O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Goiás poderá ser parcelado em dez vezes. Com a mudança da lei, excepcionalmente neste ano o máximo poderá ser de oito vezes. E mesmo quem já pagou a primeira parcela poderá dividir o restante. Antes, o máximo eram três parcelas.

A Secretaria de Economia de Goiás informou que o parcelamento não vigora integralmente neste ano por causa da data de sua aprovação, levando em conta que já estamos no quarto mês do ano. Entre os dias 2 e 5 de maio vence o prazo para pagamento da segunda parcela das placas 1, 2, 3 e 4.

Calendário 2022

O novo calendário está previsto para vigorar em maio e se estenderá até dezembro. Para placas de finais 1 e 2, o parcelamento poderá ser em até cinco vezes, tanto para quem já pagou as primeiras como para quem ainda não parcelou no início do ano.

Para veículos com placas 3, 4 e 5 o parcelamento poder ser feito em até seis vezes; já para placas 6, 7 e 8 em até sete parcelas e quem tem final de placa 9 e 0, o limite serão em oito parcelas. A alteração de calendário foi publicada no Diário Oficial e o texto mantém desconto de até 10% para quem está no Programa Nota Fiscal Goiana.

Dificuldade

A Secretaria de Economia informou que, de uma frota tributável de 1,5 milhão de veículos, apenas 133 mil veículos já pagaram o IPVA pelo calendário antigo, em vigor desde janeiro. Por conta da crise financeira causada pela pandemia, a pasta informou que o desconto de 5% a 10% do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) será mantido.

Este ano, 441.991 proprietários de veículos terão desconto no IPVA, que já vem discriminado no boleto. Para consultar qual o percentual alcançado, o consumidor pode acessar ww.economia.go.gov.br/nfgoiana , fazer o login e ver o campo intitulado "Bilhetômetro de IPVA".

Sete anos sem aumento

A Secretaria de economia ainda informou que as alíquotas do imposto estão há sete anos sem aumento. Os veículos populares (1.0) e as motocicletas 125 cilindradas terão desconto de 50% no IPVA, caso o proprietário pague o imposto em dia e não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior.

O Governo de Goiás mantém a isenção do imposto para veículos com 15 anos ou mais de uso ou de pessoas com deficiência; ônibus ou micro-ônibus de passageiros de turismo ou escolar. Os veículos novos também ficam isentos no ano de sua aquisição em concessionárias goianas.

Veículos que possuem placas com final 1 e 2 têm até esta semana para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O boleto para a quitação pode ser acessado no site do www.detran.go.gov.br, no menu "Veículos". Para acessar, o contribuinte deve informar a placa e o número do Renavam.

Placas com final 1 têm até esta quinta-feira (1) para quitar o imposto. Já na sexta (2), é a vez das placas com final 2. Atrasos podem implicar em multa de até 20% do valor original do débito acrescida de juros e correção monetária.

O IPVA 2022 teve a implementação do parcelamento em até 10 vezes. Na data-limite, é obrigatório o pagamento do Licenciamento-Anual (CRLV).

O boleto para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com a nova forma de parcelamento, em até oito vezes em 2022, foi liberado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para ser acessado em seu site nesta quarta-feira (27).

Mesmo quem já pagou a primeira parcela poderá dividir o restante. Antes, o máximo permitido era de três parcelas. O licenciamento do veículo no Detran-GO continuará sendo feito na última parcela. A mudança ocorreu após aprovação de nova lei no estado. A partir do próximo ano, o parcelamento poderá ocorrer em até 10 vezes.

Calendário 2022

O novo calendário está previsto para vigorar em maio e se estenderá até dezembro. Para placas de finais 1 e 2, o parcelamento poderá ser em até cinco vezes, tanto para quem já pagou as primeiras como para quem ainda não parcelou no início do ano.

Para veículos com placas 3, 4 e 5 o parcelamento poder ser feito em até seis vezes; já para placas 6, 7 e 8 em até sete parcelas e quem tem final de placa 9 e 0, o limite seré em oito parcelas. A alteração de calendário foi publicada no Diário Oficial e o texto mantém desconto de até 10% para quem está no Programa Nota Fiscal Goiana.

Desconto

O governo estadual manteve o desconto de 5% a 10% no IPVA para os cidadãos que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). Este ano, mais de 441 mil proprietários de veículos terão desconto no imposto.

A isenção do imposto ocorre para veículos com mais de 15 anos, para pessoas com deficiência, para ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículo novo no ano da sua aquisição, comprado em concessionária goiana.

Alíquotas

Já as alíquotas variam: de 1,25%, para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga.

De 3%: motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos); 3,45% para veículos utilitários e 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.

Confira abaixo a tabela de datas para pagamento de IPVA em Goiás:

Após pressões de correligionários pelo adiamento, vaivém de local e incertezas sobre quem de fato participará do evento, o governador Ronaldo Caiado (UB) chega a uma semana do lançamento de sua pré-candidatura focado na preparação do discurso, que seguirá o conceito do slogan "Coragem para Endireitar o Brasil". Painéis, bandeiras, adesivos e camisetas confeccionados para o ato, no dia 4 de abril, em Salvador (BA), terão o slogan nas cores verde, amarelo e azul.

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Segundo informações do União Brasil, o bordão e a identidade visual do evento foram propostos por núcleo de criação que trabalha com o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do partido, ACM Neto. Os marqueteiros Ana Luisa Almeida e André Schaer, que trabalharam na campanha de Caiado a governador em 2018, são parte do time, de acordo com correligionários.

Ao restabelecer o Centro de Convenções de Salvador (CCS) como sede do evento, como mostrou o POPULAR nesta sexta-feira (28), Caiado minimizou os desgastes e disse que será mais adequado para garantir "liberdade" nos discursos e na decoração da festa, sem riscos de problemas jurídicos.

As semanas que antecedem o evento vêm sendo de dificuldades internas para Caiado, diante de avanços nas articulações pela federação entre UB e PP, recusas de lideranças importantes do partido em participar do ato e pedidos de adiamento do início da pré-campanha.

Parte das lideranças do UB defendia que o governador focasse apenas no recebimento do título de cidadão e da comenda 2 de julho, concedidos pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e deixasse para mais adiante o lançamento do nome para 2026.

Em meio a essas pressões por caráter mais institucional, Caiado acabou aceitando transferir o evento do CCS para o estacionamento da Alba, na última terça-feira (25). No entanto, diante de alertas de uso indevido de prédio público para evento político-eleitoral, ele acabou mudando de ideia para voltar ao CCS.

Condenado recentemente por abuso de poder político justamente por ter utilizado o Palácio das Esmeraldas em evento em favor do então candidato a prefeito de Goiânia do UB, Sandro Mabel, Caiado preferiu não correr o risco de ser alvo de nova ação. Como mostrou o POPULAR nesta quinta-feira (27), o julgamento do recurso de Caiado contra a condenação está marcado para o dia 8 de abril no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

O título e a comenda serão entregues também no Centro de Convenções. Segundo auxiliares, o regimento da Alba estabelece que é necessário requerimento de três deputados para a realização de sessão solene simbólica fora da sede. O UB tem oito parlamentares na bancada baiana e já teria feito o pedido.

Apesar da expectativa da presença de correligionários da Bahia - além de ACM Neto, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), também participa da organização -, ainda não há informações sobre quais lideranças da cúpula nacional e de outros estados vão comparecer.

O avanço da proposta da federação ajudou a esvaziar o evento, depois de informações, ainda de fevereiro, de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP) não estaria presente. Alcolumbre mantém proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem viajou ao Japão esta semana. O UB também tem indicações de três ministros, que também já se manifestavam contrários a lançamento antecipado de pré-candidatura de Caiado.

Depois das conversas em favor da federação, cresceram as pressões pelo adiamento e manifestações de ausência. Nem mesmo a assessoria do presidente nacional do partido, Antonio Rueda, confirma a participação dele, embora o grupo de Caiado mantenha expectativa de que ele vá.

Na bancada na Câmara dos Deputados, com 59 parlamentares, apenas 2 haviam confirmado presença ao longo desta semana, segundo informações da assessoria da liderança: Cristiane Lopes (RO) e Pauderney Avelino (AM).

De Goiás, a comitiva deve ser grande: conforme mostrou o Giro na primeira quinzena de março, metade dos deputados estaduais e pelo menos cem prefeitos compraram suas passagens para Salvador. Também há mobilização de auxiliares e comissionados do governo.

O espaço reservado no CCS tem cerca de dois mil metros quadrados, com capacidade para 4,2 mil pessoas. O palco terá 330 metros quadrados.

Discurso

A escolha das palavras "coragem" e "endireitar" no slogan da pré-campanha busca ressaltar duas das bandeiras que Caiado quer explorar no giro que pretende dar pelo País: a primeira pelo que considera "independência moral" e "exemplos na prática" da capacidade em enfrentar problemas; e a segunda que representa tanto a tradicional atuação dele na direita como o sentido de "consertar" o País.

Seguindo em forte oposição ao governo Lula, ele vai ressaltar que foi um dos primeiros a chamar atenção para o que considera inação do terceiro mandato do petista, ao dizer em abril do ano passado que o presidente "perdeu a vontade de governar".

Ele também deve reafirmar o cansaço da população com "polarização entre extremos" e falta de foco nos maiores problemas do País. Como já vem ressaltando em palestras e entrevistas em vários Estados, o governador vai comparar índices do Brasil com países como Índia e China para ressaltar o atraso em ações que considera prioritárias.

Inviabilidade

Segundo aliados, Caiado segue apostando que a federação com o PP não vai prosperar, apesar de sinais fortes de disposição ao acerto entre a maioria das lideranças dos dois partidos. Na noite da última terça-feira, o governador teve jantar com Rueda e com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), quando voltou a defender que a união é inviável no caso de dois grandes partidos.

Sobre a falta de apoio interno, independentemente de federação, o governador atribui os movimentos a articulações da gestão de Lula e afirma que, mais adiante, "quando o governo estiver acabando", o partido se reorganizará.

Ele tem defendido que as "acomodações virão naturalmente" em 2026. Até lá, acredita que será mais conhecido nacionalmente, com maior pontuação nas pesquisas, e com discurso condizente com o sentimento majoritário da população, o que ampliará as chances de ser escolhido na convenção partidária.

O antipetismo do governador Ronaldo Caiado (UB) tem quase a mesma idade de fundação do PT. Data de 1989, quando ele e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estavam entre os candidatos a presidente da República daquela eleição. Neste quarto mandato do presidente Lula, Caiado adicionou a seu antipetismo natural o discurso para se projetar como candidato a presidente em 2026. Com este figurino Caiado participou de três palestras em Brasília na semana passada e concedeu entrevista ao portal Metrópoles. Além de divulgar os feitos de seu governo, ele focou suas baterias em críticas ao governo federal.

"Eu tenho legislado em matérias federais. É uma prerrogativa minha como governador do estado. (...) e legislo sobre parte de meio ambiente, e legislo sobre essa parte específica de concessão de obras, como nós fizemos a OSCs, que estamos fazendo em todas as construções do Estado, chamando as empresas... E eu tenho o aval do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Cabe ao governador chamar todos os poderes e cada um vai assumir a sua responsabilidade", disse sobre seu modelo de "parceria" (termo que usou na posse do procurador-geral do MP, Cyro Terra, em 7 de março) ao se referir a sua relação com poderes e órgãos independentes. Na palestra no CNN Talks, ele usou a expressão "minha Procuradoria-Geral de Justiça".

O governador voltou a reclamar de "retaliações" do governo federal em função de seu projeto eleitoral na entrevista ao Metrópoles. Ele citou a retirada das rodovias goianas como rota de fugas de leilão de concessão de rodovias federais no ano passado, da falta de destinação de recursos para a área de saúde, assuntos que já tinha tratado em entrevistas à imprensa em setembro do ano passado e em 10 de março último. Nessas ocasiões, Caiado reclamou de atrasos do Ministério da Saúde (MS) nos repasses para compra de medicamentos de alto custo e da falta de contrapartida do SUS para o Hospital de Águas Lindas (Heal).

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) informa ter em aberto dois pedidos no MS de recomposição de teto de média e alta complexidade (MAC), para o custeio de unidades hospitalares da rede própria. Um de R$ 385,591 milhões referentes ao custeio de unidades da SES que ainda não contam com o financiamento federal, e outro exclusivo para o hospital de Águas Lindas (Heal) no valor de R$ 55 milhões. A SES também cobra uma conta alta para aquisição de medicamentos. Só de remédios oncológicos que o Estado tem de arcar em função de decisões judiciais o valor chega a R$ 117 milhões.

O governo de Lula evitou debater com Caiado por considerar que ele é um presidenciável "do tamanho de Goiás", que tem apenas cerca de 3% do eleitorado brasileiro. Só que a ministra Gleisi Hoffmann reagiu já na primeira crítica do governador após sua posse no Ministério das Relações Institucionais, mostrando que seu perfil não é o de "deixa pra lá" do antigo ministro Alexandre Padilha, mas o de confronto, tal qual o do governador.

Como se viu nesta semana, Caiado circula nacionalmente empoderado pela aprovação de seu governo superior a 85%, de acordo com pesquisas de opinião, por se comportar em Goiás como uma espécie de maestro da "parceria" com os demais poderes e órgãos independentes e sem ser contestado (procurados por esta colunista nem o Tribunal de Justiça nem o MP responderam se deram "aval" à terceirização de obras para OSCs) e com seu cardápio de ações administrativas inovadoras.

Tudo isso em meio a seu maior desafio para ser candidato a presidente da República: as pressões de seu União Brasil para ele desistir de lançar sua pré-candidatura em evento em Salvador, em 4 de abril. Caiado não tem um grupo sólido em seu partido e não representa atualmente perspectiva de poder. Há lulistas e bolsonaristas no União Brasil, mas não há caiadistas suficientes a blindar sua candidatura. O governador tem facilidade para falar em palestras fora de Goiás e para combater o governo Lula. Difícil mesmo é o combate interno no UB. A conferir neste grande teste do dia 4, em Salvador.

Cileide Alves, jornalista