A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o Desenrola Brasil, projeto que disciplina as regras do programa de renegociação de dívidas do governo Lula (PT).O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), cedeu à pressão do Ministério da Fazenda e manteve o texto da Câmara dos Deputados. O projeto deve ser votado pelo plenário na próxima segunda-feira (2) em sessão remota.Membros do governo vêm alertando que, para não comprometer a continuidade do Desenrola, o PL precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 3 de outubro, quando expira a MP (medida provisória) que criou o programa.Nesta quarta (27), Cunha anunciou apenas um ajuste no texto, para deixar claro que o limite para os juros do rotativo do cartão de crédito não deve ser maior do que 100%.Em seu relatório, no entanto, o senador dispensou a emenda de redação e disse que, ao ouvir diferentes atores econômicos, entendeu que "já estão presentes no texto as balizas que garantirão a melhor situação possível para os devedores".O texto aprovado pela Câmara no início do mês dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo e para o parcelamento da fatura do cartão em atraso.O parcelamento é acionado automaticamente 30 dias após o cliente cair no rotativo por não ter quitado a fatura integral do cartão. Se não houver aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesse período, será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.Em agosto, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito ficou em 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira.A cifra representa uma alta de 4,4 pontos percentuais na comparação com o mês anterior. Em julho, no dado revisado pela autoridade monetária, a taxa média foi de 441,3%.Inicialmente, Cunha pretendia fazer uma série de mudanças no projeto de lei. O relator vinha dizendo que a discussão poderia ser "apressada", mas não "atropelada", e que não via prejuízos em atrasar o calendário do programa por 10 ou 15 dias. O senador recuou, no entanto, depois de se reunir na manhã desta quarta com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e membros da equipe econômica.Na véspera, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), garantiu a aprovação do projeto de lei até terça: "O Desenrola não vai cair, vai por mim. Você acha que o Senado tem interesse em ser o coveiro do Desenrola?".De acordo com um interlocutor do governo, Cunha entendeu que não havia tempo hábil para mudanças, e que as medidas que gostaria de explorar no projeto já estavam sendo tratadas na regulamentação do Desenrola.A falta de prazo para discussão do programa reacendeu a disputa entre Câmara e Senado, além do debate sobre a instalação das comissões mistas para medidas provisórias. Jaques disse que foi "constrangedor" ter que pedir para que o relator não mudasse o texto.O petista afirmou que as sugestões podem ser apresentadas em um novo projeto de lei, e prometeu apoio do governo. Entre outros pontos, Cunha propunha campanhas educativas na TV com recursos do fundo garantidor ou mesmo no programa de rádio Voz do Brasil."Não é possível que a gente continue assim. Nós temos que ter um diálogo mais amplo com a Casa irmã aqui [Câmara] para que a gente possa funcionar. Não é possível que a Casa da federação fique constantemente: 'não tem tempo, não tem tempo'."

