As pensionistas Simone Pereira de Jesus, de 50 anos, e Denice Maria de Assis, de 83, moradoras de Goiânia, fazem parte de uma legião de pessoas em todo o Brasil que é surpreendida diariamente por descontos, sem autorização, nos proventos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A falta de hábito de checar o extrato mensal contribui para a ação irregular de diversas entidades que acumulam uma série de demandas judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor. Buscar o ressarcimento dos valores descontados é luta quase sempre perdida.

Entre julho e agosto, Simone, que recebe pouco mais de um salário mínimo, percebeu que algo estava errado no valor depositado em sua conta pelo INSS. "Eu tenho empréstimo, mas quando verifiquei o extrato estava especificado o que era do empréstimo e o desconto de R$ 42,00 para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)." Simone, que trabalha para complementar a renda, disse que nunca se filiou à entidade sediada na capital paulista que afirma, em seu site, possuir 60 mil filiados em todo o Brasil e "que atua para defender os interesses dos beneficiários do INSS".

No caso da dona de casa Denice Maria de Assis, que desde os anos de 1980 recebe pensão pela morte do marido, a entidade que aparece no extrato é a Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), cadastrada junto à Receita Federal desde 2009, e da qual a idosa jamais teve conhecimento. Há quatro meses ela percebeu o desconto de R$ 26,40 em seus proventos. Inicialmente, buscou o banco onde o valor é depositado, mas foi informada de que teria de procurar o INSS. Em contato telefônico, um atendente do órgão explicou que o desconto era "uma mensalidade de sindicato".

"É muito absurdo o que aconteceu. Preciso da ajuda dos meus filhos para lidar com essas questões de banco. Para quem recebe um salário mínimo por mês, esse valor é muito dinheiro e faz falta. Os gastos com remédios são muito altos na minha idade. Tive um prejuízo de mais de R$ 100,00 e quero ser ressarcida dos valores descontados indevidamente", afirma a dona de casa. O INSS garantiu à Denice de Assis que faria o bloqueio dos descontos, mas para ser ressarcida, ela teria de procurar a entidade responsável. "Desde então tenho tentado falar com a ABSP, mas nenhum dos contatos responde", conta.

A ABSP é presidida por Samuel Ramos Silveira Jr. desde junho do ano passado. Segundo informações da Receita Federal, ele seria sócio em 19 empresas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, das quais 17 estão ativas. A mais recente delas é a Associação Brasileira de Apoio ao Comércio, aberta em 2018. No site da ABSP há um alerta: "Informamos publicamente para todos os fins legais, que não possuímos qualquer relação jurídica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nem com qualquer entidade ou órgão da Administração Pública. Por este motivo, alertamos que não realizamos descontos em folha de pagamento." Mas não foi o que constatou a idosa de Goiânia. A empresa não apresenta nenhum número de telefone para contato.

A Ambec, que vinha descontando da pensão de Simone, está formalmente registrada em nome da auxiliar de dentista Maria Inês Batista de Almeida, segundo investigação feita pelo site Metrópoles. O controle, entretanto, é de José Hermicesar Brilhante Palmeira, um empresário que acumula milhões em contratos públicos e teria virado parceiro do INSS no último governo, através de um ministro ligado ao Centrão. As duas entidades acumulam demandas judiciais pelos descontos nos valores pagos pelo instituto a milhares de aposentados e pensionistas.

Respostas padrão mascaram pontuação

No site Reclame Aqui, que recebe sem custo reclamações contra empresas e serviços, a Ambec aparece há dois anos com mais de 146 mil visualizações. São mais de 6 mil reclamações pelo mesmo motivo: o desconto no valor do INSS, sem autorização. Apesar desse volume, a pontuação de reputação da entidade é 7, numa escala de 0 a 10, porque há respostas para quase todas as reclamações.

As respostas da Ambec, entretanto, seguem padrões como esse, para casos de duplicidade de demanda. "Verifiquei que o Sr(a), abriu uma reclamação anteriormente. Por se tratar do mesmo motivo, daremos continuidade por lá". A entidade também orienta o consumidor a entrar em contato através dos números 0800 023 1701 ou 4500-4181 (WhatsApp). O Daqui tentou contato, mas ao mencionar do que se tratava, a ligação foi interrompida.

A ABPS tem comportamento semelhante no Reclame Aqui, onde há oito anos constam reclamações contra a entidade, com mais de 21 mil visualizações. Pelo mesmo motivo, de responder boa parte dos questionamentos, a entidade possui uma pontuação de 7.5 nos últimos seis meses. Todas as respostas seguem um modelo como esse: "Iniciaremos diligências internas para atender todos os pedidos do Sr.(a) e para conseguirmos lhe ajudar de forma mais breve entraremos em contato via WhatsApp. Por fim, esperamos solucionar a reclamação da melhor forma e permaneceremos à disposição. Atenciosamente, ABSP."

