Projeto passa em primeiro turno sem discussão, em menos de 15 segundos e com dois votos contrários; impacto mensal será de R$ 467 mil
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (20), o projeto de lei que cria 41 cargos comissionados na Casa e reestrutura 3 diretorias. A proposta, de autoria da mesa diretora, não recebeu emendas, não foi debatida, e passou a jato, em votação que sequer durou 15 segundos e com votos contrários apenas de Fabrício Rosa e Edward Madureira, ambos do PT.
Antes da votação definitiva, aguardada para a semana que vem, o projeto de lei ainda deverá ser analisado pela Comissão do Trabalho e dos Servidores Públicos (CTSP), presidida por Sargento Novandir (MDB). Conforme detalhou a reportagem, a reestruturação proposta pela mesa diretora eleva o número de diretorias de 13 para 21, incluindo cinco novas e três que substituem estruturas antigas.
Além disso, serão criadas 27 assessorias de apoio, 8 coordenadorias e uma assessoria-executiva, com salário equivalente ao de diretor. As remunerações variam de R$ 5,06 mil a R$ 23,6 mil. O impacto mensal com os novos salários será de R$ 411 mil, somados a R$ 55 mil de auxílio-representação (R$ 6,9 mil por diretor), totalizando R$ 467 mil. Anualmente, o custo será de R$ 6,01 milhões.
Criticando a falta de critérios e clareza na criação de novos cargos, Fabrício Rosa disse que nem todos os vereadores foram consultados sobre o ato, chamando a atenção para a falta de diálogo com a população e a falta de transparência em pautas tidas como polêmicas na Casa.
"O próprio processo de inclusão e inversão de pauta, ele é concretizado na sua prática parlamentar a partir da sua audição de alguns que se refestelam do poderio econômico da cidade. Nós sequer sabíamos desse projeto. Nosso levantar de mão sequer foi ouvido. Não é só porque é virtual", disse o petista.
Diante da votação célere, Fabrício Rosa, que participou da sessão remotamente, questionou a conduta da mesa que não teria, conforme disse, considerado a sua manifestação de voto contrário. Presidente em exercício da Câmara, Anselmo Pereira (MDB) explicou que a falha em desconsiderar o voto do petista ocorreu em virtude do atraso do sinal virtual.
"Mas está assegurado o voto contrário. Vossa excelência terá a grande oportunidade de na comissão de mérito, e também na segunda votação, de se manifestar. O seu prejuízo é momentâneo", disse o emedebista.
Edward Madureira reforçou as críticas ao processo legislativo e disse que os projetos da esquerda "não têm sido colocados para votação". Em coletiva, o petista afirmou que seu posicionamento contrário à proposta baseou-se em dois pontos principais: a situação financeira do município e a falta de estudos que comprovem a necessidade dos novos cargos na Casa.
"Vivemos em calamidade financeira, conforme a Alego aprovou ontem. Se estamos diante de um quadro de falta de recursos, como a gente vai criar mais cargos comissionados sem concurso público? Não dá pra aceitar", questionou. "Sobre a forma que foi incluído: eu não assinei o pedido de inclusão e depois registrei o voto contrário, porque acho que a população merece respeito do que é feito com o recurso público", acrescentou Madureira.
Líder do prefeito Sandro Mabel na Casa, Igor Franco (MDB) defendeu a agilidade na tramitação da proposta. O vereador é um dos beneficiados pela alteração, que prevê a criação de uma coordenadoria e três assessorias de apoio, com salários variando entre R$ 5,06 mil e R$ 11,17 mil para a liderança do governo.
'Modernização'
Segundo o emedebista, os novos cargos são necessários devido ao aumento no número de vereadores e à expansão das estruturas da casa, visando melhorar os serviços prestados. Sobre a celeridade, o líder do governo afirmou que a medida é urgente para modernizar a estrutura organizacional da Casa. "Porque a Câmara aumentou o número de vereadores, precisa ser modernizada, a estrutura organizacional precisa ser aprimorada. São cargos de estrutura e não cargos de assessoria", reforçou.
O presidente em exercício defendeu a proposta em entrevista e afirmou que não se trata de uma criação de cargos, mas de um "redimensionamento das diretorias para agilizar o processo legislativo da Casa que já caminha para 39 vereadores". "É para que nós possamos ter condição de abrigar ainda mais diretorias que possam fazer com que o processo legislativo esteja cada dia mais próximo da sociedade", disse Pereira.
O decano também afirmou que a medida não gerará "despesas adicionais", pois utilizará os recursos já previstos pelo duodécimo da Casa. "Nós não estamos criando despesa. Nós temos o duodécimo, que nos permite redimensionar diretorias e assessorias." Pereira apontou que a proposta não receberá emendas no restante de sua tramitação, uma vez que considera que a matéria "já foi amplamente trabalhada".
"Ele foi aprovado hoje no plenário, vai para comissão do Servidor Público, sou membro dela; não haverá emendas. Justamente para não dizer amanhã que há 'trenzinho de alegria'. Todas essas assessorias e diretorias foram muito bem trabalhadas em quase um ano, para que a Câmara possa desenvolver seu melhor trabalho", disse o presidente em exercício.
O argumento é colocado na própria justificativa do projeto, em que a mesa diretora diz que o aumento de cargos "visa à modernização e adaptação aos projetos e demandas que se fazem necessários para o desenvolvimento das ações do Poder Legislativo Municipal com eficiência".
