A cada mês de 2022, uma média de 50 infrações por desmatamento em área rural do estado de Goiás foram autuadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). No período, as 602 autuações da fiscalização ambiental representam 44,46% dos 1.354 atos irregulares contra o meio ambiente confirmados pelos agentes públicos. De acordo com a pasta, o alto índice ocorre, principalmente, “porque há um monitoramento diário, via satélite, desse tipo de infração”. As penalidades aplicadas pela secretaria são multa, embargo da área e apreensão de materiais, caso seja necessário.
De acordo com o projeto MapBiomas, apenas em 2022, Goiás teve 30.413,9 hectares desmatados, sendo que este valor ainda está em atualização, sobretudo com relação aos últimos meses do ano. O valor total é posteriormente acrescentado em um relatório anual. A Semad lembra que no último relatório do MapBiomas houve diminuição de 3% no desmatamento em Goiás entre 2019 e 2021. Em janeiro, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostravam um aumento do desmatamento no Cerrado goiano de 47% entre 2019 e o primeiro semestre de 2022. No caso, a área de vegetação perdida deixou de ser de 668,24 quilômetros quadrados (km²) e passou para 984,79 km².
Segundo a engenheira florestal e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Sybelle Barreira, a fiscalização por satélite é super eficiente, mas ela é posterior ao ato. “Então se fiscaliza, o tempo todo tem satélite rodando e fazendo imagens, só que eu só consigo capturar que determinada área de vegetação não existe mais depois que ela não existe mais”, reforça. A professora explica que não é possível prever que determinada área vai ser desmatada, “a não ser que tenha algum maquinário e o satélite consiga captar algo tão pequeno, então vai ser posterior”.
Sybelle entende que, dentro desse contexto, seria possível apostar em uma mudança de posicionamento com relação às propriedades rurais. “(Apostar) numa questão de necessidade de se aproximar do produtor para entender a necessidade de abertura de novas áreas. Talvez se ele tivesse acesso a mais tecnologia, ele conseguiria aumentar produtividade em uma área ao invés de aumentar o tamanho da área. Aí a gente pode se aproximar dele para entender”, considera.
Entendimento
Essa aproximação, explica a professora, precisa ocorrer também com relação aos especialistas e de projetos de extensão acadêmicos para entender quais as situações de produção e de aumento de produtividade que levam a essas aberturas de novas áreas. “Quais são as lacunas que impedem ou que dificultam o acesso à licença propriamente dita, que fica regularizado mesmo para abrir uma nova área? Precisa se aproximar e entender os fatores que levam a isso, e não crucificar a fiscalização, a legislação, o produtor, não há isso. Precisa entender e trabalhar nesses fatores e talvez impeça”, diz Sybelle ao reforçar a eficiência da fiscalização.
A Semad tem apostado no modelo de fiscalização baseado na tecnologia, com o uso de imagens de satélite e até mesmo de drones. Nesta semana, o governo divulgou a aquisição de 10 equipamentos deste tipo, para serem utilizados na fiscalização de locais de difícil acesso, além de possibilitar o levantamento das áreas monitoradas a partir de fotografias aéreas. Os drones, ao custo de R$ 134 mil, foram adquiridos por autocomposição ambiental, ou seja, litígios entre a Semad e infratores analisados e resolvidos por meio de acordo.
Para se ter uma ideia, o montante total de multas aplicadas pela Semad entre 2019 e 2022 é de, aproximadamente, R$ 100 milhões. “Os recursos são revertidos em melhorias para a própria Semad, como a aquisição de materiais para educação ambiental, realização de cercamento de nascentes, compra de computadores e drones para os analistas, investimentos em estações meteorológicas, entre outras aquisições”, informa a secretaria. No levantamento da pasta, a quantidade total de infrações ambientais autuadas por seus fiscais em 2022 corresponde a um aumento na ordem de 70% na comparação com o ano de 2018.
Crimes contra a fauna
Dentre os 1.354 infrações ambientais autuadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em todo o ano de 2022, depois dos casos de desmatamento e supressão de vegetação, os crimes contra a fauna são os que mais foram passíveis de verificação dos fiscais. Ao todo, foram 68 casos em que os animais foram alvo das irregularidades dos infratores em Goiás.
Em seguida, os fiscais verificaram 42 irregularidades em que o problema era a água, sendo 27 usos indevidos dos cursos hídricos e outras 15 barragens irregulares. A lista ainda segue com nove parcelamentos do solo sem licença, ou seja, loteamentos, e três queimadas ilegais.
Segundo a Semad, esses outros tipos de infrações ambientais são difíceis de se mensurar. “Mas, com o investimento em insumos e qualificação para a fiscalização, principalmente em relação ao monitoramento remoto por satélites, aumentou-se em mais de 80% o número de autuações.”
