A justiça do Rio de Janeiro decidiu que um homem (que não teve sua identidade revelada) deve pagar uma pensão de R$ 1.050 à ex-companheira pelos seis cachorros e uma gata que o ex-casal tinha. O valor estipulado por cada animal foi de R$ 150.

A ex-mulher entrou na justiça após o término de uma união estável de 22 anos, para pedir a colaboração do ex-marido com o custeio das despesas com os animais. Segundo a autora da ação, os pets foram adquiridos por ambos ao longo das mais de duas décadas de relacionamento.

Segundo o advogado, que representa o ex-companheiro, Benedicto de Vasconcellos, seu cliente declara que os bichos de estimação, são propriedade exclusiva da ex-mulher e informou que a decisão corre em segredo de Justiça. "Os animais são de propriedade dela. Ela pleiteia a divisão de despesas. De qualquer forma, a decisão cabe recurso. Não tive acesso às alegações do desembargador, mas, caso seja necessário, o meu cliente irá recorrer".

Vasconcellos comentou já ter acompanhado casos nos quais "foi fixado um compartilhamento de convivência", no qual o animal ficaria com um dos ex-companheiros durante a semana e com o outro durante o final de semana. Para o advogado, esse caso em específico seria uma corresponsabilidade em relação aos gastos nas despesas dos animais. Não é de natureza de pensão alimentícia.

Para os advogados da ex-companheira e autora da ação, Margaret Garcia Coura e José Carlos Pereira dos Santos, sua cliente está requerendo uma ajuda financeira aos animais, já que todas elas (as seis cadelas e uma gata) foram uma decisão "consensual do casal".

Margaret Garcia salientou ainda que esta é uma decisão judicial inédita, não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o país. "Buscamos por outros casos assim no Brasil e só encontramos os de guarda compartilhada de animais, cujos custos são de responsabilidade de cada parte enquanto esses estão com cada um dos ex-companheiros. Nesse caso pedimos 'ajuda financeira a animais' por tempo indeterminado, o que é inédito, já que o caso não pode ser descrito como uma pensão por se tratar de animais".

O julgamento que ocorreu em segunda instância na 7ª Câmara Cível, no Rio de Janeiro, deverá ter sua decisão deferida em primeira instância pela juíza referente a ele, previamente aberto na Região Serrana, dando ao ex-companheiro o direito de recorrer da decisão. Por se tratar de uma ação inédita no Brasil, a liminar fará parte de uma publicação jurídica, segundo a advogada da autora do processo.

Um menino de 4 anos foi mordido por um cachorro e teve um pedaço da boca arrancada, contou a tia do garoto, a autônoma Andressa Natháli, de 25 anos. O caso aconteceu em um condomínio de Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal.

Segundo Andressa, caso aconteceu na quarta-feira (8) e o portão da casa onde o cachorro vive possui grades largas, que teria permitido que o animal alcançasse e puxasse a criança. O POPULAR não conseguiu localizar o tutor do cachorro até a última atualização desta reportagem. No entanto, de acordo com a tia do menino, ele teria se comprometido a fechar as grades do portão.

Após o ataque, o menino foi socorrido e levado para o Hospital Municipal Bom Jesus, na cidade, pela mãe e por um tio dele. No entanto, a unidade teria mandado eles procurarem um hospital em Brasília.

A gente foi na sala de triagem e a única coisa que eles [equipe do hospital de Águas Lindas] falaram que não tinha como atender a criança, mas em nenhum momento passou remédio e deu os primeiros socorros", contou a tia.

Ela acrescentou ainda que a equipe médica do hospital informou que o caso da criança era para cirurgia. "No outro hospital não precisou de cirurgia, a boca do menino só foi costurada", relatou a mulher.

Ao POPULAR , o Corpo de Bombeiros informou que foi acionado e atuaram na ocorrência. A reportagem também entrou em contato com a Polícia Civil (PC), mas não obteve retorno até a publicação dessa matéria.

O POPULAR também entrou em contato a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Águas Lindas e com o hospital, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

(Colaborou Thauany Melo, do g1)

A apresentadora Ana Hickmann, 43, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar uma pensão no valor de R$ 15 mil por mês ao ex-marido Alexandre Correa, 52. Trata-se de uma compensação mensal pela separação, que deverá ser paga até que o caso seja concluído pela Justiça.

A juíza do caso levou em consideração a participação de Alexandre nos negócios da apresentadora e observou que, após a separação, o empresário enfrentou problemas financeiros devido ao afastamento das empresas. Segundo informações da coluna de Fabia Oliveira, do Metrópoles, empresário deverá pagar, a título de alimentos, R$ 4,5 mil para o filho do ex-casal, Alezinho.

