A desaceleração da atividade econômica provocada pela pandemia de coronavírus já começa surtir efeito: com quarentena e estabelecimentos comerciais fechados, pipocam relatos de demissões.

Como muitos trabalhadores têm dúvidas, o E-Investidor, do jornal O Estado de São Paulo, conversou com advogados e especialistas para entender quais são os direitos do trabalhador que foi desligado da empresa durante a crise.

A crise do coronavírus muda alguma coisa?
Os direitos dos funcionários demitidos sem justa causa são os mesmos de antes da crise, como o 13º proporcional aos meses trabalhados, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias por ano trabalhado, e seguro-desemprego.

Nos casos de aviso prévio indenizado, a empresa tem o prazo de 10 dias corridos a partir do momento da demissão para arcar com as verbas rescisórias. Na outra ponta, quando o funcionário cumpre o aviso prévio, o prazo é de 30 dias corridos para o pagamento.

Se esse período for ultrapassado, a orientação é que o trabalhador procure um advogado.

No entanto, como a Justiça do Trabalho está parcialmente paralisada devido à quarentena, andamento do processo pode demorar mais do que o previsto.

Mas posso processar a empresa que me demitiu?
De acordo Leandro da Silva Lima, especialista em direito do trabalho da LS Advogados, caso a empresa tenha realizado a demissão por motivos econômicos, a chance de o trabalhador vencer um processo é extremamente baixa. "A empresa tem direito de cortar custos por conta da crise e fazer demissões para controlar o orçamento", diz.

Nesse caso, o trabalhador poderia recorrer ao sindicato o que representa a sua categoria e verificar se há alguma norma prevista para situações similares.

Além disso, há situações em que é possível recorrer da demissão. É o caso dos funcionários que foram dispensado por suspeita de coronavírus. "A empresa não pode discriminar o trabalhador por ele ter uma doença", explica Lima.

Ainda assim, os especialistas em direito do trabalho fazem um alerta: se a economia afundar e mais empresas começarem a fechar as portas, o brasileiro pode ter dificuldade na hora de receber os pagamentos. "Muitas empresas não vão pagar as verbas rescisórias por conta da crise. A tendência é uma enxurrada de processos ao final dessa quarentena", diz Feldmann, da Feldmann Advocacia.

Na visão do advogado, o futuro dos processos trabalhistas que surgem neste momento ainda é incerto."O executivo, o judiciário e o legislativo vão ter que ditar regras novas para a economia poder se restabelecer. Não acredito que os direitos serão os mesmos após esse turbilhão", diz Feldmann.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta terça-feira (11) ordenando que as agências do governo federal americano preparem um plano de demissões em massa a ser liderado pelo bilionário Elon Musk, à frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês).

O texto diz que todos os órgãos federais devem se colocar à disposição de Musk e sua equipe, que avaliarão a folha de pagamento e decidirão que cortes serão feitos. Além das demissões, o decreto prevê novas contratações para cargos-chave -parte da iniciativa de Trump, discutida ainda na campanha eleitoral, de garantir que apenas pessoas leais a ele ocupem as posições mais importantes da burocracia americana.

O decreto, entretanto, estabelece que, para cada quatro servidores federais demitidos, as agências poderão contratar somente um novo trabalhador. A regra não vale para órgãos que lidem com segurança pública ou imigração, e as Forças Armadas não estão inclusas no plano de demissões.

O texto assinado por Trump diz ainda que todas as novas contratações devem ser feitas "em consulta com o chefe da equipe do Doge", Elon Musk, que decidirá ainda quais vagas devem ser permanentemente fechadas.

O Doge, que não é um departamento propriamente dito, foi criado por Trump para que Musk pudesse diminuir o tamanho do aparato estatal americano. Na prática, o bilionário vem usando seu poder para pressionar servidores federais a se demitir e fechar agências e programas que ele julga "de esquerda" ou desperdício de dinheiro -como a Usaid, de ajuda externa, hoje num limbo jurídico.

Em entrevista coletiva no Salão Oval da Casa Branca ao lado de Trump, Musk disse que os EUA irão à falência sem os cortes de gastos no governo federal propostos por ele. Foi a primeira vez que o bilionário conversou diretamente com a imprensa desde que se mudou para Washington para assumir o Doge.

O empresário disse que suas ações à frente da iniciativa buscam eliminar corrupção e fraude na burocracia, sem citar exemplos ou apresentar provas desses crimes. Segundo ele, seu objetivo principal é "restaurar a democracia". "Se a burocracia é quem manda, qual o sentido de falarmos em democracia?", perguntou.

