Cerca de 240 mil trabalhadores ainda têm direito de sacar o abono do PIS/Pasep de 2024 até o dia 27 de dezembro. O valor total é de R$ 218,9 milhões.

O último lote do ano foi liberado em novembro pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) com R$ 27,7 milhões. Ao longo de todo o ano de 2024, o ministério liberou cerca de R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício.

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O valor do abono pago em 2024 varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de pagamento, que é 2022. O calendário foi unificado e teve como base o mês de nascimento do trabalhador.

Os trabalhadores que quiserem sacar o abono no fim do ano devem ficar atentos ao funcionamento das agências bancárias. No dia 25 de dezembro, não haverá expediente, e o cliente não será atendido presencialmente nas agências. Na véspera de Natal o atendimento ao público será reduzido, assim, as agências ficarão abertas somente das 9h às 11h.

Os valores que não forem sacados até o dia 27 serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas é possível requerer o dinheiro em até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário.

É comum que trabalhadores se esqueçam de sacar o abono por não saberem que possuem direito ou porque seus dados foram fornecidos incorretamente por empregadores.

O governo já divulgou as datas de pagamento do abono do PIS/Pasep de 2025, que é referente aos dias trabalhados em 2023. Os pagamentos começarão no dia 17 de fevereiro. O governo conseguiu aprovar no Congresso para restringir a abrangência do abono do PIS, que integram seu pacote fiscal.

Hoje o abono é devido a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos no ano de referência. Com o projeto aprovado no Congresso, que agora vai para sanção presidencial, foi criada uma regra de transição, que vai reduzir aos poucos a renda máxima das pessoas com direito, até chegar ao limite de um salário mínimo e meio. Em 2025, terá direito o trabalhador que recebeu dois salários mínimos do ano-base, que é 2023 (equivalente a R$ 2.640). A partir de 2026, o valor para ter acesso será corrigido pela inflação. A cada ano a renda máxima continuará sendo reajustada pela inflação até que seja equivalente a um salário mínimo e meio.

O que é o Abono Salarial?

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento. Ele é assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep.

Quem tem direito?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada formalmente por ao menos 30 dias no ano-base do pagamento, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como consultar se tenho direito ao Abono Salarial?

Você pode consultar se tem direito ao abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Gov.br. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil também oferecem canais de consulta.

Como é feito o pagamento do PIS?

Os trabalhadores vinculados a empresas privadas recebem o abono salarial do PIS por meio da Caixa Econômica. Se você tiver uma conta na Caixa, o valor será depositado diretamente. Caso contrário, pode sacar o dinheiro nas agências, terminais de autoatendimento, lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem.

A Caixa organiza os pagamentos do abono salarial de acordo com a seguinte prioridade para o calendário de 2024:

Crédito em conta-corrente ou poupança Caixa: Para quem já tem uma dessas contas, o valor é depositado diretamente, podendo ser acessado via cartão de débito, no aplicativo da Caixa ou no banco pela internet

Poupança Digital Social (Caixa Tem): Se o trabalhador não tiver conta na Caixa, uma poupança digital é aberta automaticamente, com movimentação pelo app Caixa Tem

Saque com cartão social: Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser feito com o cartão social em lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências da Caixa

Como é feito o pagamento do Pasep?

Para os servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os clientes do Banco do Brasil que têm conta-corrente ou poupança recebem automaticamente o crédito do benefício. Beneficiários que não possuem conta no Banco do Brasil, mas têm o CPF cadastrado como chave Pix, também recebem o valor diretamente em suas contas.

Aqueles que não se encaixam nessas opções podem:

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam, nesta segunda-feira (17), o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores nascidos em fevereiro em todo país.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo. Os pagamentos do abono serão feitos até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.

Neste ano, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. Para ter direito, é necessário que o trabalhador esteja inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.

CALENDÁRIO DO ABONO DO PIS/PASEP 2025

Mês de nascimento - Data de pagamento

QUEM RECEBE O ABONO DO PIS EM 2025?

COMO FAZER A CONSULTA AO PIS/PASEP?

PELA INTERNET

PELO APLICATIVO

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

O Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Seceg) comunica aos comerciários goianos que o Benefício Natalidade é um direito garantido nas convenções coletivas de trabalho das diversas categorias do comércio.

O objetivo é facilitar o acesso da família a medicamentos em caso de nascimento de filho, em redes credenciadas de farmácias. Atualmente, aproximadamente R$ 30 mil reais estão parados no sindicato aguardando os beneficiários.

"Ligamos e mesmo assim muita gente não busca. Este benefício é uma conquista significativa do sindicato, visando valorizar e apoiar os trabalhadores do comércio em momentos importantes de suas vidas como do nascimento de um filho", fala o presidente do Seceg, Eduardo Amorim. "E para estimular esta retirada, estamos disponibilizando uma consulta gratuita da criança com o Pediatra no ato da entrega do cartão", completa.

Para retirar o Cartão Natalidade os beneficiários devem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp (62) 3089-7618.

O Ministério da Previdência Social decidiu suspender, até 31 de dezembro deste ano, o bloqueio de pagamento a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por falta de prova de vida. No início do ano, o INSS havia convocado cerca de 4,3 milhões de beneficiários porque o órgão estava encontrando dados que comprovassem que eles continuavam vivos.

