O Tesouro Nacional lançou duas novas classes de títulos em 2023, o RendA+ e o Educa+. Os investimentos têm os mesmos critérios de rentabilidade de títulos de renda fixa referenciados ao IPCA (ou seja, compensam a inflação oficial do período, além de pagar juros adicionais), mas foram desenhados para objetivos específicos: garantir uma renda extra na aposentadoria e financiar os estudos, respectivamente.

Os dois títulos lançados no ano passado têm uma característica diferente, porém: há um período de acumulação, em que o dinheiro investido fica rendendo, e um período de resgate, em que o valor do investimento passa a ser pago para o investidor em prestações mensais, por um período já conhecido.

Para investir no Tesouro Direto, o interessado pode fazer o cadastro simplificado no Portal do Investidor, ou buscar diretamente a intermediação de um banco ou corretora.

O investimento via Pix está disponível para investidores que realizarem o cadastro simplificado. O Tesouro Direto mantém na internet um passo a passo para orientar o investidor.

Entenda como funcionam os dois títulos do Tesouro lançados em 2023.

COMO FUNCIONA O EDUCA+

Qual o valor mínimo para investir?
O valor mínimo inicial de investimento é de cerca de R$ 30.

Como escolher em que título investir?
Os títulos do Educa+ têm diferentes anos de vencimento. Por exemplo, nesta terça (16), há 16 títulos com vencimentos que vão de 2026 a 2041.

Um primeiro critério, portanto, é quando o investidor terá necessidade de começar a receber o dinheiro. Além disso, quanto mais longe a data de resgate, maior a taxa de remuneração. Nos títulos ofertados nesta terça, por exemplo, o que vence em 2026 paga IPCA + 5,32% ao ano, enquanto o que vence em 2041 paga IPCA + 5,66%.

No site do Tesouro Direto há um **simulador ** que, a partir de três perguntas, indica o título mais adequado.

Como o investidor recebe o dinheiro?
Depois da data de vencimento, o investidor passa a receber o valor aplicado, corrigido pela inflação e com o acréscimo de juros, em 60 prestações mensais, ou seja, em cinco anos.

Esse modelo de pagamento foi feito porque, em geral, um estudante universitário terá que pagar mensalidades de seu curso ao longo de cinco anos.

Só posso usar o dinheiro resgatado para pagar a universidade?
Não. Apesar do objetivo declarado do produto seja incentivar a poupança para educação, o dinheiro investido pode ser utilizado para qualquer finalidade.

Não há necessidade de nenhuma comprovação ou documento para a realização do resgate.

Há alguma vantagem em relação a outros títulos do Tesouro?
O Tesouro Educa+ tem isenção da taxa de custódia cobrada pela B3 no caso de outros títulos.

Para ter isenção da taxa é preciso manter o dinheiro aplicado até o vencimento e não fazer resgates além daqueles que já estão programados, ou seja, as 60 prestações mensais.

A isenção vale para todos os valores de renda mensal de até 4 salários-mínimos vigentes no momento do recebimento da renda (em valores de hoje, R$ 5.648). Valores que ultrapassem os 4 salários-mínimos pagarão taxa de custódia de 0,10% ao ano, mas somente sobre a parcela que exceder esse teto.

Mulheres têm condições especiais se investirem nesse título?
O Tesouro Direto lança na quarta-feira (17) uma parceria com o Banco do Brasil para fomentar a adesão do público feminino ao Tesouro Educa+. Ao realizar a primeira aplicação, de pelo menos R$ 35, a investidora terá direito a uma apólice do BB Seguro Vida Mais Mulher, válida por um ano.

A proteção garante aos beneficiários uma indenização de R$ 15 mil em caso de morte ou invalidez permanente da responsável financeira, além de um pagamento de cesta básica de R$ 250 por mês em caso de óbito. Há previsão também de assistência jurídica e psicológica em casos de violência doméstica.

Após o primeiro investimento no título, não há exigência de um aporte fixo mensal: a pessoa pode destinar novos recursos conforme sua realidade financeira.

O que é o Tesouro Direto Coletivo?
Uma plataforma para criar uma campanha de financiamento da universidade de uma criança. Os recursos são retirados por ela a partir de quando completar 18 anos.

No site do Tesouro Direto, um simulador permite calcular quanto cada apoiador teria que depositar por mês para garantir determinada renda mensal durante o ensino superior da criança.

