A Shein e a AliExpress informaram que irão aderir ao Remessa Conforme, programa do Ministério da Fazenda que dá isenção fiscal nas compras do exterior até US$ 50 (R$ 236). A iniciativa entra em vigor nesta terça-feira (1º).O programa prevê que o consumidor não irá pagar o imposto de importação, tributo federal cuja alíquota é de 60%, caso compre de empresas participantes do Remessa. No entanto, todas as vendas internacionais terão a cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).Será o caso da Shein, varejista de fast fashion, e da AliExpress no Brasil, operação do grupo chinês Alibaba. Ambas as companhias confirmaram à reportagem que preparam adesão ao Remessa Conforme. As plataformas não quiseram comentar as críticas das varejistas brasileiras sobre a isenção fiscal até US$ 50."A empresa trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade", afirmou a Shein, em nota.A Amazon disse não ter o que comentar no momento, e a Shopee não respondeu até a publicação desta reportagem.A plataforma disse investir os recursos necessários "para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal". "A Shein continuará a trabalhar para fortalecer o setor de ecommerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros."A AliExpress afirmou que o Alibaba recebe com otimismo o Remessa Conforme. "Acreditamos que é uma medida positiva que trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país."O grupo chinês disse que o limite de US$ 50 para a isenção do imposto federal está em sintonia com a prática internacional. "O Remessa Conforme beneficiará o comércio eletrônico internacional para o Brasil, mas também do Brasil para os mercados globais. Estamos empenhados em trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras para ajudar a promover o desenvolvimento da economia digital do Brasil."Além disso, a AliExpress havia anunciado durante o Fórum E-Commerce Brasil Week, que ocorreu entre 25 e 27 de julho, uma ação que irá zerar a taxa de comissão de lojistas brasileiros que se cadastrarem em seu site por três meses.A comissão paga à plataforma varia de 5% a 8% do valor total de cada venda. Os novos vendedores terão 100% de "cashback" no período. "Queremos atrair novos vendedores e oferecer condições para que cada vez mais empresas possam crescer e ter lucro usando nossa plataforma", disse Briza Bueno, diretora da companhia no Brasil.PARA ESPECIALISTA, REMESSA CONOFORME DEIXARÁ PRODUTOS MAIS CAROSEm entrevista à reportagem, Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores, afirmou que os produtos vão ficar mais caros mesmo com a isenção do imposto de importação nas compras até US$ 50. O aumento deve ser menor do que as varejistas nacionais gostariam, mas elevará o preço para o consumidor, o que ela vê como ponto negativo do Remessa Conforme."Apesar de dar a isenção da taxa de importação, 100% dessas mercadorias vão ser taxadas com 17% de ICMS, ou seja, o custo vai aumentar e o preço final também", afirmou. "Na vida do consumidor, um preço médio maior terá um impacto no volume de compras. A Receita Federal fala em 40 carretas por dia saindo de Guarulhos [com importações]. Esse número deve cair", disse a consultora.A especialista em varejo afirmou que as companhias terão que se adequar ao novo sistema e que as entregas no Remessa devem ficar mais ágeis. "As companhias que não estiverem em conformidade cairão em um 'canal vermelho'. Nesse caso, sim, você terá um prazo médio maior. Logo, as plataformas do Remessa terão as entregas mais rápidas."Tozzi disse que, apesar das queixas do varejo brasileiro sobre a isenção fiscal serem pertinentes, o programa foi um primeiro passo importante. "A decisão foi correta porque o governo não ia conseguir [tributar as empresas estrangeiras] como um todo. E a reclamação da população é grande. Essa importação até US$ 50 dá acesso de consumo a produtos que a população talvez não tivesse capacidade de comprar no Brasil."ENTENDA O REMESSA CONFORMEO Remessa Conforme é um programa do governo federal que visa dar mais agilidade às transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. A expectativa do governo e da Receita Federal é que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente do que hoje.A iniciativa deve regulamentar as compras importadas e cobrar impostos na origem, antes do envio das mercadorias para o Brasil, o que irá combater a sonegação fiscal no comércio exterior. A Fazenda estima que, com a isenção até US$ 50, R$ 35 bilhões não sejam arrecadados até 2027.Podem aderir ao Remessa Conforme, de forma voluntária, empresas de comércio virtual que importam produtos, sejam elas brasileiras ou estrangeiras. As plataformas terão que cumprir regras previstas em portaria publicada na última quarta (26).Para aderirem ao Remessa, as plataformas precisarão ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, manter política de admissão e de monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa e se comprometer com a conformidade tributária e o combate ao contrabando. A certificação no programa durará três anos e precisará ser renovada após esse período.As empresas que não aderirem não sofrerão restrições em sua atuação. Para elas, a regra de isenção no imposto federal em compras até US$ 50 seguirá como era antes: apenas para remessas trocadas entre pessoas físicas.Ou seja, para estar dentro da lei, essa companhia fora do Remessa Conforme precisará recolher o imposto federal e o estadual. Se a plataforma tentar driblar o fisco, haverá risco de o produto ser barrado pela fiscalização aduaneira, gerando atrasos e valores maiores ao consumidor.O QUE O REMESSA CONFORME MUDA PARA O CONSUMIDORO consumidor poderá ver na página do produto o valor de cada encargo referente à compra. As plataformas do programa deverão descrever de forma clara:1. Valor da mercadoria2. Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no preço do produto, sendo que essa informação precisa estar clara para o consumidor)3. Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)4. Valor referente ao imposto de importação (apenas em compras acima de US$ 50), cuja alíquota é de 60%5. Valor do ICMS, com alíquota de 17%6. A soma que será paga pelo consumidorOs impostos serão recolhidos pela empresa responsável pelo site, desde que tenha aderido ao Remessa Conforme. As informações serão enviadas aos Correios e às empresas de transporte habilitadas. Elas farão o registro da declaração aduaneira relativa à importação. A mercadoria terá selo com a identidade visual do programa e os impostos já terão sido declarados para recolhimento antes mesmo de o produto entrar no país.Nos casos de vendas em moeda estrangeira, se a compra for feita utilizando cartão, estará sujeita ao IOF câmbio. O IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, com alíquota atual de 5,38%.

Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)

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Economia

O jabuti da taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", de 20%, foi aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Senado.Atualmente esses produtos não pagam imposto de importação. O dispositivo para o fim da isenção foi colocado no projeto do Mover, um programa para descarbonização dos carros, pela Câmara, com apoio de Arthur Lira (PP-AL).No Senado, o trecho chegou a ser retirado pelo relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-SP), nesta terça-feira (4). Após disputa entre parlamentares e um início de crise com Lira, acabou sendo recolocado.O Mover foi aprovado, mais cedo nesta quarta, sem a taxa. Por um destaque, os senadores votaram o fim da isenção de impostos separadamente e a recolocaram no texto —a votação foi simbólica (sem contagem de votos).Como o projeto sofreu outras alterações, ele precisará passar de novo pela Câmara para que seja aprovado.Essa isenção é utilizada por lojas virtuais como Shopee e Shein para vender produtos por um valor baixo.Durante a tramitação na Câmara, deputados e governo construíram um acordo e aprovaram o projeto do Mover e definiram uma taxação de 20% para esses produtos.Também foram incluídos outros dispositivos: trecho sobre conteúdo local do petróleo (que diminui a autonomia do Executivo sobre a política do setor no país) e dois novos regimes fiscais, para combustíveis a álcool e bicicletas —inclusive elétricas.A decisão de retirar os jabutis, termo usado para trechos adicionados a um projeto, mas que não têm relação com o tema central da proposta, pegou os senadores de surpresa, causou reação de diversas alas de Brasília e adiou a votação para esta quarta.Nos bastidores, já se construía um acerto para que alguns deles fossem vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que a "taxa da blusinha" seria mantida. Lira chegou a ameaçar derrubar o projeto do Mover caso o fim da isenção fosse retirado do texto. Os outros jabutis também acabaram retirados.Senadores se incomodaram não só com a mudança sem aviso, mas pela possível quebra de acordo.A taxação das compras de baixo valor é vista como impopular pelos políticos, que tentam se preservar de um eventual prejuízo às suas imagens em ano eleitoral.Assim, a visão é que a manutenção do acordo inicial, de que não haveria alterações nesse ponto do texto, seria a melhor saída, uma vez que permitiria que a votação fosse feita de forma simbólica.Se não houvesse consenso, a taxa teria que ser votada separadamente, por meio de um destaque que recolocaria o dispositivo no projeto. Havia, assim, receio de que a votação precisasse ser nominal.Senadores favoráveis ao jabuti conseguiram articular para que os votos fossem feitos de forma simbólica —a exemplo do que aconteceu na Câmara, na deliberação sobre o projeto.O argumento para a taxação é que, atualmente, a isenção para compras internacionais cria uma distorção no mercado e prejudica a indústria nacional, que paga imposto.Líder do PL, Carlos Portinho (RJ), defendeu que o fim da isenção não deveria ser tratado por meio de um jabuti, mas sim em um projeto separado. "Cada projeto tem que ter sua tramitação. E isso vai gerar judicialização, se passar a emenda. Se a gente aceitar o jabuti, vai gerar um precedente", afirmou.

Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%

COMPRAS INTERNACIONAIS

A peça de roupa fabricada no Brasil pela Shein pode custar o mesmo ou ser até mais barata que a peça de roupa importada da China hoje. Quem garante é o sócio da Shein, o boliviano Marcelo Claure, presidente da varejista de moda online no Brasil e na América Latina, que tem a ambição de tornar o país um dos polos de produção e distribuição global da Shein."O Brasil tem tudo, tem a matéria-prima, o algodão, o poliéster e o jeans", disse Claure à Folha, na recém-inaugurada sede da Shein no país, na avenida Faria Lima, zona oeste de São Paulo, endereços de bancos e multinacionais. "Meu sonho é que tenhamos designers brasileiros, tecidos brasileiros, fabricação brasileira e a venda dos produtos em todo o mundo. Estamos perto de conseguir isso."Segundo Claure, o custo de produzir roupa na China pode ser menor do que no Brasil, mas existe um alto custo envolvido em trazer a roupa da Ásia para o consumidor brasileiro."As economias obtidas com a logística nos permitem pagar os custos mais altos de fabricação no Brasil, o que incluem os impostos", diz. "As primeiras fábricas que montamos nos mostram que os custos são similares. Não precisamos mais importar algodão brasileiro, fabricar na China e exportar para o Brasil."Marcelo Claure, presidente da Shein para o Brasil e América Latina, na nova sede da empresa no país, em São Paulo. Ao fundo, roupas produzidas localmente. Hoje a Shein já tem 151 fábricas trabalhando com exclusividade para a varejista online. "Sou orgulhoso em dizer que, um mês depois de anunciarmos a produção local no Brasil, já temos peças brasileiras vendidas localmente", afirmou Claure, referindo-se ao compromisso da Shein com o governo brasileiro, anunciado em 20 de abril, de investir R$ 750 milhões dentro de três anos, com a contratação de 2.000 fábricas no país. "Até o final deste mês, serão 200 fábricas."De acordo com Claure, o Brasil já representa um dos cinco maiores mercados da Shein no mundo, atrás apenas de Estados Unidos, Arábia Saudita, França e Inglaterra."A Shein faz negócios com 165 países e o Brasil é um dos três onde a empresa mais cresce", diz. A empresa não revela faturamento, mas estima-se que as vendas anuais estejam na casa dos US$ 23 bilhões (R$ 117 bilhões), o que a coloca em nível semelhante às gigantes do varejo têxtil, donas de redes de lojas como a espanhola Zara e a sueca H&amp;M.Em abril, a companhia anunciou um acordo com a Coteminas, que pertence ao atual presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes da Silva. O memorando de entendimentos prevê que os 2.000 clientes confeccionistas da Coteminas passem a ser fornecedores da companhia asiática para atender os mercados doméstico e da América Latina. A expectativa é gerar 100 mil empregos indiretos.O anúncio veio na sequência sobre a polêmica envolvendo a sonegação de impostos nas compras em marketplaces asiáticos que vendem para o Brasil produtos a preços módicos. O governo brasileiro decidiu taxar as vendas desses sites, acabando com a isenção de tributação nas importações no valor de até US$ 50 (R$ 255) entre pessoas físicas. Havia a suspeita de simulação de compras entre pessoas físicas para escapar do imposto.Diante da repercussão negativa da proposta, no entanto, o governo recuou da decisão. Na sequência, a Shein anunciou os investimentos.Segundo Claure, ao final dos próximos três anos, 85% das vendas da Shein no país serão de produtos fabricados aqui ou de vendedores online ("sellers") locais."O Brasil está sendo uma plataforma de inovação para a Shein como um todo", diz ele. "É o primeiro país onde estamos produzindo localmente fora da China e um dos três primeiros a contar com um marketplace local -os outros são Turquia e Estados Unidos", afirma. Atualmente, 20 categorias de produtos nacionais são vendidas no marketplace no país.'Empresários brasileiros criticam em vez de entenderem que precisam rever seus modelos'Quanto às acusações de concorrência desleal e até pirataria, feita pelos empresários brasileiros contra os sites asiáticos, Claure diz que o trunfo da Shein não é o não pagamento de impostos, mas sim o modelo disruptivo de produção sob demanda, digitalizado e integrado aos fornecedores, que usa inteligência artificial para garantir quase 0% de estoque. "Nós somos uma empresa muito ágil", diz. "Em vez de os empresários entenderem que precisam rever seus modelos de produção, criticam."A fast fashion usa um sistema de fabricação digital, por meio do qual a base de fornecedores compartilha a sua capacidade em tempo real. A Shein seleciona os tecidos e os seus estilistas desenham os modelos a partir das opções disponíveis. A empresa conta com milhares de estilistas espalhados pelo mundo, inclusive no Brasil, aos quais paga um percentual sobre as vendas.Filho de diplomatas bolivianos, Claure é um ex-alto executivo do mercado (trabalhou os últimos sete anos no Softbank) e investiu do próprio bolso US$ 100 milhões na Shein. Diz ter visitado, no início deste ano, fábricas da Shein na China para se certificar das condições de trabalho, tendo em vista as acusações de trabalho análogo ao escravo que pesam sob a empresa. "Vi pessoas trabalhando contentes", diz.O empresário, que se formou em Boston (EUA), foi o fundador da Brightstar, uma fornecedora de equipamentos de telecomunicações vendida ao SoftBank, do qual se desligou em janeiro do ano passado."Quero voltar a empreender, agora na América Latina, em especial no Brasil, onde há ótimas ideias, mas falta capital", diz ele, cujo family office (empresa privada que faz a gestão de investimentos de uma família), o Claure Group, administra US$ 3,3 bilhões (R$ 17 bilhões) em recursos. A Shein foi o primeiro investimento significativo até o momento."Estou estudando novos negócios, de preferência, disruptivos", diz ele, que elogia o modelo da Uber, que revolucionou o transporte nas cidades, ao se mostrar uma alternativa econômica aos táxis e ao transporte individual.Aos 52 anos, Claure mora oficialmente em Nova York, com a sua quinta esposa e sua filha caçula de 4 anos (ele tem outros três filhos, o mais velho de 28 anos). É um apaixonado por futebol e dono do Club Bolívar. "Que venceu o Palmeiras por 3 a 1 no mês passado", brinca.

