O professor Antônio Carlos Severo Menezes, acusado por assédio contra alunas da Universidade Estadual de Goiás (UEG) de Anápolis, foi exonerado do cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nesta sexta-feira (13), e assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). A partir da intimação da decisão, o professor terá 10 dias para recorrer, segundo a universidade.

O jornal entrou em contato com a defesa do professor para que pudesse se posicionar, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

O documento justifica que a demissão ocorre devido à "prática das transgressões disciplinares" definidas como assédio sexual e moral dentro do ambiente da universidade, na Lei Estadual nº 20.756. Além disso, o docente não poderá assumir ou ser promovido em cargos públicos pelos próximos 10 anos.

Réu

Conforme a denúncia acatada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), os crimes ocorreram durante os meses de fevereiro a maio de 2023.

Antônio Carlos se tornou réu por assédio sexual, perseguição e ameaça desde o dia 26 de março deste ano. Em agosto, foi designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2025.

Questionada sobre a demora na exoneração do professor, a UEG informou ao POPULAR que desde que foi acionada sobre as denúncias, passou apurar as informações, e afastou o professor para que ele não tivesse mais contato com a aluna que o denunciou. A partir disso, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A universidade acrescentou que em agosto foi encerrado o afastamento e ele voltou a trabalhar na unidade, "no entanto, suas atividades ficaram restritas à pesquisa, que é desenvolvida em um laboratório específico" (Veja a nota completa no final da matéria).

Em julho de 2023, um grupo de ex-alunas dos cursos de graduação em Química e Farmácia da UEG denunciou o professor efetivo por assédio sexual e moral.

Os casos relatados teriam ocorrido no Câmpus Henrique Santillo e vieram à tona após uma estudante de 24 anos ter formalizado, em junho de 2023, uma denúncia na Ouvidoria da instituição e na Polícia Civil. Em seguida, ao menos outras quatro mulheres registraram ocorrência.

À reportagem, um ex-graduanda do curso de Farmácia, hoje uma professora universitária, contou na época que ingressou na instituição em 2013, aos 18, mas apenas em 2015 teve contato direto com o docente durante as aulas. Ela relatou que, em uma prova da disciplina, obteve uma nota menor do que a turma.

"Comparando a correção (com a de outros colegas) percebi que não estava sendo justa a nota. Procurei a tutora da disciplina, e ela disse que não estava entendo o método de correção e sugeriu que eu falasse com ele", afirmou.

Ao procurar o docente, ele teria começado uma conversa de cunho sexual. "Disse que eu parecia com uma jovem que morava na rua da casa dele, e que foi com ela que ele começou a ter relações sexuais", e acrescentou que o docente teria dito que "seria fácil corrigir a nota". "Ali entendi que ele estava propondo favores sexuais para corrigir minha nota."

"Indícios fortes"

Comissão criada pela UEG para apurar a conduta do professor do curso de Química encontrou o que chamou de "fortes indícios" contra o servidor.

A reportagem teve acesso aos documentos do PAD. Entre os documentos, consta a portaria 891/2023, de 3 de agosto, que institui o PAD após afirmar que os autos do procedimento investigativo preliminar apontam entre os atos praticados pelo acusado: "as ações de passar a mão em seu cabelo, fazer elogios tendenciosos e constrangedores, tentar passar a mão no corpo da vítima, de forma maliciosa e sem sua autorização".

Em dezembro de 2023, Antônio Carlos foi indiciado por perseguição contra uma estudante, na época com 24 anos. A delegada Isabella Joy Lima e Silva, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Anápolis, disse ter encontrado durante as investigações indícios suficientes de que o professor teria cometido também crime de assédio sexual contra alunas da instituição, porém nestes casos já houve prescrição.

Os inúmeros relatos compilados pela Polícia Civil no inquérito também indicam que as denúncias das estudantes eram de conhecimento público dentro da instituição, inclusive por parte de outros professores e membros da coordenação do curso e da universidade. As denúncias abrangem um período de quase 20 anos e não apenas alunas, mas indicam, segundo a polícia, que as vítimas tinham um perfil mais fragilizado.