Por exemplo, para uma criança que hoje tem quatro anos de idade, se o objetivo for que ela receba uma renda mensal de R$ 1.500 a partir dos 18 anos de idade, durante os cinco anos da universidade, cinco pessoas devem contribuir com R$ 44 por mês até que ela complete os 18 anos.

Para uma renda mensal de R$ 2.500, cada um dos cinco apoiadores contribui com cerca de R$ 74 mensalmente.

COMO FUNCIONA O RENDA+

O que é o Tesouro RendA+?
É um título público lançado pelo Tesouro Nacional voltado para quem deseja poupar para a aposentadoria. A lógica é aplicar os recursos durante certo período e, depois, receber um valor mensal por 20 anos.

Como escolher o melhor título?
O site do Tesouro Direto tem um simulador para ajudar o investidor. O interessado precisará responder basicamente a duas perguntas: quando quer se aposentar e quanto quer receber mensalmente no futuro.

O simulador do Tesouro indicará quantos títulos precisa comprar para atingir o objetivo e, consequentemente, quanto será preciso investir ao longo dos anos.

Quais as opções de ano de resgate?
Nesta terça (16), o Tesouro oferecia títulos com oito opções de data de conversão (quando a pessoa começa a receber a renda dos investimentos): 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065.

Ou seja, é possível investir ao longo de até 40 anos. Em relação ao valor, a aplicação mínima fica em torno de R$ 30. Até a data de resgate é possível fazer novas aplicações de recursos.

O que acontece na data de conversão?
A partir da data de conversão, explicitada na própria denominação do título -por exemplo, no Renda+ 2050, a data de conversão será o ano de 2050--, o poupador passa a receber a renda mensal obtida a partir do total que conseguiu economizar e dos rendimentos desses recursos no período de acumulação.

Esse valor passa então a ser corrigido mensalmente pela inflação, para preservar o poder de compra, e pela taxa de remuneração contratada -nesta terça, por exemplo, o Renda+ 2050 oferecia juros de 5,7% ao ano- até o fim dos 20 anos de pagamentos previstos na modalidade.

Posso resgatar o Tesouro RendA+ antes de concluir o período de acumulação?
Sim, é possível se desfazer dos títulos antes do prazo previsto, desde que respeitada a carência de 60 dias após a compra dos papéis.

A opção é útil para o caso de alguma necessidade emergencial, ou desinteresse em manter o investimento, embora essas razões não sejam pré-requisito para a venda -depende apenas da vontade do investidor.

No entanto, é preciso atenção, pois os títulos estão sujeitos a marcação de mercado, isto é, o preço da venda oscila conforme as condições do mercado. Por isso, pode não ser vantajoso resgatá-lo antes da hora.

Investir no Tesouro RendA+ substitui a contribuição ao INSS?
Não. A Previdência pública, operacionalizada via INSS, possui cobertura mais ampla, além de contribuições do empregador (no caso de trabalhador com carteira assinada) e garantia do governo de que os benefícios serão pagos e corrigidos até o fim da vida do beneficiário.

Por isso, uma aposentadoria pelo piso (um salário mínimo) exige contribuições relativamente mais baixas do que seria necessário para obter o mesmo valor com o Tesouro RendA+.

Além disso, a aposentadoria pelo INSS é vitalícia, independentemente da longevidade do beneficiário, enquanto o novo título do Tesouro prevê o pagamento da renda por um período de 20 anos.

Por fim, a Previdência pública tem um plano de benefícios mais amplo, que inclui aposentadoria por idade e benefícios de risco (como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário maternidade, entre outros), enquanto o Tesouro RendA+ só garante uma aposentadoria extra. Por esses motivos, o Tesouro afirma que o novo produto é uma forma de complementar os benefícios futuros, não substitui-los.

A falta de uma ferramenta de informática que faz os cálculos para saber o valor da aposentadoria dos servidores municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) está atrasando a aposentadoria de pelo menos 376 funcionários da Prefeitura de Goiânia. Isso ocorre especialmente para os casos em que os servidores vão se aposentar pela média salarial, ou seja, os que entraram a partir de 2004 e os que desejam o benefício proporcional. Aqueles que optam pelo benefício integral ou são anteriores a 2004 podem receber a integralidade do último salário, o que é uma conta mais simples de ser feita e, por isso, o processo tem sido finalizado pelo instituto.