Shein diz que peça brasileira pode ser até mais barata que chinesa

COMPRAS ONLINE

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas.Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econômica desistisse da proposta e buscasse uma solução administrativa para combater a sonegação de impostos no comércio eletrônico."O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga", afirmou.Haddad disse mais tarde que o governo deve propor em maio uma solução administrativa para endurecer o combate à sonegação fiscal, em substituição ao fim da isenção."Em relação à pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Eles estão usando uma brecha para burlar a lei, a Receita queria fechar essa brecha", acrescentou.Na véspera, Lula convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir o assunto. O Ministério da Fazenda foi representado pelos secretários Gabriel Galípolo e Robinson Barreirinhas (Receita Federal), além de Haddad.A medida gerou repercussão negativa nas redes sociais depois de ter sido anunciada pelo Ministério da Fazenda diante da possibilidade de aumento nos preços de produtos comercializados por plataformas internacionais, principalmente varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee.A decisão da Fazenda de equiparar as regras para pessoas físicas e jurídicas tinha como objetivo fechar o cerco a empresas estrangeiras que se utilizam de brecha na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto. De acordo com Haddad, uma companhia específica (sem citar nome) estaria burlando a regra.O ministro disse ter se encontrado presencialmente com representantes da AliExpress, além de ter recebido uma carta em nome da Shopee, apoiado a regulação "nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende". "Eles não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário", disse. Haddad afirmou não ter sido procurado até o momento pela Shein."A mais recente política anunciada sobre imposto de importação de produtos de baixo valor está totalmente alinhada com a missão da Shopee de promover produtos locais e o empreendedorismo. Apoiamos totalmente esta decisão", afirmou Gang Ye, cofundador e diretor global de Operações do Grupo Sea, controlador da Shoppe, em carta endereçada a Haddad.Para aumentar a fiscalização, a Receita Federal vai prever a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.Na segunda-feira (17), antes do encontro com Lula, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, havia dito que o governo não iria voltar atrás na decisão."Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje", afirmou Barreirinhas na véspera.Nesta terça, Haddad disse ter conversado também com o presidente da Confederação Nacional do Comércio [José Roberto Tadros] e com CEOs de redes de varejo sobre o tema. Segundo o ministro, há uma preocupação com a "concorrência desleal".Concorrência seria deslealSegundo varejistas nacionais, as concorrentes asiáticas não são tributadas em pé de igualdade com a concorrência local. Enquanto empresas brasileiras estão sujeitas a cobrança de impostos ao longo da cadeia de produção, as plataformas estrangeiras estariam usando o benefício de isenção de trocas entre pessoas físicas para evitar o imposto de importação (o que tornaria o produto local mais caro).Empresários brasileiros alegam também que, quando um cliente compra diversos produtos que ultrapassam o valor de isenção, as plataformas costumam dividir as encomendas e entregá-las em diversos pacotes para evitar o imposto. Há ainda a suspeita de que as mercadorias sejam declaradas por um valor inferior para não ultrapassar