<p>O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria o chamado Pix pensão, mecanismo que permite automatizar o pagamento mensal da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a do beneficiário.</p>

<p>Hoje, quando quem paga a pensão não tem salário com desconto em folha -caso comum entre motoristas de aplicativo, autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores-, o beneficiário normalmente precisa voltar à Justiça sempre que há atraso. Pela proposta, o juiz poderá determinar uma transferência automática nas datas definidas na decisão judicial.</p>

<p>O texto ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja abaixo o que muda caso a nova regra entre em vigor.</p>

<h2>O que é o Pix pensão?</h2>

<p>É um mecanismo que permite automatizar o pagamento da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor para a conta do beneficiário.</p>

<p>Na prática, a ideia é usar a infraestrutura do Pix na operação, embora a expressão não esteja explícita no projeto.</p>

<h2>O que muda?</h2>

<p>Hoje já existe desconto automático para quem tem salário formal ou é servidor público.</p>

<p>O problema ocorre quando o devedor não possui vínculo empregatício. Nesses casos, quando há inadimplência, normalmente é preciso pedir novamente ao juiz o bloqueio de valores.</p>

<p>Segundo Gustavo Kloh, professor de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), esse procedimento costuma ser demorado.</p>

<p>"Atualmente, no caso de não pagamento, é necessário fazer uma penhora de alimentos ou um cumprimento de sentença. Isso pode demorar dois meses ou mais."</p>

<p>Com a nova regra, o pagamento poderá ocorrer automaticamente todos os meses, sem necessidade de novo pedido judicial a cada parcela.</p>

<h2>Quem poderá usar?</h2>

<p>Qualquer beneficiário de pensão alimentícia poderá pedir ao juiz a automatização do pagamento em qualquer fase do cumprimento da sentença.</p>

<p>Segundo Kloh, isso vale tanto para pensões alimentícias novas quanto para acordos e decisões já existentes.</p>

<p>Pagamento será automático?</p>

<p>Não. Será necessário que o beneficiário peça a adoção da medida e que o juiz autorize a transferência automática, ou que seja feito o pedido no cartório.</p>

<p>Na decisão, o magistrado deverá informar o valor da pensão, a periodicidade, as contas de débito e crédito e demais informações necessárias para a operação.</p>

<h2>Quem trabalha com Uber, MEI ou autônomo também entra?</h2>

<p>Sim. Hoje, quem tem emprego formal pode ter a pensão descontada diretamente da folha de pagamento. Já trabalhadores informais, motoristas de aplicativo, profissionais PJ (pessoa jurídica) e microempreendedores normalmente não têm esse mecanismo disponível.</p>

<h2>E se não houver dinheiro na conta?</h2>

<p>O banco deverá informar a insuficiência de saldo.</p>

<p>Segundo o projeto, poderão ser feitas tentativas de localizar recursos do devedor e o Banco Central poderá determinar a indisponibilidade de ativos financeiros equivalentes ao valor da dívida.</p>

<p>Para Kloh, caso o dinheiro não apareça, continuam sendo válidos os mecanismos atuais de cobrança.</p>

<h2>Acaba com a prisão por dívidas de alimentos?</h2>

<p>Não. A prisão civil do devedor continua prevista para os casos permitidos pela legislação.</p>

<p>Também permanecem possíveis outras medidas já existentes, como penhora de bens e bloqueio de ativos.</p>

<h2><strong>Vale para dívidas antigas?</strong></h2>

<p>Não. Segundo Kloh, a automatização poderá ser usada para os pagamentos futuros. As parcelas já vencidas continuam sendo cobradas pelos mecanismos atualmente previstos na legislação.</p>

<h2>Dinheiro vai para quem?</h2>

<p>O valor poderá ser depositado diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal.</p>

<p>Em alguns casos, também poderá ser usada uma conta em nome da própria criança ou do adolescente, conforme definido no acordo ou na decisão judicial.</p>

<h2>E se quem paga achar que o valor está errado?</h2>

<p>O projeto não altera as regras para revisão da pensão.</p>

<p>Quem entender que houve mudança em sua situação financeira pode pedir revisão judicial, mas deverá comprovar que houve alteração relevante nas circunstâncias. Essa regra não mudou.</p>

<h2>Quando começa?</h2>

<p>Ainda não há data. O projeto foi aprovado pelo Congresso e agora depende da sanção do presidente Lula.</p>

