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Justiça bloqueia recursos da Prefeitura de Goiânia para garantir repasse para maternidades

Modificado em 04/11/2024, 08:56

Hospital e Maternidade Dona Iris suspendeu atendimentos por falta de pagamento da Prefeitura

Hospital e Maternidade Dona Iris suspendeu atendimentos por falta de pagamento da Prefeitura (Anna Lúcia Almeida/Prefeitura de Goiânia)

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou o bloqueio de aplicação financeira ou depósito bancário nas contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Goiânia para garantir o repasse referente ao mês de agosto de 2024 para as maternidades Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão. A decisão ocorreu após pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que sugeriu o bloqueio de até R$ 6.895.584,93.

O jornal solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Goiânia, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), entidade responsável pelas três maternidades, informou à reportagem que enfrenta uma grave crise financeira e que, desde agosto de 2024, os atendimentos ambulatoriais estão suspensos devido à falta de repasses regulares por parte da prefeitura. Acrescentou que o valor da dívida atual é de cerca de R$ 95 milhões (Veja a nota completa no final da matéria).

"Esse cenário gerou um acúmulo de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços e impossibilitou a manutenção de condições mínimas de funcionamento nas maternidades", informou a Fundahc em nota.

Bloqueio

O valor milionário a ser bloqueado é referente à obrigação do Paço em efetuar o repasse integral e mensal à Fundahc "enquanto vigorar os convênios e seus valores, até o quinto dia do mês". De acordo com a decisão da juíza Raquel Rocha Lemos, ficou autorizada a emissão dos seguintes alvarás de transferência para as contas bancárias nos seguintes valores:

  • R$ 4.480.923, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Dona Íris;
  • R$ 655.835, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária da Maternidade Nascer Cidadão;
  • R$ 1.758.826,33, mais rendimentos, que deverão ser diretamente transferidos para a conta bancária do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara.
  • O MP-GO informou que fará o acompanhamento dos repasses todos os meses e pedirá o bloqueio a qualquer ocasião que não for feita integralmente ou parcialmente, como foi o caso do mês de agosto.

    Decisão anterior

    O Paço está obrigado em fazer o repasse integral e mensal de recursos previstos em convênios desde a uma liminar concedida pelo TJGO no dia 25 de junho deste ano.

    Na ação, o promotor Cassius Marcellus argumentou que a prefeitura transferiu a gestão das três maternidades para a Fundahc, mas desde janeiro de 2021 não faz os repasses regularmente.

    Na época, o desembargador Anderson Máximo entendeu que há um risco de dano grave à saúde caso houvesse uma demora nos repasses.

    "Eventual demora no cumprimento da obrigação de fazer pode acarretar paralisação de serviços ante a ausência de pagamento aos prestadores de serviço (médicos, enfermeiros, segurança e limpeza) e fornecedores de insumos (medicamentos, materiais hospitalares, reagentes para exames laboratoriais)".

    Veja a nota completa da Fundahc

    A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidades Federal de Goiás (Fundahc/UFG) enfrenta grave crise financeira que afeta a gestão das maternidades municipais de Goiânia --- Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão. Desde agosto de 2024, os atendimentos ambulatoriais estão suspensos devido à falta de repasses regulares por parte da Prefeitura de Goiânia, situação que se arrasta desde 2021.

    Apesar de inúmeras promessas de regularização por parte do Executivo municipal, os repasses acordados nos convênios --- no valor de R$ 20,2 milhões mensais --- não têm sido cumpridos integralmente. Esse cenário gerou um acúmulo de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços e impossibilitou a manutenção de condições mínimas de funcionamento nas maternidades.

    Atualmente, os salários dos colaboradores das três unidades, bem como os pagamentos às empresas terceirizadas responsáveis por diversos serviços essenciais, estão em atraso. Muitas dessas empresas, devido à falta de pagamento, já solicitaram a quebra de contrato, resultando na escassez de insumos, alimentação e outros itens fundamentais ao bom funcionamento das unidades.