(Com colaboração de Gabriella Braga e Márcio Leijoto)

Veja a nota completa da UEG

A propósito das informações solicitadas, a Universidade Estadual de Goiás informa que:

Assim que foi acionada, via ouvidoria, e teve conhecimento das denúncias contra o professor instaurou sindicância para apurar as informações e tomou providências para que o docente não tivesse mais contato com a denunciante;

A partir da sindicância foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que teve o seu relatório final encaminhado à autoridade julgadora em março deste ano. Neste intervalo, foram necessárias diligências complementares que, concluídas, subsidiaram a decisão da autoridade julgadora;

Em meados de agosto o tempo legal de afastamento do docente se encerrou e ele voltou às atividades na Universidade, no entanto, suas atividades ficaram restritas à pesquisa, que é desenvolvida em um laboratório específico;

Nesta sexta-feira,13/09/2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto, no qual o docente sofreu pena de demissão. A partir da intimação da decisão, o professor terá 10 dias para recorrer.

A Prefeitura de Goiânia publicou a lista dos profissionais aprovados no Chamamento Público nº 007/2024 - Pessoa Física para trabalhar na rede municipal de saúde. Os 194 profissionais chamados vão atuar como enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório.

A lista com os convocados foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 15 de abril e pode ser acessada neste link.

Ao todo, foram convocados 57 enfermeiros para a atenção primária, 85 técnicos de enfermagem também para a atenção primária, 33 técnicos de enfermagem para atuação em imunização no período matutino, 14 técnicos de laboratório para o período vespertino e 5 técnicos de laboratório destinados ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

De acordo com a prefeitura, os profissionais aprovados devem se apresentar à Gerência de Contratos, Convênios e Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Paço Municipal, a partir de quarta-feira (23), para assinatura do contrato.

A prefeitura informou que os profissionais que ainda não entregaram a documentação necessária devem apresentar a Certidão de Dados Cadastrais do ISSQN, comprovante de conta corrente no Banco Itaú e o Laudo Médico do Trabalho (ASO) no ato de assinatura do contrato.

A falta de vagas na UTI pediátrica do Hospital Geral de Palmas tem causado atraso em cirurgias de crianças e recém-nascidos. Famílias relatam o cancelamento de procedimentos que estavam agendados por falta de leitos. A TV Anhanguera exibiu reportagem sobre o assunto nesta terça-feira (22) (veja aqui ).

A Secretaria de Saúde do Tocantins (SES) informou que atualmente há mais de 70 leitos de UTI pediátrica e neonatal, disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas por conta do adoecimento das crianças em decorrência da sazonalidade houve agravamento dos casos. A demanda por esse tipo de atendimento sobrecarregou as unidades, por isso, está faltando vaga (veja íntegra da nota ao final da reportagem).

A paciente Aurora Beatriz, recém-nascida, está internada no HGP desde o nascimento, há 17 dias, com diagnóstico de bronquiolite, doença que compromete a chegada de oxigênio nos pulmões. A mãe, Luciana Moreira, relatou a peregrinação da filha por unidades de saúde.

Ela foi transferida da UPA para cá [HGP]. De manhã eles tentaram a vaga no [Hospital e Maternidade] Dona Regina. Quando deu de tarde disseram que tinham conseguido vaga na UTI, mas quando a gente chegou lá com a equipe, com ambulância, aí disseram que não tinha vaga nenhuma para bebê e não resolvem o problema dela", contou.

Diego Nicolas é o outro paciente infantil em espera. O menino usa bolsa de colostomia por conta de uma cirurgia de desvio de intestino feita no dia que nasceu. Ele tinha uma cirurgia agendada para esta segunda-feira (21) que precisa de uma UTI para o pós-operatório. A criança estava no hospital aguardando o procedimento, mas recebeu alta sem realizar a cirurgia por conta da falta de leitos.

