As obras de revitalização das praças Dom Prudêncio, Ciro Lisita e Walter Santos, situadas ao longo da Avenida Castelo Branco, em Goiânia, devem ser finalizadas até meados de outubro. Todas elas fazem parte da reforma da avenida, que está sendo transformada em Agrovia a partir de obras de estruturação e paisagismo.
Os serviços estão sendo feitos pela Tecpav, que foi contratada pela empresa mineira GIMAT Patrimonial LTDA, que assinou termo de compromisso com a Prefeitura de Goiânia em junho para realizar parte das obras da Agrovia em troca de não precisar ceder 15% de uma área no Residencial Guarema, localizado na região da Avenida Perimetral Norte. A Agrovia é uma revitalização da Avenida Castelo Branco, entre a Praça Ciro Lisita, no Setor Coimbra, e o cruzamento com a rodovia GO-060, no Bairro Capuava.
A realização do acordo foi iniciado no final de agosto e a previsão é que a Agrovia da Castelo Branco seja totalmente finalizada até o final deste ano. O compromisso com a GIMAT, no entanto, é relativo a uma parte da obra, sendo chamada de primeira etapa, que se refere às reformas das praças e de parte dos pórticos que serão instalados ao longo da via com as informações da Agrovia, e tem um custo de cerca de R$ 2,3 milhões.
A empresa deve instalar um grande empreendimento econômico na área do Residencial Guarema, mas como se trata de um vazio urbano, a lei exige que se tenha 15% do terreno doado à Prefeitura para a construção de equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, de lazer e outros.
No entanto, houve o interesse do empreendedor em trocar as áreas em obras, o que foi definido pela Prefeitura como a realização da finalização da obra na Avenida Castelo Branco, que estava parada desde julho de 2023. Na ocasião, a J.F.E. Empreendimentos e Construção Ltda abandonou o contrato, de R$ 14 milhões, que tinha com o Paço Municipal com apenas 30% do serviço executado após 1 ano e 5 meses de atuação.
A previsão inicial era que a Agrovia fosse finalizada em 24 meses, ou seja, a estimativa de entrega era para o começo deste ano. O coordenador das obras pela Prefeitura, Flávio Máximo, que é também coordenador da Unidade Executora do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (UEP-PUAMA) da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), afirma que o compromisso é terminar a Agrovia em 120 dias.
Segundo Máximo, a Praça Dom Prudêncio, localizada no Setor Rodoviário, no cruzamento com a Avenida Pio XII, é a que está mais avançada, com a previsão de entrega já na próxima semana. Já em relação à Praça Ciro Lisita, no Setor Coimbra, a estimativa é que as obras demorem cerca de duas semanas, enquanto que a Praça Walter Santos deve ser finalizada em até quatro semanas. Nos três locais são feitos serviços de urbanização e reforma em geral. O coordenador afirma que o cronograma tem sido seguido e até com certo adiantamento, de modo que existe a confiança de que a obra será finalizada ainda neste ano, conforme o previsto pela administração após o revés do abandono anterior.
Segunda etapa
Existe uma preocupação, no entanto, com a segunda etapa da finalização da obra, que se refere ao canteiro central entre as praças Dom Prudêncio e Ciro Lisita e a sinalização de referência à Agrovia com os tótens ao longo de todo o projeto. Isso porque já há um termo de compromisso assinado com outro grupo, também relativo a uma área no Residencial Guarema, na região norte, para a criação de um empreendimento comercial, mas que ainda há desacordo com o contrato, de modo que ainda não está certo que o empreendedor queira assumir o compromisso de finalizar a obra da Avenida Castelo Branco.
Por outro lado, o Paço Municipal já pensa em um plano B, também com relação a um termo de compromisso com uma empresa privada em troca da não cessão de 15% da área, mas desta vez seria na região do Posto Gato Preto, também na Avenida Perimetral Norte. A expectativa é que esse termo de compromisso seja firmado em até 10 dias e já há negociação para que a contrapartida desejada pela Prefeitura seja a realização da Agrovia Castelo Branco. O acordo também giraria em torno de R$ 2,3 milhões.
A troca das áreas públicas previstas em novos parcelamentos por bens ou serviços ou pecúnia é prevista em lei, inclusive no novo Plano Diretor de Goiânia, aprovado em março de 2022 e que passou a vigorar em setembro daquele ano. O mesmo vale para a realização de grandes empreendimentos ou projetos diferenciados de urbanização (PDU).
Flávio Máximo ressalta, no entanto, que isso ocorre por conveniência do poder público em gerar um bem para a sociedade. A tese é que a obra a ser realizada vale, para o bem estar comum dos goianienses, a ausência das áreas públicas no determinado local ou mesmo o recebimento do dinheiro relativo às áreas. Nestes casos, para a finalização dos serviços, como da Agrovia Castelo Branco, o Paço Municipal não despende de nenhum outro recurso financeiro, sendo a cargo do empreendedor.
