O BC (Banco Central) determinou que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal.

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula e o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados da instituição, informou o BC.

<div class="p-readmore-box" style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif;"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/bancos-dever-o-excluir-chaves-pix-de-pessoas-e-empresas-em-situac-o-irregular-na-receita-1.3238100">Bancos deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas em situação irregular na Receita&nbsp;</a> 
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Veja como consultar se o CPF está irregular.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Como verificar se meu CPF está irregular?</h2>

Acesse o site&nbsp;<a href="https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp</a>, informe o CPF e a data de nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a situação cadastral constará como regular.

No caso do CNPJ, é necessário acessar o site&nbsp;<a href="https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp.</a>&nbsp;Quando a situação da empresa estiver regular e não tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.

Há diferentes motivos para o CPF ou CNPJ ser considerado irregular pela Receita Federal. O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro. Já o cancelado se deve à duplicidade ou decisão de processo.

O CPF é considerado nulo quando há erro grave ou fraude e de titular falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.

O CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. O inapto é quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.

O baixado e nulo é quando a empresa solicita a desativação do cadastro ou duplicidade de inscrição municipal ou estadual, respectivamente.

<h2 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Como regularizar a situação</h2>

O processo de regularização do CPF pode ser feito por meio do site da Receita Federal. É necessário preencher dados pessoais como número de CPF, nome, data de nascimento, entre outros.

Após encaminhar o formulário à Receita Federal, o cidadão pode ter que enviar documentos ao órgão. Se for emitido um protocolo de atendimento, é recomendável anotar e aguardar o prazo do processo.

No caso do CNPJ, acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-dividas-e-pendencias-fiscais. Clique em "Consultar CNPJ", para pessoa jurídica, vá em "Iniciar" e informe os dados solicitados.

Pelo site será possível acessar um relatório completo das pendências e identificar as obrigações. Pode ser necessário regularizar informações ou inconsistências cadastrais e débitos.

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Motivos para CPF irregular</h3>

1. Suspenso - Esta situação indica que o cadastro está com informações incorretas ou incompletas;

2. Falecido - Esta situação indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada;

3. Cancelado - Esta situação indica que a inscrição no CPF foi cancelada em razão de duplicidade ou decisão por processo;

4. Nulo - Esta situação indica que a inscrição no CPF foi considerada nula em razão de fraude

<h3 style="font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; color: rgb(0, 0, 0); text-rendering: optimizelegibility;">Motivos para CNPJ irregular</h3>

1. Suspenso - Foi identificado algum problema com o CNPJ, como inconsistência nos dados, o não cumprimento de obrigações legais, domicílio registrado no exterior ou indício de fraude;

2. Inapto - A pessoa jurídica passou dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis e demonstrativos, como a declaração de créditos e débitos tributários;

3. Baixado - A empresa solicitou a desativação do cadastro;

4. Nulo - Há alguma característica duvidosa no cadastro da empresa, como a duplicidade de inscrição municipal ou estadual, ou ação ilícita no registro.

Além da exclusão do sistema do Pix, um CPF ou CNPJ irregular pode trazer restrições ao cidadão. No caso do CPF, o titular ficará impossibilitado de emitir passaporte e ter acesso a financiamento bancário, casamento ou bloqueado para fazer concurso público.

Já a empresa pode ter restrições na emissão de notas fiscais, obtenção de crédito bancário e celebração de contratos com a administração pública.

Com a medida do BC, bancos e outras instituições devem garantir que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

<cite style="font-style: normal;">Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", disse a autoridade monetária em nota.</cite>

O cruzamento de dados com com os nomes registrados na Receita deverá ser feito pelas instituições financeiras e de pagamento sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

Depois da publicação da nota, o BC destacou que "a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal."

O trecho faz menção aos mais 10 milhões de CPFs e CNPJs que tinham pendências na Receita Federal em setembro de 2024. À época, a Receita revelou que destes 2 milhões de CPFs poderiam ficar em situação pendente de regularização até o final do ano.

