Polícia Civil já recebeu a denúncia de 13 pessoas e cumpriu um mandado de busca e apreensão. Até o momento, ninguém foi preso

Policiais civis cumprindo o mandado de busca e apreensão na sede da incorporadora, que fica no Setor Oeste, em Goiânia. (Divulgação/Polícia Civil)
Uma operação da Polícia Civil (PC) investiga possíveis fraudes na venda de apartamentos em um prédio no Setor Oeste, em Goiânia. Os policiais cumpriram nessa terça-feira (4) um mandado de busca na sede da incorporadora e apreenderam folhetos e outros materiais publicitários. Segundo a PC, o prejuízo total das vítimas supera R$ 7 milhões.
A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO) informou que essas "ilegalidades se perpetraram por se tratar da alienação ilegal e venda duplicada de imóveis em construção, onde se utilizou de um modelo associativo, totalmente marginal à Lei de Incorporação", e ressaltou que a empresa investigada "não é uma incorporadora" (veja a nota completa no final).
Já o Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras de Goiás (OCB-GO) alega que a empresa alvo da operação não é uma cooperativa habitacional e nem "sequer tem registro ou pedido de registro na entidade do cooperativismo goiano" (veja a nota completa no final).
"Atualmente, 18 cooperativas habitacionais estão registradas no Sistema OCB/GO, depois de submetidas a um criterioso processo de avaliação e acompanhamento, com objetivo torná-las aptas a receberem a certificação. [...] A empresa alvo da operação nesta quarta-feira não está entre elas", descreveu em nota.
A reportagem entrou em contato com a empresa via ligação e redes sociais, mas não teve retorno. De acordo com a polícia, as empresas seguem em atividade.
Segundo a delegada do caso, Débora Melo, a investigação começou em agosto de 2023 e, até o momento, a polícia recebeu a denúncia de 13 pessoas. Cada uma comprou um apartamento que custou, em média, R$ 500 mil.
A obra está parada há mais de um ano e os consumidores alegam que a incorporadora e outras empresas do mesmo grupo venderam os apartamentos que eles já haviam adquirido e quitado", revelou a investigadora.
Ainda de acordo com a delegada Débora, nos próximos dias a polícia irá ouvir os sócios de todas as empresas envolvidas no empreendimento. Com isso, será possível apurar se houve a prática de estelionato e de outros crimes contra as relações de consumo, como, por exemplo, induzir o consumidor a erro na assinatura do contrato. A investigação está aos cuidados da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon).

Segundo a Polícia Civil (PC), obra está parada há mais de um de ano. (Divulgação/Polícia Civil)
Veja nota completa da Ademi-GO:
A Ademi-GO informa, que a operação do dia 04/02 iniciou por meio de denúncia da própria Associação ao Ministério Público (MP-GO), que tomou conhecimento de várias ilegalidades cometidas pela empresa investigada.
Essas ilegalidades se perpetraram por se tratar da alienação ilegal e venda duplicada de imóveis em construção, onde se utilizou de um modelo associativo, totalmente marginal à Lei de Incorporação, para tentar transferir as responsabilidades legais do incorporador para os adquirentes.
Por essas razões a Ademi reafirma que a empresa investigada não é uma incorporadora.
Assim como a Ademi, a OCB, por meio do termo de cooperação técnica firmado com as entidades que compõem o Fórum Goiano da Habitação (Ademi, ADU, Secovi e Sinduscon) e OABGO, busca a regulamentação do mercado, com a fiscalização das cooperativas, combatendo eventuais ilegalidades que possam ser praticadas
A Ademi reitera o seu compromisso em levar informações importantes para a população, por meio da Cartilha Compra Segura de Imóveis, que pode encontrada no site ademigo.com.br, que visa a defesa dos direitos dos consumidores, do mercado legalizado, justo e cumpridor das leis vigentes no Brasil.
*Para mais informações, basta acessar o link *
Veja a nota completa da OCB-GO
O Sistema OCB/GO esclarece que a incorporadora alvo de operação da Polícia Civil de Goiás, nesta quarta-feira (5/2) em Goiânia, não se trata de uma cooperativa habitacional , como afirmou a Ademi-GO. Ela sequer tem registro ou pedido de registro na entidade do cooperativismo goiano.
O Sistema OCB/GO esclarece também que, no final de 2022, juntamente com as entidades do Fórum Goiano de Habitação, lançou o Selo de Conformidade Cooperativista. Exatamente para garantir maior segurança ao setor imobiliário, especialmente aos compradores de imóveis de cooperativas habitacionais.
As cooperativas habitacionais em Goiás são certificadas a partir de uma rigorosa análise do cumprimento dos preceitos da legislação e o respeito aos princípios cooperativistas.
Atualmente, 18 cooperativas habitacionais estão registradas no Sistema OCB/GO, depois de submetidas a um criterioso processo de avaliação e acompanhamento, com objetivo torná-las aptas a receberem a certificação.
A empresa alvo da operação nesta quarta-feira não está entre elas. O Sistema OCB/GO enfatiza ainda que o segmento do cooperativismo habitacional tem se consolidado e ganhado credibilidade no mercado goiano, atendendo milhares de cooperados no estado.
Para separarmos empresas mal intencionadas e disseminação de informações equivocadas, o Sistema OCB/GO se coloca sempre à disposição para orientar compradores de imóveis lançados e construídos por cooperativas, seguindo o que determina o Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Sistema OCB/GO, Ademi-GO, Secovi-GO, Sinduscon-GO, ADU e o Procon Goiás.