O médico Rubens Mendonça Júnior, de 31 anos, acusado de matar duas pessoas em um acidente de trânsito no viaduto da Avenida T-63, em cima da Avenida 85, no Setor Bueno, em Goiânia, em abril de 2023, entrou na Justiça para cobrar cerca de R$ 1 milhão da seguradora que fez a apólice de seguro do seu veículo. O modelo, um Volvo/XC Ultimate ano 2023, está avaliado em R$ 350 mil e teria dado perda total, mas além de cobrar o valor integral do carro, o médico pede também outras indenizações previstas no contrato como danos materiais, corporais e morais estéticos.

O acidente se deu às 23h45 de uma quinta-feira, quando, acompanhado da esposa, Rubens acelerou o carro na Avenida T-63 ao sair do cruzamento com a Avenida T-4. A perícia técnica indicou que a velocidade alcançada pelo médico com o Volvo foi de 148 km/h, sendo que o limite no local é de 50 km/h. O veículo ficou sem contato com o solo ao atingir o ponto mais alto do viaduto, e, ao voltar ao asfalto, o médico perdeu o controle e atingiu a motocicleta em que estavam o motoboy Leandro Ferreira Pires, de 23 anos, e o garçom David Antunes Galvão, de 21. Os dois morreram no local. Outras duas pessoas também ficaram feridas.

Em abril, a Justiça manteve a decisão de desclassificar o crime pelo qual o médico estava sendo acusado de duplo homicídio qualificado previsto no Código Penal, que poderia levá-lo a um tribunal do júri, para homicídio culposo (quando não há intenção) na direção de veículo automotor, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penas máximas bem inferiores e possibilidade de um acordo de não-persecução penal (ANPP). O caso, entretanto, segue um impasse desde outubro de 2023, e advogados das famílias das vítimas estão recorrendo da decisão.

Na petição contra a seguradora, o médico conta que "acidentou o veículo segurado, batendo-o em veículos e motocicleta" e que o "acidente se deu por conta de circunstâncias alheias à vontade do requerente", sem entrar em detalhes sobre o que houve. Ele não citou as mortes, o "voo" por cima do viaduto nem a velocidade alcançada. Rubens se queixa do motivo dado pela seguradora para negar o pagamento do seguro: que ele "trafegava com velocidade acima do permitido para o local, sem nenhuma justificativa plausível para tanto".

"Certo é que o autor (Rubens) jamais agravou o risco contratado com a seguradora ré, mesmo porque seu veículo era seminovo, de alto valor econômico, não sendo crível que ele colocasse seu interesse segurado desprotegido. Além do mais, consabido é que um veículo premium, quando sinistrado, perde sensivelmente seu valor de revenda, o que, definitivamente, o autor jamais buscou", argumentou a defesa do médico na ação contra a seguradora.

O médico também apresenta outros argumentos para justificar o pagamento exigido. Um deles é que ele "suportou" o prejuízo com relação aos veículos atingidos por ele no acidente: "foram diversos veículos que tiveram que ser consertados" e "para evitar um dano maior", o autor pagou as despesas oriundas. Também reclama que há na Justiça sete processos contra ele por parte das vítimas feridas e familiares das que morreram cobrando indenizações por danos materiais e morais que ao todo somam R$ 8,76 milhões.

O principal argumento para garantir a cobrança milionária, entretanto, é uma decisão de 18 de abril do juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, mantendo a desclassificação do tipo de crime pelo qual ele responde em relação ao acidente e negando os pedidos de revisão apresentados pelos advogados que representam as famílias das duas vítimas que morreram. O processo vive um impasse desde agosto de 2023, com posicionamentos divergentes dentro do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Reviravoltas

Inicialmente, o promotor Sérgio Luís Delfim, da 92ª Promotoria de Justiça de Goiânia, apresentou denúncia contra o médico por homicídio com dolo eventual, afirmando que ele assumiu o risco de provocar o acidente ao acelerar o carro numa velocidade quase três vezes superior ao limite, numa subida (o que diminuiria o campo de visão de quem trafega à frente) e fazendo uma ultrapassagem proibida na contramão.

"O denunciado foi muito além da simples esfera da imprudência e negligência, assumindo o risco de matar ou lesionar qualquer pessoa que estivesse adiante", afirmou o promotor na época. Neste caso, o médico poderia ir à júri popular.

