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Abrigo de animais busca alternativa para cuidado de 700 cães e gatos para evitar despejo de terreno

Ministério Público pede que a prefeitura garanta um lugar provisório para os animais. A gestão municipal afirma que aguarda uma decisão judicial para adotar uma medida.

Modificado em 19/09/2024, 00:42

Mônica Raquel Aquino é a dona do abrigo Lar dos Animais, que sobre ameaça de despejo

Mônica Raquel Aquino é a dona do abrigo Lar dos Animais, que sobre ameaça de despejo
 (Fábio Lima)

A dona do abrigo Lar dos Animais (Instituto Transformare), Mônica Raquel Aquino, busca alternativas para continuar cuidando de 700 cachorros e gatos resgatados da rua após ter que sair da chácara onde eles vivem, em Goiânia. Desempregada, a dona do abrigo está sem conseguir pagar o aluguel desde o ano passado e, por isso, o dono da chácara entrou na justiça para recuperar o imóvel.

"Eu não tenho condições. As doações que recebemos não dá nem para a ração, quem dirá para pagar o aluguel ou transferência pedida pela justiça. Eu deixo de pagar um funcionário, mas não deixo os animais sem ração, pois sem isso eles adoecem e morrem. Não tenho a menor condição de pagar o aluguel. Eu preciso que a sociedade e o prefeito entendam isso", enfatiza.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pede que a Prefeitura de Goiânia garanta um lugar provisório para os animais ou que apresente outra alternativa para o problema. Em nota, Prefeitura de Goiânia informou que o prefeito Rogério Cruz determinou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) busque uma solução junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) visando o cuidado e o bem-estar dos animais.

O comunicado também destaca que o município não tem envolvimento com a ação de despejo, pois o abrigo é particular e não público.

A importância do abrigo

Os animais, que antes viviam nas ruas, foram resgatados e passaram a morar no abrigo localizado na região noroeste da capital. Mônica deixou o emprego para cuidar integralmente dos animais, e conta que desde metade do ano passado não consegue arcar com todos os custos do abrigo. As despesas com veterinários, alimentação, higiene e segurança são pagas com doações de pessoas na internet.

Nas redes sociais, a dona do abrigo compartilha a rotina dos cuidados com os animais. Mônica faz publicações dos animais que são resgatados das ruas, os que são deixados na porta da chácara e, principalmente, pedidos de ajuda para arcar com as despesas. Ela escreve que os cachorros e gatos sempre precisam de consultas no veterinário, remédios e ração para comer.

Mônica afirma ainda que, além das doações, não recebe nenhuma ajuda do município para manter o abrigo, que, segundo ela, tem um gasto mensal de R$ 200 mil sem clínica, exames, vacinas e funcionários. A instituição também tem dívidas com clínicas veterinárias. Com a ameaça de despejo, ela relata que teme que os animais tenham que voltar para as ruas.

Ameaça de despejo

Apesar das doações, Mônica não está conseguindo pagar o aluguel da chácara e, por isso, o dono do imóvel entrou com um pedido na justiça para que o abrigo desocupe o local. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do dono da chácara para um posicionamento até a última atualização desta matéria. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) desde julho de 2022.

Em abril deste ano, a justiça deferiu uma liminar a favor do dono da chácara. O Tribunal explica que não há um mandado de despejo, mas uma intimação para desocupação voluntária, que, segundo Mônica, encerra nesta quarta-feira (12). Com isso, o juiz deverá expedir logo mais uma ordem de despejo.

Diante de tudo isso, a dona do abrigo recorreu ao MP-GO para buscar uma solução para o problema, pois, segundo ela, não tem onde abrigar os 700 cachorros e gatos que vivem na chácara e que não podem retornar para as ruas. O órgão entrou com pedido de tutela incidental contra o Município de Goiânia e estabeleceu um prazo de 48h para ele adotar uma providência.

"O que eu estou pedindo não é para mim. O prefeito não vai doar um dinheiro para mim, ele vai estar cumprindo a obrigação legal dele que o poder público define de cuidar dos animais. Ele tem a obrigação de tirá-los da rua e quando não tem uma política para interromper esse ciclo, ele é responsável pelo aumento do número de animais nas ruas", destaca.

