Um mandado de segurança vai permitir que a gorjeta fique livre de impostos em Goiânia. Isso porque a Justiça Federal autorizou que bares e restaurantes possam excluir a taxa da base de cálculo de encargos no Simples Nacional, PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A redução estimada é de 10% no recolhimento de impostos para os estabelecimentos.

A decisão ocorrida no último dia 31 de maio deve beneficiar a partir deste mês os associados ao Sindicato dos Bares e Restaurantes do Município de Goiânia (Sindibares Goiânia) -- que propôs o mandado de segurança coletivo -- e também à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Goiás (Abrasel-GO), desde que localizados na capital goiana.

De acordo com o presidente do Sindibares, Newton Pereira, a defesa da retirada da taxa de serviço do cálculo de impostos tem como base o fato de que as gorjetas são valores repassados pelos clientes para pagamentos de garçons e pessoal interno dos estabelecimentos. "Quando entra na conta do restaurante, historicamente, é contabilizado como faturamento e com a liminar demonstramos que não é."

Como há o repasse aos trabalhadores, ele explica que não poderia ser contabilizado com encargos de faturamento do Simples Nacional e dos regimes tributários do Lucro Real ou Lucro Presumido. Pois diz que há apenas gestão dos valores. Isso apesar de constar a cobrança ao consumidor junto com a nota fiscal das bebidas e alimentos vendidos pelas empresas.

Momento
A decisão promete alívio financeiro para os empresários, especialmente para os donos de restaurantes à la carte, que costumam cobrar a taxa de serviço. "É comemorado porque passamos por uma inflação estratosférica da energia elétrica às proteínas e ao hortifruti. Importante ter um alívio nos impostos federais e estaduais", pontua Newton Pereira.

A briga para retirar a gorjeta desse cálculo é antiga. "A Lei da Gorjeta caiu e recorremos aos tribunais para retornar essa situação. Agora, conseguimos fazer se tornar real, mas apenas para Goiânia. Os estabelecimentos de outras cidades e estados com essa liminar podem tentar também (uma decisão favorável)."

Para além da liminar, a intenção, segundo ele, é pleitear decisão definitiva com reversão dos valores recolhidos pelos estabelecimentos nos últimos cinco anos. Além da iniciativa das entidades para a capital goiana, há também na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe o fim da exigência da tributação das gorjetas para pequenos bares, restaurantes e hotéis.

Apesar de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no mês passado, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário. Uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) considera a taxa como parte da receita bruta dos estabelecimentos. Porém, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera a gorjeta parte da remuneração do trabalhador.

Isso faz com que a Justiça já tenha decisões que consideram que esses valores não poderiam ser considerados na receita da empresa, caso os estabelecimentos comprovem o repasse ao empregado.

Um mandado de segurança vai permitir que a gorjeta fique livre de impostos em Goiânia. Isso porque a Justiça Federal autorizou que bares e restaurantes possam excluir a taxa da base de cálculo de encargos no Simples Nacional, PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A redução estimada é de 10% no recolhimento de impostos para os estabelecimentos.

A decisão ocorrida no último dia 31 de maio deve beneficiar a partir deste mês os associados ao Sindicato dos Bares e Restaurantes do Município de Goiânia (Sindibares Goiânia) -- que propôs o mandado de segurança coletivo -- e também à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Goiás (Abrasel-GO), desde que localizados na capital goiana.

De acordo com o presidente do Sindibares, Newton Pereira, a defesa da retirada da taxa de serviço do cálculo de impostos tem como base o fato de que as gorjetas são valores repassados pelos clientes para pagamentos de garçons e pessoal interno dos estabelecimentos. "Quando entra na conta do restaurante, historicamente, é contabilizado como faturamento e com a liminar demonstramos que não é."

Como há o repasse aos trabalhadores, ele explica que não poderia ser contabilizado com encargos de faturamento do Simples Nacional e dos regimes tributários do Lucro Real ou Lucro Presumido. Pois diz que há apenas gestão dos valores. Isso apesar de constar a cobrança ao consumidor junto com a nota fiscal das bebidas e alimentos vendidos pelas empresas.