No processo, o médico afirma que o acidente se deu por imperícia dele em relação a como utilizar o veículo, que envolve um processo elétrico de aceleração e de uso do pedal que o confundiu e que, além disso, um outro veículo o fechou mais à frente e que ele precisou se esquivar do mesmo para evitar uma colisão, o que o levou a perder o controle do Volvo. Na apresentação da defesa, alegou ter descoberto após o acidente que um mecanismo do seu carro faz com que ele acelere automaticamente ao perceber que está sendo feita uma ultrapassagem, algo que ele ignorava.

Após a conclusão da primeira fase do processo, antes da Justiça decidir se o denunciado vai ou não à júri, o promotor mudou o entendimento, dizendo que "tudo indica" que o acusado tirou o pé do acelerador antes do carro chegar no viaduto e que a versão sobre o mecanismo de ultrapassagem procedia. Sérgio, então, diz que o médico deveria saber antecipadamente como o Volvo funciona, mas que neste caso, agora sob nova óptica, "é inegável que a atuação do acusado naquela noite foi permeada de imprudência e negligência, mas não se confirmaram os indícios de dolo eventual mencionados na denúncia".

Com isso, o juiz acatou o argumento do MP-GO, desclassificou o crime previsão na ação para o previsto no CTB, cuja pena máxima não chega a quatro anos, e transferiu o caso para uma vara de crimes de trânsito, passando por avaliação de um novo promotor, Everaldo Sebastião de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça. Com a mudança, o médico não iria passar mais por um júri popular e ainda poderia assinar um acordo, o ANPP, o que o livraria da possibilidade de cumprir a pena na cadeia e ter o nome fichado. Ele se comprometeria a pagar uma indenização e/ou outras medidas cautelares, como não poder dirigir ou prestação de serviços comunitários.

Inicialmente Everaldo chegou a sugerir que encaminharia o caso para um acordo. Entretanto, depois, entrou com uma nova petição negando a chance de um ANPP e pedindo que o processo voltasse para a vara original. Em um relato sobre o acidente, o novo promotor afirmou que o acusado assumiu e consentiu com o risco de acidente trágico por uma série de decisões tomadas entre o trecho de 355 metros do cruzamento com a T-4 até o cume do viaduto.

Com base nos depoimentos e laudos, Everaldo afirmou que o médico, de forma consciente e voluntária, resolveu testar a capacidade de aceleração do veículo, seguiu com o pé no acelerador até o momento do voo e só pisou no freio quando o carro voltou ao asfalto, mas sem controle da direção. Além disso, fez a ultrapassagem irregular, invadindo a pista da contramão e tentando voltar a correta em alta velocidade.

Família protesta

As famílias de David e Leandro contrataram advogados cada uma para entrarem no processo como assistente de acusação. Neste momento, surgiu um novo impasse, qual vara analisaria a entrada deles. Em fevereiro, decidiu-se que seria a de crimes dolosos, que aceitou a participação dos advogados, acolheu os recursos apresentados pelos mesmos, contra a transferência do processo para a vara de crimes de trânsito, mas não deu provimento a eles, mantendo a decisão anterior.

"Os assistentes de acusação manifestaram seu inconformismo, interpondo recurso em sentido estrito. (...) Analisados os fundamentos do recurso verifico que não foram apresentados elementos novos que possibilite a modificação do convencimento formado no julgado, com o deferimento do pedido de desclassificação da conduta imputada na denúncia, o que determina a manutenção da decisão objurgada", escreveu Lourival no dia 18 de abril. Foi esta decisão que a defesa de Rubens apresentou para cobrar na Justiça o pagamento da seguradora.

Os advogados das famílias voltaram a recorrer da decisão, desta vez na segunda instância. A decisão sobre onde o processo vai tramitar ainda não é definitiva. Nesta quarta-feira (15), a procuradora Cleide Maria Pereira, da 42ª Procuradoria de Justiça, apresentou uma petição analisando os recursos e concordando com os argumentos dos advogados. Ela já havia se manifestado anteriormente no processo e apresentado uma tese similar a de Everaldo, para quem o caso deveria ficar na vara de crimes dolosos.

"Conforme delineado no parecer exarado (anteriormente) por esta Procuradoria de Justiça, caso exista discussão sobre a configuração ou não do dolo eventual em mortes causadas em acidente de trânsito, em que a imprudência do autor possa ultrapassar os limites da culpa consciente, não se pode retirar do conselho de sentença (o júri popular) a possibilidade de decidir pela condenação, absolvição ou desclassificação do fato", escreveu a procuradora neste novo parecer.

