A queima de fogos na virada de ano é tradição em muitas cidades do país. Mas o que é motivo de alegria e deslumbramento entre as pessoas, acaba sendo um momento de desespero para os animais, silvestres e domésticos. É possível, entretanto, criar um ambiente seguro para os animais de estimação, para minimizar os riscos de fuga ou para evitar que eles se machuquem.

"A nossa capacidade humana de perceber o mundo não é a mesma dos animais. A sensibilidade de audição e visão pode ser mais ou menos apurada para cada espécie. Nós temos uma capacidade de um gradiente de cores muito mais complexo que a maioria dos animais, mas a percepção auditiva deles é mais apurada que a nossa", disse a médica veterinária Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e especialista em comportamento e bem-estar animal.

Os riscos para os animais, segundo Vânia, são vários. A luz e o brilho dos fogos de artifícios podem causar mais impacto nos animais noturnos por exemplo, como os morcegos e os gatos. "Eles têm uma acuidade visual muito grande, então pouca luz já é suficiente. Então aquilo [fogos] causa pânico, porque foge ao padrão normal a que eles estão acostumados", explicou.

Para o olfato, as bombas e fogos também são prejudiciais, pois liberam pólvora e outras substâncias químicas e metais. Mesmo quando os fogos são disparados de balsas no mar, como no Rio de Janeiro, as substâncias se depositam na água, onde também há muitas espécies de animais.

"Com o som, o problema é mais grave ainda", disse a especialista, pois eles captam os infrasons e os ultrasons, que não são percebidos pelos humanos. "Os morcegos usam isso para se orientar. Se você solta fogos em área perto de mata, eles vão perder a capacidade de voar, podem cair, entrar na casa das pessoas. Para os cães e gatos aquilo também não faz parte do comportamento normal, eles ficam muito assustados", explicou Vânia.

Segundo a médica veterinária, nesses momentos, os animais têm o chamado comportamento de luta e fuga, que é o comportamento instintivo que todos os seres vivos têm para tentar se defender. Ela explicou que, assim como os animais, pessoas com autismo e crianças pequenas também se incomodam com os efeitos dos fogos.

Preparando o ambiente
Vânia dá dicas que podem ser adotadas para amenizar o estresse e evitar que os animais fujam ou se machuquem. Nas horas mais próximas à virada, para quem ainda tem aves em gaiola, ela orienta a deixá-las em um ambiente fechado e supervisionar os animais. "Deixar água suficiente apenas para beber, mas sem risco de se afogarem caso sofram uma queda", disse.

Para cães e gatos não é recomendado administrar calmantes, mas, uma semana antes do Réveillon, eles podem usar florais de Bach, que são extratos naturais que ajudam a acalmar. "E sempre que possível, procurar orientação do veterinário", disse Vânia.

Segundo ela, com antecedência, é possível preparar um ambiente confortável para o animal de estimação e, aos poucos, ir acostumando-o com esse ambiente. É importante não deixar objetos que ele possa derrubar e não deixar portas ou janelas abertas, mas evitando que o ambiente fique excessivamente aquecido. Também existem os feromônios de apaziguamento, que podem ser colocados no ambiente para deixá-lo mais harmônico. Essas substâncias podem ser encontradas nas boas casas de produtos veterinários.

A especialista recomenda ainda colocar uma música ambiente em uma intensidade que vai competir um pouco com o som externo. "E, se possível, a pessoa pode ficar junto, porque a companhia acalma o animal. Mas tomando cuidado para não reforçar o comportamento de medo para o animal", explicou.

Existe ainda uma técnica de enfaixar o cachorro, que funciona como um abraço, e pode trazer tranquilidade nos ambientes hostis. Segundo Vânia, a faixa levemente elástica deve passar pelo peito do cão e cruzar e amarrar nas costas.

Mudança de comportamento
Para Vânia, as pessoas poderiam abolir os fogos de artifício como forma de diversão. "Talvez usar os recursos de uma forma melhor, empregar o dinheiro para minimizar os danos ambientais e criar outros mecanismos de celebração social", disse. "Mesmo estando no século 21, continua-se reforçando esse tipo de prática. Está na hora de mudarmos esse marco civilizatório".

Segundo a especialista, muitas cidades estão conseguindo avançar em projetos de lei que regulam a comercialização e queima de fogos de artifício, como Campinas, Santos e Sorocaba, todas no interior de São Paulo. "Tem uma minimização, mas não resolve o problema", disse.

A Prefeitura de Palmas irá realizar o primeiro Censo Animal para contabilizar a população de cães e gatos existentes na capital. O objetivo da pesquisa é reforçar o combate aos maus-tratos e o bem-estar animal, além de desenvolver políticas públicas.