Responsabilidade

De acordo com o MP-GO, no pedido, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, solicita que o município garanta aos animais abrigados segurança e local provisório adequado ou que apresente outra alternativa para o problema, sob pena de multa de R$ 200 mil por descumprimento da liminar, caso concedida.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que o município não foi intimado pelo judiciário para o cumprimento da liminar, por não se tratar de uma atribuição municipal. Apesar disso, a gestão garantiu que concentra esforços para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para a construção de uma solução para a situação dos animais.

Íntegra da nota da Prefeitura de Goiânia

A respeito da demanda referente à ONG Instituto Transformare, a Prefeitura de Goiânia esclarece o que se segue:

O prefeito Rogério Cruz determinou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) busque uma solução junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) visando o cuidado e o bem-estar dos animais. Contudo, frisa que o município de Goiânia não é parte na ação de despejo, pois o abrigo é particular e não público.

Destaca que o município não foi intimado pelo judiciário para o cumprimento da liminar, por não se tratar de uma atribuição municipal. Apesar disso, a gestão concentra esforços para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para a construção de uma solução para a situação dos animais.

A prefeitura destaca ainda que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) garante políticas públicas voltadas para o bem-estar animal. Neste ano, iniciou a castração de animais de famílias de baixa renda, a fim de promover o avanço das políticas públicas de controle populacional de animais.

Além disso, a Amma incentiva a posse responsável de animais, tendo em vista que são seres vivos e, ao adotá-los, o cidadão se responsabiliza por todo o cuidado necessário para a qualidade de vida e bem-estar. (Colaborou Larissa Feitosa)

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Política

Mabel 'fatia' Centraliza e enviará projetos em etapas

Após idas e vindas sobre a proposta, prefeito diz que as matérias serão enviadas à Câmara somente no segundo semestre; assunto deve testar relação com os vereadores

Modificado em 17/03/2025, 23:02

Prefeito Sandro Mabel: Paço deve enviar proposta paralela para garantir os incentivos fiscais para o Centro

Prefeito Sandro Mabel: Paço deve enviar proposta paralela para garantir os incentivos fiscais para o Centro (Wesley Costa / O Popular)

O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou ao POPULAR que o Centraliza, projeto de lei que visa a revitalização do Centro da capital , será "fatiado" e enviado à Câmara Municipal de Goiânia em etapas, e somente a partir do segundo semestre deste ano. Enquanto isso, a Prefeitura deve continuar focada na entrega de serviços mais urgentes às vésperas de completar os 100 primeiros dias de gestão.

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"Nós estamos estudando uma série de medidas que vamos fazer, porque vamos fazer o Centraliza bem fatiado. Vou criar a condição de fazer várias ações. Nós temos lá a Rua do Lazer, o Art Déco, a Avenida Goiás, o Jóquei Clube, uma série de coisas que nós vamos ir ativando por partes. Não vamos fazer tudo de uma vez em um grande projeto não", disse o prefeito.

Questionado sobre quando a matéria retornará ao Legislativo, Mabel disse que somente no segundo semestre. "A ideia é essa, tem que ter tempo de parar e programar isso. Estamos numa correria sem tamanho", justificou o prefeito.

Alegando simplificação e a atração de parceiros para manejar economicamente as ideias a serem tocadas na região central , Mabel disse que quer, inicialmente, aprovar uma outra proposta paralela para garantir os incentivos fiscais aos investidores. Ainda em dezembro do ano passado, a coluna Giro havia divulgado a decisão do prefeito de que ampliaria benefícios para atrair investimentos no local, inspirado no programa Renova Centro, que está sendo realizado em Salvador (BA).

Embora as propostas ainda estejam em fase de estudos e elaboração, Mabel também adiantou que o seu plano prevê ações graduais, como a instalação de restaurantes e a modernização de edifícios históricos - o chamado "retrofit" -, priorizando iniciativas que possam ser implementadas de forma mais ágil. "Vamos fazendo o que tiver oportunidade. Aí aparece alguém que quer instalar um restaurante bacana, o retrofit que vai ser feito em um dos prédios daqueles do Centro, lançar um prédio novo lá. O que puder ser feito nós vamos fazer separadamente", afirmou o prefeito.

O Centraliza é uma das propostas que deve colocar em teste a relação do prefeito com os vereadores e vive idas e vindas nas decisões do Paço. Ainda antes de assumir, Mabel afirmou que o projeto seria votado pelo Legislativo em sessões extraordinárias ainda em janeiro, durante o recesso da Casa.