Os cidadãos com pendências são aqueles que deixaram de cumprir obrigações com o fisco, como entregar declarações ou mesmo corrigir erros em documentos enviados para a Receita, como é o caso do Imposto de Renda.

Veja como consultar se seu CPF está irregular para o Pix

Geral

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Matéria - Geral Daqui

Economia

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (18) que vai processar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ter dito que ele estaria por trás da crise em torno da medida da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix.

"Vou processar o Haddad. Ele não tem o que fazer, sempre me acusa de alguma coisa", disse a jornalistas no aeroporto em Brasília, ao levar Michelle Bolsonaro para embarcar para a posse de Donald Trump nos Estados Unidos. Ele foi impedido por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de viajar.

"[Haddad] Falou inclusive que eu comprei 101 imóveis sem origem de dinheiro. Pegou meia dúzia de familiares meus do Vale do Ribeira. O que essa meia dúzia de Bolsonaro de 1990 para cá e está pago em moeda nacional corrente. Natural. Naquela época comprava até telefone em dólar", completou.

Ele comparou ainda Haddad com Paulo Guedes, seu ex-ministro da Fazenda. E disse que o governo Lula não pode dar certo, comparando a gestão a um "bebum dirigindo um carro".

"Recuou porque é fraco ou porque é incompetente ou os dois? Recuaram. Agora querem processar o Nikolas [Ferreira], o Eduardo Bolsonaro o [Gustavo] Gayer por fake news", disse.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/entenda-como-a-receita-fiscaliza-transac-es-e-o-que-muda-apos-revogac-o-de-norma-do-pix-1.3220965" target="_blank">Entenda como a Receita fiscaliza transações e o que muda após revogação de norma do Pix</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/apos-onda-de-fake-news-governo-recua-e-revoga-norma-sobre-fiscalizac-o-do-pix-1.3220346" target="_blank">Após onda de fake news, governo recua e revoga norma sobre fiscalização do Pix</a> 
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/receita-federal-emite-alerta-contra-golpe-de-falso-imposto-sobre-pix-1.3218830" target="_blank">Receita Federal emite alerta contra golpe de falso imposto sobre Pix</a></div>

Após decidir revogar a medida da Receita Federal, o governo acionou a PF (Polícia Federal) para investigar quem poderia estar por trás da divulgação de notícias falsas, além de criminosos que tenham aplicados golpes utilizando logomarca e nome do Fisco.

Não foram citados nomes de parlamentares, mas a oposição foi atuante nas críticas à norma nos últimos dias.

Haddad, em entrevista à CNN na véspera, declarou que a família Bolsonaro é pessoalmente focada na Receita Federal em decorrências de investigações feitas sobre o clã.

"Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. O Duda Lima foi quem fez o vídeo", disse, em referência ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao marqueteiro que fez a campanha à reeleição de Bolsonaro.

Na terça (14), o parlamentar mineiro fez a publicação na qual afirma que o governo "só está pensando em arrecadar, sem oferecer nada" e fala em "quebra de sigilo mascarado de transparência". O post ultrapassou 300 milhões de visualizações.

O vídeo foi o estopim para o recuo do governo no caso. Embora Haddad tenha defendido o mérito da medida até a manhã de quarta (15), quando teve a primeira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda críticas à medida, fake news e a prática de crimes contra a economia popular, com aplicação de golpes.

Em outro momento de sua entrevista neste sábado, Bolsonaro elogiou a decisão da Meta de pôr fim ao seu programa de checagem de fatos. O governo Lula (PT) vê com preocupação a medida, e a AGU (Advocacia-Geral da União) está questionando a empresa no Brasil por maiores detalhes sobre a nova política.

"Agora estamos vendo aí, Elon Musk, [Mark] Zuckerberg, entre outros, acabando com as agências de checagem, que a informação tem que ser livre. Você não pode garrotear as mídias sociais. Essa mídia social foi que me elegeu em 2018. E não foi com mentira não, seu Haddad, foi com verdade", disse Bolsonaro.

