Já nas primeiras horas desta quinta-feira (2), a sede do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) ficou lotada de usuários com dependentes acima de 12 anos que foram fazer o recadastramento necessário dentro do processo de reestruturação do órgão. Um novo sistema, contratado pela presidente Gardene Moreira, detectou falha nos dados pessoais de 25 mil beneficiários, 17 mil dependentes e 8 mil agregados. O recadastramento presencial só é realizado após agendamento prévio.

Gerente de Atendimento ao Usuário do Imas, Priscila Gonçalves da Silva explica que o recadastramento dos usuários não tem a ver com a auditoria realizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), embora o estudo tenha apontado essa necessidade. O Imas é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) após série de denúncias de irregularidades que teriam sido praticadas em gestões anteriores. Vários prestadores desistiram de atender usuários do instituto depois de não terem sido pagos pelos serviços.

A auditoria da UFG identificou cerca de 17 mil cadastros, entre usuários e dependentes acima de 12 anos, com algum tipo de pendência, número menor do que foi apontado agora na migração do antigo para o novo sistema contratado pelo órgão. Priscila Gonçalves detalha que são informações simples as que precisam ser corrigidas, como a matrícula do servidor ou o CPF dele ou de um dependente. "Isso pode causar o bloqueio do sistema no momento em que o usuário precisar de assistência à saúde, como uma consulta, um exame ou uma cirurgia, caso não faça o recadastramento".

O atendimento presencial dura em média cinco minutos, diz a gerente, mas é imprescindível o agendamento pela internet ou pelo aplicativo da Prefeitura. Na sede do Imas, na Avenida Paranaíba, pelo menos 15 servidores fazem o atendimento simultâneo das 7 horas às 16h30, gerando 600 atendimentos diários. Priscila lembra que, para os servidores que têm dificuldade com internet, há no Imas uma equipe destacada para auxiliar tanto no agendamento quanto no próprio recadastramento. Do total de usuários, 40% trabalham na Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Para a gerente de Atendimento ao Usuário, o recadastramento, que vai até 10 de setembro, visa trazer mais segurança ao usuário do instituto. "Nossa principal orientação é para que o servidor não deixe para a última hora, venha o quanto antes fazer seu recadastramento." Priscila lembra que, também por indicação da auditoria, os prestadores de serviço do Imas agora estão sendo credenciados para dar celeridade ao atendimento. Anteriormente, o pagamento aos prestadores era feito por indenização.

Em 2019, o MP-GO deflagrou a Operação Fatura Final para apurar a existência de organização criminosa que, mediante falsificação ou uso de documentos adulterados, teria se apropriado de verbas do Imas. Na época, foram presos o então presidente Sebastião Peixoto, quatro médicos e uma advogada. Um inquérito civil foi aberto, mas o descontrole nas contas da autarquia continuou, levando o MPGO a criar uma comissão de trabalho para reestruturar o Imas.

Instituto tem histórico de crises nos últimos anos

A UFG foi contratada para realizar uma auditoria na autarquia e o resultado apontou que o Imas vinha gastando muito mais do que arrecadava. Entre 2020 e 2022, a diferença entre receita e despesa acumulou um déficit superior a R$ 68 milhões. Entre janeiro e setembro de 2023, o Imas arrecadou em média R$ 16 milhões mensais, mas gastou mais de R$ 20 milhões. Em seu relatório, a UFG também apresentou sugestões para a reestruturação da autarquia com medidas de curto, médio e longo prazo.

Entre as medidas propostas estão a criação da Câmara de Negociação para tratar de questões contratuais com a rede credenciada, mudanças no credenciamento de prestadores de serviço, implementação de um novo modelo de credenciamento digital e a inauguração do Hospital do Servidor. A nova presidente, Gardene Moreira, que assumiu o cargo no início do mês após nova crise financeira que deixou prestadores de serviço sem receber e usuários sem assistência, prometeu sanar os entraves do plano de saúde dos servidores da Prefeitura de Goiânia.

Uma via-crúcis. Essa é a definição dada pelas mães de crianças autistas que dependem de planos de saúde para conseguir atendimento adequado para os filhos em Goiás. As reclamações giram em torno, principalmente, da alta rotatividade de profissionais em unidades próprias e da dificuldade em fazer com que os planos terapêuticos indicados pelos médicos sejam cumpridos. Além da frustração e do impacto financeiro da manutenção dos planos no orçamento familiar, mães temem que a situação atravanque o desenvolvimento dos filhos.

