Com críticas ao modelo licitatório atual, presidente da Goinfra diz que novo sistema para obras do Fundeinfra cria maiores exigências sobre know-how e atuação
Em entrevista ao POPULAR, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales (UB), detalha as justificativas do governo de Goiás para ampliar a contratação, sem licitação, de empresas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a realização de obras com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e a sua participação na audiência pública que irá debater o tema semana que vem. O auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) defende uma desburocratização a ser obtida com a proposta e admite que há pressão interna pela entrega de resultados na área.
Como será a conversa com os deputados na audiência pública, nesta segunda-feira (17). Houve pedido de vistas na Comissão Mista. Há resistência para aprovar o projeto?
O pedido de vistas é natural a projetos que são mais relevantes e têm maior visibilidade. A audiência pública nada tem a ver com o pedido de vistas. Foi um pedido pessoal meu para o líder Talles Barreto. Estive pessoalmente lá, numa audiência pública, quando foi votado o projeto da modelagem. Agora, estarei novamente com relação a esse projeto que diz respeito ao IFAG (Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás). Fiz esse pedido porque acredito neste modelo, estou convencido dele. Ele tem sustentação jurídica, vai fazer bem para o ambiente de infraestrutura, vai desburocratizar e tornar as coisas mais sérias. Então, não tenho que estar constrangido ou querendo que vote isso na surdina, não. Eu quero fazer esse debate à luz do sol, à luz dos argumentos, dados, fatos e fundamentos jurídicos. Estou convencido de que o que estamos fazendo é absolutamente correto e salutar para o ambiente de infraestrutura do Estado.
A tramitação do projeto ficará paralisada enquanto a Goinfra realiza o chamamento público para outras Organizações da Sociedade Civil (OSC)?
Não. O projeto vai ter sua tramitação, vai à votação na semana que vem e tende a ser aprovado. Ele não vai aguardar nada. Eu estou indo lá porque é uma matéria complexa, que não é de conhecimento comum. São legislações novas. Vou prestar mais informações, mas muito mais do que isso: mostrar para os deputados e para a sociedade de uma forma geral tudo aquilo que já foi feito do Fundo de Infraestrutura e não foi pouca coisa. Nós temos duas obras prontas. Nós temos dois TAREs (Termo de Cardo de Regime Especial) contratados. Nós temos dez obras em andamento no trecho, três obras em fase de licitação, que entram nesse semestre, e temos cinco contratos antigos sendo retomados para execução de obras neste semestre. Só aqui são 21 do programa que tem 25 obras. Quase metade do programa já está endereçado e entra agora, no primeiro semestre. As pessoas sabem disso? Porque as pessoas ficam falando que o programa não deslanchou e que as obras do Fundeinfra não saíram. Eu cito aqui nominalmente quase metade do programa contratado. Então, preciso desse semestre para que essas obras entrem.
Mas não há uma frustração dentro do próprio governo, que projetou, ampla entrega de obras a partir de 2024? Na prática, só duas foram concluídas. Não há um descompasso entre a expectativa e o que foi entregue na prática?
Só a aprovação de um projeto executivo é mais de seis meses e é assim no Brasil inteiro. O Fundeinfra é um conjunto de obras que não foram escolhidas no mesmo dia. Foram várias reuniões ao longo do ano de 2023 e 2024, escolhendo trechos. Tem trecho que não tem seis meses de escolha e outro com três meses de escolha. As coisas estão sendo tratadas da mesma forma. Entendo quem pergunta "cadê as obras do Fundeinfra". É por isso que eu preciso ir à Assembleia. A sociedade não sabe disso. São 21 obras endereçadas para entrar de imediato e a gente já vai ver elas no trecho nesse semestre. Então, acho que é preciso fazer justiça ao trabalho que está sendo feito. No Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, os fundos se aproximaram de contratar 50% depois de 5, 6, 7 anos. Eu estou falando de obras aqui do Fundeinfra que não tem três meses que foram votadas no Conselho Gestor. Está havendo uma cobrança sem racionalidade. O governo precisa mostrar esses dados para resgatar a racionalidade desse debate e é por isso que eu estou aqui. Diante de uma percepção geral da falta de informação, eu concordo com você. Há uma percepção geral de que há uma defasagem, uma ineficiência com as obras do Fundeinfra. É um sentimento. Agora, eu preciso me apresentar para o debate público e mostrar que esse sentimento tem um certo grau de equívoco e de legitimidade, mas a gente precisa colocar as coisas nos seus devidos lugares.
Por que o governo busca esse modelo ao invés de realizar licitação para as obras?