    Apesar do diálogo pacífico e contínuo com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), a diretora-executiva da Fundahc/UFG buscou, incessantemente, tratar do problema com o gestor municipal para encontrar uma solução conjunta, mas tal solicitação não foi atendida. Mesmo com o bloqueio de recursos do município pela Justiça após ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), os repasses permanecem irregulares, levando a situação a um ponto crítico.

    O passivo financeiro acumulado é alarmante: sem abranger o passivo trabalhista, o valor da dívida hoje é de cerca de R$ 95 milhões, incluídos folha de pagamento dos salários do mês 09/2024 e outros serviços de direito do trabalhador, fornecedores e prestadores de serviço médicos e não médicos com notas em aberto e encargos e tributos em atraso. A SMS informou que haverá um repasse nesta terça-feira, 08, para pagamento dos salários de setembro.

    A ausência de um cronograma claro e efetivo para pagamento das notas em aberto por parte do governo municipal ameaça seriamente a continuidade dos atendimentos. Reiteramos que estamos buscando todas as alternativas para garantir o mínimo de condições de trabalho e assistência à população, mas, neste momento, enfrentamos um colapso que requer uma intervenção urgente.

    Contamos com o apoio das autoridades competentes e da sociedade civil para que a saúde pública de Goiânia não seja ainda mais penalizada.

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    Falso médico é preso suspeito de vender remédio para emagrecer proibido no Brasil

    O suspeito irá responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Defesa diz que mandado de busca foi realizada de forma ilegal na casa dele e que não foram encontrados medicamentos

    Modificado em 23/04/2025, 19:44

    Prints das conversas entre o suspeito e uma compradora

    Prints das conversas entre o suspeito e uma compradora (Divulgação/ Polícia Civil (PC))

    Um homem foi preso em flagrante, em Goiânia, no setor Pedro Ludovico Teixeira, na terça-feira (22), pela Polícia Militar (PM), suspeito de fingir ser médico e vender remédio para emagrecimento proibido no Brasil. A PM informou que o suspeito, identificado pela Polícia Civil (PC) como Matheus Moura dos Santos, irá responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

    A defesa de Matheus Moura informou à redação que foi feita uma busca na residência do investigado de forma ilegal, sem mandado ou autorização. De acordo com ela, durante a busca, não foram encontrados medicamentos e nem nada que comprove que o investigado estaria aplicando golpes. Confira a nota na íntegra ao final do texto.

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    À redação, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou que Matheus Moura dos Santos não tem registro no Conselho e por isso não está autorizado a exercer a medicina em Goiás. Confira a nota completa ao final do texto.

    O delegado Carlos Eduardo Florentino, da Central de Flagrantes da Polícia Civil de Goiânia, informou que os policiais militares receberam uma denúncia de que Matheus Moura estava anunciando nas redes sociais a venda de canetas de aplicação para emagrecimento de um medicamento que é fabricado no Reino Unido e que ainda não tem as vendas regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil.

    Nos prints das mensagens trocadas entre uma compradora e o suspeito é possível ver que Matheus estava se identificando com o nome de Thiago Antônio e explicava para compradora sobre quando o medicamento chegaria. Quando percebeu que não iria receber o medicamento, a compradora acionou a polícia.

    De acordo com a PC, toda vez que o suspeito recebia o dinheiro dos possíveis compradores ele desaparecia e parava de responder às mensagens que eles enviavam. Segundo a polícia, ao receber esta notícia, a PM conseguiu localizar o hotel em que o investigado estava hospedado, em que praticava as supostas vendas e anúncios do medicamento na internet.

    A polícia informou que, quando entraram no apartamento em que Matheus estava hospedado, encontraram documentos falsificados, incluindo um diploma de medicina, do Paraguai, que, de acordo com a PC, era utilizado por ele para comprovar que era médico e que, por isso, poderia prescrever a medicação. A polícia informou que também encontraram uma identidade falsa que tinha o nome de outra pessoa, mas a foto era dele.

    Estelionato

    De acordo com a PC, toda vez que o suspeito recebia o dinheiro dos possíveis compradores, ele desaparecia e parava de responder às mensagens que eles enviavam. Segundo a polícia, ao receber esta notícia, a PM conseguiu localizar o hotel em que o investigado estava hospedado para a prática das supostas vendas e anúncios na internet.

