No início do mês o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou para análise do Congresso Nacional projeto de lei (PL) que visa regulamentar a atividade de motorista de aplicativos de carros. Se aprovado da Câmara e Senado Federal, irá impactar diretamente na vida de 704 mil trabalhadores, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por isso, a proposta suscitou uma série de dúvidas e críticas, não só entre os próprios motoristas por aplicativos, mas também entre as plataformas de transportes e usuários desses serviços. Para o advogado e especialista em Direito do Trabalho Éder Araújo, o projeto de lei traz pontos positivos e negativos, que merecem análises mais detalhadas.

Ele explica que a proposta cria a figura do trabalhador autônomo em plataforma, que não é nem o microempreendedor individual, nem o funcionário de carteira assinada. "Esses motoristas irão contribuir com a previdência social, com um percentual de 7,5% e o restante será complementado pela empresa, então a empresa vai fazer a retenção do INSS e vai fazer o recolhimento previdenciário", explica.

Se transformada em lei, ele deverá receber uma remuneração de R$32,09 por hora trabalhada, garantindo um salário mínimo como garantia mínima. Ele terá de seguir a jornada mínima de 8 horas, que poderá chegar, no máximo, a 12 horas. A seguir, o advogado explica os pontos negativos e positivos da proposta.

Pagamento de contribuição previdenciária

Para Éder, este é um avanço porque esses trabalhadores terão benefícios previdenciários, como auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria. "O PL tira da informalidade o profissional que trabalha sem nenhum tipo de proteção para situações a que todos estão sujeitos", diz.

Nova categoria de trabalhador

Há preocupações em relação à criação da "nova categoria" de trabalhadores em plataformas digitais diz Éder, pois a falta de garantias de vínculo empregatício traz insegurança jurídica para os motoristas por aplicativo. "Isso vai sepultar de vez qualquer tipo de discussão, qualquer tipo de questionamento na Justiça do Trabalho, sobre direitos trabalhistas previstos na CLT", diz.

Jornada de trabalho mínima

Muitos trabalhadores atuam como motoristas de aplicativo para complementar a renda, tem outras ocupações e não conseguirão cumprir a jornada mínima de oito horas. "Este perfil de motorista é recorrente nas plataformas e ficarão prejudicados. E isto pode representar um reflexo social relevante para aqueles trabalhadores que não conseguirem completar a carga horária mínima", diz o advogado

Remuneração por hora trabalhada

A remuneração por hora estabelecida pelo projeto é alvo de críticas, com motoristas defendendo a adoção do pagamento por quilômetro rodado como uma forma mais justa de compensação pelos custos operacionais. "Entendo que nesse ponto, a proposta foi na contramão da vontade da categoria porque a vinculação da remuneração ao salário mínimo não vai acompanhar os gastos do motorista como internet, combustível e desgaste natural do veículo".

Criação de sindicato

Para o advogado, a criação do sindicato específico para a categoria será um avanço para proteger a categoria, especialmente na hora de negociar reajustes salariais e outros benefícios e direitos com as plataformas digitais.

Aumento do valor dos serviços

Por fim, o advogado reconhece que as mudanças devem sim resultar num impacto no bolso dos usuários desses serviços de transporte. "Isso deverá realmente ocorrer porque empresas e os próprios motoristas terão um custo a mais, caso o projeto seja aprovado como está", pontua o especialista em direito do trabalho.

O motorista de aplicativo Eder Lopes, de 39 anos, que morreu após ser atingido por uma peça de caminhão que se soltou , era casado e deixa um casal de filhos e duas enteadas, que cuidou desde os primeiros anos de vida, segundo a cunhada Lorena Souza. O acidente aconteceu na BR-153, no perímetro urbano de Goiânia. A Polícia Civil investiga o caso.

Uma família destruída", conforme contou Lorena Souza.

As duas filhas mais velhas são do relacionamentos anterior da minha irmã. Ele as criou como filhas. O filho mais novo dele é autista", segundo Lorena. As idades não foram divulgadas.

Nas redes sociais, Lorena também lamentou a morte do cunhado. "Que pesadelo, meu Deus, saber que meu cunhado não está mais com a gente. Que Deus o tenha em um bom lugar. Você sempre será lembrado, meu cunhado", lamentou na postagem.

Ainda segundo a cunhada, o motorista de aplicativo era um homem dedicado à família. "Ele era um homem muito trabalhador, tudo que fazia era pela família. Ele era provedor, muito triste o que aconteceu", contou Lorena em entrevista ao POPULAR .

Acidente

O acidente ocorreu na quinta-feira (27), no km 493, sentido Goiânia-Anápolis. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista estava transportando uma passageira no banco traseiro que sofreu apenas ferimentos leves, enquanto Eder não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Como o nome da passageira não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu atualizar seu estado de saúde.

A Polícia Científica realizou a perícia para apurar as circunstâncias do acidente. A Triunfo Concebra, concessionária responsável pelo trecho, informou que o cubo de freio se desprendeu do caminhão e atravessou o para-brisa do lado do motorista.