Vou citar um caso concreto. A GO-210 teve uma primeira contratação com licitação pública e venceu uma empresa do Rio de Janeiro chamada Metropolitana, que mobilizou lá, ficou lá alguns meses e abandonou a obra. Desde o primeiro despacho até o dia em que homologou o processo licitatório foram mais ou menos de nove a doze meses, porque tem lá todos os recursos administrativos, prazo para comprovar certidão, impugnação da rival e tal. Esse modelo, essa licitação, deu errado. Esse contrato foi rescindido numa gestão que me antecedeu e eu, nesse meio tempo, consegui aprovar na Assembleia essa sistemática de TARE com o Fundeinfra. Requalifiquei o projeto executivo e comecei a tratativa com a Comigo (Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano). Do dia que fiz a tratativa com a Comigo, que assinei o TARE, deve ter sido uns 60 dias no máximo, no máximo. E mais: a empresa que assumiu a obra tem uma carteira de obras nacionalmente. Isso a gente pode observar, são quase R$ 2 bilhões em obras no país. Foi em dois meses e uma empresa com uma credibilidade de quem está com R$ 2 bilhões rodando de obras no mercado, com um lastro desse. Não são fatos ou circunstâncias que estou tirando da minha cabeça. Nós temos evidências empíricas da mesma obra. Se você está vendo na experiência que aquilo traz mais resultado, que aquilo te cerca de maiores certezas, que aquilo apresenta uma maior eficiência, tem que trazer mais e mais disso para dentro da sua gestão. Esse é o ponto de vista que nós estamos defendendo no Estado de Goiás: maior participação do setor privado com total fiscalização do setor público e amplo controle dos órgãos de controle. Então, é preciso desmistificar o que está acontecendo, porque coloca-se de forma pejorativa, com o nome de drible, com o nome de não sei o quê, sendo que tem diversos dispositivos legais que estão dando margem à utilização disso.
Ao Giro, o sr. disse que o setor da infraestrutura foi "invadido por criminalidade e lavagem de dinheiro". Esse modelo não fica mais suscetível a algum tipo de ilegalidade ou até influência política?
Através das leis 14.133 e da 8.666, o PCC chegou ao comando do transporte coletivo do estado de São Paulo. Chegou ao comando do serviço de coleta de lixo no estado de São Paulo. Chegou, se infiltrou em instâncias da administração pública através de empresas laranjas. No setor de infraestrutura, a gente tem observado algumas licitações e, quando você vai investigar as empresas, são atores que não conseguem explicar exatamente de onde vêm, arranjos societários confusos que parecem querer apontar alguma coisa. Infelizmente, isso está acontecendo. No sistema que nós estamos desenvolvendo, a forma de você discriminar uma empresa de outra não é o desconto que uma empresa dá no processo de disputa. Porque o valor que nós vamos pagar por cada uma dessas obras dentro do Fundeinfra, no sistema associativo, é estático. Nós vamos pagar o valor de orçamento da tabela Goinfra, aplicado o desconto médio anual das licitações do ano anterior. Ora, então o que garante que uma empresa é escolhida em detrimento de outra? Requisitos que nós colocamos no nosso processo de pré-qualificação, que vão atestar liquidez financeira e capacidade técnica operacional.
Mas os critérios para definir qual tem a maior capacidade técnica operacional não são subjetivos? Não passam por uma decisão política?
São todos critérios objetivos. Se alguma empresa que nesse momento estiver no Acre e vir na internet a pré-qualificação da Goinfra quiser se pré-qualificar, quiser entrar na disputa e comprovar que ela tem liquidez financeira, liquidez contábil, tem atestação, quantos quilômetros de atestação nos últimos anos, e falar assim, 'eu tenho mais condição', ela vai ganhar a obra. Quatro empresas já se pré-qualificaram. Uma de Goiás, duas de São Paulo e uma da Bahia. Eu não conheço nenhuma dessas empresas. Quando entrarmos no processo seletivo das obras específicas, elas disputarão entre si e, dentro desses indicadores, quem apresenta os mais sadios, os mais íntegros, os mais fortes. Além disso, se pegou três obras, sai do programa, porque também não pode haver um monopólio do maior em detrimento do menor. Esse é o critério que a gente criou.
Sobre o modelo com OSC, porque o governo enviou à Alego o projeto para firmar a parceria com o IFAG, mas agora decidiu realizar o chamamento público?