Comissão do Senado aprova projeto do Desenrola Brasil

Geral

Geral - título

Matéria - Geral Daqui

As dívidas nos cartões de loja podem ser negociadas no Desenrola Brasil, que, na segunda-feira (17), deu início à renegociação de dívidas bancárias de bancos, financeiras e sociedades de crédito.É o caso de cartões de crédito oferecidos por Magazine Luiza, Extra, Ponto Frio, Marisa, Assaí e Hipercard, que são emitidos pelo Itaú. A Renner aderiu ao programa por meio da sua financiadora Realize CFI.Além do Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander também vão negociar dívidas de cartões de crédito dos seus parceiros. Nesta etapa do programa federal, a renegociação é permitida apenas para quem entrou na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019 e permaneceu nela até 31 de dezembro de 2022. Dívidas contraídas em 2023 não entram no programa.Para participar, o consumidor deve ter renda entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil mensais. Há prazo mínimo de 12 meses para pagar a dívida, que pode ser parcelada e ter taxa de juros a ser definida pelo banco. Cada instituição financeira terá a sua negociação própria.Como negociar dívidas dos cartões das varejistasO acordo nesta fase do Desenrola é restrito a dívidas bancárias, não sendo permitida a negociação de débitos de outras origens como água, luz e outros serviços, ou mesmo carnês de loja. No caso do Magazine Luiza, a dívida no cartão Luiza é que será renegociada nesta etapa. De acordo com a varejista, o cartão é usado por 7 milhões de pessoas.O Itaú informou que a negociação de dívidas dos cartões das varejistas deve ser feita por meio do aplicativo do banco, do internet banking (neste link) e do WhatsApp, no número (11) 4004-1144. A taxa de juros e a quantidade de parcelas dependerão do perfil do cliente.  Na Renner, a negociação será feita no site da sua financeira, Realize CFI, e as condições podem ser verificadas neste link. Os descontos podem chegar a 98% e o pagamento pode ser à vista ou em até 48 vezes (equivalente a quatro anos). A adesão da Realize CFI ao Desenrola deve ser feita nas próximas semanas e, a partir daí, será possível fechar o acordo.O Banco do Brasil informou que os débitos de cartões de créditos de parceiros como AME, Smiles, Kabum e Dotz terão descontos de até 96% para pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito em até 120 meses (equivalente a dez anos) e a taxa de juros pode ter uma redução de 25%.A negociação será feita pelo aplicativo do banco, por WhatsApp, enviando #renegocie para o número (61) 4004-0001, pela central de relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-7290001 (demais regiões), pelas agências bancárias ou pelo internet banking (disponível neste link).As dívidas nos cartões de crédito de parceiros ligados ao Bradesco terão condições negociadas de acordo com o perfil do cliente. A negociação será por aplicativo; nos telefones 4002-0022 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-5700022 (outras regiões); assessorias de cobranças terceirizadas; agências bancárias; internet banking (disponível neste link) e diretamente com o parceiro.Já o Santander renegociará as dívidas dos cartões de parceiros com até 90% de desconto e parcelamento em até 120 meses. O cliente pode fazer o acordo por meio do internet banking (disponível neste link) ou pelos telefones 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7023535 (demais locais). Procurada, a C&amp;A disse que estuda a participação no Desenrola, e a Pernambucanas informou que não irá responder.Nome limpo para dívidas de até R$ 100Quem aderir ao programa também terá o nome limpo, caso tenha dívidas de até R$ 100 feitas entre 2019 e 2022. A medida deve ocorrer até o final de julho e será feita automaticamente pelos bancos após o acordo ser fechado com o cliente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa segunda-feira (17) que até 2,5 milhões de pessoas podem sair da lista de nome sujo, caso todos os bancos entrem no programa. A retirada do nome permitirá que a pessoa obtenha outras linhas de crédito ou assine contrato de aluguel, por exemplo.Sair da lista de inadimplentes não representa perdão de dívida, que terá de ser paga. O cliente que atrasar o pagamento será cobrado e poderá voltar a figurar nos cadastros de maus pagadores. Os acordos da fase devem ser feitos até 30 de dezembro de 2023, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).A expectativa do governo é que 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas neste primeiro momento e que R$ 50 bilhões possam ser renegociados. No final de dezembro de 2022, o Brasil tinha 69,4 milhões de pessoas com o nome sujo, segundo dados da Serasa Experian. O número cresceu e atingiu 71,9 milhões em maio deste ano.Faixa 1 começa em setembroA adesão à faixa 1 do Desenrola deve começar em setembro. Ela é voltada para quem recebe até R$ 2.640 por mês ou tem inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), e entrou na lista de negativados a partir de 1º de janeiro de 2019, permanecendo com dívida ativa até 31 de dezembro de 2022.A faixa 1 permitirá renegociar valores até R$ 5.000 em qualquer tipo de dívida, desde que não seja crédito rural, financiamento imobiliário, operação com funding ou risco de terceiros, e dívida com garantia real. Nesta fase, devem entrar os débitos com operadoras de água, luz e telefone.O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 60 meses, sendo que o valor da parcela é a partir de R$ 50, com taxa de juros de, no máximo, 1,99% por mês. De acordo com o Ministério da Fazenda, o índice pode ser reduzido por bancos ou outras instituições financeiras. A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.A contratação da renegociação será feita apenas por uma plataforma digital, que ainda será criada por uma entidade operadora a ser anunciada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), o fiador dos acordos feitos na faixa 1. O devedor precisará ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br para aderir ao programa. Clique aqui para saber como ter essa conta.