Logo depois de se tornar prefeito, declarou que a votação demoraria um pouco mais por depender de estudos, mas ocorreria logo depois de fevereiro, do início da nova legislatura. Com isto, o Centraliza foi um dos 15 projetos de lei de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) que Mabel pediu a retirada da Câmara, em janeiro, para fazer adequações.

Revitalizações

Conforme já mostrou O POPULAR , a gestão atual planeja iniciar as revitalizações na região pelo Jóquei , seguindo pela Rua 3 e Avenida Goiás, com foco na reforma de fachadas e paisagismo. A Rua 8 (Rua do Lazer) deve ganhar novos restaurantes, inspirados em modelos europeus, com espaços para música ao vivo e exposições ao ar livre no período de seca.

Já a Rua 44 e a Praça do Trabalhador devem ser reformuladas para atrair atividades noturnas, dinamizando o Centro também após o pôr do sol. "Mas vamos implantar já também o estacionamento rotativo, vamos agilizar esse Centro. Mas não vamos fazer todo um projeto que aconteça tudo de uma vez porque essas coisas não acontecem. É simplificar e ir fazendo", complementou o prefeito.

O POPULAR também mostrou que uma das propostas de Mabel é integrar o Setor Central ao turismo da cidade, conectando-o à região da Rua 44 e à Avenida Bernardo Sayão. A ideia é criar um city tour de compras, aliado aos congressos realizados na capital, para atrair turistas de negócios ao Centro. Os novos planos de Mabel para o Centraliza ainda devem incluir novas referências após uma visita que o prefeito fará a Salvador.

Ao ponderar as novas ideias que poderão ser incorporadas, o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, disse ter notado que a revitalização dos centros dos municípios "parece ser uma coisa geral no país", citando casos como o de Salvador e de cidades paulistas. "Eu estava semana passada em Piracicaba (SP), e a gente observou que o Centro de lá também degradou muito, então parece que é uma preocupação quase que nacional sobre isso", afirmou Oliveira.

"A gente ainda está pegando esses dados até para ver o que vamos fazer. Estamos trabalhando aqui em um planejamento estratégico para isso", complementou o secretário. Oliveira deve reunir-se com Mabel na manhã desta terça-feira (18) para alinhar as novas ideias da Prefeitura sobre o Centraliza.

A proposta é alvo de expectativas dos vereadores desde 2023, quando chegou à Câmara. Cruz ensaiou fazer do projeto uma das marcas de sua administração e até tentou dar celeridade à tramitação da matéria antes do período eleitoral, mas não teve sucesso. Até ser retirado por Mabel, o Centraliza ficou parado na Comissão de Finanças desde o início do segundo semestre do ano passado.

Reportagem recente do POPULAR mostrou que 10 projetos para a revitalização do Centro de Goiânia foram apresentados nos últimos 25 anos, sempre no começo de uma nova gestão municipal. Nenhuma delas, no entanto, conseguiu reurbanizar a região e nem sequer finalizar um projeto definido.

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Opinião

Carta dos Leitores

Cartas dos Leitores

Modificado em 17/03/2025, 22:55

Pré-candidato inelegível

A (extrema) direita de Goiás se lança à aventura eleitoral de tentar derrotar Lula e o PT. Sim, a persistência é característica elogiável dos humanos que têm o firme propósito de atingir os seus objetivos. Mas, humanos direitos, aqueles que segundo boa parte da supracitada direita teriam exclusividade aos direitos humanos deveriam, sobremaneira, acatar as decisões da Justiça sob pena de passarem para o lado de lá. Acatar a Justiça, porém, não implica em não querer legalmente contestá-la. Mas, até que a mesma, de posse de bons argumentos e provas apresentadas no curso do processo legal, julgue improcedente a sentença declarada por uma instância inferior, cabe a todos os cidadãos acatar a decisão judicialmente tomada. Após este longo prólogo, vou direto ao ponto que inspirou a minha carta. O governador do Estado, Ronaldo Caiado, está inelegível! Até quando? Não seria eu capaz de responder-lhes. Ela, a Justiça, teria sim a prerrogativa de esclarecer. E até quando justiça haverá? Isso também não me arrisco responder. É que arroubos golpistas, justo da extrema direita do país, têm colocado na berlinda a ainda frágil democracia brasileira e, com ela, a própria Justiça! Seria um tiro no pé adotar posturas contrárias à Justiça para conquistar a simpatia dos eleitores, sobretudo os eleitores de todo o Brasil. É isso mesmo! O Brasil não se circunscreve às águas do nosso belo rio que correm desde Mineiros até São Miguel do Araguaia. É que a maioria dos eleitores do país apostou em um projeto de desenvolvimento contrário à arrogância de alguns endinheirados políticos.
Não leve a mal minha carta, governador, mas, antes de qualquer movimentação política, prove a sua inocência, pois, por hora, vossa excelência está inelegível!