A Procuradoria entende que, quando você submete ao referendo legislativo, aquela indicação ganha a natureza de dispensa. Eu posso fazer um chamamento ou eu posso fazer uma designação específica se ela receber um referendo legislativo. Isso é a lei. Eu não tô aqui pra dizer que a lei é boa ou que a lei é ruim. Isso tá lá na lei, certo? Isso não é um drible. Isso é o que está na lei e a gente tem que tomar cuidado do que a gente chama de drible. A lei diz que se você submeter a sua indicação nominal e específica a um referendo legislativo, isso é uma hipótese de dispensa. Eu fui ao mercado, conversei com várias associações, conversei com diversas entidades de Goiás. As pessoas estavam receosas, preocupadas, isso é muito novo, isso não tem sustentação e tal. O IFAG, na pessoa do Armando, presidente, falou que queria conhecer melhor o projeto e que acredita nele. Sugeriu qualificar o IFAG e depois, no caminhar do amadurecimento das coisas, eles poderiam pegar uma ou mais obras. Eu falei, fantástico e mandei o projeto para a Assembleia. Diferente do que fez parecer criar a matéria, que falou que o IFAG ia ficar com R$ 1,5 bilhão de obras. O IFAG, ao se qualificar, não está compromissado com nenhuma obra. Ele pode pegar uma obra, duas obras, todas as obras. De toda forma, o próprio presidente do IFAG, o Armando, colocou o que é muito importante no nosso ponto de vista para a lisura do processo e que não fique parecendo que foi um endereçamento direto ao IFAG. O próprio IFAG deseja que se coloque ao chamamento público para dar oportunidade, ao menos em potencial, para toda a sociedade. O chamamento foi publicado, mas acho muito pouco provável que apareçam, por eu ter dialogado com todo mundo e ter sentido as pessoas muito receosas, mas se aparecer será muito bem recebido e receberá obras as quais manifestar o seu desejo de estar atuando.
O governador Ronaldo Caiado afirmou que Adib Elias assume um cargo "desafiador" e que existe um "desafio" na infraestrutura. Como o senhor avalia as cobranças pelas as entregas até o próximo ano?
Primeiramente, estou acostumado com esse tipo de cobrança. A gente chegou no final de 2022 com as pessoas dizendo que as casas da Agehab não iriam acontecer, que as obras de asfalto nos municípios não iam acontecer e que as obras de pavimentação não iam acontecer. As casas foram construídas, quebramos o recorde de asfalto em municípios e fizemos muitas pavimentações importantes. Você não vence uma eleição no primeiro turno se você não fizer esse tipo de entrega. Então, esse tipo de pressão já foi jogada sobre meus ombros e está sendo lançada de novo justamente. Estou sentado no posto que recebe essa responsabilidade. Dessa vez, estou chegando com um deadline mais curto, porque eu não tenho até o final de 2026. Eu tenho só até abril. Então, é muito do que a gente vai conseguir fazer nesse ano e deixar endereçado para 2026. Por mais que o Ronaldo não esteja aqui, por exemplo, em julho, uma obra que estiver acontecendo vai ser uma obra da gestão dele. Vai ter o capital político para ele, para o Daniel e para o grupo. Mas eu tenho certeza que, com esses novos mecanismos, com os processos licitatórios já engatilhados que a gente tem, com as obras que estão entrando e com as iniciativas que a gente está tomando, da mesma forma que muita gente disse que não ia acontecer e aconteceu, agora vai ser a mesma coisa.
Desde as eleições de 2022 o senhor tem sido lembrado para uma possível candidatura a mandatos parlamentares. Tem interesse ou projeto para a eleição de 2026?
Tive interesse em 2022 e manifestei meu sentimento para a eleição a deputado federal. O governador mencionou que pediu para a gente ter a paciência de não sair naquele momento. Agora, no final desse ciclo, eu vou colocar meu nome à disposição do grupo e do União Brasil para que a gente possa disputar um cargo eletivo. Aí você pode me perguntar se para federal ou estadual. Isso o governador vai definir o que é o tamanho adequado e onde é a posição que ele acha que soma mais para a perspectiva do grupo. Da minha vontade, eu tenho muita vontade de ser federal para discutir assuntos nacionais, mas o debate estadual também é bacana. Preciso ser escolhido pelo grupo, mas estarei lá para defender o legado do governador Ronaldo Caiado.
Já conversou com o governador ou com Daniel Vilela sobre a candidatura?
Já conversei com o governador colocando meu nome à disposição novamente pelo União Brasil e pelo governo dele e deixando ele definir aquilo que seja o mais maduro para o projeto. É algo que, neste momento, ainda é muito nublado e tem muita coisa para acontecer. No momento adequado, com a experiência que ele tem, ele vai conseguir enxergar o melhor caminho e a gente vai executar.