o limite.O titular da Fazenda disse que o governo está estudando as práticas adotadas em outros países para dificultar fraudes. As ideias vão ser analisadas do ponto de vista prático por um grupo de trabalho, segundo Haddad.O ministro reconhece que a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões ao ano com a medida, que incluía o fim da isenção do imposto de importação nas transações entre pessoas físicas, pode ser reduzida."Isso [a estimativa de arrecadação de R$ 8 bilhões] vai depender desse grupo de estudo que foi formado hoje [terça] para averiguar o que acontece na Europa, nos EUA e na China para coibir a fraude. Nós entendemos que vamos conseguir coibir a fraude administrativamente, vamos precisar de um pouco mais de tempo para verificar qual é o caminho de combater isso, que se tornou mais difícil", disse.Mais tarde, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro afirmou que a manutenção da isenção não vai impactar os mecanismos previstos no novo arcabouço fiscal, que foi entregue à cúpula do Congresso Nacional nesta terça-feira (18).Haddad disse que sua equipe deve apresentar uma solução alternativa em maio."Esse assunto das encomendas não vai afetar em nada, porque temos oito meses para achar uma solução administrativa que atenda o pedido do presidente da República sem prejuízo do combate ao contrabando. Estamos garantindo isonomia de concorrência. Ninguém está contra a concorrência. O que estamos contra é um grupo econômico que não gera um imposto de trabalho no Brasil concorrer em condições altamente vantajosas em relação a todos os outros portais e o comércio em geral", afirmou o ministro."Temos até o fim do ano. Eu garanto para você que ainda em maio nós vamos apresentar uma solução administrativa para corrigir essa distorção, contando inclusive com o apoio dos Correios, que é o caminho pelo qual essas encomendas chegam ao Brasil. Então não temos dificuldade em atender o presidente da República", completou.

Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50

O bilionário Bill Gates, fundador da Microsoft, demonstrou preocupações com o plano de taxação das fortunas, defendido por Elizabeth Warren, possível candidata democrata à presidência dos Estados Unidos. De acordo com a BBC, Gates disse em uma conferência em Nova York nesta quarta-feira, 6, que a medida poderia sufocar as inovações nos negócios do país.&nbsp;Gates afirmou que há um limite para o que ele estaria disposto a pagar. “Sou a favor de sistemas de taxação progressistas. Já paguei mais de US$ 10 bilhões em impostos. Paguei mais do que todo mundo. Se eu precisar pagar US$ 20 bilhões, não tem problema”, disse o magnata, “mas quando você diz que eu deveria pagar US$ 100 bilhões, começo a fazer alguns cálculos sobre o que me resta”.&nbsp;"Não tenho certeza se a mente dela é aberta - ou se ela estaria disposta de se sentar com alguém que tem grandes quantias de dinheiro", disse Gates.A proposta de Warren é aumentar de 3% para 6% a taxação de fortunas de mais de US$ 1 bilhão. Ela afirma que o dinheiro levantado com esse imposto seria usado para financiar seu plano para a saúde dos EUA.&nbsp;Segundo a revista Forbes, Bill Gates é o segundo homem mais rico do mundo, com uma fortuna avaliada em US$ 106,2 bilhões.&nbsp;Em publicação no Twitter, Warren respondeu às preocupações de Bill Gates: “Fico sempre feliz de conversar com as pessoas, mesmo que tenhamos ideias diferentes. Bill Gates, se tivermos a chance, adoraria te explicar o quanto você pagará de acordo com a minha proposta de taxação de fortunas (prometo que não é US$ 100 bilhões)”, disse ela.