"E não existe fake news para atacar o PT do que a própria verdade. Então ninguém precisa mentir para atacar o PT, atacar essa política falida do Haddad aqui no Brasil. Os números estão aí. O ministro, um dos mais importantes, é o da economia. Esse que está aí é um fiasco, uma piada", completou.

O ex-presidente disse ainda que Haddad "fez um cursinho de economia por três meses". O ministro da Fazenda é bacharel em direito, mas tem mestrado em economia pela USP (Universidade de São Paulo), e doutorado em filosofia na mesma instituição.

Bolsonaro diz que vai processar Haddad após fala sobre crise do Pix

JUSTIÇA

Consumidores terão acesso à quitação de dívidas em tempo real por meio de aplicativo da Serasa a partir de fevereiro. A novidade terá um impacto também no "score" dos clientes, pontuação utilizada para indicar as chances de o consumidor pagar as contas em dia nos próximos seis meses.

O recurso será utilizado exclusivamente por meio do Serasa Limpa Nome. Nos primeiros meses, os pagamentos deverão ser feitos por Pix para que a baixa da negativação seja instantânea.

Segundo a Serasa, o recurso pode gerar um impacto econômico de R$ 13 bilhões, valor equivalente ao que foi movimentado pelo varejo no último Dia das Mães. A maioria das dívidas no mercado atualmente é formada por clientes que desejam substituir débitos antigos, visando o aumento de patrimônio —com o financiamento de veículos e imóveis— e para ampliar o acesso a bens de consumo pessoal.

Cerca de 3,7 milhões de brasileiros já utilizam o aplicativo da Serasa para renegociarem suas dívidas mensalmente.

Atualmente, o processo para que os clientes tenham a atualização de suas dívidas demora cerca de nove dias. Isso ocorre porque o processo passa pela mediação das instituições financeiras antes de ser enviado à Serasa.

Com os pagamentos sendo feitos diretamente à Datatech, no entanto, o registro de aumento do "score" poderá ser realizado automaticamente.

O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, afirma que o impacto será maior para aqueles que pertencem às classes média e baixa.

"Se pegarmos todas as pessoas que estão renegociando suas dívidas, calcularmos a renda média delas e o quanto elas podem absorver em novos créditos, temos um impacto de cerca de R$ 13 bilhões", diz.

O economista destaca ainda que o recurso terá um impacto positivo no mercado de crédito como um todo, movimentando cadeias produtivas além do varejo, como os setores de publicidade, logística e transporte.

*

COMO OS CONSUMIDORES PODERÃO FAZER O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS?

Para ter acesso ao recurso, os consumidores deverão baixar o aplicativo da Serasa e seguir os seguinte passos:

- Acesse o aplicativo da Serasa;

- Realize o cadastro ou faça login em sua conta;

- Identifique o seu Serasa Score dentro do aplicativo;

- Verifique e selecione as dívidas quem podem ser pagas;

- Gere o código Pix para pagamento.

Assim que o pagamento for processado, o "score" do cliente será atualizado e a dívida será baixada. Giresse Contini, diretor de serviços de crédito da Serasa Experian, afirma que outras formas de pagamento deverão ser implementadas nos próximos meses.

Nenhuma taxa adicional é cobrada pela Serasa durante o pagamento, uma vez que a companhia recebe a tarifa diretamente dos credores.

