O uso de máscaras voltou a ser obrigatório nas dependências do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em Goiânia, após assinatura de decreto judiciário assinado pelo presidente do TJ-GO, o desembargador Carlos França, nesta quinta-feira (9). A norma passa a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 13 de junho.

A medida foi tomada depois de parecer emitido pelo Centro de Saúde do TJ-GO, que levou em consideração "o aumento de casos novos pela Covid-19, a taxa de ocupação de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) e de leitos hospitalares em decorrência de casos relacionados à Covid-19".

O documento também dá poderes aos diretores de Foros para adotarem outras medidas mais restritivas caso analisem necessário. "Eles terão autonomia para editarem portarias, que serão submetidas à Corregedoria-Geral de Justiça, sempre que houver necessidade de diminuição de acesso aos prédios do Poder Judiciário, inclusive quando imprescindível a suspensão de apresentações mensais em juízo dos apenados do regime aberto, livramento condicional, medida cautelar e suspensão condicional do processo, além do regime semiaberto".

O fechamento da unidade ou do prédio, no entanto, depende de autorização da presidência do Tribunal de Justiça.

Quase três anos e meio após o início da vacinação contra a Covid-19, Goiás ainda possui 845,8 mil pessoas que não tomaram nenhuma dose do imunizante contra a doença. Neste mês, o governo estadual recebeu cerca de 86,4 mil doses da nova vacina atualizada contra a Covid-19, a monovalente XBB, da farmacêutica americana Moderna, que protege contra as principais cepas em circulação hoje. Mesmo assim, a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) ainda enfrenta desafios para aumentar a cobertura vacinal de alguns grupos, especialmente crianças.

A nova vacina está incluída no Calendário Nacional de Vacinação (para crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias), além de ser indicada para grupos prioritários e pessoas que ainda não tomaram nenhuma dose do imunizante. Atualmente, a recomendação é de que pessoas que nunca se vacinaram contra a doença recebam apenas uma dose da vacina contra a Covid-19, sendo ela a monovalente XBB.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES-GO, Flúvia Amorim, acredita que notícias falsas relacionadas à vacinação, especialmente de crianças, ajudam a explicar o cenário de pessoas ainda desprotegidas. "Para superar esses obstáculos, nosso trabalho tem sido o de repassar a informação correta", esclarece.

Em Goiás, 6,3 milhões de pessoas acima de 5 anos tomaram pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19 até o primeiro trimestre de 2023. O dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os grupos que mais aderiram foram as mulheres e os idosos.

Flúvia chama atenção para o fato de que uma parte considerável dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), especialmente os que culminam em internações, ainda são causados por Covid-19. Neste ano, dos 3,2 mil casos de SRAG em Goiás, 15,5% são por Covid-19, enquanto a influenza é responsável por 9,5% até agora. "Não é uma doença do passado, é uma doença do presente", pondera.

Durante o lançamento da campanha Vacina Brasil, ocorrida nesta terça-feira (29), a imunologista e diretora médica de Vacinas da América Latina da Adium/Moderna, Glaucia Vespa, compartilhou do mesmo ponto de vista de Flúvia. "A emergência em saúde pública acabou, mas o vírus continua presente", avaliou. Glaucia também chamou atenção para a tecnologia da vacina, que é baseada no mRNA mensageiro. "Destaque pela eficácia e segurança", disse.

O infectologista e diretor científico da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Alexandre Naime, pontua que a vacinação contra a Covid-19 não é benéfica só para prevenir quadros graves e mortes, mas também para evitar casos de Covid longa. "É quando o indivíduo permanece inflamado após o episódio agudo (da doença)", explica. Alguns dos principais sintomas são a fadiga e a confusão mental. Mulheres, idosos e portadores de comorbidades fazem parte do grupo de risco. "Como não estamos mais em emergência, é preciso entender que a fisiopatologia da doença está mudando. A melhor forma de se proteger é pela vacina."

Vacina

Na visão da superintendente de Vigilância em Saúde de Goiás, ter uma vacina como a monovalente XBB disponível representa um ganho para a população em termos de proteção. "É a que está mais atualizada no que diz respeito às cepas em circulação." O imunizante é conhecido como monovalente XBB por oferecer proteção contra a subvariante ômicron XBB 1.5, que circulou de forma intensa em Goiás em 2023. "Foi a que mais identificamos nos sequenciamento que fizemos", aponta Flúvia.

De acordo com a SES-GO, as mais de 80 mil doses de monovalente XBB recebidas do Ministério da Saúde já estão nos postos de saúde, que estão abastecidos e orientados sobre a aplicação do imunizante. "Temos a expertise. A forma de armazenamento é a mesma da Pfizer, de ultracongelamento", detalha Flúvia.

Idosos

Os idosos representam 65,1% das 28,5 mil mortes por Covid-19 ocorridas em Goiás até agora. Apesar de a cobertura vacinal do grupo ser mais satisfatória, Flúvia reforça que é importante que as pessoas com mais de 60 anos não se esqueçam de tomar o reforço de seis em seis meses. "Nunca deixou de ser um grupo de atenção da doença. Eles têm maior chance de agravamento e morte", avalia Flúvia.