Momento
A decisão promete alívio financeiro para os empresários, especialmente para os donos de restaurantes à la carte, que costumam cobrar a taxa de serviço. "É comemorado porque passamos por uma inflação estratosférica da energia elétrica às proteínas e ao hortifruti. Importante ter um alívio nos impostos federais e estaduais", pontua Newton Pereira.

A briga para retirar a gorjeta desse cálculo é antiga. "A Lei da Gorjeta caiu e recorremos aos tribunais para retornar essa situação. Agora, conseguimos fazer se tornar real, mas apenas para Goiânia. Os estabelecimentos de outras cidades e estados com essa liminar podem tentar também (uma decisão favorável)."

Para além da liminar, a intenção, segundo ele, é pleitear decisão definitiva com reversão dos valores recolhidos pelos estabelecimentos nos últimos cinco anos. Além da iniciativa das entidades para a capital goiana, há também na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe o fim da exigência da tributação das gorjetas para pequenos bares, restaurantes e hotéis.

Apesar de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no mês passado, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário. Uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) considera a taxa como parte da receita bruta dos estabelecimentos. Porém, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera a gorjeta parte da remuneração do trabalhador.

Isso faz com que a Justiça já tenha decisões que consideram que esses valores não poderiam ser considerados na receita da empresa, caso os estabelecimentos comprovem o repasse ao empregado.

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) foi adiado. Conforme publicado no Diário Oficial da União de domingo (11), passou de 30 de abril para 31 de maio de 2021. Segundo a Receita Federal, a mudança ocorreu como forma de "suavizar" as dificuldades encontradas pelos contribuintes devido à pandemia de Covid-19.

Segundo o governo federal, seria uma saída para tentar evitar aglomerações nos locais de atendimento que os cidadãos buscam para obter documentos e ajuda profissional. Para a mesma data, também foram prorrogados os prazos das entregas da Declaração Final de Espólio, da Declaração de Saída Definitiva do País e o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

"Um dos objetivos da Receita é distribuir melhor o prazo para que as pessoas, na hora de buscar um contador, não precisem fazer fila. Mas é importante não deixar tudo para o final de maio ou só mudará a data da aglomeração", reforça o auditor fiscal e supervisor do programa do IR da delegacia da Receita Federal em Goiânia, Jorge Martins.

Ritmo

Segundo ele, apesar dos relatos de dificuldade, o ritmo das entregas está "dentro da normalidade". "Para se ter ideia, em 2019, antes da pandemia, metade (dos contribuintes) deixou para os últimos dez dias. Agora já temos 42% das declarações entregues e a tendência é de que sobre metade para até 20 de abril, como acontecia normalmente sem a prorrogação do prazo", pontua sobre o andamento no Estado do exercício 2021, ano calendário 2020.

Apesar disso, há relatos de contribuintes com problemas para reunir documentos. O vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás (Scesgo), Ronan Pereira Pinto, explica que a prorrogação vai ajudar especialmente aqueles que ainda têm dificuldades com os meios digitais. "Informes bancários e de planos de saúde agora são apenas on-line e isso faz com que tenham pessoas que dependam de terceiros para conseguir os documentos pela internet."

Ele explica que na prática muitas pessoas ainda reúnem documentos físicos, informes impressos, para levar aos escritórios de contabilidade. Apesar de ter uma parcela expressiva que envia as informações necessárias por e-mail ou WhatsApp. "Muitos têm de pedir ajuda para os filhos. Além disso, o adiamento contribuiu porque há declarantes receosos de sair de casa. Isso agora facilita porque podem fazer agendamento com horário exclusivo para eles", afirma sobre o atendimento presencial dos contabilistas.

Dificuldade

A aposentada Ilaídes Lopes, de 76 anos, está no grupo das pessoas que tiveram dificuldades em reunir tudo o que precisam para fazer a declaração. Ela teve ajuda do filho, o jornalista Rimene Amaral, que também encontrou muitos obstáculos para reunir os comprovantes de rendimento da aposentadoria e da pensão que a mãe recebe do Estado de Goiás. "Entrei no site do governo e não consegui achar, liguei em 33 telefones diferentes para alguém achar uma solução", diz ele.