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Serasa vai limpar nome na hora após consumidor pagar dívida com Pix

Quitação de dívidas

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social determinou que irregularidades no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro.A instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício é cancelado.A medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.Para consultar a situação do CPF basta:<ul>	<li>Acessar o site da Receita Federal;</li>	<li>Clicar em "Consultar CPF";</li>	<li>Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular;</li>	<li>Depois, clicar em "Consultar" novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF;</li>	<li>Caso haja pendências, clique em "Meu CPF";</li>	<li>Em seguida "Atualizar CPF";</li>	<li>E, depois, em "Regularizar CPF".</li></ul>O beneficiário poderá realizar a regularização pelo email da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).O documento do titular do benefício não pode:<ul>	<li>Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal;</li>	<li>Suspenso por falta de justificação de voto em eleições;</li>	<li>Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular;</li>	<li>Cancelado para nomes com mais de um CPF;</li>	<li>Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado;</li>	<li>Ter divergência de titularidade.</li></ul>O ministério afirma que irá comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.Para esclarecimento de dúvidas, o governo federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.

Bolsa Família será bloqueado por irregularidade no CPF a partir de janeiro

Determinação

Golpistas têm usado o Pix para enganar vítimas nas redes sociais ao oferecer dinheiro fácil em troca de tarefas simples. Trata-se do golpe da renda extra. Também chamado de "golpe das pequenas tarefas" ou "golpe dos R$ 20", a prática não é nova. Os criminosos oferecem uma renda extra para quem curtir vídeos em plataformas como TikTok, ou avaliar estabelecimentos no Google, por exemplo.Segundo os relatos ouvidos pela reportagem, os golpistas abordam a vítima pelo WhatsApp e dizem ser de uma empresa que presta o serviço de avaliação e curtidas. Caso aceite saber mais sobre a proposta, a vítima é levada a grupos no Telegram, que têm milhares de membros e relatos falsos de experiências bem-sucedidas.No grupo, a vítima começa a receber os pedidos dos golpistas. As tarefas incluem curtir vídeos, seguir perfis e fazer avaliação de estabelecimentos. Em troca, os usuários recebem entre R$ 10 e R$ 20 após cumprirem certa quantidade de tarefas.Dali em diante a mecânica muda. O usuário recebe uma mensagem solicitando um "investimento" para que siga cumprindo os objetivos. Os valores demandados variam de R$ 120 a R$ 1.000, com promessas de retorno de 30% a 100% sobre o valor investido, segundo informou uma das vítimas à reportagem.A partir do momento em que a vítima transfere o dinheiro por Pix, perde contato com o grupo e é bloqueada pelos administradores. O advogado especialista em direito digital Luiz D'Urso afirma que os criminosos podem obter os contatos de telefone em bancos de dados que foram expostos. "São milhares de números, eles escolhem alguns aleatoriamente e disparam mensagens", diz.Um auxiliar de escritório de 27 anos, que pediu para não ser identificado, diz que, no último domingo (10), recebeu o contato de supostos representantes de uma empresa chamada Nustream, que se denominava "especialista em criptomoedas". "Me colocaram em um grupo no Telegram com mais de 2.000 pessoas, mas todas eram robôs. Eu não conhecia ninguém."Sem suspeitar, executou as tarefas em troca de pequenas quantias, entre R$ 10 e R$ 16. Segundo o auxiliar, eram exigidas 18 tarefas diárias, com 30 minutos de intervalo entre elas. Criminosos prometiam um faturamento de R$ 800 por dia.Após cumprir cinco tarefas, começaram os pedidos de "investimentos". "Só aceitei porque estava precisando de renda extra para cobrir os gastos do mês", afirma. Ele diz que, depois de ter transferido aos golpistas R$ 1.728, foi alertado pela suposta representante da empresa de que, caso não concluísse a última tarefa, todo seu dinheiro desapareceria. Em seguida, foi solicitado um novo investimento, no valor de R$ 2.800.Segundo o