Em junho de 2022, uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta os planos de saúde, determinou a obrigatoriedade da cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento de autistas. A normativa também garantiu sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Três meses depois, o governo federal sancionou a lei que derrubou o chamado "rol taxativo" para a cobertura de planos de saúde. O texto determina que a lista de procedimentos de saúde elaborada pela ANS é meramente exemplificativa, ou seja, os planos de saúde devem cobrir tratamentos ausentes do rol.

Mesmo com a legislação vigente, famílias de crianças autistas ainda encontram desafios para acessar tratamentos. No dia 12 de fevereiro deste ano, por exemplo, a Justiça concedeu uma liminar, após provocação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), para determinar à Unimed Goiânia a adoção de medidas para garantir o atendimento a pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na capital. Por meio de uma junta médica, a cooperativa estava fazendo uma reanálise das terapias prescritas pelo médico assistente .

A primeira experiência da redatora publicitária Aline Alves, de 38 anos, com a Unimed Goiânia ocorreu em 2021 e foi exitosa. Na época, ela fez um plano de saúde para o filho, Valentin, que hoje tem 7 anos. Por meio das terapias, ele saiu do nível 2 para o nível 1 de suporte. Por conta de uma mudança de país, Aline precisou encerrar o contrato com o plano de saúde. Em 2023, quando voltou ao Brasil, só conseguiu um novo plano para Valentin que contasse com coparticipação. Das cinco horas diárias de terapias recomendadas, a família só consegue arcar com os custos de três horas semanais. "Atualmente, gastamos mais ou menos R$ 1,5 mil por mês com plano de saúde para ele. São terapias, consultas e exames", detalha.

Aline conta que pretende entrar com uma ação na Justiça para tentar fazer com que Valentin consiga fazer todos os atendimentos prescritos. Além de uma coparticipação que pesa no bolso, impedindo que o filho faça todas as terapias, Aline também aponta outros gargalos no atendimento prestado pela Unimed Goiânia, em especial no Espaço Bem-Te-Vi, unidade dedicada aos pacientes com TEA. "Muita rotatividade de profissionais. Além disso, passam planos terapêuticos equivocados", explica. O POPULAR ouviu outras duas mães com a mesma reclamação. "É muito doloroso, custoso e prejudicial. Nossos filhos não têm tempo a perder", comenta Aline.

Lorrana dos Santos Costa, de 35 anos, também reclama da alta rotatividade de profissionais na Hapvida, que oferece quase todos os atendimentos em unidades próprias. Assim como Aline, ela enfrenta problemas com a carga horária das terapias. Atualmente, a recomendação é de que o filho dela, Wesley Lorenzo, de 6 anos, faça 12 horas por semana de terapia, mas ele só consegue fazer 5h30. Segundo Lorrana, quando ela questiona os atendentes do plano sobre o assunto, a justificativa dada por eles é de que a demanda pelas terapias é alta. A situação é fonte de preocupação constante para Lorrana. "Ele já chegou ao nível 2 de suporte. Se hoje ele está em uma sala da rede municipal de educação sem professor de apoio, é por causa das terapias", pontua.

A dificuldade em acessar terapias fez com que a pediatra e presidente da Associação de Familiares e Amigos do Autismo de Goiás (Afaag), Alessandra Jacob, fundasse o Instituto Sarah Jacob em 2023. O local, que oferece terapia ABA (sigla para applied behavior analysis", ou "análise do comportamento aplicada", em português), leva o nome da filha de Alessandra, que hoje tem 17 anos. Até 2017, a médica pagou por conta própria as terapias da Sarah. Depois, acionou o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo) judicialmente para que o plano pagasse pelos atendimentos e obteve sucesso.