A geriatra e presidente do Comitê de Imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Maisa Kairalla, lembra que mesmo com boa saúde, os idosos sofrem com a imunossenescência, um processo de deterioração gradual do sistema imunológico que ocorre com o envelhecimento natural do organismo. Nesse contexto, ainda existem os idosos que possuem quadros agravados por condições crônicas ou uso de medicamentos. "Para envelhecer com saúde, um dos pilares fundamentais é a vacinação", comenta.

Crianças

Em Goiás, as crianças e adolescentes possuem a pior cobertura vacinal contra a Covid-19. A cobertura com duas doses entre aqueles de seis meses a quatro anos de idade é de apenas 12,7%. Apesar de as crianças não estarem entre aqueles que mais morrem, a superintendente de Vigilância em Saúde de Goiás destaca que é importante considerar que uma parcela delas tiveram pouco contato com o vírus e ainda não se vacinaram. "Principalmente aquelas que nasceram no pós-pandemia. Um aumento de casos não está descartado", esclarece Flúvia.

A pediatra e membro do departamento de Infectologia da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), Flavia Almeida, corrobora as ideias de Flúvia e reforça que do ponto de vista de internação, aqueles com menos de um ano de idade ainda são um grupo importante. O cenário é preocupante, já que, em Goiás, apenas 10,3% daqueles com idade entre seis meses e dois anos tomaram duas doses da vacina contra a doença. Nesse sentido, Flavia explica que é imprescindível que o poder público continue fazendo um trabalho de comunicação e combate às notícias falsas junto aos pais e médicos. "Um trabalho de formiguinha", finaliza.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) abriu inscrições para estudantes de graduação e pós-graduação interessados em estagiar na instituição. Para se inscrever, é preciso se cadastrar no site do Centro de Integração Empresa Escola (Ciee) até as 12h de quinta-feira (14). A prova será feita também online na terça-feira (19), de 12h às 17h.

Aos estudantes de graduação são oferecidas vagas em mais de 100 municípios goianos. O valor pago para os selecionados é de R$ 1.550 por mês, com jornada de trabalho de 5h diárias.

Já as oportunidades para a pós-graduação são somente em Goiânia e a bolsa paga para os selecionados é de R$ 3.550 por mês, com jornada de trabalho de 6h diárias. O auxílio-transporte pago para estudantes da pós e graduação é de R$8,60 por dia.

No processo seletivo serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência, que terão carga horária semanal de 20 horas. Candidatos negros também têm direito a 30% de vagas reservadas.

Prova
Para realizar a prova, o inscrito deve procurar a opção "acessar" no site indicado, entrar com a conta cadastrada no Ciee e depois clicar na página "meus processos". Dentro dela, o candidato deve clicar em "opções" e, em seguida, em "fazer a prova".

A prova é composta de 30 questões de múltipla escolha com conteúdos previstos no edital da graduação e no da pós-graduação . O candidato deve acompanhar por meio do site do CIEE todos os passos do processo seletivo até o período de realização da prova e divulgação dos resultados.

Selecionados
O resultado será divulgado no dia 17 de janeiro de 2024, e os selecionados devem ser chamados dentro do período de um a dois anos, a partir da publicação dos resultados. O período previsto para o estágio é de até dois anos, sem possibilidade de prorrogação, exceto para Pessoas com Deficiência (PcDs).

Na tentativa de solucionar dúvidas ou dificuldades, o candidato pode entrar em contato com os responsáveis pelo processo seletivo por meio do e-mail eucandidato@ciee.ong.br. É preciso incluir o nome do processo seletivo e do candidato na mensagem.

Vagas disponíveis

Para os estagiários de graduação há vagas das seguintes áreas:

Direito
Administração
Psicologia
Serviço social
Pedagogia
Fisioterapia
Ciencias Contábeis
Arquitetura
Enfermagem
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica
Estatística
Gestão de Recursos Humanos
História
Jornalismo
Museologia
Publicidade e Propaganda
Informática

Para os estagiários de pós-graduação há vagas das seguintes áreas:

Pedagogia
Direito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) de afastar o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo do cargo. A liminar ocorre em pedido de providências protocolado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ainda na segunda-feira (6).

A liminar foi concedida pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. "Não vislumbro, nesse momento, a gravidade extrema dos fatos, tampouco a ideia de que a permanência do magistrado investigado no cargo representar qualquer ameaça às investigações", diz, na decisão.
Ele também marcou uma audiência de mediação para o dia 21 de novembro e avocou o procedimento disciplinar do TJ-GO para o Conselho Nacional.

O Órgão Especial do tribunal decidiu, por 18 votos a 4, pelo afastamento cautelar do desembargador por conta de declarações de crítica à Polícia Militar em sessão de julgamento no dia 1º. Ele defendeu "acabar com a PM".