O advogado Eurípedes Souza, especialista em Direito do Servidor Público, explica que os cálculos para o benefício a partir da média salarial são feitos a partir de todos os salários recebidos pelo servidor, mais a averbação (soma de tempo de trabalho do serviço privado, por exemplo), atualização pela inflação, redução de 20% dos menores salários e, então, se faz uma média aritmética para obter o valor da aposentadoria. No entanto, o GoiâniaPrev só realiza essa conta a partir de um sistema específico e, sem ele, os processos ficam parados, como é o caso da psicóloga Ana Maria Martins de Souza, de 56 anos, lotada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) Beija-Flor, no Jardim Presidente.

Ana Maria conta que desde julho de 2023 soube que poderia se aposentar. Ela procurou o GoiâniaPrev e foi informada de que o prazo para o processo seria de cerca de 180 dias e entrou com a documentação no dia 10 de julho. "Minha documentação está toda completa, está tudo pronto. Em abril deste ano fechou o processo, com todos os pareceres para eu me aposentar, só precisava de esperar o GoiâniaPrev me chamar para assinar, que eles iam fazer o cálculo da aposentadoria", conta. A espera pelo chamamento dura desde então e o processo continua na Gerência de Cálculos e Folha de Pagamento de Benefícios Previdenciários do instituto dos servidores.

Expectativa

A psicóloga conta que se preparou para aposentar e programou a ida para a Austrália, país onde mora a filha que está grávida e a intenção era participar e ajudar neste momento da família. "Foi um momento de muita angústia, de ansiedade por essa espera. Não somos informados de nada e quando entramos no sistema só aparece 'aguardando a parametrização do sistema', mas nenhuma vez falam quanto tempo isso vai demorar, quando vai resolver, quando vai fazer o cálculo", relata. A servidora teve de tirar uma licença médica pelos problemas psicológicos que passou em razão da demora em sair a sua aposentadoria e agora conseguiu uma licença prêmio que lhe era devida pela Prefeitura pelos 16 anos trabalhados para o município (há outro período de trabalho para o serviço privado).

Ela entrou na Justiça para que a situação possa ser resolvida. "É como se nós tivéssemos pedindo um favor, é uma tristeza. Não temos o que fazer, ficamos à mercê de alguém, que não resolve e não explica nada para a gente", afirma Ana Maria. O advogado Eurípedes Souza explica que o GoiâniaPrev não tem justificativa para não realizar o cálculo dos processos que estão parados. "É possível fazer manualmente, claro que demoraria mais, mas mesmo que não tenha um sistema para isso, com uma planilha do Excel (programa da Microsoft, que possui similares gratuitos) se faz ate uns quatro por dia", conta ao dizer que o mais complicado é conseguir os salários de toda a vida do servidor.

Souza reforça ainda que não ter um sistema para fazer um cálculo deste tipo há um ano é um absurdo. "Já é absurdo um processo de aposentadoria durar 180 dias, às vezes um ano, mas é o mais comum. Agora demorar isso tudo para fazer um cálculo eu nunca vi. Dependendo do caso pode gerar um dano moral para o servidor. É algo a ser analisado caso a caso, uma situação de dano moral, de licença médica", reforça. Pela quantidade de processos parados no instituto, o advogado entende que até mesmo seja possível uma ação coletiva, de autoria de um sindicato dos servidores municipais, assim como cada um pode impetrar uma ação individual. Ana Maria afirma ter procurado o sindicato de sua categoria, mas lhe foi respondido que era preciso esperar.

O advogado explica que a ação judicial pode gerar a obrigação do instituto em realizar os cálculos em determinado prazo, como 30 dias, ou até mesmo a concessão do afastamento do trabalho com a manutenção do salário atual até que o processo seja finalizado. "Mas os servidores não precisam esperar que as indenizações por danos morais ou outras sejam iguais às concedidas pelo Judiciário quando se trata de empresas privadas. Há uma questão já de que os juízes normalmente dão indenizações muito menores, quando dão, ao se tratar de servidores públicos", conta. Ele explica que as ações, mesmo que envolvem as questões trabalhistas, dos servidores públicos são tramitadas na Justiça Comum e não no Juizado Especial (Trabalhista).