Em 2023, o plano de saúde quis que Sarah passasse a ser atendida em alguma das unidades credenciadas do serviço. Entretanto, Alessandra explica que a rede credenciada do plano não estava preparada pra casos mais graves e ainda mais sendo adolescente e, naquela ocasião, não abrangia o local onde a filha já fazia acompanhamento com profissionais que já conhecem as particularidades dela. Depois de um acordo, as profissionais que atendem Sarah foram credenciadas junto ao Ipasgo e Alessandra passou a pagar uma coparticipação no atendimento da filha. Uma rede credenciada pequena também foi motivo de reclamação de outras mães que usam o Ipasgo e foram ouvidas pela reportagem. Como médica, Alessandra destaca a ligação das terapias com a qualidade de vida das crianças autistas. "A terapia muda totalmente a criança. Não fazer pode levá-las à estaca zero", finaliza.

Planos alegam cumprir as regras

Os planos de saúde que atendem autistas em Goiás afirmam que estão comprometidos em cumprir as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em nota, a Unimed Goiânia comunicou que "segue firme no compromisso de proporcionar um atendimento de qualidade, garantindo a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar e respeitando integralmente as regulamentações estabelecidas pelas autoridades competentes".

Com relação ao Espaço Bem-Te-Vi, a Unimed explicou que a unidade "oferece um cuidado integral e individualizado, reunindo todas as especialidades necessárias para um tratamento eficaz e humanizado" e que "o centro mantém um compromisso contínuo com a capacitação, promovendo treinamentos semanais que garantem que os profissionais estejam sempre atualizados com as melhores práticas e protocolos internacionais, assegurando um atendimento digno, seguro e baseado em evidências científicas", sendo que conta com um corpo clínico multidisciplinar composto por mais de dez médicos especializados e também promove o acolhimento das famílias.

Já a Hapvida informou que, como operadora, "reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus beneficiários e informa que não há fila de espera para atendimento especializado em TEA", reforçando que "cada paciente tem um plano terapêutico individualizado e que a conduta médica é um princípio fundamental na prática da medicina e livre exercício da profissão".

A respeito do caso de Wesley Lorenzo, de 6 anos, a operadora esclareceu que a criança "tem mais de 30 sessões de terapia agendadas em diversas especialidades, mas que tem tentado contato com a responsável para entender se há alguma pendência". A Hapvida ainda disse que "está à disposição dos responsáveis para prestar todo apoio e esclarecimentos necessários".

O Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo) apontou que, desde 2023, aumentou em 293% a rede credenciada voltada ao atendimento de beneficiários autistas e que, atualmente, 55 clínicas, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais especializados atendem essa parcela de beneficiários. Sobre o caso de Sarah Jacob, de 17 anos, o Ipasgo afirmou que ela tem acesso a 36 sessões por semana de diversas terapias, com atendimento até mesmo em modalidades que não integram o rol de cobertura da instituição.

O Ipasgo pontuou ainda que "permanece empenhado em mapear as necessidades dos beneficiários e traçar estratégias para atendê-las, tanto no que diz respeito à ampliação da rede, quanto à otimização do atendimento, sempre com a missão de proporcionar suporte integral, acessível e de alta qualidade".

Associação de goianas atua na defesa de direitos

Desde 2022, um grupo organizado de goianas luta pelos direitos das crianças autistas. A Associação das Mães em Movimento pelo Autismo de Goiás (MMA) foi responsável por procurar o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para denunciar que a Unimed Goiânia estava, desde outubro de 2024, notificando pais de crianças autistas para que elas passassem por uma junta médica a fim de reavaliar as terapias prescritas pelo médico assistente.

"Começaram a chegar muitos pedidos de socorro. A junta era composta por médicos escolhidos por eles e que não avaliavam as crianças presencialmente", conta Letícia Amaral, advogada e presidente da MMA. Segundo ela, na prática, várias crianças estavam tendo o tempo de terapia reduzido pela junta médica. Após provocação do MP-GO, a Justiça concedeu liminar a fim de que a Unimed Goiânia garanta o atendimento do público.

Membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPCD) da Ordem dos Advogados Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) e mãe atípica, Ana Cárita Paes Leme explica que os planos de saúde podem promover auditorias, desde que respeitem os direitos dos usuários. "Totalmente arbitrária", comenta sobre a junta médica formada pela Unimed Goiânia.

Questionada sobre o assunto, em nota, a cooperativa comunicou que as questões relacionadas ao processo judicial serão tratadas exclusivamente nos autos e reforçou que atua "em total conformidade com a legislação do setor, prezando pela qualidade do serviço prestado e sustentabilidade do mercado de saúde suplementar".