O motorista de aplicativo Eder Lopes, de 39 anos, morreu após ser atingido por uma peça de um caminhão que se soltou na BR-153, no perímetro urbano de Goiânia. Uma imagem mostra o vidro do carro, no lado do motorista, perfurado pelo objeto (veja acima). A Polícia Civil investiga o caso.

O acidente ocorreu nesta quinta-feira (27), no km 493, sentido Goiânia-Anápolis. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma passageira estava no banco traseiro e sofreu apenas ferimentos leves, enquanto Eder não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Como o nome da passageira não foi divulgado, o DAQUI não conseguiu atualizar o estado de saúde dela.

A Polícia Científica realizou a perícia para apurar as circunstâncias do acidente. A Triunfo Concebra, concessionária responsável pelo trecho, informou que o cubo de freio se desprendeu do caminhão e atravessou o para-brisa do lado do motorista.

Eder Lopes deixa a esposa, quatro filhas e uma neta.

Um funcionário da rede de lanchonetes Burger King disse na quinta-feira (18) à tarde ter sido impedido de deixar o quiosque em que trabalha para usar o banheiro, o que teria feito com que ele fizesse xixi nas calças. Ele trabalha em uma unidade instalada em um shopping em Aracaju (Sergipe).

José Vinicius Santos divulgou o ocorrido em sua conta na rede social Instagram. "Quero relatar aqui o inevitável", disse, no vídeo. "Porque se sair daqui do quiosque, eu levo advertência. Na segunda, eu levo suspensão, e na terceira é justa causa", afirmou.

O funcionário da rede também relatou ter recebido uma advertência no dia anterior por ter deixado o posto de trabalho ao fim do expediente. "Cheguei 8h20 e bati [o ponto] 16h40. Fui embora na minha hora e tomei uma suspensão."

"Isso aqui é uma injustiça e não pode acontecer", afirmou Santos, no vídeo que se tornou viral algumas horas depois da publicação.

No texto que acompanhou o vídeo, ele disse que a situação "parece até piada".

"Não posso sair do quiosque porque se não levo advertência, já recebi uma ontem porque eu não quis fazer hora extra, exatamente, levei advertência porque não fiz hora extra, isso é revoltante, totalmente inaceitável", escreveu.

Em nota, o Burger King disse lamentar profundamente o que aconteceu e afirmou não tolerar qualquer tipo de falta de respeito.

"Informamos que as pessoas envolvidas no caso foram afastadas enquanto apuramos todas as informações. Estamos prestando todo o apoio e acompanhando o colaborador. Temos na nossa cultura a prática do respeito com as pessoas em qualquer ambiente e não deixaremos de tomar todas as medidas cabíveis."

A advogada Gabriela Dell Agnolo de Carvalho, da área trabalhista do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, diz que a situação vivida pelo funcionário da rede de lanchonetes é passível de danos morais em uma ação trabalhista.

A empresa não poderia ter vetado o acesso ao banheiro, prática que, nesse caso, resultou no evento extremo relatado por José Vinicius Santos no Instagram.

"Além disso, se entender que não tem mais condições psíquicas de manter-se trabalhando no mesmo local pode pleitear o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho perante a Justiça", afirma. Na rescisão indireta, o trabalhador assegura os mesmos direitos de uma rescisão sem justa causa, como multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e acesso ao seguro-desemprego (se já tiver conquistado o direito).

Com a chegada do mês de dezembro, muitas pessoas se animam com as decorações natalinas. Alguns mais apaixonados levam as luzes de Natal para um outro nível. Esse é o caso de Gleidson Campos. Ele, que é motorista de aplicativo, criou sua própria versão do 'carro do Papai Noel'. O profissional conta que sempre teve amor por essa época do ano e que, devido ao trabalho noturno, não conseguia ver as decorações para a casa. A solução foi trazer essa paixão para dentro de seu emprego.

Gleidson conta que, sempre que podia, fazia de sua casa uma vitrine para o Natal: "As pessoas iam pra porta da minha casa para poder ver, e eu achava aquilo o máximo". Com o hábito mais noturno, devido ao trabalho, a forma que encontrou para manter a tradição foi decorar o carro. "Mudei minha rotina pra trabalhar à noite, justamente por causa das luzes", sintetiza a inspiração para o carro natalino.

Hoje, quando o motorista vira a esquina, a reação de todos é a mesma: "as pessoas me vêem e já abrem o sorriso. É contagiante", conta Gleidson. O motorista revela que o projeto já existia desde 2019, mas que com o passar dos anos foi só aprimorando o instrumento de trabalho. Ano após ano, o veículo de Gleidson brilhava cada vez mais.

"Em 2019, eu gastei R$200 com o carro, mas ganhei mais de R$1.500 só com gorjeta", aponta o lado lucrativo da empreitada. Ao ver a possibilidade de negócios, ele confessa o pensamento que lhe veio, "Já vou investir na decoração do ano que vem". Neste ano, os investimentos com o veículo mais que dobraram e a expectativa é só de melhora nos lucros.