Segundo o órgão, em 2022 uma comissão foi formada para analisar a viabilidade da realização de um concurso público. Em janeiro deste ano, o Estado informou que a Comissão do Concurso da Saúde havia concluído os estudos técnicos para realização do novo certame
O Ministério Público (MPTO) quer que o governo do Tocantins informe como estão as providências para contratação da banca responsável pelo Concurso da Saúde e lançamento do edital. O pedido faz parte de um inquérito civil que acompanha a realização do concurso e investiga possíveis irregularidades na contratação de pessoal e realização de serviços essenciais de saúde por servidores terceirizados.
O Governo do Tocantins informou que às Secretária de Estado da Saúde (SES-TO) e da Administração (Secad-TO) estão trabalhando no quantitativo de vagas, para abertura do edital e contratação da banca que fará o concurso da Saúde. Também destaca que a previsão do certame está previsto para ser lançado ainda este ano. (veja nota no fim da íntegra).
O pedido de informações sobre o andamento do concurso foi feito pela 9ª e 27ª Promotoria de Justiça da Capital.
Segundo o MPTO, a situação é acompanhada desde 2018, inicialmente apurando a insuficiência de profissionais do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR). A promotoria cita, inclusive, a morte da gestante da técnica de enfermagem Karle Cristina, em outubro de 2024, por suposta falta de tratamento adequado.
Vistorias feitas pelo MPTO e Conselho Regional de Medicina, na época, apontaram problemas estruturais e grande volume de trabalho para poucos profissionais nas escalas. O MPE chegou a entrar com uma Ação Civil Pública pedindo que o Estado regularize a escala de obstetras e pediatras.
De acordo com o Ministério, no dia 24 de junho de 2022, uma comissão havia sido formada para analisar a viabilidade da realização de um concurso público. Em janeiro deste ano, o órgão voltou a realizar reunião, quando o Estado informou que a Comissão do Concurso da Saúde havia concluído os estudos técnicos para a realização da seleção.
Durante a reunião, também foi apresentado o projeto de lei para criação de novos cargos na área da saúde, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa e aprovado em abril deste ano.
Diante das informações colhidas ao longo da apuração, o MPTO agora requisitou as informações sobre as providências administrativas para a abertura do concurso. O prazo de resposta é de 20 dias, contados a partir da notificação.
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Relembra o caso de Karle Cristina
A técnica de enfermagem Karle Cristina Vieira Bassorici, de 30 anos, estava grávida de 38 semanas e aguardava pela chegada do filho, Lorenzo, quando ambos passaram por complicações no parto e morreram no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A família registrou na época um boletim de ocorrência para que a Polícia Civil investigasse a causa das mortes.
O caso foi investigado pela 3ª Delegacia de Polícia de Palmas. Conforme a SSP, a gestante tinha alto risco e sintomas que sugeriam complicações graves, mas a médica que havia entendido Karle não adotou medidas básicas de investigação clínica e obstétrica.
O inquérito concluiu que a ausência de exames essenciais, como ultrassonografia e monitoramento de batimentos cardíacos fetais, bem como a falha em encaminhar a paciente para avaliação obstétrica ou manter observação hospitalar, contribuiu diretamente para o agravamento do estado de saúde de Karle e de seu bebê.
A médica responsável pelo atendimento foi indiciada pelo crime de homicídio culposo, previsto no artigo 121, §3º, do Código Penal Brasileiro, por agir sem a devida cautela exigida pela situação. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que deu prosseguimento ao caso junto ao Poder Judiciário.
Íntegra da nota da SES
O Governo do Tocantins informa que as equipes das Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO) e da Administração (Secad-TO) já trabalham na verificação do quantitativo de vagas, em observância às necessidades dos serviços, para abertura do edital e contratação da banca que fará o concurso da Saúde.
A previsão é que todos estes trâmites sejam concluídos ainda este semestre e o certame lançado ainda este ano e ele atenderá principalmente as unidades que necessitam de especialidades, como o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), que mesmo com os chamamentos públicos abertos para contratação de especialistas, ainda tem uma demanda a ser atendida.
Sobre a estrutura do Hospital Dona Regina, o Governo do Tocantins já contratou a empresa que conduzirá a obra do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, a qual deverá ser lançada no próximo mês e quando concluída, sanará os problemas apresentados na atual maternidade que funciona em um prédio sem condições de ampliações.
