Lançado nesta quinta-feira (21), o edital para o novo concurso do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás disponibilizou 550 vagas para homens e 62 para mulhere s . A maior parte envolve os cargos de soldados para as quais há uma especificação de 450 vagas para homens contra 40 para mulheres. A situação se repete para cargos de cadetes, músicos, médicos e odontólogos. Para a banda da corporação, por exemplo, são 36 vagas para homens e apenas 4 para mulheres. As entidades representativas de classe se manifestaram contra o processo e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás (OAB-GO) afirma que edital é inconstitucional.

Especialista em Direito Público e ouvidor da OAB-GO, Marcos César Gonçalves explica que edital é inconstitucional. "Não há qualquer justificativa para que haja porcentagem de vagas para cargos como músicos, médicos, oficiais... a jurisprudência é pacífica nesse sentido em Goiás, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Não há relação com o exercício do cargo, ser homem ou mulher. Respondo isso de maneira simples: absolutamente inconstitucional."

O advogado pontua que mesmo que haja na lei a porcentagem de 10% das vagas destinadas a mulheres, a situação está superada por jurisprudência e deveria ter sido corrigida. "A consequência é uma: centenas de processos judiciais e centenas de decisões favoráveis determinando nomeação de mulheres na mesma proporção ou segundo aprovação de nota. Médicos, músicos, oficiais, ou qualquer outro cargo em que o fato de ser homem ou mulher não tenha relação com as atribuições, não podem ter cota por gênero. É tão absurdo ainda publicarem editais nessas condições e só atrapalham o próprio concurso."

Edital fere princípio da isonomia

Agnaldo Bastos, advogado especialista em concursos públicos e servidores públicos afirma que analisando as leis que regem o edital não foi possível encontrar qualquer norma que especifica a distinção de gênero para os cargos. Portanto, conforme Estatuto dos Concursos, não se pode fazer tal distinção sem previsão legal. "A distinção entre vagas para masculino e feminino feita no edital do CBM-GO, fere o princípio da isonomia e a igualdade entre gêneros, pois no próprio edital não tem qualquer informação que justifique a disponibilidade menor de vagas para o sexo feminino", completa.

Dessa forma, explica que os candidatos poderão ingressar com impugnações (recursos administrativos) para questionar o edital, podem também procurar o Ministério Público para fazer denúncias para apurar as possíveis irregularidades e também podem entrar com ações judiciais para questionar o edital, seja de maneira individual, ou através das entidades de classe.

O advogado também analisou o portal da transparência e o site da corporação para apurar o percentual de homens x mulheres atual. "Não existem os detalhes das vagas para homens e mulheres, logo, fere o princípio da publicidade e transparência na maneira de expor as informações, dificultando assim o controle social da Administração Pública", finaliza.

Conselho de Odontologia se manifesta contra edital

Especialista em periodontia, uma mulher que preferiu não se identificar, conta que viu sobre o concurso e ao olhar o edital se surpreendeu com descrições. "Vi que eram vagas apenas masculinas para as áreas específicas da odontologia e achei muito estranho. Já prestei um concurso da Marinha Brasil e outros militares. Nunca tinha visto distinção assim, principalmente na área da saúde. Sei que algumas áreas isso pode acontecer, mas para dentista? Fiquei horrorizada e sem justificativa. Por qual motivo uma mulher formada, especialista, não pode ser uma bombeira dentista?", questiona.

Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO), Renerson Gomes dos Santos afirma que no Brasil, mais de 70% dos profissionais de odontologia são mulheres. Em Goiás, os dados apontam para mais de 50% dos profissionais sendo do sexo feminino. "O CRO-GO recebe esse edital com muito pesar tendo em vista que ficou clara a discriminação e não compactuamos com essa prática ilegal e imoral. O Conselho vai se manifestar através de uma nota pública porque um edital de concurso público deve levar em consideração a capacidade técnica e de conhecimentos específicos para aplicação do cargo destinado e não a distinção de gênero que definiria a competência de um profissional. "

Banda predominantemente masculina

São 40 vagas para banda dos Bombeiros, com 15 instrumentos. Apesar disso, 36 são destinadas a homens e 4 para mulheres apenas para Euphonium, Trompa F e Clarineta Bb. Presidente do Conselho Regional de Goiás da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-GO), Emerson Biazon também se manifestou de forma contrária às descrições do edital.

