O prefeito em exercício, Romário Policarpo (Patriota), sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que altera a mudança do nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende Machado. A homenagem ao político foi aprovada em primeira votação, em outubro, com emenda de Henrique Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e em seguida seguiu para votação dos vereadores da cidade.
O Projeto de Lei (PL) foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia na última quinta-feira (17). Os vereadores favoráveis somaram 16, maioria em relação aos oito votos contrários. O presidente da Câmara e prefeito interino, Romário Policarpo, assinou no período da tarde do mesmo dia o autógrafo de lei na Casa Civil, que seguiu para a sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que o sancionou.
A Castelo Branco é conhecida por ser polo de lojas de produtos do agronegócio na capital. A emenda prevê prazo de cinco anos para comerciantes alterarem endereços e outras modificações necessárias.
Mudança
A Lei Orgânica do Município (LOM) permite a mudança de nome de ruas e avenidas que homenageiem ditadores ou pessoas ligadas à ditadura militar no Brasil. Castelo Branco foi o primeiro presidente da ditadura, entre 1964 e 1967. O PL aprovado nesta quarta argumenta que a proposta não infringe a Lei Orgânica ao propor a mudança de nome de uma avenida e, por isso, é "inaplicável a exigência de abaixo-assinado."
O texto lembra ainda que a ditadura militar cassou os direitos políticos do ex-prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás Iris Rezende, que morreu em novembro do ano passado. "A história mostrou (a cassação) como uma das maiores injustiças já praticadas contra esse grande homem público", diz o texto do projeto.