<p>Depois da sanção, as novas regras entrarão em vigor conforme o prazo que será definido.</p>


Geral

Veja como vai funcionar o Pix pensão, aprovado pelo Senado

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Matéria - Geral Daqui

Entenda

<p>O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) estão com inscrições abertas para processos seletivos em Goiás, com salários que variam de R$ 1,8 mil a R$ 6,2 mil. As oportunidades são destinadas a profissionais com níveis fundamental, médio e superior e contemplam vagas em Anápolis, Caldas Novas, Goiânia e Luziânia.</p>

<p>Os prazos de inscrição variam conforme o cargo. Há vagas com inscrições abertas até esta quinta-feira (2) e outras até o dia 5 de julho. Os interessados devem consultar o período correspondente à função desejada e realizar a inscrição na seção "Trabalhe Conosco" dos sites do <a href="https://menvievagas.com.br/vagas/sescgo/" target="_blank">Sesc Goiás</a> ou do <a href="https://menvievagas.com.br/vagas/senacgo/" target="_blank">Senac Goiás</a>, conforme indicado em cada oportunidade.</p>

<p>Entre as vagas disponíveis estão instrutor de atividades finalísticas (teatro), nutricionista, designer gráfico, analista de comunicação, analista de mercado, assistente social, auxiliar de educação inclusiva e auxiliar de carga e descarga, entre outras. Todas as oportunidades são destinadas à formação de cadastro de reserva.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/veja-cronograma-da-selec-o-para-unidade-de-saude-com-salario-de-ate-r-5-1-mil-1.3427761" target="_self">Veja cronograma da seleção para unidade de saúde com salário de até R$ 5,1 mil</a><br />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/emprego/jbs-abre-mais-de-200-vagas-de-emprego-em-goias-veja-cidades-e-como-se-candidatar-1.3417063" target="_self">JBS abre mais de 200 vagas de emprego em Goiás; veja cidades e como se candidatar</a></div>

<h2>Confira as vagas abaixo:</h2>

<h4>Anápolis</h4>

<h4>Instrutor de Atividades Finalísticas – Teatro</h4>

<ul>
	<li>Hora-aula: R$ 25,78</li>
	<li>Local: Sesc Anápolis</li>
	<li>Pré-requisitos: ensino médio completo, experiência mínima de seis meses em teatro ou áreas afins e disponibilidade para trabalhar aos finais de semana e feriados, quando necessário.</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 5 de julho, pelo site do Sesc Goiás, na seção "Trabalhe Conosco".</li>
</ul>

<h4>Caldas Novas</h4>

<h4>Analista – Nutricionista</h4>

<ul>
	<li>Salário: R$ 5.670,26 + benefícios</li>
	<li>Carga horária: 44 horas semanais</li>
	<li>Local: Sesc Caldas Novas</li>
	<li>Pré-requisitos: ensino superior em Nutrição, registro no Conselho Regional de Nutrição (CRN) e experiência mínima de seis meses na área.</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 2 de julho, pelo site do Sesc Goiás.</li>
</ul>

<h4>Goiânia</h4>

<h4>Analista Organizacional – Integração – Analista de Mercado (Sesc)</h4>

<ul>
	<li>Salário: R$ 6.295,02 + benefícios</li>
	<li>Carga horária: 40 horas semanais</li>
	<li>Local: Sesc Goiânia</li>
	<li>Pré-requisitos: ensino superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou áreas correlatas, experiência mínima de seis meses e, preferencialmente, experiência na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR).</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 2 de julho, pelo site do Sesc Goiás.</li>
</ul>

<h4>Analista Organizacional – Integração – Analista de Mercado (Senac)</h4>

<ul>
	<li>Salário: R$ 6.295,02 + benefícios</li>
	<li>Carga horária: 40 horas semanais</li>
	<li>Local: Senac Goiânia</li>
	<li>Pré-requisitos: ensino superior em Administração, Direito, Gestão Pública ou áreas correlatas, experiência mínima de seis meses e, preferencialmente, experiência na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR).</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 2 de julho, pelo site do Senac Goiás.</li>
</ul>