"É preciso abrir as vagas, sem descrever gênero. Todos os músicos precisam ter os mesmos direitos. A OMB está indignada com esse edital e nós não pactuamos com a classificação de vagas de gêneros. Temos alguns instrumentos que são mais raros serem tocados por mulheres como trombone, por exemplo, mas independente disso, o edital precisa abrir as vagas e classificar por nota", finaliza o presidente da OMB-GO.

Resposta da corporação

Procurado sobre as especificidades do concurso, o Corpo de Bombeiros afirmou em nota apenas que assegura o percentual de 10% para mulheres, conforme lei estadual.

Leia a nota na integra:

"O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás esclarece que a natureza e especificidade das atribuições inerentes aos cargos e funções da Corporação Militar, integrante da segurança pública, legitimam exigências para habilitação, como: formação, idade, capacidade física e mental, idoneidade moral e gênero. Salientando que é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas nos concursos públicos do CBMGO a candidatas do sexo feminino, conforme art. 3º da Lei estadual nº 16.899/2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências".

Uma adolescente de 12 anos morreu afogada no Córrego Santo Antônio, no Residencial Alvaluz, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, na tarde de terça-feira (11). Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), a vítima foi encontrada a cerca de dois metros de profundidade em um poço natural.

À polícia, a irmã de 15 anos da adolescente disse que elas tinham ido para um colégio na Vila Alzira, porém ao chegaram para estudarem foram informadas que não haveria aula. Assim, com mais dois colegas resolveram ir para o córrego para banharem, quando ocorreu a fatalidade.

Uma equipe da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) foi ao local e contou que funcionários de uma empresa, que fica próximo ao local, relataram que dois adolescentes chegaram pedindo socorro, pois a colega deles do colégio estava se afogando no córrego.

Segundo a testemunha, ele e um colega de trabalho foram até ao poço, pularam na água com intenção de salvar a adolescente, mas não conseguiram encontrá-la. Ela apenas foi localizada pelos bombeiros após buscas aquáticas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, depois de ser retirada do poço, a vítima passou por reanimação cardiopulmonar por cerca de 20 minutos, "com o uso de equipamentos especializados e apoio das equipes presentes".

A equipe médica da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Samu chegou ao local e continuou os procedimentos de ressuscitação por mais 20 minutos. No entanto, apesar dos esforços conjuntos, o óbito foi constatado pela equipe médica no local", registraram os bombeiros.

A PM ressaltou que durante a ocorrência, enquanto era aguardada a chegada da equipe do Instituto Médico Legal (IML), iniciou-se uma forte chuva e para evitar que a correnteza do córrego levasse o corpo da adolescente, foi preciso transportá-lo para um local seguro.

O POPULAR tentou contato com a direção do colégio, por telefone, mas a chamada não foi atendida.

O concurso da Polícia Militar do Tocantins terá cota para negros, indígenas e quilombolas. As inscrições vão iniciar no dia 17 de março, segundo o estado. Serão ofertadas 660 vagas para os cargos de soldados e aspirante oficial.

Conforme a lei estadual nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

A taxa de inscrição é de R$ 150. Candidatos terão até o dia 19 de março para solicitar isenção. O prazo de inscrição termina às 16h do dia 15 de abril. As aplicações das provas objetiva e dissertativa estão previstas para o dia 15 de junho.

Clique aqui e veja o edital.

O lançamento foi feito pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) na manhã desta segunda-feira (10). Serão 600 vagas para soldados e 60 para para aspirante oficial. O salários podem variar entre R$ 2.881,53 e R$ 10.842,13.

A banca que irá organizar o concurso será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante o processo seletivo os candidatos irão passar por provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.

Do total de vagas 60 serão destinadas ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PM), que prepara os cadetes para a vida militar e para o exercício da função policial. Nesse cargo é exigido o ensino superior. O salário inicial é de R$ 5.763,07, mas pode chegar a R$ 10.842,13 após a formação.

Outras 600 vagas são para soldados com salário inicial de R$ 2.881,53. Após o curso de formação, o valor será de R$ 5.763,07. Destas, 20 vagas serão destinadas para músicos.

