O tutor de um cachorro vai responder pelo crime de lesão corporal grave após o animal atacar uma criança de 2 anos em Araguatins. Segundo o Ministério Público, o cão estava sem supervisão ou qualquer tipo de contenção. A denúncia do MP foi aceita pela Justiça e o tutor agora é réu no processo.

O Daqui solicitou posicionamento à Defensoria Pública, que faz a defesa do tutor do cachorro, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

A denúncia foi recebida nesta quarta-feira (4), pela juíza Nely Alves da Cruz da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins.

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O ataque aconteceu no dia 3 de janeiro deste ano. Segundo o Ministério Público, a criança teve um corte de aproximadamente seis centímetros na cabeça, com exposição do crânio. Também houve um ferimento profundo próximo ao olho, atingindo a pálpebra e expondo a gordura orbital.

Na denúncia, foi informado que o cachorro já esteve envolvido em outros ataques a moradores da cidade. Conforme o Ministério, no dia em que o animal atacou a criança ele estava sem supervisão e por isso MP denunciou o tutor pelo crime de lesão corporal, "por ter assumido o risco de causar o resultado lesivo".

Tutor de cachorro vira réu por lesão corporal grave após animal atacar criança de dois anos

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Justiça

Um suspeito de 49 anos vai responder por lesão corporal e desobediência após cometer uma série de agressões contra outro homem em Paraíso do Tocantins, na região central do estado. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi agredida com socos e chutes após demonstrar "desinteresse em manter relações sexuais" com o investigado.

O crime aconteceu no dia 29 de abril deste ano. O nome do suspeito não foi divulgado, por isso o&nbsp;Daqui não conseguiu contato da defesa.&nbsp;

Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a vítima de 42 anos teve lesões por todo o corpo, principalmente na região da cabeça, e ainda se recupera das lesões, fazendo acompanhamento médico.

O delegado José Lucas Melo, responsável pelas investigações, disse que os dois mantinham uma relação de afeto, em que o suspeito oferecia alimentação e apoio financeiro à vítima.

<cite>Ocorre que na data dos fatos, após ingestão de bebida alcoólica e uma demonstração de desinteresse da vítima em manter relações sexuais com ele, o autor, tomado por uma fúria incontrolável, passou a agredir severamente a vítima com socos e chutes. A agressão só teve fim com a intervenção de terceiros”, afirmou o delegado.</cite>

O delegado explicou que a vítima foi surpreendida “em momento de descanso”, mas não há elementos de que o autor teria interesse de matar a vítima. Por isso, o caso não foi enquadrado como tentativa de homicídio, mas como lesão corporal de natureza grave.

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De acordo com a SSP, durante a abordagem da Polícia Militar o suspeito desobedeceu às ordens dadas pelos policiais militares e dificultou a condução até a delegacia, devendo responder também por desobediência.

O caso será encaminhado para o Ministério Público e ao Poder Judiciário para a adoção das medidas legais cabíveis. O suspeito irá responder pelos crimes em liberdade.

Homem é espancado após mostrar 'desinteresse em relação sexual'; suspeito responde em liberdade