Processos represados

O GoiâniaPrev informa que, em setembro de 2023, "o antigo sistema da Prefeitura de Goiânia foi substituído pelo novo Sistema de Recursos Humanos -- SIGEP". O instituto explica que se trata de um sistema mais moderno e que integra todas as secretarias municipais. "Algumas funcionalidades desse sistema estão sendo desenvolvidas e outras aprimoradas, como o módulo que permite a realização de tais cálculos previdenciários necessários para aposentadorias por média contributiva", ressalta. Deste modo, o órgão confirma que "há processos pendentes de cálculos aguardando a disponibilização do novo módulo de sistema necessário desde setembro de 2023, no total de 376 processos até o presente momento", informou na tarde desta terça-feira (17).

De acordo com o instituto, o novo módulo (ferramenta) para realização de cálculos foi disponibilizado pelo SIGEP ao GoiâniaPrev nesta segunda-feira (16) e, nesta terça-feira (17), a equipe técnica do instituto está realizando os devidos testes de validação do sistema, com a previsão de que a ferramenta entre em operação a partir de quinta-feira (19). Segundo o GoiâniaPrev, com o início das operações na data informada, o instituto estima que num prazo de cinco meses o órgão "consiga vencer toda a demanda represada, na medida em que, após a realização dos cálculos, cada processo de aposentadoria só terá seguimento mediante a ciência expressa e o 'de acordo' do interessado, momento em que ele decidirá ou não pelo prosseguimento da sua aposentação".

Recentemente, o Open Doors, relatório divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano e pelo Instituto Internacional de Educação (IIE), mostrou crescimento de 7,6% no número de estudantes brasileiros matriculados em cursos de graduação e de pós-graduação nos EUA, que já passa de 16 mil pessoas.

De acordo com a análise, os estudantes brasileiros buscam diversas áreas de estudo, com destaque para negócios, administração, ciências sociais, finanças e artes. No entanto, com essa nova experiência à vista, muitos dos alunos têm dúvidas sobre como devem se preparar para a jornada de estudos em outro país, pensando nos desafios de vivenciar outra cultura e todo o processo de mudança envolvido, como moradia, transporte, trabalho, entre outros aspectos.

Para ajudar nesta organização, Lara Crivelaro, especialista em internacionalização e CEO da Efígie, edtech especializada em educação internacional, traz algumas dicas para facilitar a adaptação dos estudantes brasileiros que vão cursar universidades nos Estados Unidos. Confira abaixo!

1 -- A preparação começa muito antes
É fundamental entender e se preparar para o processo de admissão, que inclui testes padronizados como SAT (Scholastic Assessment Test) ou ACT (American College Testing), redações e atividades extracurriculares, mas, para além disso, o cuidado é anterior. De acordo com Lara, "preparar-se ainda na Educação Básica no Brasil pode ser importante para uma transição mais suave de um país para o outro. Faz-se necessário investir em um aprendizado aprofundado do inglês e participar de cursos avançados. É importante também estar atento a diferentes culturas por meio de leituras ou interações com estrangeiros, o que ajuda a desenvolver uma mente aberta. Foque também no desenvolvimento de habilidades como autonomia, resolução de problemas e pensamento crítico, que te prepararão tanto para as provas, quanto para a vivência", afirma a especialista.

2 -- Pesquise sobre a cultura do seu local de destino
Adaptar-se a um novo país pode ser um grande desafio para estudantes brasileiros que decidem cursar universidades nos Estados Unidos. Para tornar essa transição mais suave, a CEO destaca que é fundamental compreender e respeitar as diferenças culturais e, portanto, conhecê-las com certa propriedade. "A comunicação dos estadunidenses, por exemplo, é direta e objetiva, e pode ser uma mudança notável para os brasileiros. A pontualidade também é uma questão: ela é altamente valorizada e chegar atrasado a compromissos pode ser visto como falta de respeito. Além disso, a cultura americana incentiva a independência e a autonomia, esperando que os estudantes sejam proativos e autossuficientes. Estar aberto à diversidade cultural, religiosa e de modos de vida também é muito importante para uma integração harmoniosa a este novo momento de vida" completa.