O edital do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) será publicado no Diário Oficial do Estado na noite desta segunda-feira (10). O lançamento feito pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao lado de militares no Quartel do Comando Geral da PMTO, em Palmas. Serão ofertadas 660 vagas, com salários que podem chegar a R$ 10,8 mil. As inscrições estão previstas para iniciar na próxima segunda-feira (17).

A banca responsável por organizar o concurso será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No ano passado, o estado havia anunciado que seriam ofertadas 600 vagas para o cargo de soldado e 60 para Aspirante Oficial.

Segundo o estado, do total de vagas 60 serão destinadas ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PM), que prepara os cadetes para a vida militar e para o exercício da função policial. Nesse caso é necessário ter ensino superior, o salário inicial é de R$ 5.763,07, chegando a R$ 10.842,13 após a formação.

Outras 600 vagas são para soldados com salário inicial de R$ 2.881,53. Após o curso de formação, o valor será de R$ 5.763,07. Destas, 20 vagas serão destinadas para músicos.

O último concurso da PM ocorreu em 2021 e, na época, foram ofertadas 950 para soldados, 25 para músicos e 25 para a área da saúde. De acordo com a PM, os candidatos passaram por provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.

Um caminhão-tanque carregado de etanol explodiu, atingiu casas e deixou quatro pessoas feridas, em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, relatou o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO). O acidente aconteceu no Jardim Goiás, na segunda-feira (24), e, segundo o motorista, o veículo ficou sem freio ao descer uma ladeira, tombou sobre calçada e muro de casa (veja vídeo acima).

De acordo com os bombeiros, ao capotar, o caminhão pegou fogo e atingiu uma residência. Foram socorridos o motorista, com escoriações leves; um morador da casa, com suspeita de fratura no abdômen; uma criança de 8 anos, com ferimentos leves; e uma mulher desmaiou após o acidente.

O Corpo de Bombeiros informou que eles foram encaminhados para o hospital. Mas, como os nomes dos feridos não foram divulgados, o POPULAR não conseguiu informações sobre os estados de saúde deles até a última atualização desta reportagem.

O CBM acrescentou que o veículo tinha 23 mil litros de álcool, que escorreu para o leito do córrego Barrinha. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rio Verde e questionou se há monitoramento do impacto ambiental para o local. Além disso, se a gestão irá autuar a empresa transportadora do líquido de alta periculosidade e se prestará algum atendimento para família vítima do acidente, mas não houve retorno.

Os bombeiros ressaltaram que uma equipe permaneceu no local do incêndio até a chegada de representantes da empresa proprietária do caminhão-tanque. Conforme a corporação, a rua foi interditada e a eletricidade desligada pela concessionária Equatorial.

A Equatorial Goiás informou, por nota, que equipes da distribuidora foram acionadas e estiveram no setor para avaliar a situação, garantir a segurança e recuperação da rede elétrica. A empresa destacou que a normalização do serviço esta programado para ocorrer na manhã desta terça-feira (25).

O incêndio causou danos em três ramais de ligação, afetando três unidades consumidoras. Por segurança, foi necessário realizar o desligamento imediato desses ramais, uma vez que a fiação foi danificada. No entanto, devido ao risco gerado pelas chamas e à necessidade de controle da situação pelos bombeiros, não foi possível restabelecer o fornecimento de energia no mesmo momento", cita comunicado.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) para saber sobre a investigação desse acidente, mas não houve retorno.

Íntegra da nota da Equatorial

A Equatorial Goiás informa que, devido ao incêndio ocorrido na tarde desta segunda-feira (24) no setor Jardim Goiás, em Rio Verde, equipes da distribuidora foram acionadas e estiveram no local para avaliar a situação e garantir a segurança da rede elétrica. O trabalho de recuperação da rede e normalização do serviço esta programado para a manhã dessa terça-feira (25).

O incêndio causou danos em três ramais de ligação, afetando três unidades consumidoras. Por segurança, foi necessário realizar o desligamento imediato desses ramais, uma vez que a fiação foi danificada. No entanto, devido ao risco gerado pelas chamas e à necessidade de controle da situação pelos bombeiros, não foi possível restabelecer o fornecimento de energia no mesmo momento.

A Equatorial enfatiza em caso de acidentes os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento oficiais que funcionam 24 horas por dia: