O empresário Maurício Borges Sampaio e o policial militar reformado Ademá Figueiredo Aguiar Filho estão a um despacho do juiz Lourival Machado da Costa, da 4ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida, para serem presos pela execução do radialista Valério Luiz de Oliveira, aos 49 anos, crime ocorrido em julho de 2012. Condenados em novembro de 2022 a 16 anos de prisão, eles foram soltos dois dias depois graças a um habeas corpus (HC).

Nesta semana, o desembargador Ivo Favaro, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), negou embargos protocolados tanto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) como pela defesa do empresário e do ex-policial e informou que a prisão decretada na condenação de ambos, em novembro de 2022, voltou a valer automaticamente desde que o HC foi novamente votado e negado pela 1ª Câmara Criminal no dia 13 de maio.

"Não há falar em expedição de mandado prisional pelo Tribunal de Justiça, considerando que ao denegar a ordem impetrada a ordem de origem da autoridade coatora, que não foi cassada, está em pleno vigor, cabendo ao Juízo de Primeiro Grau a expedição do mandado de prisão dos que devem ser presos, na apreciação daquele Juízo", escreveu Ivo. O relatório de Ivo foi aprovado pelos colegas de 1ª Câmara e a decisão entrou no sistema do Judiciário nesta quarta-feira (12).

O radialista foi executado a tiros quando saía da rádio onde trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia, no dia 5 de julho de 2012. A motivação do crime teria sido críticas feitas por ele à diretoria do Atlético Goianiense, da qual Maurício, que foi condenado como mandante da morte, fazia parte. Ademá foi quem executou o serviço, com seis tiros disparados em uma moto.

Além deles, também foram condenados o empresário Urbano de Carvalho Malta e o comerciante Marcus Vinícius Pereira Xavier, apontados como cúmplices na execução do crime. Entretanto, estes dois pegaram 14 anos de prisão cada e, portanto, devem continuar soltos até concluir a tramitação do processo, o chamado trânsito em julgado.

Em abril, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão favorável ao HC e mandou a 1ª Câmara Criminal analisar novamente o pedido. Isso porque o argumento usado pela defesa e acatado pelos desembargadores na época não foi considerado válido pela ministra. Em discussão, um artigo do Código de Processo Penal (CPP) usado por Lourival para decretar a prisão de Maurício e Ademá logo após a condenação.

Após o HC ser negado em maio, o MP-GO entrou com recurso alegando ter havido omissão na decisão por não expedir de imediato um novo mandado de prisão. Já a defesa de ambos recorreram contra a negativa, alegando que esta nova análise após a decisão de Cármen Lúcia deveria ter sido feita pelo órgão especial do TJ-GO.

Em seu voto, Ivo afirmou que o HC só deveria ter ido para o órgão especial se estivesse sob análise a constitucionalidade do artigo do CPP usado por Lourival. Segundo ele, a 1ª Câmara Criminal apenas reconheceu que o dispositivo está em vigor. "Não existiu discussão acerca da inconstitucionalidade do dispositivo e não há nenhuma irregularidade no fato do órgão fracionário ter julgado a lide proposta."

O advogado Valério Luiz Filho, que está no caso como assistente de acusação e é filho da vítima, está esperançoso com a possibilidade iminente de prisão de Maurício e Ademá. "O tribunal decidiu que a prisão dos réus, decretada em 2022, continua válida, e que cabe ao juiz do primeiro grau expedir os mandados de prisão. Esperamos, então, que a ordem para o cumprimento das penas seja emitida o quanto antes. Isso precisa ter um fim."

Já o advogado Ricardo Naves, que representa o empresário e o ex-policial no processo, disse que aguarda uma manifestação de Ivo em outro embargo para ver se há alguma reversão, mas que realmente no momento agora a prisão de ambos depende da manifestação burocrática de Lourival, pois a ordem de prisão está válida.

Os motivos para o grande reajuste feito nos preços dos combustíveis, especialmente do etanol, na véspera do feriado prolongado da Semana Santa e Tiradentes, terão de ser justificados, com documentos, pelos postos de combustíveis de Goiânia e da região metropolitana. O Procon Goiás notificou 42 estabelecimentos a apresentarem, em até sete dias, notas fiscais de entrada e cupons de venda dos produtos dos últimos 30 dias.

Pesquisa semanal de preços feitas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostra que o preço médio do combustível nos postos da capital passou de R$ 3,99, na semana entre 6 e 12 de abril, para R$ 4,84 na semana passada. O objetivo do Procon é averiguar se os postos praticaram aumentos abusivos.

Superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston lembra que os preços subiram na véspera do feriado e também chamou atenção o fato de muitos postos praticarem os mesmos valores. Isso levou o órgão a visitar 42 postos para pesquisar os preços e emitir notificações para que eles apresentem as notas fiscais. "Queremos saber de onde veio este aumento repentino porque, a princípio, não houve reajuste da Petrobras ou das usinas. Precisamos analisar o cenário dos últimos 30 dias para ver se ocorreram fatores externos, como alta de frete, falta de produto ou aumento de salários", explica.

Segundo ele, a meta é verificar se houve um excesso de margem de lucro, com base no artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a prática abusiva de elevação de preços sem justa causa. "Com base na documentação, saberemos se vamos fazer autuação ou não", destaca. Ele ressalta que o mercado é livre, mas adverte que combustível é um bem essencial, que atinge diretamente milhões de consumidores e que qualquer aumento impacta o orçamento das famílias e os custos das empresas, se refletindo na inflação.

Estavam 'baixos'

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado (Sindiposto-GO), Márcio Andrade, os preços estavam baixos porque foram sendo reduzidos gradativamente, num movimento natural da concorrência de mercado. Assim, os postos foram apertando suas margens e chegou um momento em que a baixa rentabilidade ficou insustentável e os preços voltaram aos valores normais.

Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) avalia cerca de 90 macacos-pregos que residem no Parque Areião Washington Novaes, na região Sul de Goiânia. O local é um dos oito campos de pesquisas que estão sendo conduzidos pela instituição em diferentes cidades brasileiras. Os animais são observados pelos pesquisadores, que analisam como a interação com os humanos impactam no desenvolvimento dos primatas do local. Com base nos resultados do estudo, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) vai implantar na Vila Ambiental um ponto de informações sobre macacos-prego.

Primeira etapa

A primeira etapa do estudo do grupo de pesquisa Plasticidade Fenotípica de Macacos-Prego, da USP e com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), foi iniciada em meados de 2024 e segue até agosto. Depois disso, serão aplicados questionários junto aos frequentadores do parque. A previsão é que o estudo esteja concluído até 2026.

Conforme a Amma, os resultados irão subsidiar, também, ações e diretrizes para o manejo dos macacos-prego nos parques. "A gente vai destinar uma casa da Vila Ambiental para a exposição das informações sobre os macaco-prego do Parque Areião, e os dados dessa pesquisa vão nos subsidiar para fazer essa instalação com informações, banners, tudo o que a gente acha que é importante para que a sociedade compreenda mais sobre a importância dos macacos-prego. Vai nos subsidiar com informações acerca dos malefícios da interação. Portanto, ajudar com mais argumentos nas nossas ações de educação ambiental", diz o gerente de Formulação de Educação, Política e Pesquisas Ambientais da Amma, Pedro Baima.

Educação

Os resultados irão subsidiar, também, ações e diretrizes para o manejo dos macacos-prego nos parques municipais. Tais ações de educação ambiental são realizadas diariamente. "Todos os dias os educadores ambientais rodam pelo parque abordando as pessoas e orientando sobre a importância dos cachorros estarem com a guia, além de não alimentar os macacos. Quando a população atrai os macacos para alimentá-los, além de se colocar em risco, porque o animal pode machucar a pessoa para tirar o alimento, esse alimento também pode provocar doenças, principalmente os alimentos ricos em açúcar. Retirá-los da mata, onde naturalmente eles buscam alimentos, também é um problema", acrescenta ele.

"Além de tirar eles da alimentação natural além de prejudicar todos os serviços ecossistêmicos que eles oferecem quando ingerem sementes e dispersam pela mata. Isso também atrai o macaco-prego para a calçada ou para a rua, onde ficam vulneráveis, pois acabam que vão buscar esse alimento mais fácil, ao invés de ir para os seus hábitats naturais", complementa o gerente da Amma, Pedro Baima.

Um homem foi preso em flagrante, em Goiânia, no setor Pedro Ludovico Teixeira, na terça-feira (22), pela Polícia Militar (PM), suspeito de fingir ser médico e vender remédio para emagrecimento proibido no Brasil. A PM informou que o suspeito, identificado pela Polícia Civil (PC) como Matheus Moura dos Santos, irá responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

A defesa de Matheus Moura informou à redação que foi feita uma busca na residência do investigado de forma ilegal, sem mandado ou autorização. De acordo com ela, durante a busca, não foram encontrados medicamentos e nem nada que comprove que o investigado estaria aplicando golpes. Confira a nota na íntegra ao final do texto.

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À redação, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) informou que Matheus Moura dos Santos não tem registro no Conselho e por isso não está autorizado a exercer a medicina em Goiás. Confira a nota completa ao final do texto.

O delegado Carlos Eduardo Florentino, da Central de Flagrantes da Polícia Civil de Goiânia, informou que os policiais militares receberam uma denúncia de que Matheus Moura estava anunciando nas redes sociais a venda de canetas de aplicação para emagrecimento de um medicamento que é fabricado no Reino Unido e que ainda não tem as vendas regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil.

Nos prints das mensagens trocadas entre uma compradora e o suspeito é possível ver que Matheus estava se identificando com o nome de Thiago Antônio e explicava para compradora sobre quando o medicamento chegaria. Quando percebeu que não iria receber o medicamento, a compradora acionou a polícia.

De acordo com a PC, toda vez que o suspeito recebia o dinheiro dos possíveis compradores ele desaparecia e parava de responder às mensagens que eles enviavam. Segundo a polícia, ao receber esta notícia, a PM conseguiu localizar o hotel em que o investigado estava hospedado, em que praticava as supostas vendas e anúncios do medicamento na internet.

A polícia informou que, quando entraram no apartamento em que Matheus estava hospedado, encontraram documentos falsificados, incluindo um diploma de medicina, do Paraguai, que, de acordo com a PC, era utilizado por ele para comprovar que era médico e que, por isso, poderia prescrever a medicação. A polícia informou que também encontraram uma identidade falsa que tinha o nome de outra pessoa, mas a foto era dele.

Estelionato

De acordo com a PC, toda vez que o suspeito recebia o dinheiro dos possíveis compradores, ele desaparecia e parava de responder às mensagens que eles enviavam. Segundo a polícia, ao receber esta notícia, a PM conseguiu localizar o hotel em que o investigado estava hospedado para a prática das supostas vendas e anúncios na internet.

Durante as investigações policiais, a polícia declarou que uma máquina de cartão no nome da esposa dele foi apreendida e tinha exatamente os extratos que as vítimas apresentaram para a Polícia Militar. De acordo com o delegado, o suspeito está à disposição da Justiça e será submetido a uma audiência de custódia.

Confira a nota da defesa na íntegra:

A defesa informa que foi feita uma busca na residência do investigado de forma ilegal, sem mandado ou autorização para tanto.

E nessa busca, não foi encontrado medicamentos e nem nada que comprovem que o investigado estaria de fato aplicando golpes, conforme restara demonstrado nos autos pela defesa.

Em audiência de custódia agora pela tarde o juíz entendeu por decretar a prisão preventiva.

A defesa descorda da decisão e já está confeccionado o Habeas Corpus para concessão da liberdade do investigado.

Confira a nota completa do Cremego:

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) esclarece que Matheus Moura dos Santos não tem registro no Conselho, portanto não está autorizado a exercer a medicina no Estado. O Cremego está atento e atuante no combate ao exercício ilegal da profissão, que coloca em risco o bem-estar, a saúde, a segurança e a vida de pacientes. O Conselho conta com um canal exclusivo para denúncias dessa prática: o e-mail exercicioilegal@cremego.org.br. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas aos órgãos policiais, aos quais compete a apuração de casos de exercício ilegal da medicina.

Campeã do BBB 25, Renata Saldanha revelou, no Mais Você desta quarta-feira (23), se pretende dividir o valor do prêmio com Eva Pacheco. As duas eram amigas e entraram como dupla no reality show da Globo. Só que, enquanto Renata venceu, Eva foi eliminada no 11º paredão.

Além do prêmio acumulado de R$ 2,720 milhões, Renata Saldanha também ganhou um carro e um apartamento ao longo do programa.

Apesar de indicar que não dará dinheiro diretamente à amiga Eva Pacheco, ela deve empregá-lo nos projetos que as duas têm em comum. "Todo mundo pergunta isso [sobre como usar o prêmio]. A gente sonha muitos sonhos juntas, por dividirmos a vida. E um dos nossos sonhos era poder ajudar a escola, o projeto que a gente veio", comentou Renata no tradicional café da manhã com Ana Maria Braga.

Renata venceu o BBB 25 com 51,90% dos votos. A cearense superou o pernambucano Guilherme Vilar (43,38%) e o goiano João Pedro (4,72%). A berlinda teve 178,4 milhões de votos.