    Durante as investigações policiais, a polícia declarou que uma máquina de cartão no nome da esposa dele foi apreendida e tinha exatamente os extratos que as vítimas apresentaram para a Polícia Militar. De acordo com o delegado, o suspeito está à disposição da Justiça e será submetido a uma audiência de custódia.

    Confira a nota da defesa na íntegra:

    A defesa informa que foi feita uma busca na residência do investigado de forma ilegal, sem mandado ou autorização para tanto.

    E nessa busca, não foi encontrado medicamentos e nem nada que comprovem que o investigado estaria de fato aplicando golpes, conforme restara demonstrado nos autos pela defesa.

    Em audiência de custódia agora pela tarde o juíz entendeu por decretar a prisão preventiva.

    A defesa descorda da decisão e já está confeccionado o Habeas Corpus para concessão da liberdade do investigado.

    Confira a nota completa do Cremego:

    O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) esclarece que Matheus Moura dos Santos não tem registro no Conselho, portanto não está autorizado a exercer a medicina no Estado. O Cremego está atento e atuante no combate ao exercício ilegal da profissão, que coloca em risco o bem-estar, a saúde, a segurança e a vida de pacientes. O Conselho conta com um canal exclusivo para denúncias dessa prática: o e-mail exercicioilegal@cremego.org.br. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas aos órgãos policiais, aos quais compete a apuração de casos de exercício ilegal da medicina.

    IcMagazine

    Gata do Daqui

    Renata vai usar prêmio do BBB junto com Eva

    Apesar de indicar que não dará dinheiro diretamente à amiga Eva Pacheco, ela deve empregá-lo nos projetos que as duas têm em comum

    Renata vai usar prêmio do BBB junto com Eva

    (Léo Rosário)

    Campeã do BBB 25, Renata Saldanha revelou, no Mais Você desta quarta-feira (23), se pretende dividir o valor do prêmio com Eva Pacheco. As duas eram amigas e entraram como dupla no reality show da Globo. Só que, enquanto Renata venceu, Eva foi eliminada no 11º paredão.

    Além do prêmio acumulado de R$ 2,720 milhões, Renata Saldanha também ganhou um carro e um apartamento ao longo do programa.

    Apesar de indicar que não dará dinheiro diretamente à amiga Eva Pacheco, ela deve empregá-lo nos projetos que as duas têm em comum. "Todo mundo pergunta isso [sobre como usar o prêmio]. A gente sonha muitos sonhos juntas, por dividirmos a vida. E um dos nossos sonhos era poder ajudar a escola, o projeto que a gente veio", comentou Renata no tradicional café da manhã com Ana Maria Braga.

    Renata venceu o BBB 25 com 51,90% dos votos. A cearense superou o pernambucano Guilherme Vilar (43,38%) e o goiano João Pedro (4,72%). A berlinda teve 178,4 milhões de votos.

    (Léo Rosário)

    (Léo Rosário)

    (Léo Rosário)

    (Léo Rosário)

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    Governo de Goiás decreta ponto facultativo após feriado do Dia do Trabalhador

    Órgãos e entidades que desempenham atividades consideradas essenciais à população continuarão atendendo normalmente no dia 2 de maio

    Modificado em 23/04/2025, 19:17

    O Dia do Trabalhador, comemorado em vários países, lembra a luta por direitos como a jornada de oito horas e melhores condições no ambiente de trabalho

    O Dia do Trabalhador, comemorado em vários países, lembra a luta por direitos como a jornada de oito horas e melhores condições no ambiente de trabalho (Divulgação / Governo de Goiás)

    O Governo de Goiás decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 2 de maio de 2025. A folga extra vem logo após o feriado nacional do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, e deve emendar a semana para muitos servidores públicos.

    Segundo o decreto divulgado no Diário Oficial, a medida foi adotada em razão da proximidade entre o feriado e o final de semana. O texto, assinado em 22 de abril, destaca que a medida vale apenas para órgãos da administração estadual, com exceção daqueles que prestam serviços considerados essenciais.