Em entrevista com à reportagem, a secretária de proteção e Bem-Estar Animal, Gabriela Siqueira Campos, explicou como irá funcionar o primeiro levantamento de população canina e felina na capital (Veja abaixo).

Segundo a secretária, o serviço será contratado pela Prefeitura de Palmas. Os recursos serão de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil, que serão destinados pelo vereador José do Lago Folha Filho.

Quem pode participar do Censo Animal?

Segundo a secretária, a pesquisa será realizada em todas as regiões de Palmas para fornecer uma estimativa confiável da quantidade existente de:

Cães e gatos que vivem domiciliados;
Semi domiciliados, aqueles que têm um tutor, mas tem acesso à rua com frequência;
Animais em situação de rua, também serão contemplados.

A metodologia aplicada permite fazer uma projeção dos caninos e felinos que não têm um lar, segundo a secretária.

Qual é o objetivo desses dados?

Os dados apresentados poderão refinar a atuação do poder público quanto à população destes animais domésticos. Ajudando na construção de políticas públicas de adoção e castração, como forma de controle e manejo populacional desses animais, por exemplo.

"É necessário para definirmos com efetividade as políticas públicas de controle e manejo populacional, que envolvem não apenas a quantidade de castrações necessárias para mudar a curva do crescimento populacional. Mas, também, os locais mais indicados para o início do trabalho de manejo, bem como as medidas de incentivo", explicou.

De acordo com a secretária, a empresa responsável pelo censo ainda não foi definida, mas será responsável por:

Realizar um estudo demográfico e da amplitude regional de Palmas, para assim usar aplicar a metodologia estatística e dar início aos trabalhos;
Coletar dados de quantos animais estão em situação de rua e domiciliar em cada residências de todos os bairros;
Realizar entrevistas com cada morador, a partir de uma metodologia aplicada.

"Os estudos incluem coleta de informações para estimar a população canina e felina, tanto doméstica, quanto de rua e dos semi-domiciliados, em todas as regiões da cidade, que serão visitadas conforme a definição dos estudos feitos pela empresa responsável pela prestação do serviço", afirma.

O processo de avaliação e contratação está em fase avançada, mas ainda não há previsão de início dos trabalhos.

Para promover benefícios terapêuticos, o Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), unidade do Estado de Goiás gerido pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG), está desenvolvendo ações com a presença de animais. Na quinta-feira, dia 26, às 9h, os pacientes terão a oportunidade de interagir com a a equipe da Cavalaria Montada da Polícia Militar de Goiás (PMGO) para um momento de equoterapia com os pacientes, em um encontro que acontecerá no espaço de convivência da Ala C da unidade.

Já na sexta-feira, 27 de setembro, será a vez dos pacientes pediátricos receberem uma visita especial: cães terapeutas. A terapia assistida por cães, conhecida por proporcionar benefícios à saúde, utiliza o contato com os animais como parte do tratamento.

Os cães terão acesso à área administrativa e ao parquinho do hospital, criando um ambiente de acolhimento e descontração para as crianças. Todos os animais participantes são devidamente vacinados e recebem cuidados regulares, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos.

Essas iniciativas buscam facilitar a interação dos pacientes com o ambiente hospitalar, auxiliando no tratamento por meio do fortalecimento de vínculos afetivos. O contato com os animais estimula a produção de hormônios como endorfina e adrenalina, que promovem o bem-estar, relaxamento e aceleram a recuperação dos pequenos pacientes.
Sobre o Instituto Sócrates Guanaes
O Instituto Sócrates Guanaes (ISG) é qualificado como Organização Social de Saúde, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos que tem como missão cuidar e salvar vidas. Com o compromisso de promover a saúde e o bem-estar por meio da gestão de unidades públicas de saúde, há 24 anos é referência na formação médica e multiprofissional de terapia intensiva e tem como um de seus principais valores a humanização.

Atualmente, é responsável pela gestão de sete unidades de saúde em São Paulo e Goiás e está habilitado para atuar com gestão e consultoria em saúde em nove estados e 13 municípios brasileiros. Em Goiás, o ISG é o responsável pela gestão do HDT-Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad e do CEAP-SOL - Centro Estadual de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade.

Serviço -- Terapia com animais
26 de setembro (9 horas) -- Visita dos cavalos da PMGO
27 de setembro (9 horas) -- Cão terapia

A saúde estética é uma das que mais crescem no País, sendo executada não apenas por médicos, mas dentistas, biomédicos, fisioterapeutas, entre outros profissionais de saúde. O Brasil é o segundo país que mais realizou procedimentos estéticos no mundo em 2022, segundo pesquisa anual global publicada ano passado pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética. Por se tratar de um procedimento de saúde, quem se submete a eles comporta-se apenas como paciente na maioria das vezes, e se esquece que também é um consumidor e deve exigir seus direitos.