<h4>Analista – Designer Gráfico</h4>

<ul>
	<li>Salário: R$ 5.154,78 + benefícios</li>
	<li>Carga horária: 40 horas semanais</li>
	<li>Local: Sesc Goiânia</li>
	<li>Pré-requisitos: graduação (bacharelado ou tecnólogo) em Design Gráfico ou áreas afins, preferencialmente Artes Visuais ou Desenho Industrial, e experiência mínima de seis meses.</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 2 de julho, pelo site do Sesc Goiás.</li>
</ul>

<h4>Analista – Integração – Analista de Comunicação (Sesc)</h4>

<ul>
	<li>Salário: R$ 5.154,78 + benefícios</li>
	<li>Carga horária: 40 horas semanais</li>
	<li>Local: Sesc Goiânia</li>
	<li>Pré-requisitos: ensino superior em Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas ou áreas afins, além de experiência mínima de seis meses.</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 2 de julho, pelo site do Sesc Goiás.</li>
</ul>

<h4>Analista – Integração – Analista de Comunicação (Senac)</h4>

<ul>
	<li>Salário: R$ 5.154,78 + benefícios</li>
	<li>Carga horária: 40 horas semanais</li>
	<li>Local: Senac Goiânia</li>
	<li>Pré-requisitos: ensino superior em Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas ou áreas afins, além de experiência mínima de seis meses.</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 2 de julho, pelo site do Senac Goiás.</li>
</ul>

<h4>Auxiliar de Educação Inclusiva</h4>

<ul>
	<li>Salário: R$ 2.089,54 + benefícios</li>
	<li>Carga horária: 30 horas semanais</li>
	<li>Local: unidades do Sesc em Goiânia</li>
	<li>Pré-requisitos: ensino médio completo.</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 2 de julho, pelo site do Sesc Goiás.</li>
</ul>

<h4>Auxiliar de Apoio Operacional – Auxiliar de Copa e Cozinha</h4>

<ul>
	<li>Salário: R$ 1.868,78 + benefícios</li>
	<li>Carga horária: 44 horas semanais</li>
	<li>Local: unidades do Sesc em Goiânia</li>
	<li>Pré-requisitos: ensino fundamental incompleto.</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 5 de julho, pelo site do Sesc Goiás.</li>
</ul>

<h4>Luziânia</h4>

<h4>Assistente Social – Assistente Social de Unidade Executiva</h4>

<ul>
	<li>Salário: R$ 4.721,27 + benefícios</li>
	<li>Carga horária: 30 horas semanais</li>
	<li>Local: Sesc Mesa Brasil de Luziânia</li>
	<li>Pré-requisitos: graduação em Serviço Social, registro no CRESS-GO e experiência mínima de seis meses na área.</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 2 de julho, pelo site do Sesc Goiás.</li>
</ul>

<h4>Auxiliar de Carga e Descarga</h4>

<ul>
	<li>Salário: R$ 2.179,10 + benefícios</li>
	<li>Carga horária: 44 horas semanais</li>
	<li>Local: Sesc Mesa Brasil de Luziânia</li>
	<li>Pré-requisitos: ensino fundamental incompleto.</li>
	<li>Inscrições: de 1º a 5 de julho, pelo site do Sesc Goiás.</li>
</ul>


Emprego

Sesc e Senac abrem vagas de emprego em Goiânia e outras cidades de Goiás com salários de até R$ 6,2 mil

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EMPREGO

<p class="p-smartimagebox"><img attr-cid="policy:1.3405533" attr-version="policy:1.3405533:1777893258" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3405533/download.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /><br />
Receita paga R$ 16 bi no 2º lote do IR 2026<span class="p-smartcaption"> (Agência Brasil/EBC)</span></p>

<p>A Receita Federal paga, nesta terça-feira (30), um superlote de restituição do Imposto de Renda 2026 no valor de R$ 16 bilhões a 9,6 milhões de cidadãos. Segundo o fisco, serão quitados todos os valores aos contribuintes com prioridade legal. Caso não esteja no lote, o contribuinte pode ter caído na malha fina.</p>

<p>O dinheiro é depositado na conta informada ao declarar o IR ou pago por Pix, caso a chave seja o CPF e essa tenha sido a opção do cidadão. A consulta para saber se vai receber <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda" target="_self">pode ser feita no site da Receita</a>. É preciso informar nome, CPF e data de nascimento.</p>

