O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto na sexta-feira (16) que regulamenta o programa Bolsa Família, relançado pelo governo federal no mês de março.

Com o pagamentos dos novos valores previstos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que o benefício médio recebido por cada família será de R$ 705,40.

O valor do benefício médio, quando o programa foi lançado, no início de março, era de R$ 606,91. Até o mês passado, o benefício médio estava em R$ 672,45

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (16). Ele prevê as principais regras do programa, como os valores dos benefícios e a faixa de renda para receber as transferências do governo federal.

Com a publicação do decreto, serão acrescentados os novos valores anunciados por Lula durante a cerimônia de lançamento. Segundo o documento, o Bolsa Família vai atender famílias em situação de pobreza, que tenham renda familiar de até R$ 218.

Cada família deve receber, no mínimo, R$ 600, o que havia sido uma promessa de campanha de Lula. O governo vai passar a pagar R$ 142 por integrante de família, mas haverá o complemento para que o mínimo de R$ 600 seja atingido quando a soma dos valores individuais for menor.

O decreto também mantém o pagamento de R$ 150 por cada criança até sete anos, benefício que passou a ser liberado em março.

Com a publicação do decreto, também entra no cálculo do benefício o adicional de R$ 50 destinado a gestantes, lactantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos que estiverem na escola. Esse valor já havia sido anunciado pelo governo Lula em março, mas apenas em junho começaria a ser pago.

O valor médio de R$ 705,40 é o maior da história do programa de transferência de renda. No entanto, fica levemente abaixo da estimativa de técnicos do governo no início do ano, que calculavam o valor em torno de R$ 715.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou que o benefício será pago em junho para 21,2 milhões de famílias. O valor total repassado pelo governo chega a cerca de R$ 15 bilhões, o que também é o maior da história do programa de transferência de renda.

Os acréscimos nos valores vão possibilitar que 9,8 milhões de famílias recebem em junho mais recursos do que em maio.

A minuta que altera a Lei dos Taxistas, no Artigo 1º do Decreto nº 2.096, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Táxi no Município de Goiânia, foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz nesta quarta-feira (3). O documento regula a tarifa por bandeirada, quilômetro rodado, hora parada e volume adicional transportado.

A última atualização ocorreu em 2022, e os novos valores atendem demanda das entidades de classe da categoria. O decreto passa a valer a partir da publicação e a tabela passa a vigorar com os valores: R$ 5,37 por bandeirada; R$ 3,23 por quilômetro rodado na Bandeira 1; R$ 4,04 por quilômetro rodado na Bandeira 2; R$ 26,92 por hora parada; e R$ 2,58 por volume adicional transportado, assegurado ao usuário o transporte gratuito de uma mala e dois volumes de mão.

Durante a solenidade, o prefeito mencionou que o trabalho de atualização dos valores foi discutido em parceria entre a Prefeitura de Goiânia, Câmara Municipal e representes taxistas.

O secretário-executivo da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Ciro Meireles, contextualizou a importância da atualização e citou questões relacionadas aos preços de combustíveis e à manutenção dos veículos na operacionalização do transporte de passageiros. "O reajuste foi alinhado com todos os envolvidos e, apesar de parecer pouco, faz toda a diferença para que esses profissionais consigam exercer suas atividades sem prejuízos".

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou em entrevista à GloboNews que o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) vai propor R$ 1.502 de salário mínimo para 2025.

O valor representa uma alta de 6,37% em relação ao piso atual. Hoje, o mínimo é de R$ 1.412. O novo salário foi antecipado pela Folha de S.Paulo.

"Nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados [meta de 2025 e salário mínimo], e aí a imprensa toda está dando. Até me desculpo por estar falando disso antes das 17h, que é o horário combinado. Mas, sim, os dados que eu tenho são esses", disse o ministro.

O valor do salário mínimo segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).

Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.

A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.

Além disso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma revisão na trajetória das contas públicas que, na prática, adia o ajuste fiscal para o próximo presidente.

A meta fiscal será zero para 2025, igual a este ano, com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028.

Os números sinalizam uma flexibilização em relação à promessa feita no ano passado, na apresentação do novo arcabouço fiscal, de entregar um superávit de 0,5% do PIB no ano que vem e alcançar um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano de mandato de Lula.

O preço do pedágio da concessionária Triunfo Concebra nas BRs 060 e 153, em Goiás, aumentaram nesta segunda-feira (19). Os trechos que devem passar por esse reajuste de preço estão localizados em Alexânia, no km 43,1 da BR-060; em Goianápolis, no km 107,9 da BR-060; em Professor Jamil, no km 553,1 da BR-153 e em Itumbiara no km 685,8 da BR-153.

O aumento de 6,35% foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que justifica os novos preços com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre o período de dezembro de 2021 a janeiro de 2023. Assim, os novos valores variam de R$ 2,70 a R$ 19, dependendo do tipo de veículo e de outras estruturas presentes nele, como o número de eixos.

A concessionária afirma que o reajuste considera a prestação de serviços de manutenção, operação e monitoramento das rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em cinco de janeiro.

Atualização de valores Praça de Pedágio 1 - Alexânia (Entorno do Distrito Federal)

Motocicletas -- R$ 3,70
Automóvel - R$ 7,40
Caminhão e ônibus - R$ 14, 80
Eixo adicional (comercial) - R$ 7,40

Praça de Pedágio 2 - Goianápolis (Região Metropolitana de Goiânia)

Motocicletas -- R$ 2,70
Automóvel - R$ 5,40
Caminhão e ônibus - R$ 10, 80
Eixo adicional (comercial) - R$ 5,40

Praça de Pedágio 3 -- Professor Jamil (Região Sul de Goiás)

Motocicletas -- R$ 3,95
Automóvel - R$ 7,90
Caminhão e ônibus - R$ 15, 80
Eixo adicional (comercial) - R$ 7,90

Praça de Pedágio 4 -- Itumbiara (Região Sul de Goiás)

Motocicletas -- R$ 4,75
Automóvel - R$ 9,50
Caminhão e ônibus - R$ 19
Eixo adicional (comercial) - R$ 9, 50

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (16), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro. As famílias que recebem seu benefício pelo Caixa Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo.

Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 29.

Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Auxílio Gás:
O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em fevereiro, o valor será de R＄ 102.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.

Como sacar:
Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Aplicativo CAIXA Tem:
Pelo aplicativo CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás podem ser consultadas no site do banco .