Em junho, a apresentadora usou as redes para fazer um desabafo sobre a situação com o ex-marido. Os dois brigam pela guarda do filho do casal, Alezinho, 10, depois que ela denunciou o empresário por agressão e violência doméstica em novembro do ano passado. Logo em seguida, os dois anunciaram o fim do casamento.

A assessoria de Ana Hickmann divulgou um comunicado à imprensa lamentando "a veiculação de decisões judiciais do processo de divórcio". A defesa da apresentadora ressaltou que a sentença está em segredo de Justiça.

Sobre as notícias da fixação de alimentos compensatórios ao ex-marido, em sede de tutela de primeiro grau, e a condenação do Sr. Alexandre na prestação de alimentos ao filho, sabidamente em segredo de Justiça, por tal razão, não se manifestará sobre a decisão, que recebeu com serenidade", informou a equipe de Ana.

A reportagem procurou a defesa de Alexandre, que afirmou não comentar o caso por estar sob sigilo.

Charlotte, que é uma cadelinha da raça Pinscher miniatura, tem feito sucesso nos locais que visita e nas redes sociais. Além do tamanho, Charlotte, também conhecida como Chá Chá, ainda chama a atenção pela pelagem malhada. Um vídeo postado em uma rede social dedicada à pinscher mostra a cadelinha passeando em um shopping de Goiânia e encantando as pessoas (assista acima) .

O vídeo foi gravado pelo empresário Alan Kardeck da Silva, de 28 anos, que é tutor de Charlotte. No início das imagens, é possível ver que, enquanto algumas pessoas se encantam com a pinscher, Alan brinca dizendo que iria colocar Charlotte para mordê-las. Em outro momento, uma mulher faz carinho na cadelinha enquanto revela estar com medo, fazendo referência ao tamanho dela.

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O vídeo foi publicado no dia 14 de novembro e já acumula mais de 40 milhões de visualizações, além de 2,2 milhões de curtidas e 11 mil comentários. As reações dos internautas foram variadas, mas todas em tom de humor. "E se ela arrancar a perna de alguém?"; "Que isso, uma pulga?"; e "Gente! E se alguém pisar? Que pitica!" foram alguns dos comentários na postagem.

Ao POPULAR , Alan revelou que comprou Charlotte no interior de Goiás e que ela tem 4 meses. Apesar de nova, o tutor acredita que ela não irá crescer mais. Alan também contou que sente muito amor pela cadelinha.

Ela representa para mim alegria, esperança, bênçãos, pois ela chegou numa fase muito difícil. Tenho sete cães e a Chá Chá veio para somar e ser amada", compartilhou.

A falta de regulamentação no transporte de pets no Brasil é um tema que desperta preocupação entre especialistas e consumidores. Com o aumento da procura por serviços especializados nesse setor, a ausência de legislação específica levanta questões sobre a segurança e o bem-estar dos animais durante os deslocamentos.

Empresas dedicadas ao transporte de animais de estimação têm crescido, oferecendo serviços como traslado para consultas veterinárias, pet shops e até viagens mais longas. No entanto, a inexistência de normas claras e abrangentes para regular essas atividades expõe os pets a riscos desnecessários.

Diferentemente de setores como o transporte de cargas ou passageiros, o transporte pet carece de uma legislação que estabeleça diretrizes sobre veículos adequados, formação dos profissionais, e uso de equipamentos de segurança apropriados.

Segundo especialistas, é fundamental que veículos sejam adaptados para garantir conforto e proteção, com espaço adequado e ventilação apropriada, além de dispositivos que impeçam a movimentação excessiva dos animais, como cintos de segurança ou caixas de transporte adequadas ao tamanho do pet.

A iniciativa privada tem buscado alternativas para oferecer um serviço seguro, mas sem uma regulamentação nacional, os padrões podem variar de empresa para empresa, gerando incertezas entre os consumidores e profissionais do setor. O transporte inadequado pode causar estresse, traumas físicos e até acidentes graves.

Ludmila Pereira, proprietária da GoDog, empresa especializada em transporte Pet, cita: "A falta de regulamentação específica e de garantias relacionadas aos materiais disponíveis no mercado para o transporte, nos fez buscar amparo em países que já possuem legislações específicas aplicando por analogia em nosso transporte. Mas precisamos de uma legislação específica urgente, para garantir que todos sigam o mesmo padrão de qualidade no transporte.", finaliza.

Organizações de defesa animal e entidades do setor pet têm se mobilizado para pressionar por mudanças legislativas, argumentando que o transporte seguro é uma extensão dos cuidados necessários ao bem-estar dos pets.

Afinal, para além de serem considerados membros da família, os animais têm direitos de proteção, que precisam ser ampliados e contemplados nas políticas públicas do país.

A regulamentação traria benefícios não só para os animais, mas também para o crescimento e profissionalização do setor, promovendo um mercado mais seguro, transparente e confiável.