Ricardo Ferreira Setor Bueno - Goiânia

STF

Supremo Tribunal, a palavra supremo diz que é algo superior: não é o que vemos no STF brasileiro; o que já foi um órgão de grande confiança e credibilidade se tornou hoje um partido político, onde seus membros são advogados que foram indicados por políticos, e por serem indicados ficam devendo a indicação. Hoje se veem ali pessoas que já advogaram para partidos, para facções criminosas e para ex-presidiários. O Supremo deveria ser formado por um colegiado de desembargadores sem viés político e isentos de indicações.

Valentin Moreira da Silva Junior Setor Aeroporto - Goiânia

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Artigos

Testosterona: riscos e benefícios

Modificado em 17/03/2025, 22:46

A testosterona é um hormônio esteroide produzido principalmente nos testículos nos homens e, em menor quantidade, nos ovários nas mulheres. Nos homens, ela desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das características sexuais secundárias, como o crescimento da barba, engrossamento da voz e aumento da massa muscular. Além disso, influencia a libido, a ereção, a densidade mineral óssea e a produção de espermatozoides, entre outros.

A terapia de reposição de testosterona (TRT) é indicada para homens que apresentam deficiência comprovada desse hormônio, conhecida como hipogonadismo. Esse quadro pode ser congênito ou adquirido, sendo caracterizado por sintomas como fadiga, diminuição da libido, disfunção erétil, depressão, perda de massa muscular e dificuldades cognitivas. O diagnóstico deve ser feito por um médico com base em exames laboratoriais que confirmem níveis reduzidos de testosterona.

O hipogonadismo tardio do adulto, tem início geralmente após os 45 anos, ocorre a redução progressiva dos níveis de testosterona ao longo do envelhecimento. O tratamento com reposição hormonal pode ser indicado quando os sintomas afetam significativamente a qualidade de vida do paciente e exames confirmam a deficiência hormonal. No entanto, é fundamental que o acompanhamento médico seja rigoroso para evitar efeitos colaterais e danos ao organismo.

O uso prolongado e indiscriminado de testosterona, principalmente por indivíduos jovens, em academias, pode ter várias consequências negativas. Pode levar à supressão da produção de espermatozoides, levando à infertilidade e atrofia testicular. Além disso, há ainda alterações emocionais severas e riscos cardiovasculares, como aumento da pressão arterial e maior propensão à formação de trombose, infartos e até morte súbita.

Na próstata teremos o risco de agravamento de um câncer pré-existente. Nas mamas, pode ocorrer um aumento das glândulas mamárias, resultando em desconforto estético e emocional. Outros efeitos deletérios incluem alterações hepáticas, retenção de líquidos e mudanças bruscas de humor, podendo levar à agressividade e instabilidade emocional.

Os tratamentos orais e os chips de testosterona não são recomendados devido aos riscos associados. A via oral pode causar toxicidade hepática significativa, enquanto os chips apresentam liberação hormonal descontrolada, dificultando o ajuste das doses e aumentando os efeitos colaterais.

O uso de testosterona por mulheres, sem indicação médica, tornou-se um modismo perigoso. Embora pequenas quantidades desse hormônio sejam naturais no organismo feminino, a suplementação pode causar efeitos adversos graves, como engrossamento da voz, crescimento excessivo de pelos, hipertrofia do clítoris, acne severa, calvície e aumento do risco de doenças cardiovasculares. Além disso, pode prejudicar o equilíbrio hormonal geral, levando a disfunções metabólicas e problemas ginecológicos.

Portanto, a reposição de testosterona deve ser utilizada apenas sob orientação médica criteriosa, com acompanhamento regular e exames laboratoriais adequados. O uso indiscriminado, seja por homens ou mulheres, pode trazer consequências graves e irreversíveis para a saúde. "Terapia de reposição de testosterona, muito bem vinda, quando bem indicada".

Antônio de Moraes Júnior, médico urologista

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Política

Fazenda avalia de onde tirar recursos para aporte na Comurg

Mudanças orçamentárias em busca dos R$ 190 milhões estão em estudo e devem constar em decreto a ser publicado ainda neste mês

Modificado em 17/03/2025, 23:09

Secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira: após aporte, objetivo é que a Comurg volte a ser considerada independente

Secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira: após aporte, objetivo é que a Comurg volte a ser considerada independente (Fábio Lima)

O processo de transferência de R$ 190 milhões da Prefeitura de Goiânia para a Companhia de Urbanização (Comurg) está em fase de planejamento para mudanças no orçamento da administração municipal. De acordo com o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, a pasta está fazendo uma análise completa da Prefeitura para saber de onde o dinheiro sairá para ser encaminhado à empresa pública. A expectativa é fazer o ajuste, por decreto, até o fim deste mês.

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O POPULAR mostrou que o plano de reestruturação e recuperação financeira da empresa prevê que R$ 100 milhões sejam aplicados em acertos trabalhistas para demissão de 692 empregados aposentados. Além disso, R$ 45,3 milhões são para precatórios e requisições de pequeno valor. Outros R$ 45,2 milhões vão para cobrir o déficit operacional.

O auxiliar afirmou que os repasses serão feitos à medida em que os processos de rescisões com os aposentados forem finalizados pela Comurg. Com a previsão de concluir a análise do orçamento até o final do mês, a expectativa é começar os repasses em abril e concluir entre agosto e outubro. Reportagem do POPULAR publicada em fevereiro revelou que o plano inicial era transferir os R$ 100 milhões referentes às rescisões em cinco parcelas, de março a julho.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem previsão de receita e despesa de R$ 10,6 bilhões em 2025, com a lista de quanto a Prefeitura pode gastar em cada área. No entanto, quando a norma foi aprovada no final do ano passado, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), em articulação com o então prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), incluiu uma emenda para permitir o Executivo remanejar até 50% do orçamento sem pedir autorização ao Legislativo.

O limite anterior era de 20%. Desde que venceu a eleição, Mabel e seus principais interlocutores passaram a fazer declarações e articular medidas para ampliar o porcentual.

Oficial

Além disso, para fazer a transferência direta de recurso para a Comurg - sem que o pedido de autorização passe pela Câmara - a Prefeitura se apoia no fato de o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) ter considerado, em 2024, a companhia dependente da administração, com validade a partir do julgamento das dados financeiros de 2025. Como consequência, todas as dívidas da empresa e a folha de pagamento passam a ser de responsabilidade direta da Prefeitura.

Parte dos vereadores reagiu com críticas à decisão da Prefeitura de fazer o repasse sem o aval da Câmara. Policarpo chegou a afirmar que, com a medida, o Executivo iria "admitir toda a dívida". "O entendimento pessoal que eu tenho é que ele pode fazer por decreto, mas aí ele assumiria que a Comurg é dependente da Prefeitura, o que traria alguns impactos na parte orçamentária da Prefeitura", disse no final de fevereiro.

O TCM-GO analisa e publica parecer sobre as contas de cada ano da Prefeitura. Já a Câmara é responsável pela aprovação final. Oliveira reafirmou que o objetivo da Prefeitura é que a Comurg volte a ser considerada independente. Para o secretário, a transferência direta do recurso à companhia não representará problema no momento de análise do caso pelo órgão de controle.

Solução

A Prefeitura está em processo inicial de discussão de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o TCM-GO para que a empresa regularize sua situação junto ao órgão de controle. No final de fevereiro, houve uma reunião entre o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, o conselheiro Valcenôr Braz (responsável pelos processos de Goiânia em 2025) e técnicos do tribunal para tratar sobre o tema.

Na oportunidade, os representantes do TCM-GO fizeram apontamentos de mudanças que deveriam ser feitas na proposta inicial. O tribunal informou nesta segunda-feira (17) que a Prefeitura ainda não apresentou novas documentações .