A presidente da MMA explica que situações como essa levaram à criação da associação. "Os direitos dos autistas são constantemente violados", diz Letícia, que aponta que as violações não são recentes. Em 2023, por exemplo, o MP-GO conseguiu outra liminar na Justiça obrigando a Unimed Goiânia e Hapvida a atenderem, em prazos não superiores a 15 dias, pedidos de procedimentos, consultas, exames, terapias e/ou tratamentos de saúde prescritos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Esta ação está em fase final de tramitação na Justiça.

Terapia

O neuropediatra Hélio van der Linden explica que as terapias são importantes para o desenvolvimento das crianças autistas e que elas são individualizadas, com intervenções dependendo de cada caso clínico. "Não existe receita de bolo", frisa. A mais utilizada é a terapia applied behavior analysis (ABA) -- análise do comportamento aplicada, em português. "É a que funciona com mais certeza, com evidências científicas bastante sólidas", destaca.

Segundo ele, a definição da carga horária e da abordagem é feita depois que a criança passa por uma avaliação multiprofissional. "É uma avaliação muito detalhada, com vários testes, para saber onde que a criança está se posicionando em determinadas áreas do desenvolvimento", discorre. O resultado dessa análise pauta o plano de intervenção. Nesse sentido, Van der Linden reforça que não adianta a criança ter uma carga horária elevada de terapias e fazer muitas modalidades diferentes se o processo não for realizado com qualidade.

++GABRIELLA BRAGA++

A instabilidade no novo sistema de gestão do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) tem causado transtornos a usuários do plano de saúde desde a última semana, quando a ferramenta começou a ser implantada. Pacientes relatam que autorizações para procedimentos até então concedidas foram canceladas, atrasando a realização de consultas e exames. O Ipasgo diz que o sistema foi estabilizado nesta terça-feira (6), mas aponta que podem haver casos ainda não solucionados.

O novo sistema do Ipasgo Saúde, chamado de Facplan, entrou em funcionamento na última quinta-feira (1º), juntamente com outras medidas que, conforme o plano, seguem normas de operação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora dos planos de saúde. Entre elas, a adoção dos prazos máximos de atendimento para a realização de exames, consultas e cirurgias e uma nova forma de cobrança da coparticipação. As novas medidas foram tomadas após a mudança da natureza jurídica do plano de servidores públicos estaduais, sancionada em abril de 2023 pelo governador Ronaldo Caiado (UB) (veja mais abaixo).

Diante da implementação da novidade do Ipasgo Saúde, usuários têm sentido dificuldades para realizar exames e consultas. Conforme o plano de saúde, a situação ocorre porque parte das autorizações já aprovadas não migrou para o novo sistema e precisou ser recadastrada. Sem autorização e com horário marcado para fazer os exames médicos solicitados para acompanhamento de uma condição clínica, a professora Juliana Rebouças, de 43 anos, foi frustrada por duas vezes na tentativa de realizar o procedimento.

"Meus exames foram autorizados no dia 10 de julho e consegui vaga para realizá-los em 2 de agosto. Fiz o preparo, que seria jejum de 6 horas, e cheguei na clínica às 15 horas. Eles me avisaram que meus exames não estavam mais autorizados e que seria necessário cadastrar novamente e aguardar a auditora. Fiquei até às 18 horas e nada foi autorizado. Fui ao Ipasgo no outro dia e disseram que estavam autorizados e deram documentos que constatavam isso. Voltei na clínica nesta quarta-feira (7) e, mais uma vez, disseram que nem todos estavam (autorizados) e também imprimiram documentos que constatavam a não autorização", explica.

A docente retornou no mesmo dia à operadora do plano de saúde após a informação negativa dada pela clínica de exames de imagem. "Ao ser atendida, precisei ligar na clínica e colocar a atendente de lá em contato com o atendente do Ipasgo. Disseram que agora conseguirei fazer meu exame. Ainda não retornei à clínica, pois precisei faltar a três dias de trabalho para conseguir resolver tudo. O Ipasgo alega erro da clínica e a clínica culpabiliza o Ipasgo. Eu paguei consulta médica particular e perdi a data do retorno por causa desses transtornos", complementa Juliana.