<p>Segundo a Receita, com os valores liberados, serão pagas 80% das restituições de 2026. Ao todo, 18,3 milhões de contribuintes serão contemplados com R$ 32 bilhões em restituições. O volume é recorde. Há ainda mais dois lotes de pagamentos, que devem contemplar contribuintes não prioritários e os que saíram da malha fina do IR.</p>

<p>A Receita afirma que "a antecipação dos créditos demonstra a capacidade operacional da Receita Federal de processar milhões de declarações em curto espaço de tempo, beneficiando tanto os contribuintes com prioridade legal quanto aqueles que aderiram às soluções digitais, como a declaração pré-preenchida e o recebimento da restituição via Pix".</p>

<h2>QUEM VAI RECEBER NESTE LOTE?</h2>

<p>Do total de restituições a serem pagas, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:</p>

<p>- Idosos acima de 80 anos: 155 mil restituições</p>

<p>- Idosos entre 60 e 79 anos: 1,1 milhão de restituições</p>

<p>- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106,3 mil restituições</p>

<p>- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507,8 mil restituições</p>

<p>Além disso, 7,7 milhões de restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas optaram utilizar a declaração pré-preenchida e/ou receber os valores por meio do Pix.</p>

<p>Neste lote, os contribuintes não prioritários contemplados são apenas os que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou pelo recebimento via Pix. Os demais não vão receber agora, apenas do terceiro lote em diante.</p>

<h2>QUANDO SERÃO PAGOS OS PRÓXIMOS LOTES DE RESTITUIÇÃO?</h2>

<p>Os dois próximos lotes de restituição do Imposto de Renda serão pagos no final de julho e de agosto. Neste ano, o fisco diminuiu de cinco para quatro o total de cotas de restituição. Quem ainda não foi contemplado tem chances de entrar nos próximos pagamentos, desde que não tenha caído na malha fina.</p>

<h2>VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2026</h2>

<p>Lote - Data de pagamento</p>

<p>1º lote - já pago</p>

<p>2º lote - já pago</p>

<p>3º lote - 31 de julho</p>

<p>4º lote - 31 de agosto</p>

<h2>COMO SABER SE CAIU NA MALHA FINA?</h2>

<p>O contribuinte pode fazer a consulta para saber se caiu na malha fina. Se é um contribuinte prioritário e ainda não foi contemplado, a consulta comum à restituição vai dizer apenas que a declaração "está na base da dados da Receita Federal".</p>

<p>Para saber se há pendências, é preciso entrar no "Meu Imposto de Renda", no site ou aplicativo do fisco para celular e tablet, e pelo eCAC (Centro de Atendimento Virtual). No eCAC, haverá a informação exata do motivo de o contribuinte estar na malha fina. A Receita vai indicar o que deve ser feito para corrigir o erro.</p>

<h2>VEJA O PASSO A PASSO PARA ENTRAR NO eCAC:</h2>

<p>- Acesse o site da Receita Federal</p>

<p>- Na página inicial, clique em "e-CAC"</p>

<p>- Vá em "Entrar com gov.br"</p>

<p>- Digite seu CPF e clique em "Continuar"</p>

<p>- Depois, coloque a senha e vá em "Entrar"</p>

<p>- Se sua conta for nível prata ou ouro o acesso será liberado; caso contrário, é preciso aumentar o nível da conta</p>

<p>- Para checar o extrato do IR, vá à esquerda, em "Serviços em Destaque", e clique em "Meu Imposto de Renda"</p>

<p>- Em "Pendências de malha", estarão as informações sobre a malha fina, se for o caso</p>

<h2>O QUE PODE APARECER NA CONSULTA AO EXTRATO DO IMPOSTO DE RENDA?</h2>

<p>As principais situações informadas pelo fisco na consulta ao extrato do IR envolvem dados sobre o processamento da declaração e a fase em que ela está. Se caiu na malha fina, estará escrito "com pendências". Caso os valores tenham sido liberados, a Receita informa que o valor foi pago. Para quem ainda vai receber, a informação que aparece é "em fila de restituição".</p>

<p>**Veja todas as principais situações:**</p>

<p>- Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue</p>

<p>- Em processamento: Declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído</p>

<p>- Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou o documento à Receita</p>

<p>- Aguardando processamento: Declaração recebida, mas ainda está sendo processada</p>

<p>- Com pendências: Há pendências que indicam malha fina; os erros precisam ser corrigidos</p>

<p>- Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração</p>

<p>- Em análise: Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita e aguarda a apresentação de documentos solicitados em intimação ou a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte</p>