Os advogados Rodrigo Lustosa e Roberto Mesquita, que representam, respectivamente, as famílias de Leandro e David, afirmaram que acreditam que o caso irá ficar com o tribunal do júri, pelos fatos acima expostos e pelo posicionamento da procuradora. A reportagem não conseguiu, nesta quinta-feira (16), contato com a defesa de Rubens

Uma idosa de 93 anos morreu e outras três pessoas ficaram feridas após o carro em que estavam capotar várias vezes na GO-080, entre Goiânia e Nerópolis. Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista perdeu o controle do veículo, que só parou no canteiro central da rodovia.

O acidente aconteceu nesta sexta-feira (18), na altura do km 46. De acordo com os bombeiros, a idosa foi encontrada fora do veículo e teve a morte constatada ainda no local. As outras três vítimas foram socorridas e encaminhadas ao hospital.

Como os nomes dos feridos não foram divulgados, a reportagem não conseguiu obter informações atualizadas sobre o estado de saúde deles.

Segundo os bombeiros, o motorista estava agitado, mas não apresentava lesões visíveis. A passageira do banco da frente estava consciente e sofreu ferimentos no braço, além de uma fratura no punho direito.

Uma das passageiras que estava no banco traseiro teve fratura no ombro direito, relatou dormência nos pés e queixava-se de dores de cabeça. A idosa que morreu também estava no banco de trás, mas foi encontrada fora do veículo.

O médico que foi demitido após ser flagrado por um paciente enquanto pesquisava anúncios de bicicletas em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia, também pesquisou por suplementos. No print que foi divulgado pela gestão municipal é possível ver no histórico de pesquisas que o profissional buscava por suplementos alimentares usados na prática esportiva.

Em nota, a Prefeitura de Inhumas informou que os fatos foram apurados e foi confirmado que o médico realizava as pesquisas, e com isso o profissional foi desligado do quadro de prestadores de serviço da saúde pública (veja a nota completa na íntegra) .

Segundo a prefeitura, o profissional pesquisava por suplementos como hipercalóricos e whey isolado. Como o nome do médico não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar sua defesa.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou à reportagem que desconhece sobre o ocorrido.

Entenda o caso

Um vídeo divulgado nas redes sociais mostrou um médico pesquisando no computador de uma UPA, durante seu horário de trabalho, por bicicletas e suplementos alimentares. O vídeo circula nas redes sociais desde a última terça-feira (15), segundo a prefeitura.

As imagens mostram a porta do consultório semiaberta, onde é possível ver parte do monitor do médico com o anúncio do produto aberto na tela. Quando uma paciente entra, o profissional rapidamente muda de janela. Após tomarem conhecimento do vídeo, a prefeitura enviou uma equipe de Tecnologia da Informação (TI) à unidade de saúde para averiguar os fatos.

Nossa equipe de tecnologia de informação esteve na unidade, identificou o computador e puxou o histórico de pesquisas. Com o histórico e as senhas acessadas, nós identificamos o médico", explicou o secretário de administração, Itamar Júnior, ao g1 Goiás.

Nota da Prefeitura de Inhumas na Íntegra

Nos dias 15 e 16 de abril, circulou nas redes sociais um vídeo envolvendo um médico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Nas imagens, o profissional realiza buscas de interesse pessoal na internet durante seu horário de atendimento.

Após apuração interna e confirmação da veracidade dos fatos, a administração municipal adotou as medidas disciplinares cabíveis, resultando no desligamento imediato do profissional do quadro de prestadores de serviço da saúde pública.

Reforçamos que o Governo da cidade de Inhumas mantém o compromisso com a ética, o respeito à população e a qualidade dos serviços públicos, não compactuando com condutas incompatíveis a isso.

Na manhã desta sexta-feira (18), a defesa dos seis policiais militares acusados de matar duas pessoas em uma emboscada no Setor Jaó, em Goiânia, em abril do ano passado, entregou as alegações finais antes da decisão da Justiça se os acusados vão ou não a júri popular. Não foi apresentada uma versão sobre como se deu a sequência de fatos que culminou com a morte do autônomo Junio José de Aquino, de 40 anos, e o corretor Marines Pereira Gonçalves, de 42.
O caso ganhou repercussão depois que viralizou na internet um vídeo mostrando os dois desarmados sendo executados e depois um dos policiais tirando uma arma de uma sacola e efetuando disparos com ela.