No caso de uma servidora pública de 70 anos que preferiu não se identificar, o problema atingiu as sessões domiciliares de fisioterapia e fonoaudiologia da mãe, de 93. Com sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC), ela tem uma rotina de duas a três consultas por semana. Entretanto, o atendimento foi prejudicado com a implementação do novo sistema. "Todo mês eu tenho de renovar as guias (das consultas), mas desde o dia 1º eles não renovam. Assim, ela já está há uma semana sem atendimento."

O problema, conforme ela, foi solucionado nesta quinta-feira (8), após diversas tentativas de contato com o Ipasgo. A servidora conta que, inclusive, fez queixa à Ouvidoria-Geral do Estado. "Lá deve estar cheio de reclamação, está cheio de gente reclamando", comenta. "Mas aí nesta quinta, à tarde, recebi o recado de que voltou a funcionar (o sistema), avisaram que receberam a autorização e que já vale para esta sexta-feira (9)."

Já para a administradora Adriana Fernandes, de 53 anos, a situação foi apenas um susto. Ela conta que o marido, de 55, estava com uma cirurgia agendada para o dia 2 de agosto. Mas, no dia 1º, foi informada que, com a mudança do sistema, ela teria de pegar uma nova autorização. A orientação foi de ir ao Ipasgo antes do horário do procedimento para pegar o documento. Entretanto, o impasse foi solucionado ainda no dia anterior à cirurgia. "Ficou todo aquele estresse. Se faz isso com uma cirurgia desse tamanho, imagina com outros casos. Nós ficamos temerosos em relação à confiança no plano."

O Ipasgo Saúde justifica em nota que, diante das adequações administrativas necessárias para adesão à ANS, foi preciso migrar para um sistema alinhado às normas da agência reguladora. "Durante a migração da base de dados, composta de informações operacionais, regras de negócio, além de dados de quase 600 mil beneficiários, mais de 5 mil prestadores e um histórico de mais de seis décadas, houve gargalos em parte do processamento. Essa inconsistência demandou ajustes e atualizações do sistema que fizeram com que a ferramenta ficasse parcialmente inoperante entre a noite de sexta-feira (2), e a manhã de terça-feira (6)".

Ainda conforme o plano de saúde, os usuários começaram a ser afetados a partir do dia 1º. "O problema afetou cirurgias e exames, todos de caráter eletivo, que estavam autorizados e não foram executados até 31 de julho. Os casos de urgência e emergência, bem como os demais procedimentos realizados a partir do dia 1º, não foram afetados. Além do impacto no faturamento dos serviços realizados pela rede credenciada que, em decorrência disso, teve prorrogado o prazo para entrega das faturas."

A Ouvidoria do Ipasgo Saúde registrou ao menos 141 reclamações sobre inconsistências em pedidos que estavam até então autorizados. "No entanto, casos de negativas que não têm relação com a mudança de sistema foram equivocadamente relacionados a este processo", complementa o plano, em nota.

Adequações administrativas para ingresso na ANS

Entre as adequações administrativas para que seja regulado junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Ipasgo Saúde começou a praticar os prazos máximos de auditoria listados pela agência reguladora dos planos de saúde. Agora, autorizações para exames, procedimentos e consultas básicas, como pediatria, clínica médica, ginecologia e obstetrícia, serão liberadas de imediato. Já os procedimentos de maior complexidade seguirão os prazos regulatórios que podem chegar a 21 dias úteis. A alteração atinge tanto os serviços médicos quanto odontológicos.

Além disso, foi adotada a mudança na forma de cobrança da coparticipação dos procedimentos. Conforme o Ipasgo, o percentual sobre cada serviço passa agora a ser agrupado em uma única fatura que, junto com a mensalidade, vence no dia 10 de cada mês. Até então, os beneficiários do plano de saúde precisavam emitir um boleto para cada serviço utilizado e fazer o pagamento em até 20 dias após a consulta ou exame. Cada um dos boletos tinha, então, uma data de vencimento.

O jornal já havia mostrado no fim de junho que a operadora esperava concluir a adesão à ANS em até dois meses. A necessidade das adequações administrativas para ingresso na agência reguladora ocorre após a mudança na natureza jurídica do Ipasgo, que passou de autarquia para serviço social autônomo (SSA). O projeto de lei para a alteração da personalidade jurídica foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em abril de 2023, mesmo mês em que o governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a legislação.

O sistema metropolitano de transporte coletivo verificou um aumento de usos, ou seja, os usuários estão se deslocando mais e utilizando mais os ônibus, o que comprova que os benefícios estão sendo capazes de movimentar a demanda já existente nas cidades metropolitanas. A constatação é baseada em estatísticas da gestão do serviço (leia mais abaixo). Apesar disto, não houve aumento no número de novas validações entre um ano e outro (2022 e 2023), mesmo com a realização de uma reformulação do sistema e implantação de serviços e benefícios, como bilhetes mais acessíveis.

O subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte da Secretaria Geral de Governo (SGG), Miguel Angelo Pricinote avalia que havia historicamente uma perda de até 10% de usuários por ano e verificar uma tendência de manutenção do número entre os períodos é algo a ser visto como positivo, como se os benefícios concedidos estejam sendo capazes de segurar os usuários no sistema. Em novembro de 2022, o índice de passageiros por quilômetro rodado (iPKe) teve taxa de 1,3971, enquanto que em outubro passado o número foi de 1,3857 passageiro equivalente por quilômetro rodado. O subsecretário lembrou ainda que houve um aumento de quilômetros rodados entre 2022 e 2023, com extensões de linhas, o que também impacta no índice. "É um índice que varia pouco mesmo. Para ter uma grande mudança teria que ter uma novidade na cidade, com maior população, ou aumento de frota e oferta de viagens, algo muito além do planejado", explica.

A tarifa técnica ou de remuneração do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia vai iniciar em 2024 custando R$ 7,72. O número ocorre após um aumento de 1,79% do reajuste anual, que foi calculado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) no fim de dezembro último, com base nos índices de novembro de 2022 a outubro de 2023. Até então, o sistema era remunerado em R$ 7,58 a cada validação do passageiro, sendo que R$ 4,30 é pago pelo usuário, valor que vai ser mantido para 2024. O restante é custeado pelo Estado de Goiás e pelas prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.

Desde 2022 o cálculo do reajuste do sistema metropolitano é feito pela AGR e sem necessitar da aprovação dos membros da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), tendo apenas a aceitação do colegiado para que o valor passe a valer. A tarifa paga pelo usuário é de R$ 4,30 desde 2019 e a criação da tarifa técnica permite investimentos no sistema e criação de serviços, como o Bilhete Único, Meia-Tarifa, Cartão Família e Passe Livre do Trabalhador. A redução no preço do óleo diesel entre os meses verificados foi crucial para um reajuste menor que 2%.

Segundo os cálculos da AGR, o preço pago pelo combustível pelas empresas concessionárias em novembro de 2022 foi de R$ 5,021 o litro, enquanto que em outubro de 2023 o valor oficial estava em R$ 4,531.

Cálculos

Pricinote lembra que a fórmula paramétrica prevista em contrato exige o uso no cálculo dos índices encontrados no mês de início e no mês final, não verificando uma média de preços ao longo deste período, o que, de certa forma, o valor mais baixo pode estar ligado ao período eleitoral no ano passado, em que houve redução momentânea no preço do combustível.

Além disso, o óleo diesel é o componente que mais pesa no cálculo da tarifa, correspondendo a 35% do total na fórmula contratual. Em seguida, com 30%, é o índice de manutenção e depreciação da frota de ônibus, calculado a partir de um índice da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o salário dos trabalhadores (25%) e a inflação (10%). Esses valores somados, após multiplicação pelos devidos pesos na fórmula, tem o resultado dividido pelo índice de passageiros por quilômetro rodado (iPKe), levando em consideração apenas as validações paga, o que é chamado de equivalente.