Dívida com cartão de loja pode ser negociada no Desenrola; veja condições

Poucos dias após ter sido lançado, na última segunda-feira (17), o Programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, já vem sendo usado por golpistas para atrair vítimas pelas redes sociais. O alerta é do Procon Goiás, que detalha que as tentativas de fraude relacionadas ao uso do nome do programa de renegociação de dívidas podem acontecer por meio de anúncios pagos no Facebook e mensagens no aplicativo Whatsapp.&nbsp;De acordo com o Procon Goiás, tanto os anúncios pagos quanto as mensagens no Whatsapp direcionam para links falsos, solicitam dados pessoais como CPF, ou pedem o pagamento de taxas com a promessa de limpar o nome do consumidor.&nbsp;Como se proteger Para participar da atual fase do Desenrola Brasil, quem tiver interesse deve entrar em contato diretamente com os canais oficiais disponibilizados pelas próprias instituições financeiras. O Procon Goiás recomenda que as pessoas não cliquem em links de anúncios nas redes sociais ou respondam mensagens sem antes se certificar de que aquele é um meio oficial.Caso a pessoa esteja em dúvida, a orientação do órgão é conferir os links e os números de telefones das instituições financeiras em seus próprios sites ou aplicativos oficiais. O Procon Goiás lembra ainda sobre a possibilidade de ligar ou ir até uma agência do banco para verificar com um funcionário. Além disso, o consumidor sempre deve desconfiar de mensagens com erros de digitação ou português e imagens de baixa qualidade.Desenrola Brasil Na primeira etapa do programa, que começou na última segunda-feira (17), apenas dívidas bancárias serão renegociadas. Esta fase é focada em pessoas que ganham até R$ 20 mil (a chamada faixa 2). Em uma segunda etapa, que está prevista para setembro, quem recebe até dois salários mínimos mensais também poderá renegociar dívidas com varejistas e concessionárias de serviços como água e luz, além das bancárias.Os bancos que aderiram ao Programa oferecem oferecem parcelamentos de até dez anos e descontos de até 96% no montante em atraso no caso de quitação à vista. Além da negociação direta com os devedores, os bancos que aderiram ao Desenrola se comprometeram a limpar o nome de “negativados” com dívidas de até R$ 100. Em troca, o Ministério da Fazenda vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos.

Procon Goiás lança alerta de tentativas de golpe com o programa Desenrola Brasil; entenda