Questionado por jornalistas, Musk descartou a ideia de que ele opera em uma zona jurídica cinzenta sem fiscalização, uma vez que não ocupa um cargo formal em uma agência estabelecida do governo americano. Segundo uma porta-voz da Casa Branca, o bilionário é um "trabalhador especial do governo".

Essa zona cinzenta é a lenha na fogueira dos processos judiciais em curso contra Musk e suas ações de cortes de gastos nos tribunais americanos. No sábado (8), um juiz proibiu que o bilionário e sua equipe do Doge tenham acesso ao sistema de pagamentos do Tesouro -uma decisão que Musk, Trump e o vice-presidente, J. D. Vance, criticaram fortemente nos últimos dias.

"A burocracia, que não é eleita, é o quatro Poder, e tem na verdade mais poder do que qualquer representante eleito", disse Musk nesta terça na Casa Branca -ele próprio uma das pessoas não eleitas mais poderosas do governo americano. "Ela não corresponde à vontade do povo."

Cerca de 470 mil vagas de empregos temporários foram criadas no País no último trimestre deste ano, o que representa um aumento de 5% se comparado com os mesmos últimos três meses em 2022, de acordo com levantamento da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). Em Goiânia, 4,5 mil vagas sazonais foram abertas no comércio varejista neste fim de ano, segundo estimativas do Sindicato do Comércio Varejista de Goiás (Sindilojas-GO).

Este contingente é contratado por meio da modalidade de trabalho temporário, regulamentado pela Lei Federal nº 6.019. "Ele foi criado para momentos em que uma empresa necessita atender a alguma demanda específica. Por isso é bastante utilizado nos períodos em que há a necessidade de complementação no quadro de funcionários, como nos períodos das festas de fim de ano, ou em temporadas de férias", explica Eder Araújo, advogado trabalhista.

Enquanto um contrato de trabalho passar a ser definitivo após o período de experiência, os contratos temporários devem ter um prazo máximo de 180 dias, podendo ser prorrogados por uma única vez, por mais 90 dias. "O empregador pode gostar do trabalhador e fazer o contrato definitivo, mas isto é apenas uma possibilidade, caso a empresa queira fazer este convite", diz.

Assim como um funcionário convencional, ele tem direito a pagamento de férias, 13º salário, recolhimento do FGTS, proteção previdenciária, descanso semanal remunerado, salário equivalente ao empregado efetivo que exerça a mesma função, e benefícios como vale-transporte e vale-refeição. "A diferença é que esses direitos e garantias trabalhistas serão pagos ou concedidos proporcionalmente ao tempo do contrato firmado entre o empregado e a empresa", afirma o advogado.

Eder Araújo lembra ainda que um importante direito assegurado aos trabalhadores temporários é a anotação na Carteira de Trabalho, o que possibilita a eles o acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença e contagem de tempo para aposentadoria.

O advogado lembra também que o emprego temporário está passivo dos mesmos mecanismos de fiscalização feitos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. "Assim como no caso do trabalhador contratado por tempo indeterminado, o empregado temporário percebendo o descumprimento de algum direito ou garantia, ou sendo exposto a alguma situação de risco de vida ou constrangedora, poderá sim buscar seus direitos junto a esses órgãos fiscalizadores", informa.

Diferenças
Contudo, há algumas diferenças a serem observadas. Por ser um contrato temporário, na hora da rescisão, o colaborador não tem direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e ao seguro desemprego, mesmo quando a rescisão ocorrer antes do tempo estipulado.

"Também é garantida, nessa situação de emprego temporário, a estabilidade provisória no trabalho para gestantes", acrescenta. Eder observa que esta estabilidade é uma conquista recente. "Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou um entendimento de que a gestante em emprego temporário faz jus sim à esta estabilidade temporária", explicou.

Outro alerta feito pelo especialista em relação ao contrato temporário de emprego é o fato de que o empregado que desiste do contrato antes do prazo estipulado é obrigado a indenizar o empregador pela metade dos dias faltantes. "Apesar de serem normas previstas em lei, é sempre importante dar transparência para evitar complicações no decorrer desses contratos temporários", orienta Eder.

O Vila Nova demitiu o técnico Claudinei Oliveira, nesta quinta-feira (3), algumas horas após a derrota para o Sport, pela 21ª rodada da Série B. A falta de reação do time colorado no período de oscilação na competição nacional foi fator determinante para o desligamento do treinador de 53 anos, que estava no clube goiano desde o início da temporada. O auxiliar Glauber Ramos também deixou o Tigre.