Com isso, muita gente deixa de ter algumas condutas importantes na hora de contratar estes serviços. "Por confiança no profissional ou até por respeito, muitos deixam de pedir explicações mais detalhadas sobre o procedimento, não fazem um contrato de prestação de serviços, nem pedem por escrito a especificação do produto que será aplicado no procedimento. Mas estas são condutas importantes para resguardar seus direitos, especialmente em caso de erro", diz a advogada especializada em direito do consumidor Ana Luiza Fernandes de Moura, do escritório Celso Cândido de Sousa Advogados.

Recentemente, foi amplamente divulgado um caso de uma paciente paulistana que perdeu o lábio superior e o buço após fazer um preenchimento com polimetilmetacrilato, chamado de PMMA - é um preenchedor definitivo não recomendado para procedimentos estéticos. Segundo a paciente, a profissional de saúde dizia ser ácido hialurônico. "Sabemos que este é apenas um exemplo de problemas que vem acontecendo, seja por má fé profissional ou por imperícia. Mas o fato é que os pacientes precisam mudar sua conduta na hora de contratar tais procedimentos para se resguardar. A formalização do acordo por escrito já inibe muita coisa, especialmente, ações de má fé", diz a especialista.

Ana Luiza Fernandes de Moura ressalta que é direito do paciente saber de tudo que será feito e usado com ele. "Os procedimentos estéticos são aplicáveis aos direitos básicos do consumidor, sendo o profissional visto como o prestador de serviços e o paciente como o consumidor. Assim, está disposto no art. 6º do CDC que a informação deve ser clara sobre os diferentes produtos e serviços prestados, com a especificação correta da quantidade, característica, composição e qualidade", afirma.

Segundo a advogada, o cliente pode, inclusive, pedir para ver os frascos do que será usado nele se assim desejar. "O paciente pode solicitar para verificar qual produto será aplicado e também deve ser instruído sobre todos os cuidados, antes, durante e depois que deverá ter com o procedimento, quais são as possibilidades de resultado e ciência de todos os riscos e possíveis complicações que poderá causar. Além da validade e do nome da substância que será utilizada, o paciente deve se atentar à natureza do medicamento e quais são as contra indicações. Não pode haver recusa do profissional na hora de mostrar o produto, pois o consumidor tem o direito à informação de forma clara. Se ainda assim houver a recusa, o paciente pode desistir de iniciar o procedimento de forma livre".
Contrato
Normalmente, antes de procedimentos estéticos não é comum assinar documentos, mas Ana Luiza destaca que isso é bom para ambas as partes. "É importante que seja feito um termo de consentimento livre e esclarecido, a fim de resguardar tanto o profissional quanto o consumidor. Nele deve constar todas as informações referentes aos riscos, contra indicações, o tipo de procedimento que será realizado e os cuidados que devem ter, devendo ser entregue em tempo hábil para que o paciente consiga ler e entender com calma e ter ciência de tudo que será feito", pontua.

Diante de qualquer erro ou falha por parte do profissional, o paciente deve procurar um advogado na área para requerer seus direitos de indenização e é possível usar outros meios como comprovação do que foi realizado. "Conversas da contratação via WhatsApp também podem servir como prova. Quanto mais conversas, e-mails, documentos, comprovantes, fotos, vídeos o paciente tiver, melhor", destaca a especialista.

O advogado criminalista Gabriel Fonseca, que também integra a equipe do escritório Celso Cândido de Sousa Advogados, destaca que o profissional que comete um erro ao realizar algum procedimento estético pode ser penalizado. "Além das penalidades cíveis e administrativas, ele pode responder criminalmente. A depender das lesões causadas, pode incidir nas penas de lesão corporal culposa (leve, média ou grave) cuja pena é de dois meses a um ano. Se resultar na morte do paciente, o profissional pode responder por lesão corporal seguida de morte. Nesse caso a pena pode ser de quatro a 12 anos", explica.

A dona do abrigo Lar dos Animais (Instituto Transformare), Mônica Raquel Aquino, busca alternativas para continuar cuidando de 700 cachorros e gatos resgatados da rua após ter que sair da chácara onde eles vivem, em Goiânia. Desempregada, a dona do abrigo está sem conseguir pagar o aluguel desde o ano passado e, por isso, o dono da chácara entrou na justiça para recuperar o imóvel.