O Desenrola Brasil entrará em operação na próxima segunda-feira (17), quando 1,5 milhão de brasileiros que devem até R$ 100 vão sair da lista de negativados e cidadãos com renda de até R$ 20 mil poderão renegociar suas dívidas diretamente com instituições financeiras.  O pontapé inicial do programa será dado com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14). Os cinco maiores bancos do país: Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander já anunciaram que vão aderir ao Desenrola.  Poderão ser renegociadas dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022, e o devedor terá o prazo mínimo de 12 meses para quitar os débitos. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano. Segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Barbosa Pinto, a etapa inicial do programa tem dois efeitos diretos na economia.&nbsp;"Primeiro, todas as pessoas, ao renegociar suas dívidas, saem dos cadastros de inadimplência e podem voltar a ter crédito. Do outro lado, os bancos, independentemente da primeira medida, têm R$ 50 bilhões a mais para emprestar para a população", afirma. Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), diz acreditar que, por meio do Desenrola, o crédito possa "ser concedido com responsabilidade e dentro das necessidades dos tomadores.""Tanto para a faixa 1 quanto para a faixa 2, ao entrarem em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento", afirma.Nessa etapa do plano, os bancos não contarão com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para renegociar as dívidas dos inadimplentes, mas terão um incentivo regulatório já usado em outras ocasiões, como na pandemia de Covid-19.As instituições financeiras que negociarem dívidas bancárias no Desenrola terão direito a um crédito presumido que, na prática, melhora a posição de capital do banco e abre espaço para impulsionar novos financiamentos. O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse contexto, beneficiando em torno de 30 milhões de pessoas."O próprio Banco Central estimou como irrelevante o risco fiscal, o impacto fiscal dessa medida, porque o crédito está no balanço dos bancos e ele só não poderia ser utilizado se o banco quebrasse", diz o secretário."Por outro lado, ao abrir espaço no balanço, aumenta a tributação do banco também. Ele paga imposto sobre esse valor. Então, as duas coisas líquidas nos dizem que o impacto fiscal é irrelevante", complementa.No caso dos brasileiros com nome sujo por dívidas de até R$ 100, a equipe econômica vê potencial para atingir até 1,7 milhão de pessoas se outras instituições financeiras aderirem ao programa.Embora os bancos não possam "perdoar" a dívida, eles se comprometem a não fazer mais a cobrança ativa dela. Remover a negativação desses devedores é uma contrapartida exigida pelo governo para as instituições financeiras participarem do leilão de créditos (por exemplo, dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia), previsto para agosto.Apenas os vencedores do leilão, ou seja, os credores que ofertarem os maiores descontos poderão participar da última etapa do Desenrola, que terá como público-alvo pessoas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais.Esse grupo, que compreende cerca de 40 milhões de pessoas com dívida média de R$ 1.200, deverá fazer todas as negociações por meio de uma plataforma a ser disponibilizada em setembro no âmbito do programa. Para evitar fraudes, o acesso será feito por meio da conta no gov.br.  Caso o devedor tenha propostas para sua dívida, ele terá duas opções: pagar à vista ou financiar o valor já reduzido em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Ao escolher a opção do financiamento, o cidadão poderá eleger a oferta mais atrativa entre os bancos. Ele não é obrigado a renegociar todas as suas dívidas elegíveis, mas só tem direito a escolher uma instituição nesse processo.A Fazenda acredita que dar ao devedor a possibilidade de escolher o banco por meio do qual quer pagar sua dívida vai gerar uma competição entre as instituições financeiras pelos pagamentos.Nessa etapa, o FGO terá R$ 8 bilhões para avalizar financiamentos contratados por pessoas da chamada "faixa 1". Nela, não é permitido financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros, entre outras.Pinto destaca que, embora a próxima etapa tenha maior abrangência e a possibilidade de melhores descontos, não há 100% de garantia de oferta para o consumidor."A plataforma abrange outras dívidas que não bancárias, é muito mais ampla. Muito do que dói no bolso do consumidor e grande parte das negativações estão fora do sistema bancário", diz."Vai haver muita oferta de desconto, mas a garantia do refinanciamento vai depender do leilão. O credor pode não ganhar o leilão e a pessoa ficar de fora", alerta. "Se a renegociação que o banco está oferecendo é boa, sugeriria que seja feita agora. É trocar o certo pelo duvidoso um pouco mais à frente."Como funciona o Desenrola Quem poderá ser beneficiado a partir de segunda?Nesta etapa, 1,5 milhão de brasileiros com dívidas até R$ 100 vão sair da lista de negativados e poderão voltar a ter acesso a linhas de crédito. A renegociação dos débitos é destinada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e será feita de forma voluntária diretamente com as instituições financeiras. Nessa faixa, o devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento de dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022.Quais são os próximos passos?Em agosto, será feito um leilão por categoria de crédito (por exemplo: dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia). O vencedor será o credor que oferecer o maior desconto para a dívida a ser renegociada. A partir de setembro, será feita a renegociação da dívida entre o devedor e o banco escolhido pela pessoa inadimplente. Quem será contemplado na próxima etapa do programa?A partir de setembro, pessoas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais podem renegociar suas dívidas por meio de uma plataforma digital. Nessa fase, os devedores poderão repactuar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. O cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês. Quais dívidas não podem ser negociadas?Não é permitido financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros.Quantas pessoas e qual valor total o governo calcula em renegociações?O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados livremente entre devedores e instituições financeiras, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas a partir desta segunda. Já a repactuação feita exclusivamente na plataforma digital deve beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas. O valor total de impacto nessa faixa dependerá dos descontos que serão oferecidos pelos bancos aos inadimplentes.

Desenrola: 1,5 milhão de brasileiros ficarão com nome limpo na segunda-feira

A&nbsp;plataforma de aluguel de imóveis,&nbsp;Desenrola, está com 28 vagas de emprego abertas em Goiânia,&nbsp;Cuiabá (MT) e em São Paulo (SP). Os cargos são para os departamentos comercial, marketing, relacionamento com cliente, jurídico, financeiro e cobrança.Como pré-requisitos, a empresa busca jovens com uma transformação digital, focados para a solução ao cliente interno e externo.Segundo a empresa, os salários são compatíveis com o mercado. Para a área comercial, a remunaração pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil mensais – fixo mais comissão. A empresa oferece opções de contratação como autônomos (corretor franqueado) e CLT (consultor comercial). É necessário que o candidato já tenha tido vivência comercial anterior, pois o foco das vagas é fortemente direcionado à captação de novos clientes e intermediação de locação.Os currículos devem ser encaminhados para o e-mail <a href="mailto:desenrolaminhavaga@desenrola.com.br">desenrolaminhavaga@desenrola.com.br</a>