Os três policiais militares que efetuaram disparos apresentaram a defesa por escrito e afirmaram que a hipótese de legítima defesa "é plenamente conforme o real havido". Entretanto, não explicaram como foi a sequência de tiros, quem disparou primeiro nem falaram sobre o que aparece no vídeo. "Tendo em vista as peculiaridades do procedimento do júri, a defesa se reserva ao direito de, nesta etapa procedimental, apenas fustigar os gravames do motivo torpe, da dissimulação e do uso de recurso que teria impossibilitado a defesa das vítimas", escreveram na petição.

Estes mesmos policiais ficaram em silêncio durante o interrogatório realizado na audiência de instrução e julgamento em 27 de fevereiro e também durante oitiva pela Polícia Civil, ano passado. Junio foi morto pelos tiros dados pelo tenente Wandson Reis dos Santos, enquanto Marines, pelos sargentos Wellington Soares Monteiro e Marcos Jordão Francisco Pereira Moreira. O tenente Allan Kardec Emanuel Franco e os soldados Pablo Henrique Siqueira e Silva e Diogo Eleuterio Ferreira estavam presentes, mas não atiraram e afirmam que não testemunharam.

A Polícia Civil e o Ministério Público (MP-GO) afirmam que Junio prestava serviços ilegais para policiais militares e foi morto junto com Marines durante um destes trabalhos. Momentos antes da emboscada, ele teria ido entregar uma encomenda no batalhão.

PMs tentam três estratégias

Sem abordarem o que aparece no vídeo, os policiais tentam três estratégias nesta fase do processo: derrubar a denúncia sob alegação de que a mesma é genérica e não individualiza a ação de cada um; anular a prova do vídeo, justificando que o mesmo foi obtido sem autorização judicial e sem autenticidade atestada; e, por fim, caso a Justiça decida manter a denúncia e levar o caso à júri, que sejam retiradas as qualificadoras que aumentam a pena prevista e que os policiais sejam julgados por homicídio doloso simples. A defesa dos réus afirma que o MP-GO não conseguiu apresentar provas que sustentem a tese apresentada.

A defesa argumenta sobre a não individualização na denúncia do papel de cada um dos seis réus na morte de Junio e Marines. Tanto na denúncia como nas alegações finais do MP-GO, é dito que os dois foram mortos por Wandson, Wellington e Marcos Jordão. Esta situação, segundo a defesa, "inviabiliza a aferição de autoria ou participação". A informação sobre quem atirou em quem consta apenas no processo que tramitou na corregedoria da Polícia Militar e não foi anexado ao processo na Justiça comum.

Ao apresentar suas alegações finais, o MP-GO afirma que é sabido que o vídeo veio do próprio celular de Junio, "afasta qualquer possibilidade de manipulação ou adulteração".

Um homem morreu após ser espancado por um empresário e quatro amigos após invadir um lava-jato localizado no jardim Maria Helena, na região leste de Goiânia. Segundo a Polícia Militar de Goiás (PM-GO), a vítima, que não teve o nome revelado, foi agredida pelos suspeitos com um taco de beisebol envolto em arame farpado. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local (veja o vídeo - atenção as imagens e áudios são fortes).

Como os nomes dos suspeitos do crime não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa deles até a última atualização desta reportagem.

O crime foi registrado na madrugada de quinta-feira (17), por volta das 2h, conforme a PM, após o proprietário do estabelecimento, de 30 anos, notar a presença do invasor por câmeras de segurança do local e chamar os amigos, sendo um deles funcionário dele.

O cabo da PM Rafael Moreira disse que a polícia recebeu uma denúncia de um morador de que um homem estava sofrendo agressões dentro de um estabelecimento comercial próximo do Jardim Novo Mundo. Conforme ele, dois dos suspeitos foram encontrados ainda dentro do local do crime.

O proprietário e o seu funcionário ainda estavam dentro do estabelecimento quando as equipes chegaram. Os demais autores estavam nas proximidades do setor", relatou Moreira.

À polícia, um dos investigados chegou a confessar o crime e disse que foi chamado pelo amigo para ajudar no espancamento. De acordo com ele, o homem utilizou "um taco de beisebol, com arame farpado" para agredir a vítima. Ele, o empresário e outros três suspeitos, entre 18 e 30 anos, foram presos.

Conforme a PM, o empresário possui passagens criminais por roubo e por três portes ilegais de arma de fogo.

Ainda não foi divulgado o motivo da vítima ter invadido o estabelecimento.

A reportagem entrou em contato com as polícias Técnico-Científica e Civil para obter mais informações sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.