No processo mais longo de sua história -oito meses após a apresentação da denúncia-, o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) por 11 votos a 9 parecer favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afastado de suas funções desde o dia 5 de maio.

Após muito bate-boca, o colegiado corroborou o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), para quem não faltam provas de que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao omitir a existência de contas no exterior que, segundo a Procuradoria-Geral da República, foram abastecidas em parte com dinheiro do petrolão. "Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou", disse Marcos Rogério.

Cunha só perderá o mandato, porém, caso o plenário da Câmara confirme o parecer do Conselho com o voto de pelo menos 257 dos seus 512 colegas. A votação é aberta e ainda não tem data para ser realizada.

O voto decisivo foi dado pela deputada Tia Eron (PRB-BA), que sofreu intensa pressão nos últimos dias, faltou à sessão de votação na semana passada e era considerada pelos aliados de Cunha como apoio certo para salvar o mandato do peemedebista.

Em uma fala inflamada nesta terça, ela atacou colegas que criticaram seu sumiço e seu silêncio, afirmando não ter sido "abduzida" e que estava se resguardando. E disse que estava ali para resolver "o problema que os homens não conseguiram resolver". "Não mandam nessa nêga aqui!".

As indicações da deputada de que poderia votar contra Cunha levaram o Conselho a desistir de adiar a votação mais uma vez. Em seu voto, ela disse que não poderia absolver Cunha.

Wladimir Costa (SD-PA), um dos mais ardorosos defensores de Cunha, mudou o voto e apoiou a cassação após a decisão de Tia Eron.

Em seu discurso final, o relator afirmou não ter dúvidas da culpa de Cunha."Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou, trata-se de uma trama para mascarar uma sucessão de crimes. (...) O que há aqui, com todo respeito, é uma verdadeira 'laranjada'", disse Marcos Rogério, em referência à suposta tentativa de Cunha de ocultar seus bens no exterior.

Segundo o relator, provas não faltam nesse processo. "Para determinar se Eduardo Cunha é ou não titular da conta [da Suíça], basta fazer como ensina o caso Watergate [que levou à renúncia de Richard Nixon]: seguir o dinheiro, o caminho do dinheiro é revelador, mostra quem é o dono, quem tem as senhas, quem movimenta a conta, a quem o banco deve mandar correspondências e a quem deve prestar contas. Ora, não é adequado premiar a esperteza em detrimento da verdade."

A representação contra Cunha foi apresentada na Câmara pelo PSOL e pela Rede em 13 de outubro de 2015. Apesar de Cunha ser hoje réu, denunciado e alvo de inquéritos e de pedidos de inquérito sob a acusação de integrar o petrolão, as investigações do Conselho acabaram se concentrando quase que exclusivamente na afirmação de que ele mentiu aos seus pares em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras. Na ocasião, março de 2015, ele negou ter "qualquer tipo" de contas no exterior.

O advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, também fez uma fala inflamada afirmando que Cunha não mentiu à CPI já que não teria conta, apenas ligação com trusts [administradoras de bens ou direitos de terceiros]. "Não existem provas, o que está acontecendo aqui é linchamento. (...) Cadê o nome da conta do meu cliente, o nome do banco e o nome dele? Cadê a conta? Não existe", afirmou, exibindo um papel com a inscrição "cadê a conta?".

Afastamento

A limitação da investigação se deu principalmente pela ação de aliados e do próprio Cunha, que até o início do mês passado presidiu a Câmara com grande ascendência sobre seus pares.

As manobras acabaram levando o Supremo Tribunal Federal a decidir, por unanimidade, afastá-lo de suas funções sob o argumento de que sua permanência à frente de uma das casas do Legislativo era deletéria para as investigações da Lava Jato e do Conselho de Ética.

Entre as manobras que levaram o atual processo a ser o mais longo da história estão a destituição do relator inicial do caso e a anulação da primeira votação preliminar em decisões tomadas pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também apoiador de Cunha. Maranhão também foi o responsável por proibir o Conselho de ampliar o rol de acusações contra o peemedebista.

Na sessão desta terça, a maioria dos discursos foi favorável à cassação do peemedebista. "Se o resultado que sair daqui não for a aprovação desse relatório, quero dizer que esse Conselho de Ética deve se extinguir, que esse Conselho não terá legitimidade ou autoridade para cassar nenhum outro deputado. Nenhum caso teve tantas evidências, tantas provas. Esse Conselho, se não aprovar a cassação, deixa de ter qualquer autoridade moral para punir quem quer que seja", disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Entre os defensores de Cunha estavam os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), que há alguns anos se notabilizou ao dizer se lixar para a opinião pública ao defender outro colega que estava sob risco de cassação, e Carlos Marun (PMDB-MS). "Aqui não existem provas que nos levem à pena capital, à pena de morte a um deputado que com muita competência conduziu essa Casa", disse Marun.