Subsídio

A diferença entre a tarifa técnica e a pública, que é o valor a ser pago pelo poder público, fica para este início de 2024 em R$ 3,42 por usuário. Deste valor, o Estado e a Prefeitura de Goiânia arcam cada um com 41,2%, Aparecida de Goiânia com 9,2% e Senador Canedo, até dezembro passado, pagava 8,2%. A lei estadual aprovada em meados de dezembro modificou a participação de Senador Canedo para 4,8%, em um pleito do próprio município, que alegou a necessidade de outras cidades partilharem do subsídio, visto terem impacto significativo no sistema. Assim, o restante do porcentual de Senador Canedo foi repartido entre Trindade (2,13%) e Goianira (1,26%), que até então não estavam no rateio.

O novo valor da tarifa calculado para R$ 7,72 já será pago com o novo porcentual para Senador Canedo, mas Trindade e Goianira ainda terão mais seis meses para adequar o orçamento municipal para o pagamento do subsídio. Neste período, o sistema metropolitano vai receber um menor subsídio, que deverá ser recompensado no segundo semestre, mas ainda não se sabe sob qual fórmula. O mais provável é que será calculado o montante que restou e haverá um parcelamento deste pagamento ao longo do ano. Para se ter uma ideia, o Estado e Goiânia arcam com cerca de R$ 12 milhões mensais para o sistema cada um, que é a previsão para este ano.

Custos de investimentos são repassados

A última mudança no valor da tarifa técnica havia sido em março de 2023, quando ocorreu a revisão tarifária correspondente a um aumento de 4,26%, saindo de R$ 7,27 para R$ 7,58. Neste caso, não se tratou do reajuste anual, com uso da fórmula paramétrica e, sim, com base nos investimentos que seriam feitos ao decorrer do ano. Um novo processo de revisão tarifária está em curso e um novo aumento na tarifa técnica deve ocorrer ainda neste ano. A perspectiva é que sejam calculados o custo da eletrificação da frota do Eixo Anhanguera e do BRT Norte-Sul, a reforma das plataformas e terminais do Eixo e também dos pontos de ônibus de todo o sistema.

A previsão é que, neste processo, que já está em curso na AGR, se obtenha um reajuste de cerca de 12%, o que levaria a tarifa técnica próximo a R$ 9. Assim mesmo, não há qualquer previsão ou tendência de modificar a tarifa pública do sistema de R$ 4,30, sobretudo por ser um ano de eleições municipais. As reformas na estrutura no sistema, por outro lado, devem ser iniciadas ainda neste mês. Há a previsão de que a partir do dia 15 ocorram as modificações nos abrigos dos pontos de parada, na semana do dia 22 inicia a reforma da plataforma do Hemocentro e na semana do dia 29 a obra no terminal Novo Mundo.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou que pretende mudar a natureza jurídica do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). A intenção é fazer uma modificação nos moldes da que o governo estadual promoveu no Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Especialistas apontam que a alteração pode ampliar a oferta de serviços aos beneficiários, mas também tem potencial de aumentar custos.

Servidores sindicalizados argumentam que mudança é sinônimo de privatização. Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que "a proposta ainda vai passar por análises de sua viabilidade técnica e legal para formatação de um projeto" e que "a gestão municipal e do Imas se comprometem a prestar mais esclarecimentos, assim que houver definição das medidas".

O anúncio foi feito por Cruz na manhã da última quarta-feira (3), durante o lançamento das obras de revitalização asfáltica da Avenida 85. "Está em conversação. Estamos em diálogo. É um processo muito amplo. Como aconteceu no estado, com o Ipasgo, estamos caminhando com o Imas também no município", disse. No dia 20 de dezembro, durante café da manhã de balanço com a imprensa, o prefeito já havia sinalizado que o instituto iria passar por uma reestruturação.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde-GO), Aliandro Paulo de Jesus, é membro do Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Conas) e conta que a questão já foi discutida várias vezes pelo grupo. "Nós elencamos 12 itens que poderiam ser abordados para buscar soluções, mas só a auditoria foi implantada. Agora, as outras metodologias precisam ser aplicadas antes de se falar em 'privatização'. Essa autogestão nada mais é que isso, uma privatização. E privatizar nós não concordamos.", argumenta.

Segundo Jesus, ele recebe regularmente mensagens de servidores que não conseguem fazer exames e/ou tratamentos por conta da inadimplência do Imas com os prestadores de serviço. "É sempre o servidor que fica no prejuízo quando a gestão não executa bem o seu trabalho", critica o sindicalista. Em agosto de 2023, o Daqui publicou que 59% das empresas ou pessoas físicas que trabalham junto ao Imas estavam com contratos próximos ao fim ou sem qualquer acordo jurídico, o que coloca em risco o atendimento.