<p>- Em fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada</p>

<p>- Processada: A Receita já processou a declaração. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito. Se houver restituição, o valor pago</p>

<p>- Cancelada: A administração tributária cancelou a declaração por interesse próprio ou o contribuinte pediu o cancelamento, encerrando todos os seus efeitos legais</p>

<p>- Tratamento manual: Declaração está sendo analisada; é preciso aguardar correspondência da Receita para levar documentos e prestar esclarecimentos ao fisco</p>

<p>- Retificada: Indica que o contribuinte substituiu a declaração anterior por uma declaração retificadora</p>

<h2>COMO FAZER A DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO IMPOSTO DE RENDA?</h2>

<p>Após saber qual é o erro no Imposto de Renda, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora corrigindo os dados. É preciso entrar no programa do IR, informar que se trata de uma declaração retificadora e colocar o número do recibo da declaração original.</p>

<p>Depois, é preciso ir até a ficha onde há o erro e corrigi-lo. Depois, o contribuinte precisa checar se há algum erro que impeça o envio. Se houver erro, deve fazer nova correção. Caso contrário, deve fazer a transmissão da nova declaração ao fisco.</p>

<p>Será gerado um novo recibo. A indicação de especialistas é guardar um PDF do recibo e outro da declaração. Depois, basta acompanhar o processamento do novo documento. Quem envia uma declaração retificadora vai para o fim da fila da restituição do Imposto de Renda.</p>


Receita paga R$ 16 bi no 2º lote do IR 2026

Receita paga R$ 16 bi no 2º lote do Imposto de Renda 2026

Veja sua situação

<p>O sorteio da Nota Fiscal Goiana com mais de R$ 1,2 milhão em prêmios foi realizado nesta quinta-feira (25). O prêmio principal, no valor de R$ 50 mil, saiu para Veralucia José Gonçalves, moradora de Anápolis. Já as premiações de R$ 10 mil foram destinadas a José Natalino Lahr e Alex Bruno dos Santos, ambos de Goiânia, e a Carlos Alberto dos Santos, morador de Santa Helena de Goiás.</p>

<p>Os ganhadores de R$ 5 mil moram em Goiânia, Catalão e Planaltina, mas o sorteio alcançou ganhadores em dezenas de outros municípios goianos <strong><em>(veja a lista completa ao final da matéria)</em></strong>.</p>

<p>Do valor total, R$ 200 mil foram divididos entre 158 consumidores cadastrados. O R$ 1 milhão restante foi destinado ao programa Time Goiano do Coração, que beneficia clubes que disputam o Campeonato Goiano de Futebol. Nesta edição, a Anapolina recebeu a maior fatia do recurso: R$ 216 mil.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/nota-goiana-veja-prazo-para-resgatar-premio-1.3384615" target="_self">Nota Goiana: veja prazo para resgatar prêmio</a><br />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/nota-fiscal-goiana-veja-como-conferir-se-voce-tem-dinheiro-a-receber-1.3324658" target="_self">Nota Fiscal Goiana: Veja como conferir se você tem dinheiro a receber</a><br />
<a href="https://daqui.opopular.com.br/geral/consulta-ao-2-lote-de-restituic-o-do-ir-sera-aberta-nesta-terca-como-saber-se-vai-receber-1.3424688" target="_self">Consulta ao 2º lote de restituição do IR será aberta nesta terça; como saber se vai receber?</a></div>

<p>Neste sorteio, foram gerados mais de 4,9 milhões de bilhetes eletrônicos, considerando notas emitidas em maio e documentos de períodos anteriores que ainda não haviam pontuado.</p>

<h2>Resgate e descontos no IPVA</h2>

<p>Os ganhadores devem ficar atentos ao prazo de 90 dias, após a homologação do resultado, para solicitar o resgate dos valores pelo site. Vale lembrar que os prêmios são brutos e estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda.</p>

<p>Além dos sorteios em dinheiro, os inscritos no programa podem garantir descontos de 5% a 10% no IPVA, dependendo da quantidade de bilhetes acumulados ao longo do ano.</p>