Quando pensou que tinha conseguido, percebeu que faltava um dos comprovantes. "Foram mais quatro dias, uma dificuldade e uma burocracia. Minha mãe não conseguiria fazer sozinha. Imagina quem não tem alguém em casa?" O jornalista acredita que todo o processo para conseguir o que ela precisava para a declaração levou mais de duas semanas. "Imagina se alguém deixar para o último dia. Será que consegue?"

Sobre o caso, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que os comprovantes dos servidores públicos estaduais estão disponíveis desde 26 de fevereiro no portal administracao.go.gov.br, por meio da opção "Servidor", do menu "Gestão de Pessoas", no link "Comprovante de Rendimento (Imposto de Renda - Pessoa Física)". Onde é preciso informar o número do CPF e senha, a mesma utilizada para acesso ao contracheque.

A pasta afirmou em nota à reportagem que também foram publicadas notícias no site e informações sobre como efetuar o procedimento nas redes sociais. Mas, faz alerta de que durante a emissão é preciso selecionar o campo "órgão" e, caso conste o nome de duas ou mais pastas, é necessário emitir o comprovante de cada órgão na consulta. Também foi disponibilizado e-mail para solicitação do documento (goa.administracao@goias.gov.br). Segundo a Sead, já foram liberados 180.827 comprovantes relativos a 2020.

Incompleta

Caso ocorram dificuldades, a orientação do auditor da Receita Jorge Martins é de que a falta de um comprovante não comprometa a entrega. "Orientamos que as pessoas façam a declaração mesmo sem informação completa e declare pelo menos o mais próximo à verdade do fato. Se cair na malha, vai ser mais fácil corrigir. O que não pode é apresentar zerada", diz.

Nos casos de familiares que morreram, em momento de alta nos óbitos devido à pandemia, a orientação é para ficar atento às datas, como alerta. Se o óbito ocorreu no ano passado, a declaração é de Espólio, que é feita pelo mesmo programa, com um código específico. Mas, se a morte ocorreu em 2021, é preciso fazer o Imposto de Renda normalmente e sem espólio.

"É preciso alertar que os contadores não precisam de documentos físicos, mas das informações dos documentos. O que é suficiente para enviar por e-mail e evitar filas", indica. Além disso, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes for enviada a declaração, mais cedo a pessoa pode receber a restituição.

O banco de talentos do Sindibares Goiânia reúne diversas vagas de emprego para profissionais interessados em trabalhar no setor de alimentação fora do lar.

No momento estão disponíveis 48 vagas para diversos cargos.

Quem se interessar deve enviar o currículo para o email rh.sindibares@outlook.com

No campo assunto escrever o cargo ao qual é candidato. No texto escrever a pretensão salarial, objetivo, profissional e informações de disponibilidade de horário.

VAGAS:

8 vagas para cozinheiro

4 vagas para operador de Caixa

5 vagas para entregador -- MotoBoy

4 vagas para Barman

5 vagas para Salgadeiro

3 vagas para chefe de cozinha

9 vagas para Atendente

6 vagas para churrasqueiro

4 vagas para pizzaiolo

Na última terça-feira (16), um garçom foi surpreendido por uma gorjeta muito gorda durante seu expediente. Ele seguia a rotina de trabalho normalmente em um restaurante em Dallas, nos Estados Unidos, quando uma cliente se aproximou, pediu uma água equivalente à R$1,20 e deixou como pagamento o suficiente para comprar mais de mil vezes a quantidade águas como gorjeta para Kasey Simmons. O garçom, no entanto, não pôde acreditar.

Sem compreender o motivo da mulher ter lhe deixado R$1.6 mil (US$500), ela se antecipou em deixar tudo explicado em um bilhete no guardanapo.

"Em um dos dias mais deprimentes do ano... você fez o dia da minha mãe ficar maravilhoso. Você insistiu em pagar as compras. Disse-lhe que ela é uma mulher muito bonita. Eu nunca tinha visto essa mulher sorrir tanto depois que meu pai morreu", dizia o bilhete.

No dia anterior, Kasey estava em um supermercado quando viu uma senhora cabisbaixa se aproximar. Após uma longa conversa, elogiando-a, ele resolveu pagar a conta dela. Em retribuição, a filha da mulher foi até o restaurante em que Kasey trabalha e lhe deixou a gorjeta em forma de agradecimento.

Na data em que o garçom prestou apoio à senhora tristonha, fazia três anos que o marido dela havia morrido.