"Nossa, eu não sei nem o que dizer. Estava contando os minutos e as horas para chegar o momento dele fazer essa cirurgia. Eu simplesmente desabei, falei 'meu Deus, o que vou fazer agora?'", desabafou Kezia Bispo.

Íntegra da nota da Secretaria de Estado da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que os pacientes mencionados constam na fila da Central Estadual de Regulação (CER), aguardando leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e as equipes já trabalham para atender a demanda.

A SES-TO destaca que atualmente, são mais de 70 leitos de UTI pediátricas e neonatais disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas infelizmente devido o adoecimento das crianças em decorrência da sazonalidade e o agravamento dos casos, a demanda por este tipo de atendimento ampliou e sobrecarregou as unidades.

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem, a partir de quinta-feira (24), a primeira parcela do 13º e o benefício de abril. Os valores foram antecipados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vem ocorrendo desde 2020.

O montante será liberado para 34,2 milhões de segurados entre os dias entre os dias 24 de abril e 8 de maio. O pagamento é feito seguindo o calendário anual da Previdência Social e leva em consideração o número final do benefício, sem incluir o dígito verificador.

O valores são sacados no banco onde o segurado recebe o benefício. O depósito ocorre primeiro para quem recebe um salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano. Depois é a vez do pagamento dos beneficiários que têm direito a valor maior, até o teto do INSS, de R$ 8.157,41 em 2025.

Quem se aposentou em janeiro deste ano ou já estava aposentado em anos anteriores recebe, nesta primeira parcela, exatamente a metade do valor do benefício. Para quem se aposenta após fevereiro, o pagamento é proporcional aos meses de benefício.

Segurados que recebem auxílio-doença também têm um cálculo proporcional do 13º, que leva em conta o número de meses em que a renda será paga, já que se trata de um benefício temporário.

Já quem se aposenta após o pagamento da primeira e da segunda parcela, que será feito em maio, recebe os valores proporcionais na competência de novembro.

Têm direito ao 13º todos que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. A gratificação natalina não é paga para beneficiários de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

A segunda parcela do 13º será paga entre 26 de maio e 6 de junho. Na segunda cota, pode haver o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar.

Desde 2023, quem recebe até dois salários mínimos está isento do IR, e a tabela deste ano já foi reajustada por medida provisória para não haver o desconto.

Para saber quando e quanto irá receber, o segurado pode fazer a consulta pelo aplicativo ou site Meu INSS. É preciso ter senha do portal Gov.br.

Como fazer a consulta ao 13º do INSS

Pelo site:

1 - Acesse www.meu.inss.gov.br

2 - Na página inicial, vá em "Entrar com gov.br"

3 - Depois, informe o CPF e clique em "Continuar"

4 - Na página seguinte, digite a senha e vá em "Entrar"

5 - Na página inicial, clique em "Extrato de Pagamento de Benefício"

6 - Clique sobre "Competência (Mês)"; será aberta a tela dom os valores a serem pagos e a previsão de pagamento

7 - O valor da aposentadoria, pensão ou auxílio estará no código 101 e o do 13º é código 104

8 - Se houver empréstimo consignado, também aparecerá no extrato

9 - É possível gerar o PDF, clicando no final da página em "Baixar Documento"

Pelo aplicativo:

1 - Baixe ou abra o app Meu INSS

2 - Clique em "Entrar com gov.br"

3 - Informe o CPF e vá em "Continuar", depois, digite sua senha e vá em "Entrar"

4 - Na página inicial, vá em "Extrato de Pagamento de Benefício"

5 - Clique na seta ao lado do pagamento de abril, que o extrato será aberto

6 - Aparecerá a competência, que é o mês a que se refere o benefício, o valor e a data de previsão de pagamento

7 - A aposentadoria, pensão ou auxílio pago no mês estará sob o código 101 e o valor do 13º aparece no código 104

8 - Se houver empréstimo consignado, também será informado no extrato

9 - É possível gerar o PDF, clicando no final da página em "Baixar Documento"