<h2>Confira os ganhadores do mês de junho:</h2>

<p><strong>Ganhadora do prêmio principal (R$ 50.000,00):</strong></p>

<ul>
	<li>Veralucia Jose Goncalves</li>
</ul>

<p><strong>Ganhadores de R$ 10.000,00:</strong></p>

<ul>
	<li>Jose Natalino Lahr</li>
	<li>Alex Bruno Dos Santos Oliveira</li>
	<li>Carlos Alberto Dos Santos</li>
</ul>

<p><strong>Ganhadores de R$ 5.000,00:</strong></p>

<ul>
	<li>Kamylla Aires Carrijo</li>
	<li>Marco Antonio Ponciano De Oliveira</li>
	<li>Regis De Castro Ferreira</li>
	<li>Fernanda Oliveira Silva Martins</li>
</ul>

<p><strong>Ganhadores de R$ 1.000,00:</strong></p>

<ul>
	<li>Kellen Cristina Rodrigues De Sousa</li>
	<li>Manoel Gomes Da Silva Neto</li>
	<li>Nomarques Campos De Almeida</li>
	<li>Flavia Guimaraes Ferreira</li>
	<li>Juliane Silveira Caixeta</li>
	<li>Fabio William Fernandes</li>
	<li>Marcos Junio Cerqueira Da Silva</li>
	<li>Bruna Carolina Albino Da Silva Tomassini</li>
	<li>Carlos Alexandre O Correa</li>
	<li>Luciana Pires Da Silva</li>
	<li>Lucas Silva Bezerra</li>
	<li>Lidiomar Pardim De Souza Oliveira</li>
	<li>Hosani Aleixo Machado</li>
	<li>Willian Amaral De Souza</li>
	<li>Adelina De Carvalho Sepedro</li>
	<li>Regiane Souza Moraes</li>
	<li>Deborah De Souza Peres</li>
	<li>Washington Silva De Paula</li>
	<li>Alcenir Flores De Souza</li>
	<li>Renata Diniz Borges</li>
	<li>Nerylucia Batista Japiassu</li>
	<li>Sérgio Lúcio Da Silva</li>
	<li>Ana Paula Coelho</li>
	<li>Solange Brandao Pereira</li>
	<li>Ernani Vieira Borges Neto</li>
	<li>Katia Ribeiro Aguiar Silva</li>
	<li>Rogerio Aparecido Elias</li>
	<li>Natalina Moreira Rocha De Farias</li>
	<li>Jacinto Jose De Almeida</li>
	<li>Francinalva Elesbao Da Silva Costa</li>
	<li>Andre Luiz Machado De Souza</li>
	<li>Zeila Aparecida Gordiano</li>
	<li>Rafaela Paulino Da Silva</li>
	<li>Paulo Sergio De Moraes</li>
	<li>Andreia Moreira De Carvalho Ferreira</li>
	<li>Marcos Carmo Da Silva</li>
	<li>Luana Martins Pires</li>
	<li>Ana Paula Cardoso Cruvinel</li>
	<li>Fabiola Domingas Nunes Goncalves</li>
	<li>Dayvid Guimaraes Gomes</li>
	<li>Joao Cabral Machado</li>
	<li>Romeu De Almeida</li>
	<li>Anderson Martins Da Silva</li>
	<li>Adna Mayara De Aquino Moreira</li>
	<li>Patricia Carvalho De Oliveira</li>
	<li>Euripedes Pereira Dias</li>
	<li>Alexandre Santoro</li>
	<li>Aline Mundim Lopes</li>
	<li>Carla Rosario De Oliveira</li>
	<li>Delma Maria Andrade Oliveira</li>
</ul>

<p><strong>Ganhadores de R$ 500,00:</strong></p>

<ul>
	<li>Silvia Rodrigues Da Silva</li>
	<li>Mikael Leandro De Sousa</li>
	<li>Andrea Jardim Portella Rezende</li>
	<li>Magnun Borges De Lemos</li>
	<li>Katia De Oliveira Mendonca</li>
	<li>Luana Marques Vieira</li>
	<li>Francisco Danandes Dos Santos Alencar</li>
	<li>Luccas Luciano Lucas Mendes Martins</li>
	<li>Jorge Fernando Balduino Santos</li>
	<li>Carla Izabel Gomes Da Silva Guerreiro</li>
	<li>Luciane Mendes De Souza</li>
	<li>Ana Maria Pereira</li>
	<li>Hassane Joseph Esper</li>
	<li>Waldemir Thaines Silva</li>
	<li>Dilma Maria Lima Noce</li>
	<li>Rosana Merola Martins</li>
	<li>Juvenal Batista De Sousa</li>
	<li>Alysson Da Silva Rego</li>
	<li>Luis Gustavo Do Lago Quinteiro</li>
	<li>Vinicius Azarias Pereira De Souza</li>
	<li>Daniela Evaristo Vieira Link</li>
	<li>Gabriel Lucas Da Silva Dutra</li>
	<li>Karla Giselle Rodrigues Da Silva</li>
	<li>Gleucilene De Souza Oliveira</li>
	<li>Carlos Roberto Santana</li>
	<li>Diego Andre Mota Da Silva</li>
	<li>Stanley Dias De Melo</li>
	<li>David Autuoli Borges Rodrigues</li>
	<li>Leonel Igarashi Cardoso De Jesus</li>
	<li>Ana Paula Rodrigues Da Silva Moura</li>
	<li>Railane Guimaraes Ferreira</li>
	<li>Gabriel De Oliveira Batista</li>
	<li>Luiz Antonio Ribeiro Da Costa Paula</li>
	<li>Julia Emilia Mello Lotufo</li>
	<li>Maria De Lourdes Ribeiro De Oliveira</li>
	<li>Vany Rodrigues Da Silva</li>
	<li>Lucas Nonato De Oliveira</li>
	<li>Jason Daniel Correia De Melo</li>
	<li>Maria Helena Pereira Soares</li>
	<li>Rodrigo Pereira Duarte</li>
	<li>Thiago Marques Goncalves Dias De Souza</li>
	<li>Maria Lucia Barros Nazareno</li>
	<li>Paulo Ricardo Pedroso Da Silva Junior</li>
	<li>Edney Domingues Martins</li>
	<li>Wellington Jose Barbosa</li>
	<li>Isabella Luiza Correa De Souza</li>
	<li>Adriana Nascimento Pureza</li>
	<li>Alcides Santana Neto</li>
	<li>Erny Kenede Artiaga De Souza</li>
	<li>Charles Goncalves Lemes</li>
	<li>Josefa Jose De Moura</li>
	<li>Pedro Henrique Maciel Leandro</li>
	<li>Edson Jose Peixoto</li>
	<li>Maire Marcal Dias Salvalaggio</li>
	<li>Paulo Henrique Lopes Martins</li>
	<li>Matheus Nunes Da Silva</li>
	<li>Gracilene De Souza</li>
	<li>Samuel Stefane Ribeiro Da Silva</li>
	<li>Maria Rosemar De Oliveira Fernandes</li>
	<li>Edilene Da Guia Teixeira</li>
	<li>Karla Cordeiro Rosa Da Silva</li>
	<li>Matheus Simoncini Vieira Chagas</li>
	<li>Wesley Batista E Souza</li>
	<li>Ana Victoria Dos Santos Carneiro</li>
	<li>Adriano Dantas Da Silva</li>
	<li>Mariana De Jesus Nascimento</li>
	<li>Nelio Antonio De Avila Junior</li>
	<li>Douglas Henrique Costa Oliveira</li>
	<li>Roosvelt Nunes Dos Santos</li>
	<li>Vandir Pimenta Braga</li>
	<li>Juliana Del Giudice Paniago</li>
	<li>Ana Carolina Batista De Oliveira</li>
	<li>Daniel De Lima Araujo</li>
	<li>Kenia Lilian Figueredo Ribeiro</li>
	<li>Gislaine Ozitia Campelo</li>
	<li>Robert Luiz Furtado</li>
	<li>Renata Martins Oliveira</li>
	<li>Adelia Vieira Garcia</li>
	<li>Igor Antunes Da Cruz Rego</li>
	<li>Maria Deusa Freire De Souza Miranda</li>
	<li>Ligia Minari Gasparini</li>
	<li>Luiz Claudio Torres</li>
	<li>Andre Espindula Vieira</li>
	<li>Gustavo Pimentel Florentino Ferreira</li>
	<li>Celia Maria Soares</li>
	<li>Maria Lucia Luz Kalil Sagno</li>
	<li>Simone Silva</li>
	<li>Bruna Hellen Alves De Souza Cruz</li>
	<li>Eider Alves Da Silva</li>
	<li>Rubiana Rosa Moraes</li>
	<li>Marcelo Joviano De Sousa</li>
	<li>Mauricio Rocha Passerini</li>
	<li>Gabriel Augusto Ivo De Azevedo</li>
	<li>Jessica Daiane Zatta</li>
	<li>Larice Almeida Rosa</li>
	<li>Marcelo Alves Da Silva</li>
	<li>Omar Silverio De Morais Junior</li>
	<li>Vania Da Silva Matos De Moura</li>
	<li>Idelma Bandeira</li>
	<li>Bruno Cesar Bueno Silva</li>
</ul>