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    Ou seja, setores como Saúde, Segurança pública, Corpo de Bombeiros, arrecadação e fiscalização seguem funcionando normalmente, conforme o planejamento de cada unidade.

    O Dia do Trabalhador, comemorado em vários países, lembra a luta por direitos como a jornada de oito horas e melhores condições no ambiente de trabalho. No Brasil, a data é feriado oficial desde 1925.

    E quem gosta de planejar os descansos do ano pode se animar: depois do 1º de maio, ainda há alguns feriados no calendário que podem render novas folgas. Confira a lista feita pela redação com os próximos feriados e em quais dias da semana eles caem.

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    Professores paralisam parcialmente atividades para reivindicar piso salarial e redução de carga horária

    Manifestação contou com profissionais de Goiânia e de Aparecida. Ação foi uma adesão ao ato nacional por melhorias salariais e condições de trabalho na educação

    Paralisação da Educação em Goiânia

    Paralisação da Educação em Goiânia (Fábio Lima/O Popular )

    Professores e os funcionários administrativos de cerca de 100 instituições de ensino de Goiânia aderiram à paralisação nacional das atividades nesta quarta-feira (23). Eles reivindicam o pagamento de piso nacional para o administrativo e a redução da carga horária para cerca de 26h semanais.

    Divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e confirmado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), o número de instituições que pararam as atividades é referente a escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital. A paralisação acontece apenas nesta quarta-feira.

    A SME, por meio de nota, informou que a "gestão atual é sensível às demandas apresentadas e tem compromisso com o diálogo e a valorização dos profissionais da Educação" (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).

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    A presidente do Sintego, deputada Bia de Lima, disse que a manifestação foi uma adesão à mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O ato é referente à 26ª Semana Nacional em Defesa da Promoção da Educação Pública, que tem como tema "Escola pública não é negócio.

    Dentre as reivindicações da categoria estão:

  • Realização de concurso público;
  • Aprovação do projeto de lei que institui o Novo Plano Nacional de Educação;
  • Gestão democrática das escolas;
  • Valorização para todos os profissionais da educação;
  • Piso e carreira do magistério.
  • Em Goiânia, segundo Bia de Lima, além das pautas nacionais há reivindicações especificas.

    No caso do município de Goiânia, até agora não foi pago o piso, que deferia ser pago desde janeiro, não pagou e nem garantiu o novo plano de carreira, que é uma luta de três anos que a gente vem batalhando para ver se o município construiu um plano de carreira", destacou.

    O Sindicato reivindicou também do governo estadual melhorias para a classe.

    Redução da jornada de trabalho dos professores, que está em confluência com a legislação nacional. Já que aqui em Goiás mudou a lei e colocou os professores para trabalhar mais do que no Brasil inteiro", disse.

    À reportagem, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que as atividades nas escolas estaduais foram normais nesta quarta.

    Durante o ato, os professores aprovaram ainda uma assembleia geral para avaliar a possiblidade de greve.

    De acordo com a organização do evento na capital, houve adesão de professores também de Aparecida de Goiânia. Ao POPULAR, a Secretaria Municipal de Educação informou que não tinha o número de escolas sem aula durante a manhã (veja íntegra da nota ao final do texto).

    Paralisação da Educação em Goiânia (Fábio Lima/O Popular )

    Paralisação da Educação em Goiânia (Fábio Lima/O Popular )

    Íntegra da nota da SMS de Goiânia

    Paralisação Nacional da Educação -- 23 de abril de 2025

    A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia respeita o movimento de paralisação nacional dos profissionais da educação realizado nesta terça-feira (23).

    A gestão atual é sensível às demandas apresentadas e tem compromisso com o diálogo e a valorização dos profissionais da Educação.

    Secretaria Municipal de Educação

    Íntegra da nota da SME de Aparecida de Goiânia

    A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Educação, mesmo diante das dificuldades financeiras herdadas da administração anterior. - R$ 500 milhões em dívidas - tem dialogado com o sindicato que representa a categoria e tratado os pleitos dentro das condição financeiras atuais do município, como a folha de dezembro, que não foi paga pela administração anterior, e quitada pela nova gestão, que também está pagando os salários dos servidores em dia e dentro do mês trabalhado.