Salomão afirma que a manifestação do magistrado foi realizada dentro do contexto do julgamento de um processo criminal, no qual se discutiam os procedimentos policiais. "Não se pode excluir do contexto a fala do magistrado, que, no bojo do julgamento, valeu-se de sua independência funcional e teceu uma crítica a uma instituição, inserida dentro da sua prerrogativa constitucional de manifestação de seu livre convencimento motivado. Ainda que se entenda tratar-se de uma crítica infeliz ou temerária, penso que, no contexto em que proferida, em sede de exame superficial, não se cuida de ofensa frontal à instituição policial", diz o ministro.

O advogado Dyogo Crosara, que atua na defesa do desembargador, disse que houve correção da decisão do CNJ porque não havia requisito para o afastamento. "Todos os fatos e a independência do magistrado serão analisados no processo, mas atacamos o afastamento, que não era justificado", diz

Procurado, o TJ-GO disse que "não comenta decisão do CNJ e sim cumpre os comandos advindos do Conselho, o que não será diferente nesse caso".

Com o processo de desocupação do Morro da Serrinha caminhando para a finalização, resta saber quando o Governo de Goiás, proprietário da Área de Preservação Permanente (APP), vai assumir o espaço. "Esperamos que seja o mais rápido possível para evitar novas invasões", disse o desembargador Anderson Máximo, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que conduziu os trabalhos.

O desembargador elogiou a ação do juiz Eduardo Tavares dos Reis, que dialogou com os invasores e acompanhou pessoalmente a remoção. "É um caso de sucesso. Toda a possibilidade de desocupação humanizada ocorreu e agora o Estado precisa rapidamente ingressar no imóvel para evitar novas invasões. Ali é uma área que circula muita gente. Consta no acordo que, após a desocupação, o Estado terá de fechar", comentou Anderson Máximo.

Nesta segunda-feira (09), restavam poucas pessoas na área resistindo a uma transferência, mas nada que preocupasse os integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias. Nem mesmo a comunidade religiosa Instituto Grupo de Resgate de Almas para Cristo (Igrac) que não quis se retirar num primeiro momento não seria, na visão do desembargador Anderson Máximo, "um impedimento" para a conclusão dos trabalhos, até porque nada mais estava funcionando no espaço que ocupavam. E no intuito de impedir novas invasões, os barracos já desocupados começaram a ser derrubados.

"Espero o mais breve possível encaminhar o processo para a juíza Zilmene Gomide, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que irá fazer a reintegração de posse ao Estado", afirmou o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO. Alguns invasores individuais e a outra instituição religiosa que ocupava ilegalmente um espaço na APP do Morro da Serrinha, Tenda Primeiro é Deus, foram transferidos para uma chácara no Jardim Primavera.

Os invasores da APP que não aceitaram a proposta de transferência foram inscritos no Cadastro Único para que tivessem acesso aos benefícios ofertados pelo governo federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o Bolsa Família e programas voltados para emprego, saúde e documentação pessoal.

O futuro do espaço

Em nota, a Secretaria Geral de Governo de Goiás (SGG) diz que "um grupo de trabalho foi formado por integrantes da SGG, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Secretaria de Estado de Administração para discutir estratégias de recuperação de áreas degradadas do local onde será instalado o novo parque ecológico a ser criado no Morro da Serrinha". Conforme a pasta, há estudos avançados sobre as melhores formas de administrar o local.

A SGG ficará responsável pela APP após a desocupação total, mas o órgão não estabeleceu nenhum prazo para assumir o local até que haja a definição da reintegração de posse na esfera judicial. O que já está confirmado é o cercamento total da APA para recuperar os pontos degradados, criação do parque, que depende de uma lei específica, e mais tarde, a definição de administração do local. Nos estudos em andamento, há possibilidade de parceria com um ente privado. Em nenhum momento a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) foi citada.

Degradação no local avançou com o tempo

A determinação para a desocupação do Morro da Serrinha, uma APP desde 1994, ocorreu em maio deste ano. A decisão foi da juíza Zilmene Gomide, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em processo que tramita na Justiça desde 2015. Em 2014, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), através do promotor de Justiça Juliano Barros, propôs uma ação civil pública para que o Estado reparasse os danos ambientais da área. A desocupação foi determinada em 2019 e não foi executada. Em fevereiro daquele ano, a Semad, com a parceria de empresas privadas, chegou a plantar 5 mil mudas de árvores nativas no local com a promessa de manutenção, mas a ideia não vingou.

Em 2020, com a pandemia da Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a retirada de ocupantes ilegais de áreas em qualquer esfera. No final de 2021, o Governo de Goiás iniciou o fechamento da APP com o objetivo de recuperar as áreas degradadas, mas houve reação por parte das agremiações religiosas que ocuparam o espaço há mais de 12 anos. Este ano, com a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJGO assumiu o imbróglio.

O Morro da Serrinha, com 841 metros, é o segundo mais alto de Goiânia após o Morro do Mendanha. Sua área de mais de 100 mil m² já foi muito rica em vegetação de Cerrado, mas com as frequentes invasões, uso do local para incursões de motociclistas e diversos incêndios, muito de sua diversidade ambiental foi perdida. A região, entre o Setor Pedro Ludovico e o bairro da Serrinha, vêm ganhando amplo interesse do mercado imobiliário.