relato, ele teria dito aos golpistas que não poderia realizar a operação. Como resposta, conta que recebeu uma mensagem que o pressionava: "Você precisa encontrar uma maneira de concluí-la e recuperar seu principal [sic], juntamente com sua comissão, e somente depois de concluir essa última tarefa você poderá prosseguir com a operação de retirada."Como não tinha mais dinheiro, ele diz que foi removido do grupo. Depois, registrou um boletim de ocorrência e uma reclamação no site Reclame Aqui contra o banco que recebeu o dinheiro transferido. A instituição financeira orientou, porém, que ele procurasse o seu banco.O QUE FAZER SE CAIR NO GOLPE DA RENDA EXTRA Para solicitar o estorno de um Pix realizado, o usuário deve acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central (BC) para que vítimas de golpes financeiros recebam seu dinheiro de volta.Para usar o MED, não é necessário fazer boletim de ocorrência. É preciso telefonar ou entrar em contato pelo chat do aplicativo do banco e relatar o ocorrido para que seja feito o pedido de estorno. A partir da análise feita pelas instituições, que pode levar até sete dias corridos, o valor bloqueado será devolvido em até 96 horas após a confirmação de golpe ou crime.Luiz D’Urso recomenda comunicar os bancos imediatamente, tanto a instituição de onde o dinheiro saiu quanto a que recebeu a quantia. "Existe a responsabilidade dos bancos nesse tipo de fraude, eles são obrigados a ressarcir os consumidores, principalmente pela falta de segurança em fiscalizar essas fraudes no sistema bancário", diz.Para Ione Amorim, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é preciso registrar reclamações não apenas contra as instituições financeiras, mas também contra as empresas responsáveis pelas mídias sociais."Os golpistas desaparecem para nós, usuários, mas não para quem detém as redes. É preciso fazer uma reclamação para que as companhias rastreiem essas falsas empresas e contas-laranjas criadas", diz. "Precisamos de maior critério na abertura de contas e criação de perfis nas redes."Amorim diz que as pessoas devem desconfiar de supostas oportunidades de ganhar dinheiro facilmente. "Esse tipo de fraude sempre existiu e agora se modernizou, como todas as nossas relações de negócio, migrando ao digital", explica. "A vítima deve se certificar de que, nesse esquema, emite avaliações falsas sobre estabelecimentos ou produtos, algo antiético e que pode prejudicar outros consumidores. Impulsiona um comércio que não existe."O JOGO VIROU O bancário Pedro Monteiro, 45, afirma que conseguiu enganar os golpistas. Ele recebeu três contatos em dias diferentes com o mesmo tipo de abordagem. Ele diz que aceitou participar e decidiu checar até onde conseguiria levar as tarefas sem desembolsar seu próprio dinheiro. Ele conta que foi incluído nos chamados "grupos de trabalho" e começou a fazer postagens simples e receber valores via Pix.Após finalizar quatro tarefas, começaram as demandas pelos "investimentos". Monteiro negou. Uma suposta gestora da empresa afirmou que ele teria o valor de suas avaliações reduzido de R$ 5 para R$ 2. Depois de mais algumas negativas, os golpistas pararam de realizar as transferências.No dia seguinte, conta que outras pessoas o procuraram, desta vez para avaliar positivamente e comentar em páginas de estabelecimentos no Google Maps. "Fizeram apenas um Pix de R$ 10 para me incluir no grupo e logo de cara pediram os investimentos para começar as tarefas", conta.A tabela de preços dos investimentos era dividida em planos que iam de A a D e valores que variavam de R$ 120 a R$ 1.000, diz. Ao recusar o pedido de transferência, recebeu seguinte mensagem da suposta administradora. "Então você vai perder esse emprego."O bancário afirma que registrou uma denúncia o grupo ao Telegram, mas que nada aconteceu. "Não houve nenhuma ação da plataforma para tratar dessa denúncia. O grupo continuou ativo, até que eu tomei a iniciativa de sair", diz.Procurado pela reportagem na noite de quarta (13), o Telegram não respondeu até a publicação desse texto. Ao final do processo, Pedro afirma que lucrou com R$ 80 dos golpistas. O golpe da renda extra se enquadra como estelionato e está previsto no artigo 171 do Código Penal, com possibilidade de um a três anos de reclusão.&nbsp;