão publicadas em tempo real.
Os vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro, data em que também se reuniram para eleger os membros da Mesa Diretora e a composição das comissões. Em seguida, eles entraram em recesso. Os parlamentares retomaram as atividades em plenário no dia 4 de fevereiro.
Na lista de primeiros repasses feitos a vereadores, Welton Lemos (SD) aparece com o maior valor, R$ 15.520. Os portais de transparência mostram que o valor foi liquidado, mas Lemos afirmou que ainda não recebeu o recurso. De acordo com o vereador, o dinheiro foi usado, em geral, com combustível, assessoria jurídica e divulgação da atividade parlamentar. Lemos afirmou que não pretende ter escritório político.
Segundo o vereador, a previsão é que exista oscilação do uso da cota a cada mês, a depender da demanda, principalmente de combustível. Para Lemos, embora o uso do recurso esteja na fase inicial, a modalidade permitirá ampliar ações do mandato.
No ranking, os vereadores novatos Heyler Leão (PP) e William do Armazém Silva (PRTB) aparecem em segundo e terceiro lugar, com R$ 15.500 e R$ 15.460,27, respectivamente. Silva afirmou que comentará o assunto após a Câmara publicar o detalhamento da prestação de contas. A reportagem entrou em contato com Leão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Até o momento, os menores valores pagos são de Denício Trindade (UB), com R$ 1.796,14, e Coronel Urzêda (PL), com R$ 788,61.
Regras
A legislação prevê que a cota parlamentar pode ser usada para manutenção de escritório político, em gastos como locação de imóvel; condomínio; IPTU e seguros; telefone, energia elétrica, água; locação de móveis; internet; licença para uso de software; serviços gráficos; material de copa, cozinha e higiene; e conservação, reforma e reparos do espaço.
A verba também pode ser aplicada para pagar por divulgação de atividade parlamentar, com exceção dos 120 dias anteriores às eleições federal, estadual e municipal (se o vereador não for candidato, não é necessário seguir esta regra). Há ainda previsão de aplicar o recurso em passagens aéreas, hospedagem, alimentação e locomoção, em caso de viagem. Também é permitido contratar consultoria jurídica, contábil e outros trabalhos especializados.
Os vereadores podem usar até 20% da cota para pagar por combustível usado no carro oficial da Câmara ou veículo locado para ações do mandato. O aluguel de carro também pode ser pago com esse recurso, mas o contrato deve ser firmado necessariamente com pessoa jurídica especializada na prestação deste serviço. É possível, ainda, pagar por alimentos usados em eventos relacionados à atividade parlamentar (exceto bebidas alcoólicas), serviços postais e segurança.
A Câmara criou uma coordenadoria para analisar a prestação de contas e reembolsos da cota parlamentar. O teto de R$ 15,5 mil por mês corresponde a 75% do valor do vencimento base dos vereadores, de R$ 20,7 mil.
Benefícios
O POPULAR mostrou que, em janeiro, a Câmara também já pagou aos vereadores o auxílio-representação de R$ 6,9 mil. A gratificação foi criada no ano passado, por meio de emenda jabuti incluída no projeto de lei que tratava originalmente sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia.
No primeiro mês do ano, 36 dos 37 vereadores receberam o benefício, que custou, no total R$ 248 mil. Apenas Fabrício Rosa (PT) pediu para não receber o auxílio. Para ter direito à gratificação, o vereador deve ocupar cargos específicos, como ser membro da Mesa Diretora, presidente de comissão, presidente de frente parlamentar, líder do governo ou de partido. Todos os vereadores foram acomodados em posições que garantem o pagamento do benefício.
Os vereadores também têm verba de gabinete de R$ 103 mil, para ser usada no pagamento da folha de sua equipe direta. Cada parlamentar pode ter de 10 a 25 funcionários em seu gabinete. A mudança foi promovida em outubro de 2021. Antes disso, os vereadores só podiam ter até 12 colaboradores.
A quantidade de comissionados na Câmara mais que dobrou na última legislatura (saiu de 534 em janeiro de 2021 para 1,2 mil nos últimos meses de 2024), como O POPULAR também mostrou. O crescimento é consequência do aumento na quantidade de cargos comissionados na estrutura administrativa e da reforma nas regras de contratação dos gabinetes.
Política
A cota parlamentar e o auxílio-representação foram criados no final de 2024 no contexto de articulações políticas que levaram à eleição, por unanimidade, em janeiro de 2025, de Romário Policarpo (PRD) para o quarto mandato seguido de presidente da Câmara. As outras medidas (ampliação de comissionados e reforma na verba de gabinete) são atribuídas a negociações de reeleições anteriores do presidente.