Próximos Passos

A decisão desta terça não representa o fim da linha para Cunha. Sua defesa irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Casa, para tentar anular a votação. O argumento é o de que o Conselho praticou variados atentados processuais durante a tramitação do caso.

Além disso, seus aliados tentarão aprovar no plenário da Câmara uma punição mais branda, como a suspensão do mandato por três meses.

Para isso, aliados contam com a alteração das regras para cassação dos mandatos. Por iniciativa de Maranhão, a CCJ deve votar nos próximos dias parecer que, entre outras coisas, permitirá a presentação de emendas ao relatório aprovado pelo Conselho de Ética durante a votação no plenário.

Aliados ainda tentam convencer Cunha a renunciar à presidência da Câmara como forma de dar aos deputados argumento para votar a favor de uma punição mais branda.

Com mandato cassado por infidelidade partidária, a ex-vereadora Gabriela Rodart (PTB) fez discurso de despedida na tribuna da Câmara de Goiânia nesta terça-feira (28) e recebeu palavras de solidariedade dos colegas, que externaram a expectativa de que ela retorne à Casa. Rodart é católica e fez declarações com teor religioso, conteúdo que se repetiu na fala dos demais parlamentares.

Bolsonarista, a ex-vereadora foi eleita em 2020 pelo Democracia Cristã (DC), mas deixou o partido no ano passado e se filiou ao PTB para disputar eleição para deputada federal. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou o mandato de Rodart em julgamento realizado em dezembro de 2022.

Rodart entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado pelo tribunal no dia 16 de fevereiro de 2023. Com isso, a Câmara foi notificada da cassação, o que faz com que ela deixe o cargo. A ex-vereadora decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a saída de Rodart, Raphael da Saúde (DC) tomou posse como titular do mandato. Ele já estava na Câmara como suplente do vereador Wellington Bessa (DC), licenciado do cargo para exercer a função de secretário de Educação da capital. Com a posse de Raphael como titular, o segundo suplente do DC, Marcio do Carmo, passa à cadeira de Bessa.

Argumento

No discurso desta terça, Rodart classificou a decisão do Judiciário como "injustiça" e disse que trabalhará "até o fim", em referência ao recurso no TSE. A ex-vereadora argumenta que suposta falta de respeito por parte da direção do DC levou à sua saída do partido.

Na sessão, mais de dez vereadores usaram formalmente o momento de fala para se despedir de Rodart, fazendo elogios à trajetória da ex-vereadora na Câmara. Entre eles, o decano e líder do Paço Municipal, Anselmo Pereira (MDB). "Lamento muito que as incongruências da Justiça sejam dessa maneira", disse Anselmo.

Igor Franco (SD), que é advogado, citou "trabalho duro" em ações judiciais e relatou ter encontrado "brechas na lei" que podem possibilitar o retorno da ex-vereadora à Casa.

Luciula do Recanto (PSD) e Aava Santigo (PSDB) falaram sobre posicionamentos diferentes em relação a Rodart, mas também fizeram elogios. Em participação remota na sessão, Aava disse que espera que a ex-colega seja reconduzida ao cargo por meio de decisão judicial ou pelas urnas.

Em pouco mais de dois anos como vereadora, Rodart teve posicionamentos polêmicos na Casa, principalmente durante a pandemia. A ex-vereadora defendeu o tratamento precoce contra a Covid-19, medida que não tem comprovação científica, e foi contrária ao uso de máscara.

Ação

Sabrina Garcez (Republicanos) foi eleita pelo PSD em 2020 e também enfrenta processo para reconhecer a justa causa da desfiliação. No discurso, falou sobre relevância de Rodart como representante da direita em Goiânia e citou seu processo, ao argumentar sobre a forma como os partidos tratam as mulheres.

"Como eu disse recentemente, quando estão formando a lista para sermos candidatos, as mulheres têm peso de ouro. Mas depois que passa essa fase, infelizmente os partidos não dão apoio necessário para as candidaturas e muito menos para o mandato", disse Sabrina.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) negou, por unanimidade, em julgamento realizado nesta quinta-feira (16), recurso apresentado pela vereadora de Goiânia Gabriela Rodart (PTB) contra decisão que havia determinado a cassação de seu mandato por infidelidade partidária. Com isso, a Câmara Municipal será notificada nos próximos dias e Rodart terá de deixar o cargo.

A vereadora foi eleita pelo DC, mas se filiou ao PTB para disputar eleição para deputada federal em 2022. O advogado Victor Hugo dos Santos Pereira argumenta que Rodart se desfiliou por perseguição partidária. A defesa confirmou que entrará com outro recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Presidente do DC em Goiás e responsável por mover a ação contra Rodart, Alexandre Magalhães comemorou a decisão. "A Justiça fez o que deveria ser feito", declarou o presidente.

O primeiro suplente do DC, Raphael Cavalcante Calixto, o Raphael da Saúde, já está na Câmara porque assumiu o mandato de Wellington Bessa (DC), que é secretário de Educação da capital. Com a cassação de Rodart, Raphael passa a ser titular de seu mandato. O segundo suplente do DC, Marcio do Carmo, passa à cadeira de Bessa.