INSS diz que beneficiário precisa autorizar desconto

Em nota, o INSS confirmou que mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições, desde que autorizado pelos filiados. A medida, conforme o órgão, está prevista no art. 115 da Lei 8213/1991 e art. 154 do Decreto 3048/1999. "Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da associação", ressalta o INSS. Ou seja, cabe ao beneficiário ficar de olho no extrato do provento para evitar que os descontos sejam feitos sem consentimento. E, caso isso esteja acontecendo, o beneficiário pode pedir o bloqueio junto ao INSS, mas o tempo de resposta pode durar 45 dias.

O INSS garante que, pelos acordos de cooperação técnica, as entidades devem apresentar o termo de filiação e o termo de autorização de desconto da mensalidade associativa assinados pelo beneficiário, acompanhados de documentação. Algumas entidades, entretanto, vêm utilizando de artimanhas fraudulentas para fazer o desconto. Para se resguardar, pelo menos três passos a vítima deve cumprir: registrar um boletim de ocorrência; denunciar em órgãos de defesa do consumidor e buscar acesso ao contrato onde sua assinatura foi falsificada. É importante que o beneficiário saiba que o Código de Defesa do Consumidor confere aos aposentados e pensionistas o direito ao ressarcimento em dobro do que foi descontado indevidamente.

As reclamações e denúncias, tanto sobre empréstimos consignados, assim como os descontos indevidos devem ser feitas direto no Portal do Consumidor, ou mesmo no SAC do INSS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (3) decreto para antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.

O ato ocorreu no evento "Brasil Dando a Volta por Cima",organizado pelo governo para divulgar as ações nos dois anos de mandato do petista. Segundo a apresentadora, a primeira parcela será depositada em abril e a segunda, em maio.

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A primeira parcela deve ser depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.

Este será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.

A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.

O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiantamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.

Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.

Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.

O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.

Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994. Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições. Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.

Iniciar a mudança de estilo de vida pelos mini-hábitos é um ótimo caminho para quem tem dificuldade de realizar mudanças. Trata-se de hábitos práticos, que não exigem muito tempo nem esforço e servem como base para que hábitos maiores se instalem. Claro, a percepção de esforço varia de pessoa para pessoa, mas você pode inseri-los de acordo com sua capacidade de realização. Na coluna desta quarta-feira, trago algumas sugestões de mini-hábitos para você implementar ainda hoje e que podem provocar grandes impactos na sua saúde a médio e longo prazos.

Sugestão 1: pare de comer em frente a telas (TV, computador e celulares) e sente-se à mesa. Esse comportamento te fará comer com mais atenção, auxiliará no estímulo mais adequado da saciedade e pode proporcionar mais prazer ao comer, afinal você conseguirá sentir melhor o sabor dos alimentos.

Sugestão 2: coma mais devagar. Se for muito difícil, reduza o tamanho dos pratos e talheres que utiliza. Essas pequenas mudanças farão com que você coma mais lentamente, criando os mesmos benefícios da sugestão anterior, além de auxiliar na melhora da digestão dos alimentos, pois a mastigação ocorrerá de forma mais lenta e eficiente.

Sugestão 3: evite fazer a última refeição do dia muito tarde. Se alimentar muito tarde da noite pode levar à piora de sintomas de problemas como refluxo. Além disso, à noite o metabolismo de carboidratos não é tão eficiente em relação ao dia, o que pode prejudicar aquelas pessoas que possuem resistência à insulina e diabetes. E, por fim, pode atrapalhar o ciclo de sono e vigília. Uma noite mal dormida provoca consequências já no dia posterior, aumentando o desejo por alimentos mais palatáveis (ricos em açúcares, sal e gordura), reduzindo a saciedade e piorando o funcionamento da insulina.

Sugestão 4: se você não tem o costume, adicione uma porção de salada ou legumes no almoço e no jantar. Opte por iniciar pelo que mais gosta e acha mais prático até que esse hábito se instale e depois explore outras opções. O mais importante é começar e consumir diariamente. Se você já tem esse costume, mas come poucas quantidades, adicione uma colher a mais na hora de se servir. Com o tempo, vá aumentando a quantidade para que ocupem pelo menos 50% do prato ou até mesmo coma um prato antes das refeições principais.

Sugestão 5: pare de beber sucos e refrigerantes juntos à refeição. Se for muito difícil não tomar líquidos, troque por água com ou sem gás e limão e controle as quantidades ingeridas. Sugiro, em média, no máximo 200 ml. Isso ajuda a reduzir as calorias extras e o consumo de açúcar presentes na maioria dessas bebidas.

Sugestão 6: insira uma fruta todos os dias no café da manhã. Além de garantir uma dose extra de vitaminas, minerais e fitoquímicos, auxiliarão no bom funcionamento intestinal.

Sugestão 7: se não pratica nenhum tipo de atividade física e passa muitas horas sentado, programe o despertador para, a cada uma hora, levantar, esticar o corpo e até mesmo fazer um alongamento básico. Vá em locais próximos a pé ou troque o elevador pelas escadas em ocasiões em que isso é possível ser feito. Se você mora em um andar muito alto, você pode fazer parte do trajeto de escadas e terminar de subir de elevador. Vamos começar?