"A medida traz tranquilidade a quem se enquadra nesta situação porque não terá seu benefício suspenso", diz o advogado previdenciário Jefferson Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados. Ele, porém, orienta que os beneficiários continuem atentos às normativas porque o INSS pode devolver a eles a obrigação de apresentar sua prova de vida após o período.

"Até a pandemia, quem apresentava os documentos de prova de vida era o beneficiário. Com a Covid-19 e a necessidade de isolamento, o governo federal trouxe para si essa atribuição, até porque tinha dados para fazer este cruzamento, tais como a movimentação bancária dos pensionistas e a votação nas eleições, para checar se a pessoa continuava viva", explica Jefferson Maleski.

O prazo para o INSS verificar prova de vida era de 10 meses e, após este período, se não conseguisse rastrear os dados comprobatórios, o beneficiário tinha 60 dias para ele mesmo fazer essa comprovação. "Agora, com a suspensão, o governo está ampliando seu próprio prazo para tentar, por si mesmo, levantar estes dados. É onde se enquadram estes 4,3 milhões de pensionistas", diz.

Quase 25 milhões de trabalhadores irão receber o abono salarial de 2024 no dia 15 de fevereiro. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou, nesta segunda-feira (5), a consulta do valores do PIS/Pasep, com as respectivas datas e o banco do pagamento.

Serão pagos cerca de R$ 27 bilhões. Deste total, 21.982.722 de abonos são de trabalhadores de empresas privadas, que irão receber pela Caixa Econômica Federal, e outros 2.891.349 possuem vínculo público e irão receber pelo Banco do Brasil.

O valor do abono salarial irá variar de R$ 118 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. Segundo o MTE, o aumento do salário mínimo trouxe ganhos reais aos trabalhadores com direito ao abono salarial, refletindo em acréscimo de até R$ 92.

A consulta deve ser feita na Carteira de Trabalho Digital e no portal **Gov.br ** . A data de liberação do pagamento irá considerar o mês de nascimento do trabalhador de empresas privadas e de servidores públicos.

VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS EM 2024

Nascidos em - Recebem a partir de - Data final de pagamento

Janeiro - 15/02/2024 - 27/12/2024

Fevereiro - 15/03/2024 - 27/12/2024

Março e abril - 15/04/2024 - 27/12/2024

Maio e junho - 15/05/2024 - 27/12/2024

Julho e agosto - 17/06/2024 - 27/12/2024

Setembro e outubro - 15/07/2024 - 27/12/2024

Novembro e dezembro - 15/08/2024 - 27/12/2024

VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PASEP EM 2024

Final da inscrição - Recebem a partir de - Data final de pagamento

0 - 15/02/2024 - 27/12/2024

1 - 15/03/2024 - 27/12/2024

2 e 3 - 15/04/2024 - 27/12/2024

4 e 5 - 15/05/2024 - 27/12/2024

6 e 7 - 17/06/2024 - 27/12/2024

8 - 15/07/2024 - 27/12/2024

9 - 15/08/2024 - 27/12/2024

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP

Para ter direito ao abono no valor de até um salário mínimo é preciso:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2024 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022.

O do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa e também usa como referência o trabalho exercido em 2022.

QUANTO É POSSÍVEL GANHAR DE ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

O valor do abono do PIS/Pasep é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou por 12 meses receberá um salário mínimo. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412.

Já o profissional que teve contrato por um mês receberá o referente a 1/12 do salário mínimo. O período igual ou superior a 15 dias é contabilizado como um mês integral de trabalho e já conta para o pagamento do abono.

COMO CONSULTAR

Para saber se vai receber, o trabalhador pode fazer a consulta ao benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.

Veja abaixo o passo a passo:

Entre em "Cadastrar" e preencha o nome completo, CPF, celular e email. Marque a captcha "Não sou um robô;

Leia e aceite os termos de uso e a política de privacidade. Clique em "Continuar";

Em seguida, o programa faz cinco perguntas sobre sua vida pessoal ou profissional;

Valide o cadastro no link enviado para o email e digite o código de verificação mandado por SMS para o celular cadastrado;

É preciso ter conta no Gov.br. Se você não tem, clique aqui para saber como fazer. Informe CPF e senha;

No menu, vá em "Benefícios", selecione "Abono salarial" e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício.

SITE PORTAL DE SERVIÇOS DO GOVERNO FEDERAL

Acesse esse link ; é preciso ter conta no gov.br e informar número de CPF e senha;

Vá em "Abono Salarial" e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício.

COMO SERÁ A LIBERAÇÃO DOS VALORES

O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

A partir de 15 de fevereiro, os nascidos no mês de janeiro terão acesso ao valor. A retirada do montante, no entanto, pode ser feita até 27 de dezembro de 2024. O calendário de pagamento vai de fevereiro a agosto, mas os trabalhadores podem sacar o dinheiro até 27 de dezembro de 2024.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou conta-poupança na Caixa receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários terão acesso aos valores por meio da Poupança Social Digital da Caixa, que é movimentada pelo Caixa Tem.

No aplicativo Caixa Tem, é possível pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual. Também é possível sacar o montante nas agências da Caixa, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, com o cartão social e com senha gerada no próprio app.

No caso do Pasep, destinado a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, o abono é liberado no Banco do Brasil, conforme o número final de inscrição do servidor público.

Os valores para os servidores começam a ser pagos em 15 de fevereiro, para inscrição final zero, e seguem até agosto, para quem tem final nove. A data-limite de saque é 27 de dezembro.

O pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).