Investigação 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu, nesta quarta-feira (22), uma medida cautelar para suspender a eficácia da Lei estadual de nº 21.784, que proíbe visitas íntimas nos presídios de Goiás e estava em vigor desde o último dia 18 de janeiro. A medida foi concedida após decisão unânime dos desembargadores e atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO).De acordo com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a medida cautelar é prudente por conta da presente inconstitucionalidade e das violações em cadeia promovidas pela respectiva lei aos direitos fundamentais e humanos.&nbsp;O presidente da OAB-GO ressaltou ainda que a dignidade humana é um direito inalienável, inafastável e não há possibilidade de o legislador estadual limitar essa dignidade.“É imperioso que o Estado proporcione a preservação dos vínculos familiares, seu restabelecimento ou até mesmo o estabelecimento de novos vínculos, se for o caso. O direito à família, à visita íntima, consolida isso”, destacou.Ação Direta de InconstitucionalidadeOs desembargadores acolheram cautelarmente os argumentos apresentados pela OAB-GO na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no último dia 14. A ação, proposta&nbsp;junto ao Tribunal de Justiça, e que abrange a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) como parte interessada, teve como objetivo questionar a legalidade da lei.Segundo a Defensoria, sua inclusão na ação da OAB “é necessária devido a relevância da matéria se dá pelo impacto que o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás causará em garantias constitucionais”.Ainda de acordo com a DPE-GO, “a importância das visitas íntimas encontra inteiro amparo nas disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, logo em seu art. 1º, que determina aos Estados signatários a obrigação de respeitar as garantias de todos os indivíduos, independente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.”Visitas íntimasA Lei nº 21.784 entrou em vigor em 18 de janeiro de 2023, proibindo visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários. O Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Estadual Henrique Arantes (então PTB, atual MDB GO) e promulgada, pelo então Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), Lissauer Vieira (PSD).As visitas íntimas acontecem fora do alcance do monitoramento e vigilância dos servidores da unidade prisional e são regulamentadas desde 1999 por resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em medida cautelar, TJ julga como inconstitucional lei que proíbe visitas íntimas em presídios

Decisão

O&nbsp;Tribunal de Justiça do Estado de Goiás&nbsp;(TJGO) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) abriram processo seletivo para estágio de nível superior e pós-graduação. As&nbsp;inscrições, assim como as provas, serão realizadas de forma online e podem ser feitas até às 12h de 16 de agosto.Para se inscrever, basta acessar o <a href="https://pp.ciee.org.br/vitrine/5574/detalhe" target="_blank">site do CIEE</a>&nbsp;e clicar em “Inscreva-se”. A bolsa auxílio para os estágios de graduação é de R$ 1.050,00 e, para pós-graduação, é de R$ 3.550,00. Além da bolsa, os selecionados vão contar com auxílio-transporte no valor de R$ 8,60 por dia. Para as bolsas de nível superior, a carga horária é de cinco horas diárias. Já para as de pós-graduação, a jornada é de seis horas diárias.O interessado deve ter mais de 16 anos, ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país, não ter sido exonerado do serviço público e não ocupar cargo em órgãos da&nbsp;administração pública.Os estudantes devem estar regularmente matriculados, com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino&nbsp;público ou particular nas Instituições de Ensino de nível superior. Além disso, devem estar cursando a partir do quinto&nbsp;período para os cursos de Direito e Psicologia, e a partir do segundo período para o curso de Gestão de Recursos Humanos. Para os demais cursos, é necessário cursar a partir&nbsp;terceiro período.Cursos com vagas disponíveisDireitoAdministraçãoArquiteturaCiências ContábeisDesign GráficoEnfermagemPsicologiaEngenharia CivilEngenharia MecânicaEngenharia ElétricaEstatísticaFisioterapiaGestão de Recursos HumanosHistóriaInformáticaJornalismoMuseologiaPedagogiaPublicidade e PropagandaServiço SocialPedagogia - Pós Graduação

TJGO abre seleção para estagiários de nível superior e de pós-graduação

Emprego

Emprego - título

Matéria - Emprego Daqui

ESTÁGIO

A cirurgiã plástica Lorena Duarte Rosique, suspeita de lesão corporal contra três pacientes, foi temporariamente interditada pelo Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) e está proibida de exercer a medicina em todo o Brasil.Em nota, o Conselho informou que tomou conhecimento das denúncias este mês e iniciou os procedimentos para a apuração da conduta profissional de Lorena. A suspensão temporária foi aprovada em uma plenária do Cremego, realizada na quinta-feira (17) e a cirurgiã foi comunicada da decisão na sexta-feira (18).&nbsp;A interdição tem validade de seis meses, mas pode ser revogada a qualquer momento ou renovada pelo mesmo período. Segundo o Conselho, essa é uma medida administrativa adotada pelos Conselhos Regionais de Medicina para restringir o exercício da profissão por médicos que possam ter prejudicado a população.A reportagem não conseguiu localizar defesa da profissional. O espaço segue aberto para manifestação.