Nota Fiscal Goiana: veja os ganhadores de R$ 1,2 milhão em prêmios

CPF NA NOTA

<p data-end="353" data-start="0">A nova Lei nº 5.031, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 7, proíbe o protesto em cartório de contas de energia elétrica e água com valor igual ou inferior a um salário mínimo no Tocantins. A lei foi oficializada no dia 6 de maio pelo presidente da Assembleia Legislativa, <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline">Amélio Cayres</span> (MDB), e já está valendo.</p>

<p data-end="353" data-start="0">A norma também estabelece um prazo mínimo para o protesto de débitos superiores a um salário mínimo. Nesses casos, a cobrança em cartório só poderá ocorrer após 90 dias de atraso no pagamento da fatura.</p>

<p data-end="353" data-start="0">A lei foi colocada em vigor pelo presidente da Assembleia após o governador não aprovar o texto dentro do prazo previsto na Constituição Estadual. Com a nova regra, empresas de água e energia ficam proibidas de cortar o serviço por causa de contas em atraso no Tocantins.</p>

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<p data-end="171" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="0">O descumprimento da lei pelas concessionárias poderá resultar em punições previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades administrativas cabíveis.</p>

<div class="p-readmore-box" data-end="171" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="0"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/prazo-para-declarar-o-imposto-de-renda-2026-acaba-em-25-dias-saiba-prestar-contas-sem-erro-1.3405702" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 acaba em 25 dias; saiba prestar contas sem erro</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/imposto-de-renda-2026-erros-simples-podem-levar-contribuintes-a-malha-fina-veja-os-mais-comuns-1.3404482" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" target="_self">Imposto de Renda 2026: erros simples podem levar contribuintes à malha fina; veja os mais comuns</a><br style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px;" />
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</div>
</div>

<h4 class="z-0 flex min-h-[46px] justify-start"><strong><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 12px;">O que dizem as empresas</span></strong></h4>

<div class="z-0 flex min-h-[46px] justify-start">&nbsp;</div>

<div class="mt-3 w-full empty:hidden">
<div class="text-center">
<p>Em nota, a Energisa informou que o protesto em cartório é uma medida administrativa de cobrança prevista na Lei Federal nº 9.492, de 1997, e que pode ser utilizada por empresas e cidadãos para recuperação de débitos.</p>

<p>A distribuidora afirmou ainda que conduz suas rotinas em conformidade com a legislação do setor elétrico.</p>

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<section class="text-token-text-primary w-full focus:outline-none [--shadow-height:45px] has-data-writing-block:pointer-events-none has-data-writing-block:-mt-(--shadow-height) has-data-writing-block:pt-(--shadow-height) [&amp;:has([data-writing-block])&gt;*]:pointer-events-auto [content-visibility:auto] supports-[content-visibility:auto]:[contain-intrinsic-size:auto_100lvh] R6Vx5W_threadScrollVars scroll-mb-[calc(var(--scroll-root-safe-area-inset-bottom,0px)+var(--thread-response-height))] scroll-mt-[calc(var(--header-height)+min(200px,max(70px,20svh)))]" data-scroll-anchor="false" data-testid="conversation-turn-32" data-turn="assistant" data-turn-id="request-WEB:1acf1402-acc4-4b48-a778-0c828518f888-15" data-turn-id-container="request-WEB:1acf1402-acc4-4b48-a778-0c828518f888-15" dir="auto">
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<div class="markdown prose dark:prose-invert wrap-break-word w-full light markdown-new-styling">
<p data-end="142" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="0">O g1 e o JTo solicitaram posicionamento da <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline">BRK Ambiental</span>, mas não obtiveram retorno até a publicação desta reportagem.</p>

<p data-end="142" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="0">Mari Silva é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Edson Reis.&nbsp;</p>

<p data-end="142" data-is-last-node="" data-is-only-node="" data-start="0">&nbsp;</p>
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