"Eu não tenho condições. As doações que recebemos não dá nem para a ração, quem dirá para pagar o aluguel ou transferência pedida pela justiça. Eu deixo de pagar um funcionário, mas não deixo os animais sem ração, pois sem isso eles adoecem e morrem. Não tenho a menor condição de pagar o aluguel. Eu preciso que a sociedade e o prefeito entendam isso", enfatiza.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pede que a Prefeitura de Goiânia garanta um lugar provisório para os animais ou que apresente outra alternativa para o problema. Em nota, Prefeitura de Goiânia informou que o prefeito Rogério Cruz determinou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) busque uma solução junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) visando o cuidado e o bem-estar dos animais.

O comunicado também destaca que o município não tem envolvimento com a ação de despejo, pois o abrigo é particular e não público.

A importância do abrigo

Os animais, que antes viviam nas ruas, foram resgatados e passaram a morar no abrigo localizado na região noroeste da capital. Mônica deixou o emprego para cuidar integralmente dos animais, e conta que desde metade do ano passado não consegue arcar com todos os custos do abrigo. As despesas com veterinários, alimentação, higiene e segurança são pagas com doações de pessoas na internet.

Nas redes sociais, a dona do abrigo compartilha a rotina dos cuidados com os animais. Mônica faz publicações dos animais que são resgatados das ruas, os que são deixados na porta da chácara e, principalmente, pedidos de ajuda para arcar com as despesas. Ela escreve que os cachorros e gatos sempre precisam de consultas no veterinário, remédios e ração para comer.

Mônica afirma ainda que, além das doações, não recebe nenhuma ajuda do município para manter o abrigo, que, segundo ela, tem um gasto mensal de R$ 200 mil sem clínica, exames, vacinas e funcionários. A instituição também tem dívidas com clínicas veterinárias. Com a ameaça de despejo, ela relata que teme que os animais tenham que voltar para as ruas.

Ameaça de despejo

Apesar das doações, Mônica não está conseguindo pagar o aluguel da chácara e, por isso, o dono do imóvel entrou com um pedido na justiça para que o abrigo desocupe o local. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do dono da chácara para um posicionamento até a última atualização desta matéria. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) desde julho de 2022.

Em abril deste ano, a justiça deferiu uma liminar a favor do dono da chácara. O Tribunal explica que não há um mandado de despejo, mas uma intimação para desocupação voluntária, que, segundo Mônica, encerra nesta quarta-feira (12). Com isso, o juiz deverá expedir logo mais uma ordem de despejo.

Diante de tudo isso, a dona do abrigo recorreu ao MP-GO para buscar uma solução para o problema, pois, segundo ela, não tem onde abrigar os 700 cachorros e gatos que vivem na chácara e que não podem retornar para as ruas. O órgão entrou com pedido de tutela incidental contra o Município de Goiânia e estabeleceu um prazo de 48h para ele adotar uma providência.

"O que eu estou pedindo não é para mim. O prefeito não vai doar um dinheiro para mim, ele vai estar cumprindo a obrigação legal dele que o poder público define de cuidar dos animais. Ele tem a obrigação de tirá-los da rua e quando não tem uma política para interromper esse ciclo, ele é responsável pelo aumento do número de animais nas ruas", destaca.

Responsabilidade

De acordo com o MP-GO, no pedido, o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, solicita que o município garanta aos animais abrigados segurança e local provisório adequado ou que apresente outra alternativa para o problema, sob pena de multa de R$ 200 mil por descumprimento da liminar, caso concedida.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que o município não foi intimado pelo judiciário para o cumprimento da liminar, por não se tratar de uma atribuição municipal. Apesar disso, a gestão garantiu que concentra esforços para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para a construção de uma solução para a situação dos animais.

Íntegra da nota da Prefeitura de Goiânia

A respeito da demanda referente à ONG Instituto Transformare, a Prefeitura de Goiânia esclarece o que se segue:

O prefeito Rogério Cruz determinou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) busque uma solução junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) visando o cuidado e o bem-estar dos animais. Contudo, frisa que o município de Goiânia não é parte na ação de despejo, pois o abrigo é particular e não público.

Destaca que o município não foi intimado pelo judiciário para o cumprimento da liminar, por não se tratar de uma atribuição municipal. Apesar disso, a gestão concentra esforços para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para a construção de uma solução para a situação dos animais.

A prefeitura destaca ainda que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) garante políticas públicas voltadas para o bem-estar animal. Neste ano, iniciou a castração de animais de famílias de baixa renda, a fim de promover o avanço das políticas públicas de controle populacional de animais.

Além disso, a Amma incentiva a posse responsável de animais, tendo em vista que são seres vivos e, ao adotá-los, o cidadão se responsabiliza por todo o cuidado necessário para a qualidade de vida e bem-estar. (Colaborou Larissa Feitosa)