O réu João Oliveira Santos Júnior, de 42 anos, último acusado pela morte do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, foi julgado nesta quarta-feira (4) e condenado a 32 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. A pena terá que ser cumprida em regime inicialmente fechado.

O crime aconteceu em julho de 2017 e a motivação era uma briga envolvendo uma herança de R$ 7 milhões. João Oliveira atuava como policial militar no Pará e foi apontado no processo como executor de Danillo. O julgamento aconteceu em Araguaína.

O DAQUI não conseguiu contato com a defesa do réu até a publicação desta reportagem.

João seria julgado em setembro deste ano junto com o farmacêutico Robson Barbosa da Costa, de 39 anos, cliente de Danillo e parte em um inventário que levou à execução. Mas os processos foram desmembrados após pedido da defesa, por faltar uma testemunha do caso.

Robson, apontado como mandante, foi condenado 39 anos e 3 meses de reclusão e de 1 ano e 3 meses detenção. Wanderson Silva de Sousa e Rony Macedo Alves Paiva, outros envolvidos, terão que cumprir penas de 32 anos e 22 dias de reclusão. O julgamento deles aconteceu em 2022 e em junho de 2023 tiveram a penas aumentadas.

As defesas dos três réus julgados primeiramente informaram na época que iriam apelar das sentenças nas instâncias superiores para anularem os julgamentos.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPTO), os jurados acolheram as teses de que João cometeu o crime de homicídio triplamente qualificado, com as qualificadoras de ter sido mediante paga, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, combinado aos crimes de associação criminosa e ocultação de cadáver. Também foi atribuído o crime de formação de grupo de extermínio, que levou ao aumento da pena.

João Oliveira também foi condenado a perder o cargo de policial militar no Pará. Ele está preso desde 21 de setembro de 2017, segundo o MPTO.

Entenda o caso

O farmacêutico Robson Barbosa da Costa, Wanderson Silva de Souza, Rony Macedo Alves Paiva e o policial militar João Oliveira Santos Júnior foram indiciados pela Polícia Civil em novembro de 2017. O farmacêutico é apontado como mandante e os militares como executores.

Os investigadores apontaram que Robson tenha decidido matar Danilo após ele se recusar a participar de uma fraude. Danilo representava Robson na disputa por uma herança de R$ 7 milhões e não quis ajudar o farmacêutico a esconder parte do dinheiro dos outros herdeiros.

Conforme o MPTO, o descontentamento de Robson ocorreu durante o acerto dos honorários advocatícios. Danilo ingressou com ação judicial cobrando a dívida e obteve decisão que o obrigou o farmacêutico a vender um caminhão para quitar a dívida.

A partir daí, Robson teria passado a arquitetar a morte de Danilo. Segundo o MPTO, Rony Macedo Alves Paiva foi o intermediário que contratou os dois pistoleiros, Wanderson Silva da Sousa e João Oliveira Santos Júnior, para executarem o advogado. Pelo crime, os policiais receberiam R$ 40 mil.

O advogado teria sido atraído com o pretexto de que queriam fazer um inventário no valor de R$ 800 mil, além de imóveis e gado na região de Filadélfia. No dia 25 de julho de 2017, Danilo Sandes marcou encontro com militares entrou no veículo deles para que pudessem ir até Filadélfia.

No percurso, os pistoleiros deram dois tiros na nuca de Danilo e esconderam o corpo em um matagal. A vítima só foi localizada dias depois, pelo morador de uma fazenda.

O corpo de um homem de 50 anos foi encontrado dentro de um carro em Araguaína, no norte do estado. O caso aconteceu na madrugada deste domingo (23), na Avenida Filadélfia.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o veículo estava parado, com os faróis ligados e janelas abertas. O homem, que não teve o nome divulgado, estava sentado no banco do motorista. Quando a PM chegou ele já não tinha sinais vitais, como respiração e pulso.

A PM também informou que o corpo do homem não tinha sinais de violência física. Dentro do carro os policiais encontraram seis pacotes de substância análoga à cocaína, sendo que um deles estava vazio.