Na noite de quarta-feira (2), a diretoria do Vila Nova se reuniu com o empresário do treinador e alinhou a saída do profissional. A comunicação do desligamento ocorreu na manhã desta quinta-feira.

Claudinei Oliveira comandou o Vila Nova em 38 jogos, por Goianão, Copa do Brasil, Copa Verde e Série B. Foram 15 vitórias, 13 empates e 10 derrotas O aproveitamento foi de 50,9%.

O fato do técnico não ter encontrado solução para o Vila Nova superar o período de oscilação que vive na Série B pesou para a decisão da diretoria colorada. O Tigre não vence há cinco partidas, e após 14 rodadas seguidas na faixa de acesso o time goiano saiu dos quatro primeiros colocados (é o 7º colocado após 21 rodadas).

Claudinei Oliveira chegou a passar por um período mais longo sem vitória no comando do Vila Nova. Entre fevereiro e março, foram oito partidas sem um triunfo do Tigre, com eliminações no Goianão e copas do Brasil e Verde. Ele teve quase 25 dias livres para trabalhar visando o início da Série B e conseguiu se reinventar com a formação de quatro atacantes na Série B.

No 1º turno, sob comando do treinador, o Vila Nova somou 35 pontos e fez o melhor turno do clube na história da competição nacional desde que os pontos corridos foram adotados em 2006. A atual fase, porém, foi determinante para a saída do treinador.

O elenco do Vila Nova se reapresenta na tarde desta quinta quinta-feira no OBA e inicia a preparação para o jogo contra o Juventude, na segunda-feira (7).

A 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes, em Rondônia, condenou, no último dia 29 de junho, a marca de refrigerantes Frisky a pagar indenização de R$ 7 mil a um ex-funcionário que foi demitido após publicar uma foto da festa de aniversário do filho. Na imagem, garrafas da concorrente aparecem sobre a mesa. Após a repercussão da demissão, Keoma Messias Oliveira, 27, foi contratado pela Dydyo Refrigerantes, marca servida na comemoração.

Keoma trabalhou durante 1 ano e 3 meses como operador de máquinas na Frisky e foi demitido no dia 14 de fevereiro. Na noite anterior, ele havia celebrado o aniversário de 2 anos do filho Oliver e publicado uma foto da mesa da festa no status do WhatsApp. Segundo Keoma, algum funcionário da empresa viu a imagem e compartilhou em um grupo com outros colegas. A foto, então, teria chegado à área de Recursos Humanos da empresa.

"Minha irmã foi quem comprou tudo, os refrigerantes inclusive. Quando cheguei em casa depois do trabalho já estava tudo pronto. Tirei a foto, publiquei no WhatsApp e alguém, por inveja, ou malícia, jogou essa foto no grupo da empresa e chegou até o patrão. No outro dia, fui despedido", diz.

Procurada pela Folha de S.Paulo, a Femar, companhia que produz o refrigerante Frisky, não respondeu até a publicação deste texto.

Justificativa
Keoma diz que só entendeu que a causa da demissão foi a foto após receber uma mensagem de áudio de um gerente admitindo a possibilidade. Segundo o ex-operador de máquinas, a justificativa que recebeu da empresa foi mudança no quadro de funcionários.

De acordo com a sentença do juiz do Trabalho substituto Luciano Henrique da Silva, uma funcionária da Femar deu outra justificativa durante audiência. Disse que em janeiro deste ano houve reunião com a diretoria para fazer a redução do quadro de funcionários, e que o nome de Keoma foi passado em relatório "porque não estava havendo produtividade".

O juiz, no entanto, entendeu que a demissão se deu pela foto dos refrigerantes concorrentes na festa de Keoma. "A despedida do reclamante, embora formalmente sem justa causa, teve como motivo real a foto de aniversário de seu filho, em que aparece produto concorrente", afirma o juiz na sentença. "Ficou incontroverso que a despedida ocorreu no dia seguinte à comemoração", completa.

Pedidos
O caso ganhou repercussão nas redes sociais. O perfil da marca Dydyo recebeu centenas de comentários pedindo a contratação de Keoma. O setor de marketing da marca procurou o ex-funcionário da concorrente pelas redes sociais na última semana e ofereceu uma vaga no setor de logística.

"Eles entraram em contato comigo e pediram para que eu fosse até o depósito para conversar com eles. Fui muito bem recepcionado e estou muito feliz, doido para começar a trabalhar", diz Keoma.