Mudança

Sob argumento de determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), em abril de 2023 o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a Lei nº 21.880 que criou o Ipasgo Saúde nos moldes de um Serviço Social Autônomo (SSA). Com isso, o Ipasgo deixou de ser uma autarquia e se tornou uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, na modalidade de autogestão.

Assim como o Ipasgo Saúde era, atualmente o Imas é uma autarquia, ou seja, uma pessoa jurídica do direito público. "Uma autarquia já possui certa vantagem de gestão em relação a uma pessoa jurídica do direito público pura. Já é uma flexibilização", esclarece Juscimar Ribeiro, advogado especialista em Direito Administrativo.

A secretária-geral da Comissão de Direito da Saúde (CDSA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Géssica Cruvinel, explica que o Ipasgo tinha várias limitações como uma autarquia. Elas iam desde a ampliação da rede até o orçamento. "Ele não se tornou uma empresa privada. Na verdade, foi para o terceiro setor. Se trata de um ente privado que presta serviços sem a finalidade de lucro", diz. De acordo com ela, o funcionamento de um SSA se assemelha ao das entidades que compõem o Sistema S.

Na visão de Ribeiro, transformar o Imas em uma pessoa jurídica do direito privado também não significa privatização. "É sobre trazer para uma outra natureza jurídica", enfatiza. Ribeiro considera que a mudança da natureza jurídica tem bônus e ônus. Um dos bônus seria o fato de que o Imas iria aderir à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "Estamos falando de uma agência que possui regras rígidas e uma fiscalização constante. Além disso, é provável que as coberturas sejam ampliadas", discorre Ribeiro. "É um ganho para o usuário", completa Géssica.

Custo

Entretanto, Ribeiro destaca que um dos ônus da mudança, dependendo da remodelagem escolhida, pode ser o aumento do valor de contribuição de cada servidor. "Pode ser que fique mais oneroso", pondera. No Ipasgo, houve um reajuste de 18,34% no valor da mensalidade um mês antes da mudança de natureza jurídica. A última alteração tinha ocorrido em 2019.

Géssica concorda que a possibilidade do aumento do custo é real, já que com a adesão à ANS também existe um aumento da rede credenciada, do rol de serviços e, consequentemente, da qualidade do atendimento. Nesse sentido, ela salienta que apesar da necessidade de os planos de saúde serem auto suficientes, em casos como o do Ipasgo e do Imas existem os patrocinadores (poder público), que podem equalizar os custos com os servidores. "Tudo tem que ser pensado a partir desse regime de patrocínio", finaliza.

Política pode interferir menos

Uma mudança na natureza jurídica do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) permitiria que os servidores contassem com uma gestão sem o desgaste causado por interferências políticas. É o que acredita Juscimar Ribeiro, advogado especialista em Direito Administrativo. "Eles saem das amarras da Prefeitura e da influência da política na gestão", explica.

Desde que Rogério Cruz (Republicanos) assumiu a Prefeitura de Goiânia, há três anos, o Imas já teve seis presidentes: Adriano Valotto, Luiz Carlos da Silva Júnior (Júnior Café), Jefferson Leite, Welmes Marques da Silva, Gizza Laurene Carmo Di Oliveira Lemos e Marcelo Marques Teixeira, que é o atual.

No fim de 2022, a Universidade Federal de Goiás (UFG) foi contratada pelo instituto para fazer uma auditoria e o relatório, divulgado em julho de 2023, apontou que a alta rotatividade nos cargos do Imas era o principal problema. Para se ter ideia, Gizza, esposa do vereador Welton Lemos (Podemos), foi nomeada em abril de 2023 e um dia depois o prefeito recuou e reconduziu ao cargo Marques.

A secretária-geral da Comissão de Direito da Saúde (CDSA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Géssica Cruvinel, acrescenta que a adesão à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também será benéfica do ponto de vista da gestão. "É claro que tudo depende da legislação, mas a ANS também pode cobrar explicações sobre a gestão, já que ela influencia diretamente na rede credenciada e no atendimento", frisa.