O Instituto Médico Legal (IML) foi chamado e recolheu o corpo do homem para realização dos exames de necrópsia. O veículo foi levado para o pátio da Sancar, concessionária dos serviços de guarda e remoção de veículos retidos por medidas administrativas de trânsito no estado do Tocantins.

Uma câmera de segurança às margens da BR-153 registrou o momento em que o carro de luxo que atingiu e matou a motocilista Maria Alice Guimarães Silva passa pelo trecho em alta velocidade. O motorista dirigia a cerca de 200 km/h no perímetro urbano de Araguaína, segundo a Polícia Civil. A velocidade permitida no local é 60 km/h.

Nas imagens é possível ver quando a jovem de 25 anos passa de moto e, em seguida, uma BMW preta surge atrás dela. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro atingiu a traseira da moto na manhã de sábado (22), no km 144 da rodovia.

Segundo as informações apuradas pela Polícia Civil, o carro era conduzido por Vitor Gomes Alves de Paula, de 21 anos. Ele foi preso em flagrante por homicídio doloso, com dolo eventual e sem fiança, por ter assumido o risco de produzir o resultado.

De acordo com o Ministério Público do Tocantins, a Justiça converteu prisão dele em preventiva. A redação tenta contato com a defesa do motorista por telefone, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

'Motorista assumiu risco'

Vitor Gomes dirigia o veículo da mãe de um amigo. Outras duas pessoas estavam no carro com ele no momento do acidente, após saírem de uma festa.

De acordo com a PRF, que fez o atendimento da ocorrência no local, a motociclista foi atingida por trás. "O condutor do veículo, uma BMW preta, estava no local juntamente com o passageiro e proprietário. De pronto ele já recusou realizar o teste de etilômetro. Aparentemente houve aqui uma colisão traseira. O veículo BMW colheu a moto e posteriormente arrastou a condutora por alguns metros", disse o PRF Sued, em entrevista ao portal Alta Tensão.

Segundo o delegado Charles Macedo, Vitor assumiu o risco de eventual acidente ao dirigir a BMW em velocidade acima da permitida. "Ele foi autuado por homicídio doloso porque nesse caso ele assumiu o risco dirigindo em alta velocidade numa via pública com alta circulação de pessoas e não era habilitado", comentou.

O motorista passou pela delegacia e depois foi encaminhado à Unidade Penal de Araguaína, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Família pede justiça

Fabiola Guimarães, irmã de Maria Alice informou que a jovem estava a caminho do trabalho quando foi atropelada. A família espera que os envolvidos na morte da jovem sejam responsabilizados.

"Esperamos que a justiça seja feita. Justiça pela família, justiça pelos dois filhos que agora estão sem mãe, justiça por Alice que teve sua vida ceifada de tal maneira enquanto ia atrás do sustento da sua família por pessoas irresponsáveis, e agora esperamos que essas pessoas sejam responsabilizadas", afirmou Fabiola.

Maria Alice deixou dois filhos, de seis e nove anos. Ela foi velada na noite de sábado (22) e seu enterro está marcado para este domingo (23).

O jovem de 21 anos que dirigia a BMW que atropelou e matou uma motociclista estava a cerca de 200 km/h e não tinha habilitação. As informações são da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A batida aconteceu por volta das 7h da manhã deste sábado (22), na BR-153, perímetro urbano de Araguaína, e resultou na morte de Maria Alice Guimarães Silva, de 25 anos.

Segundo as informações apuradas pela Polícia Civil, o jovem de 21 anos dirigia o veículo da mãe de um amigo. Outras duas pessoas estavam no carro com ele, após saírem de uma festa. No km 144 da BR-153, o carro, a cerca de 200 km/h, bateu na moto em que estava Maria Alice.

O motorista foi preso em flagrante por homicídio doloso, com dolo eventual e sem fiança, por ter assumido o risco de produzir o resultado. O nome dele não foi divulgado pela polícia, por isso a reportagem não conseguiu contato com a defesa.

O motorista passou pela delegacia e depois foi encaminhado à Unidade Penal de Araguaína, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

O corpo de Maria Alice foi levado para o Instituto Médico Legal de Araguaína e liberado em seguida. De acorodo com a família, o velório dela deve começar ainda neste sábado.

O advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, assessor jurídico do Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi preso nesta terça-feira (18) durante a operação da Polícia Federal que apura vazamento de decisões judiciais . O procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva foi alvo de buscas. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Thiago Marcos é sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que não é investigado nessa operação. O jornalista e ex-prefeito de Almas, Goianyr Barbosa de Carvalho, também foi preso durante a operação após a Polícia Federal encontrar uma mochila com R$ 22,5 mil na casa que ele mora com o filho. A própria defesa de Goianyr disse que ele teria jogado o dinheiro pela varanda ao ver a movimentação em sua casa e pensar que fosse um assalto.

A decisão que autorizou a prisão e as buscas é assinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. A operação investiga a suposta participação de advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados no suposto esquema.

Além dos mandados, foram expedidas medidas de afastamento das funções públicas, proibição de contato e saída do país, e recolhimento de passaportes.

A operação apura vazamento de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em desdobramento da Operação Sisamnes que investiga crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional, corrupção ativa e passiva. Thiago Marcos trabalha no gabinete do procurador Vicente da Silva. A redação tenta contato com a defesa deles.

Segundo a PF, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo STJ. O vazamento das informações acabava frustrando o andamento de operações policiais.

Em nota, o Ministério Público Estadual (MPTO) afirmou que todas as medidas necessárias para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal foram adotadas. Além disso informou que "o servidor citado nas investigações que resultaram na operação da Polícia Federal foi exonerado do cargo nesta data." (veja nota completa abaixo)

A defesa de Wanderlei Barbosa informou, por meio de nota, que o governador foi formalmente habilitado para ter acesso ao inquérito da FAMES-19 junto com seus advogado e, por isso, não houve "qualquer recebimento de informação privilegiada uma vez que a conversa mencionada na investigação da Operação Sisamnes, encontrada no WhatsApp dos suspeitos, data de 28 de junho de 2024, quase três meses desde que a defesa do governador já possuía acesso integral ao processo". A nota reforçou ainda, que os presos na operação não possuem qualquer vínculo com o Governo do Tocantins. (veja nota completa abaixo)

A assessoria do Superior Tribunal de Justiça informou que ainda não tem posicionamento oficial.

A investigação começou em 2023, após a polícia identificar mensagens no celular de um advogado assassinado em Mato Grosso. As mensagens tratavam de uma suposta compra de sentenças. O caso foi remetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acionou a Polícia Federal.

Íntegra da nota do governador Wanderlei Barbosa

A defesa do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que desde o dia 15 de abril de 2024 ele foi formalmente habilitado no inquérito da FAMES-19 junto com seus advogados, tendo, desde então, acesso regular ao processo por meio dos trâmites legais.

Dessa forma, não houve qualquer recebimento de informação privilegiada uma vez que a conversa mencionada na investigação da Operação Sisamnes, encontrada no WhatsApp dos suspeitos, data de 28 de junho de 2024, quase três meses desde que a defesa do governador já possuía acesso integral ao processo.

Reforçamos que o Governador Wanderlei Barbosa não é alvo da investigação e nem foi citado no processo. Eventuais desdobramentos são de exclusiva responsabilidade dos investigados, não cabendo qualquer tentativa de vinculação ao governador por atos individuais de terceiros.

Destacamos ainda que Thiago Barbosa e Goianyr Barbosa, citados na investigação, não possuem qualquer vínculo com o Governo do Tocantins. Thiago era assessor do Ministério Público Estadual (MPE), e seu pai, Goianyr Barbosa, não ocupa cargo na administração estadual.

A defesa reitera sua confiança nas instituições e no devido processo legal, assegurando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Íntegra da nota do Ministério Público Estadual do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que todas as medidas necessárias para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal foram adotadas. A instituição reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência e seguirá acompanhando o desenrolar dos fatos, colaborando com as autoridades competentes.

Além disso, o MPTO esclarece que o servidor citado nas investigações que resultaram na operação da Polícia Federal foi exonerado do cargo nesta data.