3 -- Esteja pronto para uma nova rotina
Se uma mudança nacional já é trabalhosa, as internacionais exigem mais. A maioria das universidades oferece opções de moradia dentro do campus, o que pode facilitar a adaptação inicial. A especialista destaca que, "morar no campus durante o primeiro ano é uma escolha comum, pois proporciona um ambiente seguro e confortável. Alguns estudantes optam por trabalhar para manter a qualidade de vida e, com visto de estudante (F-1), eles podem trabalhar até 20 horas por semana em empregos no campus e podem fazer estágios para ganhar experiência profissional. A rotina acadêmica e social pode ser intensa e é recomendável criar um equilíbrio saudável entre estudo, trabalho e vida social. Participar de clubes e organizações estudantis é uma excelente maneira de construir uma rede de apoio num país diferente do seu", comenta Lara.

4 -- Não esqueça de considerar as dificuldades acadêmicas
No âmbito acadêmico, os estudantes brasileiros podem enfrentar desafios significativos. A fundadora da edtech explica que o sistema de avaliação americano tende a ser mais flexível, com avaliações contínuas ao longo do semestre, incluindo quizzes, trabalhos e participação em sala de aula, além de oferecer um currículo mais abrangente que permite a escolha de disciplinas fora da área principal de estudo. "Tudo isso pode gerar um estranhamento por parte do estudante brasileiro e, para auxiliar na adaptação, quase todas as universidades americanas possuem um International Students Office (ISO) ou International Student Services (ISS). Esses departamentos oferecem sessões de orientação para novos estudantes internacionais, explicando aspectos legais, acadêmicos e culturais. Além disso, disponibilizam suporte contínuo ao longo do ano para questões relacionadas a vistos, integração cultural e adaptação acadêmica, e organizam eventos sociais e culturais para ajudar na integração dos estudantes internacionais".

5 -- E, por fim, não se desespere
Apesar de parecer muito difícil, seguir o planejamento correto pode facilitar a experiência de cursar uma universidade nos Estados Unidos. Por isso, a especialista aconselha os estudantes: "busque referências de outras pessoas que passaram pela mesma jornada, especialistas que costumam acompanhar viagens e relaxe, pois o planejamento certo trará oportunidades muito gratificantes. Não se esqueça que o curso, para além de proporcionar um diploma valorizado no mundo todo, ainda agrega na sua perspectiva global e nas habilidades que os acompanharão por toda a vida", finaliza Lara.

No ano de 2060 o Brasil deverá ter mais de 66,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, o que inclui aposentados, pensionistas e pessoas que têm direito ao benefício de prestação continuada (BPC), segundo projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esses milhões de brasileiros que hoje contribuem, para no futuro terem direito a uma aposentadoria minimamente digna, ou mesmo aqueles que estão próximos de se aposentar, já enfrentam atualmente um grande desafio: saber e entender corretamente em quais regras previdenciárias se enquadram, após a Reforma de 2019, a mais profunda feita até hoje no regime de previdência pública do país.

Além das inúmeras e complexas normas e leis que regulamentam a concessão de benefícios pela Previdência Social, os contribuintes se vêem à mercê de uma infinidade de notícias falsas que, além de desinformar, podem levar as pessoas a caírem em golpes. Quem faz o alerta é o professor universitário e especialista em Direito Previdenciário, o advogado Jefferson Maleski, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados.

"Diversas fake news que circulam pela internet são referentes a questões previdenciárias. Em geral, são falsas matérias jornalísticas que aparecem em sites de origem duvidosa e sem credibilidade, que são 'caça cliques'. E isso é um problema porque as pessoas, no geral, pouco buscam se informar sobre esse assunto, e quando vão buscar alguma informação, podem mais se desenformar do que obter as orientações corretas", afirma.

Como exemplo ele cita uma notícia falsa, que recentemente ganhou força na internet e nas redes sociais, afirmando que o atual governo Lula teria aprovado a aposentadoria aos 55 anos. "Na verdade, essa aposentadoria especial, aos 55 anos, já existia há décadas, mas a pessoa só consegue ter direito a ela se cumprir uma série de requisitos, que são muito mais difíceis de serem cumpridos, como por exemplo, comprovar que trabalhou com a exposição de agentes nocivos por pelo menos 15 anos seguidos. Mas isso não é uma novidade, alguns sites maliciosos distorcem a informação só para obter cliques", explica o advogado.

Fuja da desinformação
Outra fake news divulgada com frequência há algum tempo é a que diz que o governo teria liberado 14° salário. "Isso não é verdade. O que há é um projeto de lei apresentado há muito tempo no Congresso, que prevê o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas, mas esse projeto nunca foi votado. Então não há nenhuma lei que determine o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS", esclarece Jefferson Maleski.

O advogado dá algumas orientações para que as pessoas fujam das notícias incorretas e tenham segurança nas informações que obtenham. "Uma dica é buscar sites jornalísticos confiáveis, de credibilidade, como CNN, o G1, Uol e outros muitos que existem. Fuja de páginas ou portais desconhecidos, estranhos especialmente aqueles muito carregados com propaganda, o interesse desses sites é só buscar cliques e não informar", salienta.

Outra orientação é buscar informações nos canais oficiais, como as agências da Previdência Social e o próprio site do Ministério da Previdência. "Outros canais oficiais são o telefone 135, que é o único canal telefônico oficial da Previdência Social, não há outro; e o aplicativo Meu INSS, uma plataforma onde se tem acesso a vários serviços e também informações", pontua o especialista previdenciário.

Ajuda especializada
Também é muito importante, segundo orienta Jefferson Maleski, a busca do serviço de um advogado especializado por parte de quem está perto de se aposentar ou mesmo quem está começando a contribuir para a previdência e quer planejar o seu futuro e saber as regras às quais estão sujeitas o seu regime previdenciário.

"Quem deseja ter mais informações sobre sua vida previdenciária ou seu status previdenciário, é recomendável que essa pessoa busque os serviços de um advogado previdenciarista. E é importante que seja um especialista em previdência, porque nesse campo, as regras e leis estão sempre mudando, e um advogado especializado na área estará sempre atento a tais mudanças. Um advogado previdenciarista irá, inclusive, ajudar a fazer um planejamento previdenciário dessa pessoa, levantando tudo o que ela já contribuiu, e ajustando como ela deve contribuir a partir de hoje, para atingir o valor de uma aposentadoria que ela acredite ser mais justa", explica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os segurados não podem escolher a regra de cálculo mais benéfica para sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, esse entendimento inviabiliza a chamada revisão da vida toda dos benefícios, que fora autorizada pela própria Corte em outra ação.

Essa revisão é a possibilidade de calcular a aposentadoria com base em todas as contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Em 2022, o plenário do STF havia decidido pela constitucionalidade da revisão da vida toda. Contudo, agora, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele.

A Advocacia Geral da União (AGU) estima que os cofres públicos terão um ganho de R$ 480 bilhões com o processo. Mas, e os segurados? De acordo com nota técnica elaborada em 2022 por uma equipe de advogados previdenciaristas, analisando os efeitos da revisão para a vida toda, esta forma de cálculo beneficiaria cerca de 10% da população que ainda vai se aposentar, ou seja, mais de 20 milhões de brasileiros.

Para o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a decisão da corte não foi acertada. "Infelizmente, o STF tomou uma decisão política em vez de jurídica. Houve mudança na composição dele de 2022 para cá. Lá em 2022, por 6 a 5, os segurados ganharam e agora por 7 a 4, os segurados perderam. O que aconteceu? Como eles não podiam voltar atrás na decisão tomada em 2022, eles ressuscitaram duas ações que estavam engavetadas desde 2011, duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade). E nelas eles julgaram o mesmo mérito da ação de 2022 e proibiram o segurado de poder escolher a melhor regra de cálculo".

O especialista pontua que muitos segurados serão prejudicados. "Muitos brasileiros que estavam com a revisão já em ações vão agora perder, alguns vão ter que pagar por isso, pois já estavam recebendo adiantado, tinham conseguido liminar para receber as diferenças adiantado. Outros já estavam com sentença transitada e julgada, agora vão cair essas sentenças também. Esses vão ter prejuízo, vai ter sucumbência, alguns clientes não tinham a gratuidade, vão ter que pagar a sucumbência para o governo", detalha.

Contudo, Jefferson Maleski explica que nem tudo está perdido. "Os segurados não devem ficar tristes, porque existem outras revisões que já funcionam, que são aceitas, como por exemplo a revisão do cálculo do INSS, do cálculo da pensão, o cálculo da aposentadoria que pode ser feita a qualquer momento e outras revisões que existem. Essa foi só uma tese revisional que ganhamos e depois no tapetão perdemos", pontua.