O Giro mostrou no início de fevereiro que o DC propôs ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para questionar a segunda reeleição de Romário Policarpo (Patriota) como presidente da Câmara de Goiânia.

Em reação à medida, Raphael, Bessa e Márcio disseram que não foram consultados e não concordam com a ação. Na época, a coluna informou sobre possibilidade de desfiliação. Questionado sobre eventual saída de Raphael do partido, Magalhães respondeu que o DC também entraria com ação para que o vereador perdesse o cargo.

Processo

A cassação de Rodart foi definida em julgamento realizado no dia 7 de dezembro de 2022. A votação também foi unânime. A vereadora é a quarta parlamentar a perder o mandato nesta legislatura. Também foram obrigados pela Justiça Eleitoral a deixar suas cadeiras Bruno Diniz (PRTB), Santana Gomes (PRTB) e Marlon Teixeira (Cidadania), todos por descumprimento da cota de gênero nas chapas de seus partidos em 2020.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu cassar o mandato de vereador do presidente da Câmara Municipal de Goiatuba, Pedro Henrique Rodrigues da Silva (MDB), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020. Além de perder o diploma, ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 25 mil e ficará inelegível por 8 anos. Por meio de nota, o vereador informou que deve entrar com recurso e se disse confiante em sua inocência.

O vereador foi alvo da operação Voto Limpo deflagrada em dezembro de 2020 pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Contudo, na decisão de primeiro grau, o juiz julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Ao entrar com recurso, o promotor eleitoral Rômulo Corrêa de Paula lembrou que as condutas ilícitas do parlamentar foram apuradas no curso da operação e reforçou que as provas "deixam claro que o vereador doou, ofereceu, prometeu e entregou a diversos eleitores o valor de R$ 100 em troca de voto durante a campanha".

O MP Eleitoral também sustentou que Pedro Henrique Rodrigues da Silva pagava a quantia de R$ 50 por semana em autorizações para abastecimentos de veículos aos eleitores que aceitaram adesivar seus carros em apoio à campanha.

Após o julgamento do recurso pelo tribunal, na última segunda-feira (13), a desembargadora Amélia Martins de Araújo determinou que, após a publicação do acórdão, seja expedido ofício à Presidência da Câmara Municipal de Goiatuba para que dê posse ao suplente da vaga cassada.

Em nota, o gabinete da presidência da Câmara de Goiatuba informou que, até a presente data, a decisão não foi publicada, e, quando isso acontecer, o vereador entrará com recurso. O comunicado reforça ainda que Pedro Henrique "está confiante em sua inocência e na Justiça".

Quatro vereadores de Palmeiras de Goiás estão inelegíveis por oito anos. A decisão é do juiz eleitoral José Cássio de Sousa Freitas que cassou os registros dos políticos. Além da atual presidente da Câmara do município, Taís Cardoso Lopes (PSDB), estão na lista os vereadores Noel Silva de Souza (PTC), Laudimar Rodrigues Gomes (PTC) e Iron Vital dos Santos (PSDB).

A reportagem conversou com dois dos vereadores citados, Noel Silva e Iron Vital disseram que vão recorrer da decisão porque discordam. Eles dizem que foram vítimas de armação e que os vídeos que foram usados na ação foram armados. Iron disse que chegou a ser ameaçado e recebeu cobrança de R$ 50 mil para que o vídeo não fosse divulgado.

Iron conta que aparece no vídeo entregando R$ 100 para uma colega que pediu ajuda para levar uma mulher com o filho até Goiânia para tratamento de saúde. "Eu sempre fiz isso, não era compra de votos. Não pedi nada por isso. A pessoa ficou me pedindo santinho quando entreguei o dinheiro, quando estavam gravando. Claramente foi uma armação. Eu só queria saber porque ela fez isso."

Noel disse que aconteceu parecido com ele. Ele diz que uma mulher também pediu dinheiro para colocar gasolina no carro para levar o filho até Goiânia. "Eu sempre ajudei as pessoas. A filmagem foi armada. Foi feita para me prejudicar. Nunca comprei voto e esta não é minha índole. Vou recorrer porque esta é uma situação constrangedora sem eu dever nada."

Os outros vereadores Laudimar e Taís não atenderam às ligações para comentar.

Decisão

A decisão de cassar os registros acata pedido do Ministério Público Eleitoral, que entendeu que os quatro corromperam eleitores financeiramente. Segundo o promotor da 20ª Zona Eleitoral, Eduardo Silva Prego, eles fizeram isso para obter vantagem na disputa eleitoral.

Os quatro também foram condenados ao pagamento de multas. A atual presidente da câmara, Taís Cardoso Lopes foi multada em R$ 15 mil; Noel Silva de Souza, em R$ 12 mil; Laudimar Rodrigues Gomes, em R$ 8 mil, e Iron Vital dos Santos, em R$ 15 mil.